| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2009 |
| Date | 2009-08-24 |
| Ementa | ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de dezessete de agosto de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informe sobre liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Avisos da Prefeitura sobre licitações. Convite para lançamento de selo personalizado e carimbo comemorativo dos cem anos dos Correios. Balancetes da Paraprev de julho/2009. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de lei nºs 88, 90 e 92/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou sobre questões relacionadas ao Legislativo, dizendo que a verba recebida deve ser destinada às despesas desse Poder e não às do Executivo, e leu relatório com depósitos feitos por instituições à Paraprev. Vilson dos Santos falou sobre audiência realizada no último dia 21, dizendo que a Câmara fez tudo para que a reunião fosse realizada e ainda saiu como “ruim”; falou que o Conselho Municipal de Trânsito não tem autonomia de decisão, pois quem decide é o prefeito, e que há necessidade de melhorar o trânsito na cidade (em aparte, José Antônio Lemos e Marcos Aurélio fizeram comentários sobre o funcionamento do Conselho de Trânsito). Geraldo Sabino falou que o trabalho desta Câmara nesses seis primeiros meses foi muito positivo; tratou de questões relacionadas às obras da nova sede da Câmara, dizendo que, com a autorização do Ministério Público, será licitada nova etapa sem interferir nas que foram feitas, que o dinheiro que a Câmara tem será usado na obra (em aparte, Silvério Severino disse que o grupo que esteve na audiência quer é aparecer, pois o prefeito disse que já estava em conversa com os empresários; Ênio Talma se disse satisfeito com a notícia dada por Sabino; Vilson dos Santos pediu que ficasse claro que ele não é contra a Câmara devolver dinheiro à Prefeitura, que é a favor de brigar pelo Legislativo). Geraldo Sabino falou também sobre acontecimentos na realização da última audiência pública na Câmara e, em aparte, Marcílio Magela comentou sobre suspensão de eventos na cidade; Raimundo Basílio disse que o que foi comunicado à Câmara foi decisão do comitê de enfrentamento à gripe e não da secretária de Saúde; Ênio Talma disse que há algo errado na intervenção que houve para não ser realizada a audiência pública; Paulo César disse que não há dúvidas de que tudo foi arquitetado para haver número limitado de pessoas na audiência. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 828 a 834/2009, Ênio Talma; 825/2009, José Antônio Lemos; 818 e 819/2009, Raimundo Basílio; 815 e 821/2009, Vilson dos Santos. Requerimentos aprovados por 08X00: 822/2009, Geraldo Sabino; 823/2009, Vilson dos Santos. Requerimento aprovado por 06X00: 824/2009, Vilson dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 826 e 827/2009, José Antônio Lemos, pelo falecimento de Maria Silva de Jesus e de Claudete Meira Pereira; 817/2009, José Antônio Lemos subscrito por Silvério Severino, pelo falecimento de Nair Soares da Fonseca; 811 e 812/2009, Marcílio Magela e Raimundo Basílio, pelo falecimento de Maria Conceição Gomes e de Adgenor de Queiroz; 813 e 814/2009, Vilson dos Santos, pelo falecimento de Júlia Cândida Pires e Carlos Antônio Eufrágio. Requerimento de voto de congratulações: 816/2009, Vilson dos Santos, com o Cesec Dona Afonsina pelos vinte e cinco anos de sucesso. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 47, 90 e 92/2009. TRIBUNA LIVRE: Por requerimento aprovado pela Casa, Daniel Chaid de Araújo usou a tribuna para falar sobre assuntos referentes ao trânsito na cidade. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 31 de agosto de 2009, à hora regimental. E para constar, eu,, Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.