materia nº 11/2009

Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos 6 dias do mês de abril de 2009, à hora regimental, devidamente 
convocados, compareceram ao Plenário 10 Vereadores, que subscreveram o livro de 
presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião de 30 de março de 2009 foi aprovada com restrições. 
Foi solicitado pelo Vereador José Antônio Lemos que constasse em ata o seu voto 
contrário ao substitutivo ao Projeto de Resolução nº 01/2009, que foi aprovado por 
08X01. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite do 
governo de Minas para o Congresso Minas em Crise; Convite da Prefeitura para 
Audiência Pública a ser realizada no dia 13 de abril. LEITURA DE PARECERES:
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº13/2009. 
ORADORES INSCRITOS: O Vereador Ênio Talma falou que falta infraestrutura para 
construções no bairro Senador Valadares; abordou a possibilidade de construção que 
abrigaria um shopping ser utilizada para abrigar hospital; falou sobre possível vinda de 
Centro Regional de Saúde para Pará de Minas; sobre o presidente da Casa ter devolvido 
dinheiro à prefeitura e o prefeito não ter sancionado lei concedendo reajuste nos salários 
dos servidores da Câmara, dizendo-se contrário à atitude do prefeito; fez críticas à 
reunião realizada na parte da manhã, na Câmara, que tratou da duplicação da BR 262. 
Silvério Severino também falou sobre essa mesma reunião, dizendo que ela foi sem 
conteúdo, que houve politicagem, que faltou convidar os deputados Eduardo Barbosa e 
Antônio Júlio, que ficou aborrecido com esses acontecimentos. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
09X00: 263 a 279, 288, 291 a 307, 352 a 367/2009, do Vereador Ênio Talma; 257 e 
258/2009, do Vereador Geraldo Sabino; 327/2009, do Vereador Marcos Aurélio; 
280/2009, do Vereador Silvério Severino; 259 a 262, 325, e 329/2009, do Vereador 
José Antônio Lemos; 281 e 368/2009, dos Vereadores Marcílio Magela e José Antônio 
Lemos; 330 a 340 e 342/2009, do Vereador Marcílio Magela; 282, 322 a 324/2009, do 
Vereador Paulo César; 250 a 253-A, 319 a 321, 348 a 351/2009, do Vereador Renato 
Almeida; 254 a 256, 285, 286, 316 a 319, 343 a 345/2009, do Vereador Vilson dos 
Santos; 253, 284, 308 a 315, 346 e 363/2009, do Vereador Raimundo Basílio. 
Requerimentos registrando voto de pesar: 283/2009, pelo falecimento de Inês Nogueira 
de Freitas, e 326/2009 , pelo falecimento de José Mendes da Silva, ambos de José 
Antônio Lemos. Requerimentos registrando voto de congratulações: Vereador Ênio 
Talma: 289/2009, com o Presidente da Câmara pela iniciativa de conceder aumento aos 
funcionários da Casa, e 290/2009, com Sra. Marília, pela organização da “Corrida para 
mulheres”; Vereador Vilson dos Santos: 287/2009, com a Apae pela comemoração de 40 
anos em Pará de Minas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 
Projeto de Lei nº 10/2009, do Executivo Municipal, com pedido de vista do Vereador 
Marcos Aurélio aprovado; Projeto de Resolução nº 07/2009, com pedido de vista do 
Vereador José Antônio Lemos rejeitado, aprovado em 1ª e 2ª votação por 07 x02, com 
votos contrários dos Vereadores Marcos Aurélio e José Antônio Lemos. ORDEM DO 
DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres 
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária 
para segunda-feira, 13 de abril de 2009, à hora regimental. E para constar, eu, Renato 
Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.