materia nº 13/2009

Ata da 13ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos 22 dias do mês de abril de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 9 Vereadores que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião de 13 de abril de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Correspondência do Ministério da Saúde, 
informando liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Convite para missa de ação 
de graças no Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis no dia 24 de abril, às 
17 horas, pelos três anos de instalação desse centro. Convite da Diocese de Divinópolis para 
comemorações de jubileu áureo e início de Ministério Pastoral. Relação de atividades 
comemorativas ao sesquicentenário do Município. LEITURA DE PARECERES: Comissão 
de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, de Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 23/2009. Comissão de Legislação e Justiça: Moção de 
Aplausos nº 11/2009. ORADORES INSCRITOS: Ênio Talma falou sobre questões 
relativas à administração municipal, sobre requerimentos enviados à Prefeitura, sobre 
aumento salarial para os servidores públicos e comentou que tem recebido elogios para a 
Câmara. Vilson dos Santos falou sobre requerimentos, criticou falta de oftalmologista no 
Município, comentou sobre jornal da prefeitura, convidou a Comissão de Direitos Humanos 
para uma visita à Pio Canedo, falou sobre aterro sanitário e sobre a Comissão de Trânsito. 
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos 
aprovados por 08X00: 408 a 424 e 427/2009, do Vereador Ênio Talma; 399, 400, 402 a 
405/2009, do Vereador Vilson dos Santos; 396, 397 e 401/2009, do Vereador Raimundo 
Basílio; 398 e 407/2009, do Vereador Marcos Aurélio; 406/2009, do Vereador Marcílio 
Magela. Requerimentos consignando voto de congratulações, do Vereador Ênio Talma: 
428/2009, com o Prefeito; pelas inaugurações do asfalto em Torneiros e da praça Alderico 
Franco; 429/2009, com professores estaduais mobilizados na busca da manutenção da 
condição de vida, lutando pelo reajuste salarial; 430/2009, com o Major Vargas, pelo 
trabalho de inibição à criminalidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM 
PAUTA: Projetos de lei aprovados em 1ª e 2ª votação por 08X00: 09/2009, de Ênio Talma; 
16/2009, de Vilson dos Santos; e 23/2009, de Geraldo Sabino. Moção de Aplausos nº 
11/2009, de Marcílio Magela, para Vicente Ferreira da Silva por prestar serviços e obras no 
cemitério de Torneiros com dinheiro próprio, aprovada por 08X00. ORDEM DO DIA 
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das 
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 27 de de 
abril de 2009, à hora regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, 
lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa.