| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2009 |
| Date | 2009-06-29 |
| Ementa | ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2009 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS. |
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Ata da 23ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 9 vereadores, que subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência do Vereador Paulo César. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 22 de junho de 2009 foi aprovada com restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convites: para lançamento de selo e carimbo comemorativo dos trinta anos da sanção da Lei 7561/79, em Mariana; para oficialização de projeto social de natação, em Montes Claros; para o “Arraiá do Bola de Gude”; para festa junina da Escola Elvira Xavier de Melo; para ordenação presbiteral do Diácono Geraldo Adair da Silva no Santuário N.S.ª da Piedade e para missas solens na Igreja N.S.ª Auxiliadora e São Francisco; para Aula Magna “Processo Legislativo Municipal”, em Mariana; para inauguração de agência dos Correios em Esmeraldas. Comunicados: início das atividades de agência dos Correios em São José da Safira e em São Geraldo do Baixio recursos do Orçamento da União pagos ao Município; liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. Avisos de licitação da Prefeitura para julho. LEITURA DE PARECERES: Comissão Especial: Projeto de Resolução 10/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma elogiou pronunciamento de Érika Ferreira de Rezende na tribuna; falou sobre aprovação de projeto do deputado Eduardo Barbosa reduzindo jornada de trabalho de profissionais da enfermagem; apresentou reclamação relativa ao atendimento na rodoviária; pediu que todos na Câmara assinem manifesto solicitando ao Prefeito que se manifeste oficialmente sobre aumento de salário dos servidores; falou sobre o fato de a Paraprev não ser administrada por funcionários públicos. Aparte de Marcos Aurélio, que falou que projetos relativos à Paraprev que passaram pela Câmara tramitaram nos prazos legais e foram muito bem estudados. Ênio Talma enfatizou que não é contra o presidente da Paraprev, é contra o sistema de administração do órgão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 08X00: 712 e 713/2009, Raimundo Basílio; 719/2009, Renato Almeida; 694 a 699/2009, Silvério Severino; 700 a 709/2009, Ênio Talma; 716, 717 e 724/2009, Vilson dos Santos. Requerimentos de voto de pesar: 710/2009, de Ênio Talma, pelo falecimento de Raimundo Nonato dos Santos; 714 e 715/2009, de Vilson dos Santos e Marcílio Magela, pelo falecimento de Júlia do Carmo Pires e de Geralda Célia Lopes Gonçalves; 693, 720 a 722/2009, José Antônio Lemos, pelo falecimento de Pedro Ferreira Neri, Elias José Inácio, Eustáquio Luciano Pádua e Luiz Ferreira Padilha. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados por 08X00: 46/2009, do Executivo Municipal; 41/2009, do Vereador Ênio Talma; 48/2009, do Vereador Geraldo Sabino. Projeto de Lei nº 15/2009 rejeitado em 1ª votação por 05X03. Projeto de Lei nº 01/2009 com pedido de vista do Vereador Renato Almeida aprovado. Projeto de Resolução nº 10/2009 retirado pelo autor. TRIBUNA LIVRE: Por requerimento aprovado pelo Plenário, Erika Ferreira de Rezende usou a tribuna para falar sobre a Associação Paraminense Pró-Aleitamento Materno. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 6 de julho de 2009, à hora regimental. E para constar, eu,,_(Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.