materia nº 19/2009

 Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. No primeiro dia do mês de junho de 2009, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 10 vereadores, que subscreveram o livro de presença. 
Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. 
A ata da reunião de 25 de maio de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convites: para reunião da Associação do 
Bairro Santos Dumont no próximo dia 7; para lançamento do Projeto Atitude Ambiental no 
próximo dia 2, na Fapam. Ofício da 47ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pará de 
Minas, informando o motivo da situação precária do atendimento no posto de identificação 
da cidade. Comunicado dos correios de que o ofício 197/09/SL foi encaminhado para a 
gerência de cartas em Belo Horizonte. Avisos de pregões na Prefeitura para os próximos dias 
17 e 18. Informação dos Correios sobre adiamento de inauguração de instalações do Centro 
de Educação Corporativa dos Correios em Minas Gerais, anteriormente agendado para 29 de 
maio. Telegramas do Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros do 
Fundo Nacional de Saúde. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 27, 36 
e 39/2009. Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 27, 33, 36 e 39/2009. 
ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou sobre matéria do jornal Estado de Minas de 
31 de maio sobre câmaras municipais, fazendo críticas a aspectos da matéria e dizendo que o 
que foi dito não serve para esta Câmara. Os vereadores Raimundo Basílio, Marcos Aurélio, 
Geraldo Sabino, Marcílio Magela e Silvério Severino também se manifestaram sobre a 
matéria, usando apartes. Ênio Talma sugeriu colocar um espaço para considerações gerais no 
fim da reunião e a criação de comissão para fazer revisão no Código de Posturas; disse que 
secretário de obras agradeceu por requerimentos e explicou que não está sendo possível 
realizar todas as obras necessárias. Marcos Aurélio falou sobre o andamento das reuniões, 
dizendo que acha que os momentos disponíveis para usar a palavra são suficientes. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos 
aprovados por 09X00: 601 e 602/2009 Vereador Vilson dos Santos; 587 a 599/2009, 
Vereador Ênio Talma; 583/2009, Vereador Paulo César subscrito por Vilson dos Santos. 
Requerimentos consignando voto de pesar: José Antônio Lemos: 585 e 586/2009, pelo 
falecimento de João Antônio da Silva e de Antônio Raimundo Jacó. Requerimento de voto 
de congratulações: 600/2009, de Vilson dos Santos, com o grupo do “Diário”, pelos 12 anos 
do jornal e pela 3000ª (três milésima) publicação. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 
27/2009, do Vereador Silvério Severino; 33, 36 e 39/2009, do Executivo Municipal. Moção 
de Aplausos nº 26/09, de Marcílio Magela, para o Cesec Dona Afonsina pelos 25 anos de 
existência. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de 
lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. 
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião 
ordinária para 8 de junho de 2009, à hora regimental. E para constar, eu,, Renato Almeida 
Costa Faria, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. Aprovada em 8 de junho de 2009.