materia nº 12/2009

Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos 13 dias do mês de abril de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 10 Vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião de 6 de abril de 2009 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Correspondência do Ministério da Saúde, 
informando liberação de recursos do Fundo Nacional de Saúde. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça, Comissão de Obras e Serviços Públicos, 
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 18/2009. Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde: Projeto de Lei nº 10/2009. ORADORES INSCRITOS: O 
Vereador Ênio Talma tratou de assuntos relacionados à criação da Guarda Municipal, ao 
trânsito na cidade e à matéria divulgada no Jornal Estado de Minas sobre “Operação 
Pasárgada”. O Vereador Vilson dos Santos falou sobre problema do trânsito no trevo de Pará 
de Minas; que soube que terreno doado à empresa Cibele não está sendo usado de forma 
adequada; sobre denúncia que a Comissão de Direitos Humanos recebeu em relação à 
Penitenciária Pio Canedo, sendo necessário averiguar; pediu ao Presidente para entrar em 
contato com a Comissão Municipal de Patrimônio e indicar um representante da Câmara para 
essa comissão; e falou sobre a chefia do Codema, dizendo que ela não tem sido eficiente. O 
Vereador Silvério Severino também falou sobre matéria divulgada pelo Estado de Minas e 
contratação de empresa do Grupo “Sim” pela prefeitura e relatou dificuldades financeiras que 
enfrentou em sua campanha eleitoral. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 09X00: 355 e 394/2009, do Vereador 
Ênio Talma; 390 e 395/2009, do Vereador Vilson dos Santos. Requerimentos aprovados por 
08X00: 368/2009, do Vereador José Antônio Lemos; 393/2009, do Vereador Renato 
Almeida; 371/2009, do Vereador Vilson dos Santos; 366, 367 e 373/2009, do Vereador 
Marcos Aurélio; 374, 375, 378, 379, 380, 382, 383, 385, 386 e 387/2009, do Vereador Ênio 
Talma. Requerimentos aprovados por 07X00: 369/2009, do Vereador José Antônio Lemos; 
372/2009, do Vereador Vilson dos Santos; 376/2009, do Vereador Ênio Talma. 
Requerimento registrando voto de pesar: 391/2009, pelo falecimento de Praxedes Cândida 
da Silva, de José Antônio Lemos. Requerimentos registrando voto de congratulações: 
Vereador Ênio Talma: 377/2009, com os médicos obstetras do Hospital N. S.ª da Conceição, 
pela passagem de seu dia; 384/2009, com Eugênio Mansur pela iniciativa de divulgar a 
realização da audiência pública para debater sobre o PPA, LDO e LOA no Jornal Diário de 
Pará de Minas; e 388/2009, com a AMA PANGEIA, pela edição do Jornal Folha Verde. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 10/2009, do 
Executivo Municipal, aprovado em 1ª e 2ª votação por 08X00; Projeto de Lei nº 06/2009, do 
Vereador Vilson dos Santos, aprovado em 1ª e 2ª votação por 05X01; Projeto de Lei nº 
18/2009, do Vereador Geraldo Sabino, aprovado em 1ª e 2ª votação por 09x00. Moções de 
Aplausos aprovadas por 09X00: Vereador Vilson dos Santos: 10/2009, para o deputado 
Eduardo Barbosa, pela posse como presidente da Federação Nacional das Apaes para o 
triênio 2009-2012; Vereador Silvério Severino: 08/2009, para a dupla sertaneja Willy e Ney, 
pelo sucesso alcançado, 09/2009, para a TVI, pelos 19 anos de existência; Vereadores 
Silvério Severino e Renato Almeida: 07/2009, para a dupla sertaneja Marcos Motta e 
Papaulo, pelo sucesso conquistado e pela alegria transmitida ao público; Vereador Marcílio 
Magela de Souza: 04/2009, para José Carlos de Souza, pela competência mostrada na 
organização do “Agita Pará 2009”, 05/2009, para as escolas de samba “Unidos do Morro” e 
“Os Araras” e o Bloco Carnavalesco “Acadêmicos do Santos Dumont”, pelo brilhantismo 
nos desfiles de carnaval, 06/2009, para o Bloco Carnavalesco “Pato da Madrugada”, pela 
brilhante participação no Agita Pará 2009. TRIBUNA LIVRE: por requerimento aprovado 
por 09X00, a tribuna foi usada por Geraldo Medina, que tratou de diversos assuntos 
referentes ao Município. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará 
dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para quarta-feira, 22 de abril de 2009, à hora 
regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a presente ata 
que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.