materia nº 10/2009

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. Aos 30 dias do mês de março de 2009, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 10 Vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a 
chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião de 23 de março de 2009 foi aprovada com restrições. Na ocasião, foi solicitado 
pelo Vereador Vilson Antônio dos Santos que constasse em ata que na reunião de 23 de 
março o Senhor Eduardo Barbosa, Deputado Federal, compareceu ao Plenário para tratar de 
assuntos atinentes ao Município. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: não houve na presente sessão. LEITURA DE PARECERES: Parecer 
em conjunto das Comissões de Legislação e Justiça, Obras e Serviços Públicos, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº08/2009; Comissão especial para 
apreciação do Projeto Substitutivo de Resolução 01/2009. ORADORES INSCRITOS: Os 
vereadores inscritos dispensaram o uso da palavra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimento nº 245/2009, de autoria do Vereador Ênio 
Talma, registrando voto de congratulações com o Vereador Basílio, parabenizando-o pela 
iniciativa de realizar um jogo beneficente em prol do Hospital Nossa Senhora da Conceição. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: Projeto de Lei nº 08/2009, do 
Executivo Municipal, aprovado em 1ª e 2ª votação por 09 x00. Projeto Substitutivo de 
Resolução nº 01/2009, aprovado por 08X01. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente 
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 06 de abril de 
2009, à hora regimental. Compareceram nesta reunião ordinária os senhores José Porfírio de 
Oliveira Filho, Prefeito Municipal; Geraldo Eugênio Barbosa Mansur, vice-prefeito; Dr. 
Rômulo Mendonça, procurador jurídico; e José Maria, organizador do concurso público 
realizado no Município; que vieram ouvir questionamentos dos vereadores sobre como 
andam as providências do concurso da Prefeitura Municipal de Pará de Minas embargado 
pelo advogado Ronaldo Galvão. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, 
lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa.