| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Ata da 24ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 24ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 4 de julho de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de junho de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 34/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em votação única por 14X00 o Projeto de Lei n° 34/2022, de autoria do Executivo – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Foi concedida vista ao Projeto de Lei n° 59/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando de Lima – Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal, por solicitação do vereador Gladstone Correa Dias. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 63/2022, de autoria do Executivo - Regulamenta a Lei Federal 13.465/2017 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural e Urbana...) no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 75/2022 - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. Foram aprovadas por 14X00 as Moções de Aplausos nºs 21, 22, 23 e 24/2022. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que foi destinado para a área da saúde do município o valor de duzentos e cinquenta mil reais, por meio de emenda parlamentar de iniciativa do deputado federal Eros Biondini, atendendo a solicitação de sua autoria; fez considerações sobre os trabalhos no recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pará de Minas; convidou para feijoada beneficente da "Fazendinha Divina Misericórdia, no dia 10 de julho, a partir das 11 horas. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: parabenizou a presidente da Apae, Sílvia, e toda a equipe, pela realização do "Forró da Apae", no último fim de semana; agradeceu o Secretário Municipal de Obras, José Cornélio, e sua equipe, pelo excelente trabalho realizado e por força tarefa para realizar serviços de manutenção em Ascensão. Vereador Leandro Guimarães Vieira: agradeceu por convite do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Pará de Minas para tratar de questões relacionadas à lei recentemente aprovada nesta Câmara que confere mais segurança aos idosos na contratação de empréstimos bancários; agradeceu ao secretário municipal de esportes, Paulo Francisdale, por abertura dos jogos escolares em Pará de Minas; agradeceu ao secretário de meio ambiente por ações desenvolvidas na programação do projeto "Junho Verde" e na Semana Municipal do Meio Ambiente; agradeceu à secretaria municipal de saúde por início de obra de reforma na unidade básica de saúde do bairro Padre Libério; registrou que obteve a informação de que será emitida ordem de serviço, provavelmente nesta semana, para construção de farmacinhas nos bairros Walter Martins e Paraíso, pelo que agradeceu ao secretário José Cornélio e equipe. Vereador Gladstone Correa Dias: registrou que a Comissão de Obras da Câmara se reuniu na semana anterior com o Secretário Municipal de Obras a fim de se informar sobre o andamento de obras no município, e citou as obras que estão sendo realizadas; registrou a destinação do valor de quinhentos e cinquenta mil reais para entidades assistenciais do município por meio de emenda parlamentar de iniciativa do deputado federal Eduardo Barbosa, e de mais cem mil reais para a Associação dos Surdos de Pará de Minas; parabenizou as escolas pela realização das festas juninas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo o patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca, da rua João XXIII, em Torneiros, e de estradas rurais em geral, bem como manutenção e reparos em pontes em áreas rurais; pediu operação tapa-buracos para as vias de Torneiros e do município em geral; cobrou serviço em lagoas por empresário no bairro Jardim das Piteiras, limpeza de córregos, revitalização da avenida Ovídio de Abreu, entre outras demandas. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou que a Comissão de Educação da Câmara participou de reunião na prefeitura de Pará de Minas que teve como objetivo analisar ações que podem ser feitas para tentar minimizar riscos e trazer mais segurança para o embarque e desembarque em entradas de escolas, bem como encaminhou ofício à Polícia Militar solicitando apoio no sentido de realizar fiscalização educativa para o cumprimento das regras de trânsito, principalmente nas escolas da região central, onde a situação é mais crítica; elogiou o presidente da Comissão de Agronegócio da Câmara, Hélio Andrade de Melo Júnior, pelos trabalhos nas reuniões da Comissão; fez considerações sobre a abertura dos jogos escolares em Pará de Minas, enfocando o impacto econômico dos jogos no município, apresentou dados relativos aos investimentos feitos na cidade nos cinco dias dos jogos, pontuou que investir no esporte é também investir na economia; registrou que o presidente da Invest Minas, senhor João Paulo Braga, esteve na Faculdade de Pará de Minas - Fapam, na semana anterior, a fim de participar de discussões sobre ações e articulações para atração de investimentos para o município, ele esteve presente representando a Câmara Municipal; registrou que uma equipe de Pará de Minas participou da Copa do Brasil de Futsal Feminino em São José dos Campos, e que o segundo jogo será realizado no dia 12, possivelmente na praça de Esportes de Pará de Minas, convidou a todos a participarem; fez considerações sobre dificuldades no acesso ao banco de dados do sistema da prefeitura, pontuou que já está analisando a situação com a prefeitura. Vereador Márcio Lara: parabenizou a secretaria municipal de obras pelos trabalhos; parabenizou Cristiano, do bairro Grão Pará, pelos trabalhos; parabenizou os membros da Mesa Diretora pela condução dos trabalhos na Câmara, pelas obras em andamento. Vereador Marcílio Magela de Souza: registrou o recebimento de ofício da Coopará relativo a agendamento de reunião em prol da cooperativa e que entrará em contato para realizar a reunião; fez considerações sobre a abertura de exposição sobre Padre Libério na Casa de Cultura de Pará de Minas no último dia 30 de junho, Dia de Padre Libério no município instituído por meio de projeto de lei de sua autoria, convidou a todos a visitarem a exposição; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela obra que está sendo realizada na Câmara. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou a Secretaria de Esporte pela abertura dos jogos escolares, com a participação de 43 delegações, mais de cem escolas; fez considerações sobre os retornos que o investimento em esporte traz para a cidade e sobre o incentivo que o esporte é para crianças e adolescentes, ressaltou a importância dos eventos esportivos; registrou a composição do Conselho de Bem- Estar Animal; fez considerações sobre ações da Comissão de Educação da Câmara. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: registrou o pagamento de emenda individual do deputado federal Eduardo Barbosa para o município, por indicação dela, no valor de quinhentos mil reais, para o Chefe do Executivo utilizar da melhor forma que ele entender; pontuou que, em dezoito meses de mandato, fez indicações individuais no valor de setecentos mil reais que já estão na conta do município; registrou e parabenizou servidoras da Secretaria Municipal de Saúde que mostraram indicadores muito importantes na audiência pública; exibiu vídeos que recebeu mostrando imagens de casa utilizada para abrigar pessoas em situação de rua no município, pontuou que recebeu ligação de cidadã que tem um comércio ao lado dessa casa e que teve seu estabelecimento furtado pela segunda vez por pessoas que estão utilizando o equipamento; fez considerações e questionamentos relacionados ao assunto; registrou que se trata de um problema muito sério que está se desdobrando em outros problemas e que espera que uma providência seja tomada. Vereador Sérgio Martins Vargas: fez elogios ao "Forró da Apae"; registrou que recebeu a informação de que o Lago Azul está sendo revitalizado; agradeceu pessoas envolvidas na Corrida Sicoob, realizada no último fim de semana, e participantes, em especial Falk Halley de Souza, que sempre leva o nome de Pará de Minas para diversas partes do Brasil. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 917 a 949/2022. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Kenede Antônio dos Reis, presidente da Associação Ama Pangeia, que falou sobre educação ambiental em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão. A Câmara retorna do recesso parlamentar previsto no art. 243 do Regimento Interno da Casa, na segunda-feira, 15 de agosto, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.