materia nº 8/2009

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos 9 dias do mês de março de 2009, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 7 Vereadores, que subscreveram o livro de 
presença, sendo justificada a ausência de Marcílio Magela, Paulo César e Silvério 
Severino. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião de 9 de março de 2009 foi aprovada sem restrições. 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Avisos da Prefeitura 
de licitações na modalidade pregão nos dias 23, 24 e 25 de março; Aviso da Prefeitura de 
licitação na modalidade concorrência no dia 24 de março; Telegramas do Ministério da 
Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional da Saúde; 
Correspondência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando 
liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo; 
Telegrama dos Correios, convidando para inauguração do Centro de Distribuição Montes 
Claros Sul, no dia 20 de março. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação 
e Justiça: Projetos de Lei nºs 02, 08 e 12/2009; Comissão de Obras e Serviços Públicos e 
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 02 e 12/2009. 
ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma tratou de assuntos relacionados ao Sus, ao 
aumento das passagens de ônibus do transporte coletivo municipal, ao reajuste de salários 
dos servidores públicos; comentou mudança da logomarca da Prefeitura. Em aparte, 
Vilson dos Santos falou sobre aumento de IPTU; e Marcos Aurélio, sobre conversa em 
que o Prefeito falou sobre cautela quanto ao reajuste de salários. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
06X00: 223, 238, 241, 244, 246, 239, 240 e 249/2009, do Vereador Ênio Talma; 218 a 
220/2009, 228 a 230/2009, 232 a 235/2009, do Vereador Vilson dos Santos; 225 e 
226/2009, do Vereador Paulo César; 208, 236 e 237/2009, do Vereador Raimundo 
Basílio; 247/2009, do Vereador José Antônio Lemos; 248/2009, do Vereador Renato 
Almeida. Requerimento registrando voto de pesar: 224/2009, do Vereador Raimundo 
Basílio, pelo falecimento de Moacir Nogueira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 02/2009, do Executivo Municipal, aprovado 
em 1ª e 2ª votação por 06X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 23 de março de 2009, 
à hora regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a 
presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 
Em tempo: Onde se lê: “Aos 9 dias do mês de março de 2009”, leia-se: “Aos 16 dias do 
mês de março de 2009.”