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materia nº 25/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 25 / 2009
Date 2009-08-17
EmentaATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
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Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2009, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de 
quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de seis de julho e 
da reunião extraordinária de doze de agosto de 2009 foram aprovadas sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Informes: liberação de recursos pelo Ministério da Educação a programas do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação; liberação de recursos do Fundo 
Nacional de Saúde; sobre recursos do Orçamento da União pagos ao Município da 
janeiro a julho de 2009. Avisos da Prefeitura sobre licitações que acontecerão em 
agosto. Convite para VI Semana Cultural “Cesec Mostra Arte e Sabores”. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Projetos de lei nºs 17, 26 e 
50/2009; 52 e 53/2009; 55 a 62/ 2009; 64 e 66/2009; 67 a 86/2009; e 95 e 
96/2009. Comissão de Obras e Serviços Públicos, de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: 45, 47, 63, 90, 91 e 92. Comissão de Legislação e Justiça: 
Projeto de Lei 47/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou que 
situação de mau cheiro no bairro Dom Bosco tem que ser resolvida; sobre denúncia 
de licitação na Prefeitura para realização de festa de elite no Patafufo e de 
ilegalidade com pagamento e registro de férias de servidores municipais; sobre 
construção de elevado na avenida Presidente Vargas, dizendo que a ideia é 
excelente, mas que há problemas com a borda de ataque, que está danificando 
carros; sobre afastamento do Tonho da Ção da fazendinha, com o qual não 
concorda; fez avaliação da administração municipal neste primeiro semestre; fez 
questionamentos acerca de projeto do Executivo que concede medalhas do 
sesquicentenário a cinquenta pessoas; sobre situação ruim das ruas no bairro 
Senador Valadares. Vilson dos Santos, em aparte, citou problemas relacionados à 
saúde no Município. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 796/2009, Raimundo 
Basílio; 776 a 795/2009, Ênio Talma; 771 a 774/2009, José Antônio Lemos; 797 a 
809/2009, 724/2009, Vilson dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 754, 755, 
758, 760, 769 e 770/2009, de Vilson dos Santos, pelo falecimento de Alessandro 
Traugott Binder Morais, Hilda Maria de Abreu, Geralda América Ferreira Vicente, 
José Joaquim dos Santos, Rosemary Araújo Martins de Castro, Renato Paulo 
Ferreira de Oliveira; 753/2009, de José Antônio Lemos, pelo falecimento de 
Raimundo Gomes da Fonseca; 756 e 757/2009, de Marcílio Magela, pelo 
falecimento de Maria da Conceição dos Reis Pereira e de Pawel Ricardo Ribeiro; 
759/2009, de Geraldo Sabino, pelo falecimento de Francisco Lanna Brumano; 
768/2009, de Ênio Talma subscrito por Silvério Severino Francisco, pelo 
falecimento de Emília Rosa Caffaro. Requerimentos de voto de congratulações: 
775/2009, de Ênio Talma, com Fernando Stringheta, desejando boas vindas e que a 
Banda de Música Lira Santa Cecília tome novos rumos; 762 a 767/2009, de Vilson 
dos Santos, com o Deputado Antônio Júlio, com o Deputado Eduardo Barbosa pelo 
apoio para que a “Taça BH d Futebol Júnior” fosse realizada em Pará de Minas, com 
o Deputado Inácio Franco pela realização de audiência para discutir reflexos da 
fiscalização ambiental sobre os produtores rurais da região, com o time de futebol 
“São Francisco” pela conquista da Supercopa Sesquicentenário de Pará de Minas, 
com a Prefeitura pelo lançamento do selo e carimbo comemorativos ao 
sesquicentenário, com a Associação dos Amigos da Saúde (ASAS) pelas doações 
feitas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados por 09X00: 17, 26 e 50/2009; 
52 e 53/2009; 55 a 62/ 2009; 64 e 66/2009; 67 a 86/2009; e 95 e 96/2009. O 
Projeto de Lei nº 47/2009 teve pedido de vista da Comissão de Orçamento, Finanças 
e Tomada de Contas aprovado. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 24 de 
agosto de 2009, à hora regimental. Registramos a presença de Osvaldo da Fonseca e 
Filho que, atendendo a requerimento aprovado pela Casa, fez explanações sobre 
falhas apontadas na auditoria da obra da Câmara Municipal. E para constar, eu,,
Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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