| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2009 |
| Date | 2009-08-17 |
| Ementa | ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 25ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos dezessete dias do mês de agosto de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de seis de julho e da reunião extraordinária de doze de agosto de 2009 foram aprovadas sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Informes: liberação de recursos pelo Ministério da Educação a programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde; sobre recursos do Orçamento da União pagos ao Município da janeiro a julho de 2009. Avisos da Prefeitura sobre licitações que acontecerão em agosto. Convite para VI Semana Cultural “Cesec Mostra Arte e Sabores”. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Projetos de lei nºs 17, 26 e 50/2009; 52 e 53/2009; 55 a 62/ 2009; 64 e 66/2009; 67 a 86/2009; e 95 e 96/2009. Comissão de Obras e Serviços Públicos, de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: 45, 47, 63, 90, 91 e 92. Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei 47/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou que situação de mau cheiro no bairro Dom Bosco tem que ser resolvida; sobre denúncia de licitação na Prefeitura para realização de festa de elite no Patafufo e de ilegalidade com pagamento e registro de férias de servidores municipais; sobre construção de elevado na avenida Presidente Vargas, dizendo que a ideia é excelente, mas que há problemas com a borda de ataque, que está danificando carros; sobre afastamento do Tonho da Ção da fazendinha, com o qual não concorda; fez avaliação da administração municipal neste primeiro semestre; fez questionamentos acerca de projeto do Executivo que concede medalhas do sesquicentenário a cinquenta pessoas; sobre situação ruim das ruas no bairro Senador Valadares. Vilson dos Santos, em aparte, citou problemas relacionados à saúde no Município. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 796/2009, Raimundo Basílio; 776 a 795/2009, Ênio Talma; 771 a 774/2009, José Antônio Lemos; 797 a 809/2009, 724/2009, Vilson dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 754, 755, 758, 760, 769 e 770/2009, de Vilson dos Santos, pelo falecimento de Alessandro Traugott Binder Morais, Hilda Maria de Abreu, Geralda América Ferreira Vicente, José Joaquim dos Santos, Rosemary Araújo Martins de Castro, Renato Paulo Ferreira de Oliveira; 753/2009, de José Antônio Lemos, pelo falecimento de Raimundo Gomes da Fonseca; 756 e 757/2009, de Marcílio Magela, pelo falecimento de Maria da Conceição dos Reis Pereira e de Pawel Ricardo Ribeiro; 759/2009, de Geraldo Sabino, pelo falecimento de Francisco Lanna Brumano; 768/2009, de Ênio Talma subscrito por Silvério Severino Francisco, pelo falecimento de Emília Rosa Caffaro. Requerimentos de voto de congratulações: 775/2009, de Ênio Talma, com Fernando Stringheta, desejando boas vindas e que a Banda de Música Lira Santa Cecília tome novos rumos; 762 a 767/2009, de Vilson dos Santos, com o Deputado Antônio Júlio, com o Deputado Eduardo Barbosa pelo apoio para que a “Taça BH d Futebol Júnior” fosse realizada em Pará de Minas, com o Deputado Inácio Franco pela realização de audiência para discutir reflexos da fiscalização ambiental sobre os produtores rurais da região, com o time de futebol “São Francisco” pela conquista da Supercopa Sesquicentenário de Pará de Minas, com a Prefeitura pelo lançamento do selo e carimbo comemorativos ao sesquicentenário, com a Associação dos Amigos da Saúde (ASAS) pelas doações feitas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados por 09X00: 17, 26 e 50/2009; 52 e 53/2009; 55 a 62/ 2009; 64 e 66/2009; 67 a 86/2009; e 95 e 96/2009. O Projeto de Lei nº 47/2009 teve pedido de vista da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas aprovado. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 24 de agosto de 2009, à hora regimental. Registramos a presença de Osvaldo da Fonseca e Filho que, atendendo a requerimento aprovado pela Casa, fez explanações sobre falhas apontadas na auditoria da obra da Câmara Municipal. E para constar, eu,, Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.