materia nº 3/2009

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2009 da Câmara Municipal de 
Pará de Minas. Aos 9 dias do mês de fevereiro de 2009, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 8 Vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, sendo justificada a ausência de Silvério Severino e 
Marcílio Magela. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o Presidente 
declarou aberta a sessão. A ata da reunião de 2 de fevereiro de 2009 foi aprovada 
sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: 
Ofício da Prefeitura solicitando cessão do Plenário no dia 27 de fevereiro; Avisos da 
Prefeitura sobre licitações na modalidade pregão para aquisição de aparelhos de ar 
condicionado, fornecimento de sacos de lixo hospitalares e prestação de serviços de 
recomposição poliédrica em ruas do Município. LEITURA DE PARECERES:
Projetos de Lei nºs 127 a 130/2008: pareceres das Comissões de Legislação e Justiça, 
Obras e Serviços Públicos, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Moções de 
Aplausos n ºs 01 e 03/2009: Comissão de Legislação de Justiça. Veto Parcial ao 
Projeto de Lei 103/2008: Comissão Especial. ORADORES INSCRITOS: Ênio 
Talma falou sobre mau cheiro no Bairro Bom Bosco e sobre necessidade de verificar 
o que está errado na fiscalização de empresas poluentes – no que foi endossado, em 
aparte, por Marcos Aurélio – e sobre licitações de transporte urbano no Município, 
dizendo ser necessário haver concorrentes nesse setor. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Requerimentos aprovados por 
07X00: 91 e 92/2009, Vereador Marcílio Magela; 90 e 93/2009, Vereador Silvério 
Severino; 47, 48 e 55/2009, Vereador Renato Almeida; 72 a 75/2009, Vereador 
Vilson dos Santos; 76 a 84/2009, 87 a 89/2009, Vereador Ênio Talma. 
Requerimentos registrando voto de congratulações: Vereador Ênio Talma subscrito 
por Silvério Severino e por Renato Almeida, req. nº 85/2009, com Eugênio Diniz, 
pela eleição e posse ao cargo de presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas; 
Vereador Vilson dos Santos: req. nº 107/2009, com a diretoria da Sociedade 
Esportiva Cultural Juventus pelo empossamento de seus membros, e 118/2009, com 
o técnico do time de futsal de Florestal pela vitória conquistada no torneio de futsal
daquela cidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 
Projetos de Lei nºs 127 a 130/2008, do Executivo, aprovados em 1ª e 2º votação por 
07X00; Veto ao Projeto de Lei nº 103/08, rejeitado em votação única por 06x01, com 
uma abstenção . Moções de Aplausos nºs 01 e 03/2009, aprovadas por 07X00. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de leis 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião ordinária para segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009, à hora 
regimental. E para constar, eu, Renato Almeida Costa Faria, Secretário, lavrei a 
presente ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da 
Casa. Aprovada em 09 de fevereiro de 2009.