br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 24/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaAta da 24ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id14881

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata da 24ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. No dia 4 de julho de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 27 de junho de 2022 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não 
houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas: Projeto de Lei nº 34/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado 
em votação única por 14X00 o Projeto de Lei n° 34/2022, de autoria do Executivo –
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023. Foi concedida vista ao Projeto de Lei 
n° 59/2022, de autoria do vereador Luiz Fernando de Lima – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação, no portal da transparência da Prefeitura e da Câmara 
Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e 
instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública 
municipal, por solicitação do vereador Gladstone Correa Dias. Foi aprovado por 15X00 
em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 63/2022, de autoria do Executivo -
Regulamenta a Lei Federal 13.465/2017 (Dispõe sobre a Regularização Fundiária Rural 
e Urbana...) no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foi 
aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 75/2022 - Autoriza o 
Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial. Foram aprovadas 
por 14X00 as Moções de Aplausos nºs 21, 22, 23 e 24/2022. USO DA TRIBUNA POR 
VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que foi destinado para
a área da saúde do município o valor de duzentos e cinquenta mil reais, por meio de
emenda parlamentar de iniciativa do deputado federal Eros Biondini, atendendo a
solicitação de sua autoria; fez considerações sobre os trabalhos no recesso parlamentar
da Câmara Municipal de Pará de Minas; convidou para feijoada beneficente da
"Fazendinha Divina Misericórdia, no dia 10 de julho, a partir das 11 horas. Vereador
Ronivelton Correa Barbosa: parabenizou a presidente da Apae, Sílvia, e toda a equipe,
pela realização do "Forró da Apae", no último fim de semana; agradeceu o Secretário
Municipal de Obras, José Cornélio, e sua equipe, pelo excelente trabalho realizado e por
força tarefa para realizar serviços de manutenção em Ascensão. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: agradeceu por convite do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de
Pará de Minas para tratar de questões relacionadas à lei recentemente aprovada nesta
Câmara que confere mais segurança aos idosos na contratação de empréstimos
bancários; agradeceu ao secretário municipal de esportes, Paulo Francisdale, por
abertura dos jogos escolares em Pará de Minas; agradeceu ao secretário de meio
ambiente por ações desenvolvidas na programação do projeto "Junho Verde" e na
Semana Municipal do Meio Ambiente; agradeceu à secretaria municipal de saúde por
início de obra de reforma na unidade básica de saúde do bairro Padre Libério; registrou
que obteve a informação de que será emitida ordem de serviço, provavelmente nesta
semana, para construção de farmacinhas nos bairros Walter Martins e Paraíso, pelo que
agradeceu ao secretário José Cornélio e equipe. Vereador Gladstone Correa
Dias: registrou que a Comissão de Obras da Câmara se reuniu na semana anterior com
o Secretário Municipal de Obras a fim de se informar sobre o andamento de obras no
município, e citou as obras que estão sendo realizadas; registrou a destinação do valor
de quinhentos e cinquenta mil reais para entidades assistenciais do município por meio
de emenda parlamentar de iniciativa do deputado federal Eduardo Barbosa, e de mais
cem mil reais para a Associação dos Surdos de Pará de Minas; parabenizou as escolas
pela realização das festas juninas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do
Executivo o patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca, da rua João XXIII, em
Torneiros, e de estradas rurais em geral, bem como manutenção e reparos em pontes em
áreas rurais; pediu operação tapa-buracos para as vias de Torneiros e do município em
geral; cobrou serviço em lagoas por empresário no bairro Jardim das Piteiras, limpeza
de córregos, revitalização da avenida Ovídio de Abreu, entre outras
demandas. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou que a Comissão de Educação
da Câmara participou de reunião na prefeitura de Pará de Minas que teve como objetivo
analisar ações que podem ser feitas para tentar minimizar riscos e trazer mais segurança
para o embarque e desembarque em entradas de escolas, bem como encaminhou ofício
à Polícia Militar solicitando apoio no sentido de realizar fiscalização educativa para o
cumprimento das regras de trânsito, principalmente nas escolas da região central, onde
a situação é mais crítica; elogiou o presidente da Comissão de Agronegócio da Câmara,
Hélio Andrade de Melo Júnior, pelos trabalhos nas reuniões da Comissão; fez
considerações sobre a abertura dos jogos escolares em Pará de Minas, enfocando o
impacto econômico dos jogos no município, apresentou dados relativos aos
investimentos feitos na cidade nos cinco dias dos jogos, pontuou que investir no esporte
é também investir na economia; registrou que o presidente da Invest Minas, senhor João
Paulo Braga, esteve na Faculdade de Pará de Minas - Fapam, na semana anterior, a fim
de participar de discussões sobre ações e articulações para atração de investimentos para
o município, ele esteve presente representando a Câmara Municipal; registrou que uma
equipe de Pará de Minas participou da Copa do Brasil de Futsal Feminino em São José
dos Campos, e que o segundo jogo será realizado no dia 12, possivelmente na praça de
Esportes de Pará de Minas, convidou a todos a participarem; fez considerações sobre
dificuldades no acesso ao banco de dados do sistema da prefeitura, pontuou que já está
analisando a situação com a prefeitura. Vereador Márcio Lara: parabenizou a
secretaria municipal de obras pelos trabalhos; parabenizou Cristiano, do bairro Grão
Pará, pelos trabalhos; parabenizou os membros da Mesa Diretora pela condução dos
trabalhos na Câmara, pelas obras em andamento. Vereador Marcílio Magela de
Souza: registrou o recebimento de ofício da Coopará relativo a agendamento de reunião
em prol da cooperativa e que entrará em contato para realizar a reunião; fez
considerações sobre a abertura de exposição sobre Padre Libério na Casa de Cultura de
Pará de Minas no último dia 30 de junho, Dia de Padre Libério no município instituído
por meio de projeto de lei de sua autoria, convidou a todos a visitarem a
exposição; parabenizou o vereador Nilton Reis Lopes pela obra que está sendo realizada
na Câmara. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou a Secretaria
de Esporte pela abertura dos jogos escolares, com a participação de 43 delegações, mais
de cem escolas; fez considerações sobre os retornos que o investimento em esporte traz
para a cidade e sobre o incentivo que o esporte é para crianças e adolescentes, ressaltou
a importância dos eventos esportivos; registrou a composição do Conselho de Bem-
Estar Animal; fez considerações sobre ações da Comissão de Educação da
Câmara. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: registrou o pagamento de
emenda individual do deputado federal Eduardo Barbosa para o município, por
indicação dela, no valor de quinhentos mil reais, para o Chefe do Executivo utilizar da
melhor forma que ele entender; pontuou que, em dezoito meses de mandato, fez
indicações individuais no valor de setecentos mil reais que já estão na conta do
município; registrou e parabenizou servidoras da Secretaria Municipal de Saúde que
mostraram indicadores muito importantes na audiência pública; exibiu vídeos que
recebeu mostrando imagens de casa utilizada para abrigar pessoas em situação de rua
no município, pontuou que recebeu ligação de cidadã que tem um comércio ao lado
dessa casa e que teve seu estabelecimento furtado pela segunda vez por pessoas que
estão utilizando o equipamento; fez considerações e questionamentos relacionados ao
assunto; registrou que se trata de um problema muito sério que está se desdobrando em
outros problemas e que espera que uma providência seja tomada. Vereador Sérgio
Martins Vargas: fez elogios ao "Forró da Apae"; registrou que recebeu a informação
de que o Lago Azul está sendo revitalizado; agradeceu pessoas envolvidas na Corrida
Sicoob, realizada no último fim de semana, e participantes, em especial Falk Halley de
Souza, que sempre leva o nome de Pará de Minas para diversas partes do
Brasil. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Foram aprovados os requerimentos nºs 917 a 949/2022. TRIBUNA LIVRE: Fez uso 
da tribuna Kenede Antônio dos Reis, presidente da Associação Ama Pangeia, que falou 
sobre educação ambiental em Pará de Minas. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão. A Câmara retorna do recesso parlamentar previsto no art. 
243 do Regimento Interno da Casa, na segunda-feira, 15 de agosto, à hora regimental. 
Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à 
apreciação da Casa. 

open original →