materia nº 17/2009

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos dezoito dias do mês de maio de 2009, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 10 Vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta 
a sessão. A ata da reunião de 11 de maio de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: da diretoria dos Correios de Minas 
Gerais, informando adiamento de inauguração de instalações de agência e unidade de 
distribuição em Esmeraldas; do Ministério da Educação, informando liberação de recursos 
para execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; do 
Ministério da Saúde, informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de 
Saúde; do Secretário Municipal de Gestão Pública, com esclarecimentos a respeito de 
requerimentos recebidos pela Prefeitura; da Associação dos ex-combatentes do Brasil, seção 
de Belo Horizonte, justificando sua não participação na homenagem aos ex-combatentes 
realizada no último dia 8. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 
35/2009. ORADORES INSCRITOS: Os vereadores que se inscreveram dispensaram o uso 
da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: 
Requerimentos aprovados por 09X00: 529 a 532/2009, Vereador Marcílio Magela; 552 a 
558/2009, Vereador Silvério Severino; 550 e 551/2009, Vereador Raimundo Basílio; 543, 
544, 546, 547 e 548/2009, Vereador Vilson dos Santos, sendo o último subscrito por 
Raimundo Basílio; 533 a 542/2009, Vereador Ênio Talma; 559/2009, Vereador Renato 
Almeida; 560/2009, Vereador Paulo César. Requerimentos consignando voto de pesar: José 
Antônio Lemos: 525 e 526/2009, pelo falecimento de Ana Maria de Jesus e de Milton 
Mateus de Aguiar; Vilson dos Santos: 527 e 528/2009, pelo falecimento de Levi Lopes do 
Amaral e de Jaqueline Silva Tavares. Requerimento de voto de congratulações: 545/2009, de 
Vilson dos Santos, com José Moreira Duarte Primo (Zé do Nato) pela promoção de reuniões 
para discutir soluções em favor da segurança pública do Município; 521/2009, de Silvério 
Severino, com Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural, pela realização da XXII 
Exposição Agropecuária e Industrial de Pará de Minas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROJETOS EM PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2º votação por 09X00: 
31/2009, de Vilson dos Santos; 20, 21 e 40/2009, de Marcos Aurélio. Projeto de Lei 32/09, 
do Executivo Municipal, aprovado em 1ª e 2ª votação por 07X00. Projeto de Lei nº 35/2009, 
do Executivo Municipal: aprovado em 1ª votação por 05X04 com votos contrários dos 
Vereadores Vilson dos Santos, Ênio Talma, Raimundo Basílio e Paulo César e Voto de 
Minerva do Vereador-Presidente, Geraldo Sabino. Moções de Aplauso aprovadas por 09X00: 
13 e 19/2009, de Vilson dos Santos; 14, 22 e 23/2009, de Marcílio Magela; 12, 15, 16 e 
21/2009, de Ênio Talma; 17, 18, 24 e 25/2009, de Silvério Severino. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 25 de 
maio de 2009, à hora regimental. E para constar, eu,, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, 
lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa.