materia nº 15/2009

 Ata da 15ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará 
de Minas. Aos cinco dias do mês de maio de 2009, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 10 Vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta 
a sessão. A ata da reunião de 27 de abril de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Correspondências do Ministério da 
Educação, informando liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação; Correspondência da Câmara dos Deputados, informando 
pagamento de recursos do orçamento da União a Pará de Minas em março de 2009; 
Balancetes da Paraprev do mês de março de 2009; Avisos da Prefeitura de licitações pregão 
nos próximos dias 18 e 20 de maio; Mensagem 010/2009, autorizando concessão de uso de 
terreno à Engesp Construções Ltda; Mensagem 009/2009, alterando a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2009.LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projetos de Lei nºs 24 e 
25/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou sobre projeto de lei que foi 
aprovado vinculando o aumento salarial ao aumento dos aposentados, dizendo que é injusta 
e grave a atual situação salarial dos aposentados, no que foi parabenizado por Vilson dos 
Santos, em aparte, que reforçou as palavras do orador. Comentou sobre excessos em festa no 
espaço do Posto Paraense, que poderão trazer problemas ao proprietário. Leu e comentou 
carta enviada por servidor da prefeitura pedindo a ajuda dos Vereadores em relação a 
proibição de tirar férias e falou sobre insatisfação dos servidores. Vilson dos Santos, em 
aparte, parabenizou Ênio Talma e sugeriu que os Vereadores levem a carta ao prefeito, seja 
averiguado o caso e tratados outros assuntos. Marcos Aurélio, em aparte, comparou situação 
do estado − que há dez anos não concede aumento aos servidores e os proibiu de tirar férias￾prêmio e por esses motivos está prestes a entrar em colapso − com a da prefeitura, que tem 
que se programar para não entrar em colapso em poucos anos, e disse que esse é um 
problema muito maior do que se imagina. Ênio Talma falou sobre “puxa-sacos” que 
atrapalham a administração municipal e sobre falta de envio de projetos significativos por 
parte da prefeitura. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 471, 473 a 486/2009, do Vereador 
Ênio Talma; 465 a 470/2009, do Vereador Vilson dos Santos; 489 a 494/2009, do Vereador 
Marcílio Magela; 495/2009, do Vereador Marcos Aurélio; 463 e 464/2009, do Vereador José 
Antônio Lemos; 487/2009, do Vereador Raimundo Basílio. Requerimento de voto de 
congratulações: 472/2009, de Ênio Talma, com a Secretária Municipal de Cultura, pela 1ª 
edição do Prêmio “Nossa Gente” prestando homenagem aos artistas Cléia Vieira Leitão e 
José Wilson Pereira Moura. Requerimentos consignando voto de pesar: 457 e 458/2009, 
Raimundo Basílio, pelo falecimento de Tereza de Aguiar dos Reis e de Pedro Lúcio de 
Freitas Soares; 459 a 461/2009, José Antônio Lemos, pelo falecimento de José Luís da Silva, 
Edilson Dionísio Carvalho e Eustáquio Basílio Martins; 462/2009, de José Antônio Lemos 
subscrito por Marcílio Magela, pelo falecimento de Expedita Maria Moreira Resende; 
488/2009, de Marcílio Magela subscrito por Geraldo Sabino, pelo falecimento de Zilda Maria 
Conceição Oliveira. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projetos 
de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 09X00: 24/2009, do Executivo Municipal, e 
25/2009, do Vereador Silvério Severino. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 11 de maio de 2009, à hora 
regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a presente 
ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.