materia nº 14/2009

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos 27 dias do mês de abril de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 10 Vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião de 22 de abril de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Telegrama do Ministério da Saúde, 
informando liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Convite para posse do 
presidente do Conselho Deliberativo do Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela vida 
– COEP-MG, em 27 de abril, às 8h30min, em Belo Horizonte. Avisos da Prefeitura sobre 
pregões em 8 e 11 de maio próximo. Ofício do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre 
termo aditivo a convênio firmado entre o MCT e a Federação das Apaes de Minas Gerais. 
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projetos de Lei nºs 19, 
24 e 25/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou sobre início dos festejos do 
sesquicentenário de Pará de Minas, sobre veículos estacionados diariamente à porta de 
vizinhos − principalmente caminhões − e sobre dinheiro que a Câmara devolve à Prefeitura, 
dizendo que a Câmara deveria poder indicar a destinação de tal dinheiro. Marcos Aurélio 
falou que já tramitou nesta Casa projeto de lei determinando que empresas e proprietários de 
caminhões estacionassem em postos de gasolina ou em locais apropriados nas empresas, mas 
que o projeto foi rejeitado. Silvério Severino relatou visita da Comissão de Direitos Humanos 
à Penitenciária Pio Canedo. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROPOSIÇÕES: Requerimentos consignando voto de congratulações: 436/2009, de Ênio 
Talma, com o Secretário Municipal de Gestão Pública e com a Secretária Municipal de 
Cultura, pelo lançamento da campanha do sesquicentenário de Pará de Minas; 444/2009, de 
Vilson dos Santos, Raimundo Basílio e Silvério Severino, com Sara Simões Pires, pelo 
belíssimo trabalho realizado como diretora geral da Penitenciária Pio Canedo; 449/2009, de 
Vilson dos Santos, com a diretoria do Sindicato Rural de Pará de Minas e com a Rádio 
Espacial FM, pela parceria de sucesso na Cavalgada 2009. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei 13/2009, do Vereador Vilson dos Santos, 
aprovado em 1ª e 2ª votação por 09X00. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Registramos a presença de representantes 
da AEAPAM, do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Secretário de Planejamento e de Geraldo 
Nicácio para uma discussão sobre o Plano Diretor solicitada em requerimento pelo Vereador 
Marcílio Magela. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária para 4 de maio de 2009, à hora regimental. E para constar, eu, 
(Renato Almeida Costa Faria), Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.