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materia nº 126/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2022
Date 2022-08-31
EmentaEstima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.
native_id14895

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-05 APROVADO U APROVADO POR 15X00 EM VOTAÇÃO ÚNICA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2022.
2022-12-05 Incluído na Ordem do Dia — —
2022-08-31 Aguardando Parecer de Comissões — —
2022-08-31 Recebido / Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-05T13:57:50.679889-03:00 APROVADO 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 221

Câmara iii de Pará de Minas - MG
P R EF E I T U R A PROTOCOLO GERAL 1611/2022
PARÁ DE MINAS “agito -PLO T2aze
PROJETO DE LEI N.º NN( ipoay
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2023.
O povo do Município de Pará de Minas, através de seus
representantes aprovou, eu, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Pará de Minas, para o exercício de 2023, compreendendo o
Orçamento dos Poderes do Município; da Fundação Municipal de Saúde —
FUMUSA; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município
de Pará de Minas —- PARAPREV e ARSAP — Agência Reguladora do Serviço
Público de Água Potável e Esgoto Sanitário do Município de Pará de Minas.
Art. 2º A receita total é estimada em R$ 595.972.000,00
( quinhentos e noventa e cinco milhões novecentos e setenta e dois mil
reais),sendo Prefeitura Municipal de Pará de Minas - R$ 562.257.000,00
( quinhentos e sessenta e dois milhões duzentos e cinquenta e sete mil
reais ), PARAPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Pará de Minas — R$ 33.139.000,00 ( trinta e três milhões cento e
trinta e nove mil reais) e ARSAP — Agência Reguladora do Serviço Público
de Água Potável e Esgoto Sanitário do Município de Pará de Minas -
R$ 576.000,00 ( quinhentos e setenta e seis mil reais), e a Despesa fixada em
R$ 595.972.000,00 ( quinhentos e noventa e cinco milhões novecentos e
setenta e dois mil reais), sendo Prefeitura Municipal de Pará de Minas —
R$ 541.712.000,00 ( quinhentos e quarenta e um milhões setecentos e doze
mil reais ), Câmara Municipal de Pará de Minas - R$ 16.500.000,00
( dezesseis milhões e quinhentos mil reais ) FUMUSA - Fundação
Municipal de Saúde — R$ 50.000,00 ( cinquenta mil mil reais), PARAPREV —
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de
Minas — R$ 36.955.000,00 ( trinta e seis milhões novecentos e cinquenta e
cinco mil reais) e ARSAP - Agência Reguladora do Serviço Público de
Agua Potável e Esgoto Sanitário do Município de Pará de Minas -
R$ 755.000,00 ( setecentos e cinquenta e cinco mil reais), discriminados no
anexos integrantes desta Lei.
Art.3º A receita será realizada mediante arrecadação de
tributos, rendas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com a seguinte
discriminação por “Funções de Governo” e por “ Orgãos e Unidades do
Orçamento”.
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações
de Crédito por Antecipação da Receita até o limite previsto na Constituição
Federal e nos termos de Resolução do Senado Federal.
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
parademinas.mg.gov.br
=+]. PREFEITURA
PARÁ DE MINAS
Art.6º Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizado a
abrir créditos suplementares para atender às insuficiências nas dotações do
Orçamento de 2023 e em dotações de créditos especiais, autorizados por Lei,
neste exercício, até o limite de 30% ( trinta por cento) do total geral da
despesa, mediante utilização de recursos provenientes:
| — do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
Il - do excesso de arrecadação;
HI - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
especiais autorizados em Lei;
IV - De produtos de Operações de Crédito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
V — da Reserva de Contingência vigente, de acordo com as destinações
contidas nesta Lei cujos recursos serão utilizados como fonte
compensatória para abertura de créditos adicionais ( suplementares,
especiais e extraordinários), para atendimento de passivos contingentes e
outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
Parágrafo Único: O percentual autorizado, para a abertura de créditos
suplementares, não onera as suplementações para as quais se utilizem,
como recursos, os dos incisos IV e Ve as dotações referentes às despesas
de pessoal e encargos sociais.
Art. 7º O poder Executivo divulgará, antes do início da execução
orçamentária de 2023, os quadros gerais das receitas e os detalhamentos
das despesas, incluídos nesta Lei, especificando, por projetos, atividades e
operações especiais, os elementos da despesa e respectivos
desdobramentos.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 1.º de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Paggo Minas, 30 de agosto de 2022
NA
De
ELIAS DINIZ
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
parademinas.mg.gov.br
MENSAGEM N. Câmara Municipal de Pará de Minas - MG
PROTOCOLO GERAL 1611/2022
. Data: 31/08/2022 - Horário: 15:26
Senhor Presidente, Legislativo - PLO 126/2022
Servimo-nos do presente para encaminhar a esse Poder Legislativo o Projeto
de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de
2023.
Na elaboração da presente proposta foram observadas todas as disposições
legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais a respeito da
matéria e, ainda, os ditames da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas
gerais para elaboração dos orçamentos, observando-se, mais, as disposições da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município.
Conforme determina o art. 165, da Carta Magna, o orçamento das entidades
- da Administração Direta e Indireta, está inserido no contexto do orçamento global do
Município, para fins de evidenciação e consolidação orçamentária e obediência aos
princípios de universalidade e unidade orçamentária.
O conteúdo do presente projeto, todo ele calcado em dados objetivos
e parâmetros reais, foi elaborado de forma a assegurar o equilíbrio orçamentário e a
viabilizar economicamente o Município.
Desta forma, esperamos que essa Edilidade reconhecendo que o
presente Projeto mostra-se extremamente essencial para a consecução dos objetivos
traçados pela Administração Municipal, proceda à sua aprovação na exata forma como
proposto.
Na oportunidade, conhecedores que somos do discernimento e do
comprometimento dos nobres Vereadores dessa Casa para com a causa pública, e certos de
que a presente proposta venha ser integralmente aprovada, manifestamos nossos
agradecimentos e, no ensejo externamos todo nosso respeito e consideração aos Membros
do Poder Legislativo Municipal.
Atenciosamente,
AA
N
Prefeitura Municipal de Pará de ça de agosto de 2.022
ELIAS DINIZ
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Nilton Reis Lopes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
Praça Afonso Pena, 30 - Centro - CEP: 35660 - 013 - Pará de Minas - MG
Fone: (37) 3233 - 5600
parademinas.mg.gov.br
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 16.497.700,00
04 - Administração 45.176.000,00
06 - Segurança Pública 3.214.000,00
08 - Assistência Social 45.241.000,00
09 - Previdência Social 36.889.000,00
10 - Saúde 198.797.000,00
12 - Educação 102.952.000,00
13 - Cultura 2.194.000,00
””- Direitos da Cidadania 12.086.000,00
15 - Urbanismo 64.268.000,00
16 - Habitação 2.483.000,00
17 - Saneamento 7.256.000,00
18 - Gestão Ambiental 4.566.000,00
20 - Agricultura 443.000,00
22 - Indústria 10.000,00
24 - Comunicações 99.000,00
26 - Transporte 37.089.000,00
27 - Desporto e Lazer 7.009.000,00
28 - Encargos Especiais 9.535.500,00
99 - Reserva de Contingência 166.800,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Página: 1/1
Data: 30/08/2022
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
Valor
519.279.000,00
76.693.000,00
Subtotal: 595.972.000,00
Subtotal: 595.972.000,00
Total geral das receitas: 595.972.000,00
Total geral das despesas: 595.972.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 519.279.000,00 DESPESAS CORRENTES 392.410.200,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 74.474.078,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 192.961.200,00
CONTRIBUIÇÕES 24.443.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 200.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 12.474.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 199.249.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 4.937.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 281.929.189,20
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 121.021.732,80
SUPERAVIT 126.868.800,00
TOTAL 519.279.000,00 TOTAL 519.279.000,00
£ERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 126.868.800,00
RECEITAS DE CAPITAL 76.693.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 182.827.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 50.990.000,00 INVESTIMENTOS 181.335.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 189.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 282.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.210.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 22.727.000,00
2.787.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 116.800,00
SUPERAVIT 20.618.000,00
TOTAL 595.972.000,00 TOTAL 595.972.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 519.279.000,00 DESPESAS CORRENTES 392.410.200,00
RECEITAS CAPITAL 76.693.000,00 DESPESAS CAPITAL 182.827.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 116.800,00
SUPERAVIT 20.618.000,00
TOTAL 595.972.000,00 TOTAL 595.972.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 8.759.900,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 78.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 849.600,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 462.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.073.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 579,20
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.625.550,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 433.800,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.943.800,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 132.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa 132.000,00
«1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa - Multas e Juros. 66.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 36.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 - Remun. Depos. Banc - Ordinário 12.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.670.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 31.960,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 9.070.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.230.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 3.035.000,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 - Outras Transf. Estados e DF - Principal -Vale 460.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras restituições - Fonte 100 4.027.920,80
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Principal 540.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ 108.836.890,00
Subtotal: 162.521.000,00
— WWW].
Despesas Valor
aii E E ÇA
E -90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.123.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 693.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.603.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.635.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.816.700,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 581.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 88.500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.298.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.681.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 200.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 157.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.593.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 190.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 47.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 151.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.533.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 61.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 45.000,00
Nye
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 2/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 218.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.844.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 728.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.002.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.315.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 413.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.027.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 399.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 147.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 75.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 65.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 879.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 5.830.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.00 )
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 73.966.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 801.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 150.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 25.000,00
4.5.90.62.00.00.00.00 - Aquisição de Produtos para Revenda 282.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.210.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 3.200.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 800,00
Subtotal: 162.471.000,00
Total de receitas do recurso: 162.521.000,00
Total de despesas do recurso: 162.471.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
eee em
Receitas Valo
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 9.837.250,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 32.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 354.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 192.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.875.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 270,80
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.186.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 180.750,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.393.250,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 55.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa 55.000,00
1.1.1.4.51.1.4,00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa - Multas e Juros. 27.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-ENSINO 11.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 15.750.000,00
(-) FUNDEB -12.600.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 6.360.040,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 6.250,00
(-) FUNDEB -5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 3/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.750.000,00
(-) FUNDEB -13.400.000,00
1,7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.400.000,00
(-) FUNDEB -5.120.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 192.500,00
(-) FUNDEB -154.000,00
Subtotal: 34.379.810,80
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.517.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.413.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 291.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 135.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00
-90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 128.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.670.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 96.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 998.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.292.810,80
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.108.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 426.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 795.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 280.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 12.487.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 321.000,00
Subtotal: 34.424.310,80
Total de receitas do recurso: 34.379.810,80
Total de despesas do recurso: 34.424.310,80
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -44.500,00
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 3.281.850,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 19.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 212.400,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 115.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.125.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 150,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.505.450,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 108.450,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 13.235.950,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 33.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa 33.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa - Multas e Juros. 16.500,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-SAUDE 5.000,00
1,7:
1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 40.580.000,00
"o
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 4/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.750,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.52,0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - Outras Rec.Não Arrecad/Projet p/RFB-Primar-Princ.-102
Despesas
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Diferen
41.180.000,00
14.970.000,00
115.500,00
1.000,00
Subtotal: 119.542.000,00
Valor
564.000,00
26.777.000,00
29.636.000,00
384.000,00
782.000,00
1.000,00
111800 )
3.271.000,00
20.000,00
724.000,00
71.000,00
431.000,00
1.581.000,00
2.011.000,00
1.000,00
1.000,00
452.000,00
106.000,00
7.999.000,00
957.500,00
706.000,00
6.000,00
20.00 9
195.000,00
568.000,00
50.000,00
11.000,00
31.840.000,00
167.000,00
9.006.000,00
41.000,00
Subtotal: 119.497.500,00
Total de receitas do recurso: 119.542.000,00
Total de despesas do recurso: 119.497.500,00
ça entre receitas e despesas do recurso: 44.500,00
Receitas Valor
1.1.2,1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.008.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 16.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 154.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 55.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 5/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data enon2oga
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.1,2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 220.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 165.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.131.078,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 148.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 1.375.000,00
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros 770.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - Alugueis e Arrendamentos - Principal 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 226.000,00
1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 - Juros de Titulos de Renda - Fonte 170 1.000,00
1.3.4.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Deleg p/ Explor. Rec. Naturais - Principal 1.592.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00 - Serv. de Transp Passageiros/Mercad - Principal 100.000,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 - Outros Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Servicos - Principal 178.000,00
1.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Servicos - Multas e Juros 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades/DR170 880.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 165.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - Principal 2.220.000,00
1.9.2.2.06.3.1.01.00.00 - Restit Desp Exerc Anter Fin Font Prim. - Principal 2.383.812,00
-9.2.2.99.0.1.01.02.00 - Outras restituições - Fonte 170 36.000,00
1.9.4.2.01.0.2.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ 218.110,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Multa 51.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Dívida Ativa 6.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Juros e Multas da Dívida Ativa 3.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Recursos dos Estados - Principal 4.312.000,00
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Receitas de Capital - Principal 2.787.000,00
Subtotal: 21.225.000,00
Despesas Valor
di -90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 556.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.022.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 595.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.991.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.060.000,00
Subtotal: 21.225.000,00
Total de receitas do recurso: 21.225.000,00
Total de despesas do recurso: 21.225.000,00
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FUNDEB - Remuneração dos Profisinais do Magistério 11.408,40
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 8.122.780,80
Subtotal: 8.134.189,20
Despesas Valor
3.1.90.04,00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
Ny
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 6/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.546.189,20
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.871.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 28.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.652.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Subtotal: 8.134.189,20
Total de receitas do recurso: 8.134.189,20
Total de despesas do recurso: 8.134,18 )
Fonte de Recurso: 1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FUNDEB - Remuneração dos Profisinais do Magistério 68.591,60
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 46.555.408,40
Subtotal: 46.624.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.552.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 212.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 487.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.775.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 117.00
Subtotal: 46.624.000,00
Total de receitas do recurso: 46.624.000,00
Total de despesas do recurso: 46.624.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
Receitas Valor
nMeeetas 1
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado-QESE 5.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferencia do Salario-Educacao - Principal 4.159.000,00
Subtotal: 4.164.000,00
————————————W—[W—W[——W—[WwW—W—Ww——wW——>———
Despesas Valor
e-espesas * [>[>—>w>—>—
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.134.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.000,00
4.4,.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Subtotal: 4.164.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 4.164.000,00
Total de despesas do recurso: 4.164.000,00
Fonte de Recurso: 1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-PDDE 1.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 6.000,00
Subtotal: 7.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Subtotal: 7.000,00
Total de receitas do recurso: 7.000,00
Total de despesas do recurso: 7.000,00
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Receitas Valor
tis
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-PNAE 2.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 2.040.000,00
Subtotal: 2.042.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.042.000,00
Subtotal: 2.042.000,00
Total de receitas do recurso: 2.042.000,00
Total de despesas do recurso: 2.042.000,00
” Ye de Recurso: 1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-PNTE 1.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 219.000,00
Subtotal: 220.000,00
Despesas Valor
DDD AA
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.000,00
Subtotal: 220.000,00
Total de receitas do recurso: 220.000,00
Total de despesas do recurso: 220.000,00
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-O.FNDE 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Ny
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-CONVED 1.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - Transf.de Convênio da União para Educação-Principal 2.933.000,00
Subtotal: 2.934.000 )
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.934.000,00
Subtotal: 2.934.000,00
Total de receitas do recurso: 2.934.000,00
Total de despesas do recurso: 2.934.000,00
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação (Transferências de Recursos para o
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-PTE 1.000,00
1.7.2.9.52.0.1.02.00.00 - Transf. Rec. Dest.Programas de Educacao -PTE 246.000,00
Subtotal: 247.000,00
Despesas Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 246.00" 9
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Subtotal: 247.000,00
Total de receitas do recurso: 247.000,00
Total de despesas do recurso: 247.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Receitas Valor
netas 1 [>>>
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-Bl.Cust/Ações/Serv.Pub-SUS 21.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Atencao Primaria - Principal 18.308.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Atencao Especializ-Principal 36.261.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Vigilancia em Saude-Principal 950.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Assist. Farmaceut.-Principal 815.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Gestao do SUS - Principal 58.000,00
Subtotal: 56.413.000,00
WWW ————W—]WwW]WwWwWwWwWwWwWWwW[W[—W—W—W[W
Despesas Valor
OO ii
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.314.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.829.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.188.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 356.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.237.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 326.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 32.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.001.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.319.000,00
Subtotal: 56.413.000,00
Total de receitas do recurso: 56.413.000,00
Total de despesas do recurso: 56.413.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FININV. 6.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01.00.00 - Transf SUS-BI Estr Rede Serv Pub Saude-At.Primaria 1.000.000,00
2.4,/1.1.51.2.1.01.00.00 - Transf SUS-BI Estr Rede Serv Pub Saude-At.Especial 694.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 699.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
Total de receitas do recurso: 1.700.000,00
Total de despesas do recurso: 1.700.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
=[D[[][ www ———W—W]]]]]]TE.
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FES 22.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema Unico Saude - FES 21.160.000,00
Subtotal: 21.182.000,00
Despesas Valor
ii TO TT
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 817.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 919.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.739.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.002.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.081.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
"as
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 201.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 359.000,00
Subtotal: 21.182.000,00
[www
Total de receitas do recurso: 21.182.000,00
Total de despesas do recurso: 21.182.000,00
= —
Fonte de Recurso: 1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
e eee
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-CONVSA 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
WrV]V———Ww—]WwWwWwWwW[Ww[[w—w]]]]]]]]]—W
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000,00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rem.Dep.banc.Rec.Vinculados-FNAS 7.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS 1.351.000,00
Subtotal: 1.358.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 530.00 "9
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 451.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 64.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
Subtotal: 1.358.000,00
—[[——W—w[]WwWwWwWwWwWw—ww——w>w——>———
Total de receitas do recurso: 1.358.000,00
Total de despesas do recurso: 1.358.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-FEAS 1.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 407.000,00
Subtotal: 408.000,00
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 318.000,00
Subtotal: 408.000,00
Total de receitas do recurso: 408.000,00
Total de despesas do recurso: 408.000,00
Fonte de Recurso: 1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
Receitas Valor
ie o
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-CONVAS 3.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00.00 - Transf Conv Uniao Dest Prog Assist Social-Principa 1.149.000,00
Subtotal: 1.152.000,00
Despesas Valor
[WWW AN
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 611.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente . 116.000,00
Subtotal: 1.152.000,00
Total de receitas do recurso: 1.152.000,00
Total de despesas do recurso: 1.152.000,00
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.16.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-CONVOT 10.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf Conv Uniao/suas Entidades-Principal 3.701.000,00
2.4.1,4.54.0.1.01.00.00 - Transf.de Conv.da União Destin.a Programas de Infraestrutura em Transporte-124 6.278.000,00
Subtotal: 9.989.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.919.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Subtotal: 9.989.000,00
Total de receitas do recurso: 9.989.000,00
Total de despesas do recurso: 9.989.000,00
Ny
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Receitas Valor
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convenios Estado e suas Entidades 2.404.000,00
Subtotal: 2.404.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.403.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Subtotal: 2.404.000,00
Total de receitas do recurso: 2.404.000,00
Total de despesas do recurso: 2.404.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
Receitas
Valo
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - Rem.Dep.Bnc.Rec.Vincul-EMGEIN 47.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Recursos da Uniao e suas Entidades 5.106.000,00
Subtotal: 5.153.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 230.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.923.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
Subtotal: 5.153.000,00
Total de receitas do recurso: 5.153.000,00
Total de despesas do recurso: 5.153.000,00
Fonte de Recurso: 1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-COVID/19 6.000,00
Subtotal: 6.000,00
[WWW] >>——>———————————
Despesas Valor
eesposs 1 1 £6£6É6£6NNN[Wwww——w—————————
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Subtotal: 6.000,00
Total de receitas do recurso: 6.000,00
Total de despesas do recurso: 6.000,00
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Receitas Valor
NB" —
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-CFEM 3.000,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -Fonte 108 660.000,00
Subtotal: 663.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 662.000,00
Subtotal: 663.000,00
Total de receitas do recurso: 663.000,00
Total de despesas do recurso: 663.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
——————————ee—eee———e. TE
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-CIDE 1.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 165.000,00
Subtotal: 166.000,00
spesas Valor
e
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 83.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
Subtotal: 166.000,00
Total de receitas do recurso: 166.000,00
Total de despesas do recurso: 166.000,00
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4,1,50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 8.057.000,00
1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 - Rem.Dep.BancRec.Vincu-ILUMIN 5.000,00
Subtotal: 8.062.000,00
———————WW[TEEJV tt.
Despesas Valor
— TT] WWVT— LL
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.061.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 51.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.950.000,00
Subtotal: 8.062.000,00
DL
Total de receitas do recurso: 8.062.000,00
Total de despesas do recurso: 8.062.000,00
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
—— Nm]
Receitas Valor
DD NA
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-MULTRA 1.000,00
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - MULTRA 877.000,00
Subtotal: 878.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 431.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 86.000,00
Subtotal: 878.000,00
Nos
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 878.000,00
Total de despesas do recurso: 878.000,00
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-OCINTE 10.000,00
2.1.1.2.54.0.1.01.00.00 - Oper. Cred. Intemas - Prog Modemiz. Adm. Publica 50.990.000,00
Subtotal: 51.000.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Subtotal: 51.000.00 |)
Total de receitas do recurso: 51.000.000,00
Total de despesas do recurso: 51.000.000,00
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-ALIENA 3.000,00
1.9.4.2.01.0.4.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.000,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alien. de Bens Moveis e Semoventes - Principal 99.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alien. de Bens Imoveis - Principal 89.000,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Divida Ativa 1.000,00
Subtotal: 193.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.007 9
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 191.000,00
Subtotal: 193.000,00
Total de receitas do recurso: 193.000,00
Total de despesas do recurso: 193.000,00
Fonte de Recurso: 1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 6.338.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 257.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 9.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.817.000,00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 275.000,00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 9.000,00
1.2.1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.681.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remun.Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-R.Fixa 9.348.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remun.Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-R.Vaiiavel 929.000,00
1.9.9.9.01.0.1.01.00.00 - Aportes Period Amort Deficit Atuar RPPS-Principal 1.422.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 397.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 28.482.000,00
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 22.966.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 3.925.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 520.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 363.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 199.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 415.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 16.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 116.000,00
Subtotal: 28.532.000,00
Total de receitas do recurso: 28.482.000,00
Total de despesas do recurso: 28.532.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -50.000,00
Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Receitas Valor
1.6.1.1.50.1.1.01.00.00 - Taxa de Administração do RPPS - Principal 4.657.000,00
Subtotal: 4.657.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 36.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 121.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 14.000,00
* *,90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 76.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 106.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 284.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 11.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 588.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 66.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.662.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 242.000,00
Subtotal: 4.657.000,00
Total de receitas do recurso: 4.657.000,00
Total de despesas do recurso: 4.657.000,00
Fonte de Recurso: 1.899.004.0000 - Outros Recursos Vinculados (Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientai -
Nos
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.3.2.1.01,0.1.27.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-VALE 50.000,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 - Outras Transf. Estados e DF - Principal -Vale 10.000,00
Subtotal: 60.000,00
Despesas Valor
TEN WWwW]W>—>W>— "wa
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
Subtotal: 60.000,00
Total de receitas do recurso: 60.000,00
Total de despesas do recurso: 60.000,00
Total geral de receitas: 595.972.000,00
Total geral de despesas: 595.972.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS LEGISLATIVA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO
DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA
01 CAMARA MUNICIPAL 16.497.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS 0,00 0,00 0,00 44.428.000,00 0,00 Ae
05 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT. 0,00 0,00 0,00 748.000,00 0,00 0,00
Total: 16.497.700,00 0,00 0,00 45.176.000,00 0,00 3.214.000,00
RELAÇÕES
ÓRGÃOS EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHO EDUCAÇÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS 0,00 45.241.000,00 0,00 198.797.000,00 102.952.000,00
03 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV 0,00 0,00 36.889.000,00 0,00 o 0,00
Total: 0,00 45.241.000,00 36.889.000,00 198.797.000,00 0,00 102.952.000,00
DIREITOS DA
CULTURA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS 2.194.000,00 12.086.000,00 64.268.000,00 2.483.000,00 7.256.000,00 4.566.000,00
Total: 2.194.000,00 12.086.000,00 64.268.000,00 2.483.000,00 7.256.000,00 4.566.000,00
óRGÃOS JÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO INDÚSTRIA (COMÉRCIO E SERVIÇOS
AGRÁRIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS 0,00 443.000,00 0,00 10.000,00 99.000,00
Total: 0,00 443.000,00 0,00 10.000,00 ii 99.000,00
CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.
Total:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSPORTES
0,00
37.089.000,00
0,00
0,00
0,00
37.089.000,00
Eidádo
0,00
0,00
0,00
7.009.000,00
DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS
1.500,00
9.527.000,00
0,00
0,00
7.000,00
9.535.500,00
800,00
50.000,00
66.000,00
50.000,00
0,00
166.800,00
RESERVA DE
16.500.000,00
541.712.000,00
36.955.000,00
50.000,00
755.000,00
595.972.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
aa — EEN
oi Legislativa 16.097.700,00 16.097.700,00
01.124 Controle Interno 190.000,00 190.000,00
01.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 190.000,00 190.000,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 25.000,00 25.000,00
01.128.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00
01.131 Comunicação Social 430.000,00 430.000,00
01.131.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 430.000,00 430.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 934.700,00 934.700,00
01.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 929.700,00 929.700,00
01.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 5.000,00 5.000,00
01.31 Ação Legislativa 14.518.000,00 14.518.000,00
01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 11.404.000,00 11.404.000,00
01.31.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
01.31.0003 PROCESSO LEGISLATIVO 3.079.000,00 3.079.000,00
01.31.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 30.000,00 30.000,00
04 Administração 36.961.000,00 1.464.000,00 38.425.000,00
04.122 Administração Geral 32.152.000,00 1.419.000,00 33.571.000,00
04.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 169.000,00 169.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 30.579.000,00 1.388.000,00 31.967.000,00
04.122.0011 CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.207.000,00 31.000,00 1.238.000,00
04.122.0015 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
04.122.0016 APOIO A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO OU ENTIDADES 10.000,00 10.000,00
04.122.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
04.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 82.000,00 82.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
04.128.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00
04.129 Administração de Receitas 2.000,00 2.000,00
04.129.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 2.000,00
04.131 Comunicação Social 1.395.000,00 1.395.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Datas Stniznaa
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário Vinculado
04.131.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 1.395.000,00 1.395.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 785.000,00 785.000,00
04.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 749.000,00 749.000,00
04.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 36.000,00 36.000,00
04.392 Difusão Cultural 1.499.000,00 40.000,00 1.539.000,00
04.392.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.499.000,00 40.000,00 1.539.000,00
04.91 Defesa da Ordem Jurídica 1.123.000,00 5.000,00 1.128.000,00
04.91.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.123.000,00 5.000,00 1.128.000,00
06 Segurança Pública 2.328.000,00 886.000,00 3.214.000,00
06.122 Administração Geral 172.000,00 172.000,00
06.122.0017 MUNICÍPIO SEGURO 172.000,00 172.000,00
06.181 Policiamento 2.069.000,00 864.000,00 2.933.000,00
06.181.0017 MUNICÍPIO SEGURO 2.069.000,00 864.000,00 2.933.000,00
06.182 Defesa Civil 87.000,00 22.000,00 109.000,00
06.182.0017 MUNICÍPIO SEGURO 87.000,00 22.000,00 109.000,00
08 Assistência Social 26.839.000,00 18.042.000,00 44.881.000,00
08.122 Administração Geral 4.650.000,00 203.000,00 4.853.000,00
08.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.615.000,00 203.000,00 4.818.000,00
08.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 35.000,00 35.000,00
08.131 Comunicação Social 60.000,00 52.000,00 112.000,00
08.131.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 60.000,00 52.000,00 112.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 2.404.000,00 2.404.000,00
08.241.0018 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO 2.404.000,00 2.404.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.096.000,00 3.096.000,00
08.243.0020 AMPARO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.096.000,00 3.096.000,00
08.244 Assistência Comunitária 16.466.000,00 17.787.000,00 34.253.000,00
08.244.0021 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 16.466.000,00 17.787.000,00 34.253.000,00
08.272 Previdência do Regime Estatutário 163.000,00 163.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 3/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação EE Vinculado
Código
08.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 157.000,00 157.000,00
08.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 6.000,00 6.000,00
09 Previdência Social 3.816.000,00 32.886.000,00 36.702.000,00
09.122 Administração Geral 1.697.000,00 1.697.000,00
09.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.697.000,00 1.697.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 3.816.000,00 29.310.000,00 33.126.000,00
09.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.220.000,00 2.220.000,00
09.272.0006 INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA ESTATUTÁRIA 3.816.000,00 27.090.000,00 30.906.000,00
09.846 Outros Encargos Especiais 1.879.000,00 1.879.000,00
09.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 935.000,00 935.000,00
09.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 944.000,00 944.000,00
jo Saúde 116.224.000,00 79.302.000,00 195.526.000,00
10.122 Administração Geral 25.208.000,00 918.000,00 26.126.000,00
10.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 10.149.000,00 822.000,00 10.971.000,00
10.122.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 1.000,00 1.000,00
10.122.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 15.058.000,00 96.000,00 15.154.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 461.000,00 2.000,00 463.000,00
10.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 390.000,00 390.000,00
10.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 71.000,00 2.000,00 73.000,00
10.301 Atenção Básica 211.000,00 15.350.000,00 15.561.000,00
10.301.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 99.000,00 81.000,00 180.000,00
10.301.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 112.000,00 15.269.000,00 15.381.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 80.853.000,00 55.286.000,00 136.139.000,00
10.302.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 80.853.000,00 55.286.000,00 136.139.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.163.000,00 2.612.000,00 6.775.000,00
10.303.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 3.323.000,00 2.611.000,00 5.934.000,00
10.303.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 840.000,00 1.000,00 841.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.110.000,00 551.000,00 1.661.000,00
10.304.0014 c DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 10.000,00 10.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 4/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dates
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORVE O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário ES
10.304.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 1.110.000,00 541.000,00 1.651.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 4.124.000,00 4.359.000,00 8.483.000,00
10.305.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 90.000,00 90.000,00
10.305.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 4.124.000,00 4.269.000,00 8.393.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 94.000,00 224.000,00 318.000,00
10.306.0024 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 94.000,00 224.000,00 318.000,00
12 Educação 33.331.810,80 63.171.189,20 96.503.000,00
12.122 Administração Geral 5.852.000,00 3.038.000,00 8.890.000,00
12.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 5.085.000,00 28.000,00 5.113.000,00
12.122.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 7.000,00
12.122.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 175.000,00 175.000,00
12.122.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
12.122.0029 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 300.000,00 3.000.000,00 3.300.000,00
12.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 280.000,00 10.000,00 290.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 387.000,00 335.000,00 722.000,00
12.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 291.000,00 214.000,00 505.000,00
12.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 96.000,00 121.000,00 217.000,00
12.361 Ensino Fundamental 13.243.810,80 28.142.189,20 41.386.000,00
12.361.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.000,00 2.000,00
12.361.0029 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 12.842.810,80 24.768.189,20 37.611.000,00
12.361.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 241.000,00 2.799.000,00 3.040.000,00
12.361.0055 ESPORTE E LAZER 160.000,00 573.000,00 733.000,00
12.364 Ensino Superior 1.000,00 1.000,00
12.364.0031 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR 1.000,00 1.000,00
12.365 Educação Infantil 13.589.000,00 31.557.000,00 45.146.000,00
12.365.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 255.000,00 3.276.000,00 3.531.000,00
12.365.0033 UNIVERSALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 8.355.000,00 28.280.000,00 36.635.000,00
12.365.0055 ESPORTE E LAZER 4.979.000,00 1.000,00 4.980.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 5.000,00 5.000,00
12.366.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ES LAR 1.000,00 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 5/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação E Vinculado
12.366.0034 ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS 4.000,00 4.000,00
12.367 Educação Especial 234.000,00 99.000,00 333.000,00
12.367.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 98.000,00 98.000,00
12.367.0035 ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 234.000,00 1.000,00 235.000,00
12.392 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
12.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 20.000,00 20.000,00
13 Cultura 2.139.000,00 55.000,00 2.194.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00
13.391.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00
13.392 Difusão Cultural 2.135.000,00 55.000,00 2.190.000,00
13.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 2.135.000,00 55.000,00 2.190.000,00
14 Direitos da Cidadania 12.086.000,00 12.086.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 7.000,00
14.422.0039 APOIO Á DEFESA DO CONSUMIDOR 7.000,00 7.000,00
14.452 Serviços Urbanos 12.079.000,00 12.079.000,00
14.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 11.777.000,00 11.777.000,00
14.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 302.000,00 302.000,00
15 Urbanismo 27.607.000,00 36.661.000,00 64.268.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 175.000,00 175.000,00
15.451.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 175.000,00 175.000,00
15.452 Serviços Urbanos 27.216.000,00 36.501.000,00 63.717.000,00
15.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 22.592.000,00 26.724.000,00 49.316.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 4.254.000,00 183.000,00 4.437.000,00
15.452.0043 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00 7.150.000,00 7.170.000,00
15.452.0044 PARQUES E JARDINS 350.000,00 2.444.000,00 2.794.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 213.000,00 160.000,00 373.000,00
15.453.0045 TRANSPORTE COLETIVO URBANO 213.000,00 160.000,00 373.000,00
15.541 Ç Preservação e Conservação Ambiental 3.000,00 3.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 6/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Datagnbledes
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação Ordinário
15.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 3.000,00 3.000,00
16 Habitação 309.000,00 2.174.000,00 2.483.000,00
16.452 Serviços Urbanos 309.000,00 2.174.000,00 2.483.000,00
16.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 309.000,00 2.174.000,00 2.483.000,00
17 Saneamento 6.334.000,00 922.000,00 7.256.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 6.267.000,00 921.000,00 7.188.000,00
17.511.0046 SANEAMENTO GERAL 6.267.000,00 921.000,00 7.188.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 67.000,00 1.000,00 68.000,00
17.512.0046 SANEAMENTO GERAL 67.000,00 1.000,00 68.000,00
18 Gestão Ambiental 4.540.000,00 26.000,00 4.566.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 4.540.000,00 26.000,00 4.566.000,00
18.541.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 4.000.000,00 4.000.000,00
18.541.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 4.000,00 13.000,00 17.000,00
18.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 516.000,00 13.000,00 529.000,00
18.541.0057 CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 20.000,00 20.000,00
20 Agricultura 403.000,00 40.000,00 443.000,00
20.122 Administração Geral 6.000,00 6.000,00
20.122.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 6.000,00 6.000,00
20.606 Extensão Rural 196.000,00 196.000,00
20.606.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 196.000,00 196.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 199.000,00 40.000,00 239.000,00
20.608.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 199.000,00 40.000,00 239.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 2.000,00 2.000,00
20.609.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 2.000,00 2.000,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.0049 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENT U INDUSTRIAL 10.000,00 10.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 7/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
e EEN
24 Comunicações 50.000,00 49.000,00 99.000,00
24.722 Telecomunicações 50.000,00 49.000,00 99.000,00
24.722.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 48.000,00 48.000,00
24.722.0050 RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO 2.000,00 49.000,00 51.000,00
26 Transporte 21.938.000,00 15.151.000,00 37.089.000,00
26.122 Administração Geral 60.000,00 60.000,00 120.000,00
26.122.0054 MÁQUINAS E VEÍCULOS 60.000,00 60.000,00 120.000,00
26.452 Serviços Urbanos 2.068.000,00 2.068.000,00
26.452.0054 MÁQUINAS E VEÍCULOS 2.068.000,00 2.068.000,00
26.609 Defesa Agropecuária 2.000,00 2.000,00
26.609.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 2.000,00 2.000,00
26.781 Transporte Aéreo 3.000,00 35.000,00 38.000,00
26.781.0051 VIAS AÉREAS 3.000,00 35.000,00 38.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 19.805.000,00 15.056.000,00 34.861.000,00
26.782.0052 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 19.320.000,00 15.000.000,00 34.320.000,00
26.782.0053 TERMINAIS RODOVIÁRIOS 485.000,00 56.000,00 541.000,00
27 Desporto e Lazer 5.311.000,00 1.698.000,00 7.009.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 5.262.000,00 1.468.000,00 6.730.000,00
27.811.0055 ESPORTE E LAZER 5.262.000,00 1.468.000,00 6.730.000,00
27.812 Desporto Comunitário 49.000,00 230.000,00 279.000,00
27.812.0055 ESPORTE E LAZER 49.000,00 230.000,00 279.000,00
28 Encargos Especiais 5.590.500,00 745.000,00 6.335.500,00
28.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 850.000,00 850.000,00
28.243.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 850.000,00 850.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 560.000,00 560.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 560.000,00 560.000,00
28.846 S Outros Encargos Especiais 4.180.500,00 745.000,00 4.925.500,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 8/8
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 5006/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Total
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 173.500,00 173.500,00
28.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.007.000,00 745.000,00 4.752.000,00
99 Reserva de Contingência 50.800,00 116.000,00 166.800,00
99.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
99.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50.000,00
99.997 Reserva Legal 66.000,00 66.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 66.000,00 66.000,00
99.999 Reserva de Contingência 800,00 50.000,00 50.800,00
99.999.9999 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 800,00 50.000,00 20.595.800,00
Total geral: 321.965.810,80 253.388.189,20 575.354.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Atividades Operações Especiais
Órgão: 01.000 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 01.009 Camara Municipal
01
01.124
01.124.0001
01.124.0001.4037
01.128
01.128.0012
01.128.0012.4038
01.131
01.131.0014
01.131.0014.4039
01.272
01.272.0001
01.272.0001.4040
01.272.0001.4041
01.272.0001.4042
01.272.0001.4043
01.272.0001.4045
01.272.0005
01.272.0005.4044
01.31
01.31.0001
01.31.0001.3001
01.31.0001.4001
01.31.0001.4002
01.31.0001.4003
Legislativa
Controle Interno
APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Formação de Recursos Humanos
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Comunicação Social
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
PUBLIC/DIVULG.FATOS/ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA
Previdência do Regime Estatutário
APOIO ADMINISTRATIVO
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL P/O INSS DOS VEREADORES
CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS DOS AUTÔNOMOS
CONTRIBUIÇÃO PARA APREVIDÊNCIA PRÓPRIA-PARAPREV
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS DOS SERVIDORES
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA IPSEMG
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO
OUTROS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS
Ação Legislativa
APOIO ADMINISTRATIVO
PROSSEGUIMENTO CONSTR.DA SEDE CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO CENTRO APOIO AO CIDADÃO E DA OUVIDORIA
REST.LIVROS,QUADROS, OBJETOS VR.HISTÓRICO C.MUNICIP
MANUTENÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E PGTO DA AGÊNCIA
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
14.497.700,00
14.497.700,00
14.497.700,00
190.000,00
190.000,00
190.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
1.334.700,00
1.329.700,00
485.000,00
15.000,00
400.000,00
409.700,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
12.518.000,00
9.404.000,00
10.000,00
12.000,00
90.000,00
Página: 1/28
Data: 30/08/2022
2.300,00 16.500.000,00
2.300,00 16.500.000,00
16.497.700,00
190.000,00
190.000,00
190.000,00
25.000,00
25.000,00
25.000,00
430.000,00
430.000,00
430.000,00
1.334.700,00
1.329.700,00
485.000,00
15.000,00
400.000,00
409.700,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
14.518.000,00
11.404.000,00
2.000.000,00
10.000,00
12.000,00
90.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 2/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; SUD0/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
01.31.0001.4004 AUXÍLIO ALIMENT.MENSAL/ANUAL P/SERV.CM PECÚNIA OUT 20.000,00 20.000,00
01.31.0001.4005 MANUTENÇÃO PAGAMENTO SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2.180.000,00 2.180.000,00
01.31.0001.4006 IND/RES/REEMBIVEREAD.PGTO DESP.MAT.ST.CUMP.MANDA 30.000,00 30.000,00
01.31.0001.4007 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 765.000,00 765.000,00
01.31.0001.4008 MANUT.PGTO 13.ºSUBSÍDIO E 1/3 CONST.FÉRIAS VEREAD 242.000,00 242.000,00
01.31.0001.4009 CONFEC/AQ.UNIFORMES/CRACHAS/OUT/SERV.C.MUNICIPAL 40.000,00 40.000,00
01.31.0001.4010 SER.TEC.PROF,EST,PARE,PERI,AS/CONS,AUDT,LAU,TRE,AF 120.000,00 120.000,00
01.31.0001.4011 AQUIS.COMB/LUBRIF.AUT,VEÍCULO(S)JAUTOMOTOR OFICIAL 40.000,00 40.000,00
01.31.0001.4012 MANUT/REPAROS/CONSERVAÇÃO VEÍCULOS AUT.OFICIAL 25.000,00 25.000,00
01.31.0001.4013 ASSINATURAS JORNAIS PERIÓDICOS/REVISTAS ELETRÔNICA 30.000,00 30.000,00
01.31.0001.4014 GÊNEROS ALIMENT/FORNEC.ALIMENT/LANCHES E SIMILARES 105.000,00 105.000,00
01.31.0001.4015 MANUT.SEGURANÇA/VIGL/PROTC.NO PREDIO DA CÂMARA 415.000,00 415.000,00
01.31.0001.4016 MANUT.DIRETORIA CONTABIL/ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA 430.000,00 430.000,00
01.31.0001.4017 COMEM.CÍVICAS/FEST/SOLENIHOMENICERIMEV.PÚBLICOS 85.000,00 85.000,00
01.31.0001.4018 MANT.LIMPEZA/CONSERV/HIGIEN.DO PRÉDIO DA CÂMARA 555.000,00 555.000,00
01.31.0001.4019 MANUTENÇÃO DAS ASSESSORIAS 145.000,00 145.000,00
01.31.0001.4020 MANUTENÇÃO DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS 210.000,00 210.000,00
01.31.0001.4021 MANT.CONSERV/REP/CONSER/ADAPT.NO PRÉDIO DA CÂMARA 2.020.000,00 2.020.000,00
01.31.0001.4022 MANUT.GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DOS VEREADORES 830.000,00 830.000,00
01.31.0001.4023 SERV.TEC.PROF,PERÍCIAS MÉDICAS P/CÂMARA MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
01.31.0001.4024 LOC.EQUIP.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO 160.000,00 160.000,00
01.31.0001.4025 MANUT.ATIVIIDADES DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 190.000,00 190.000,00
01.31.0001.4026 INFORMATIZ/DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS 25.000,00 25.000,00
01.31.0001.4027 LOCAÇÃO/AQUISÃO SOFTWARE/HOSPEDAGEM DE SISTEMAS 460.000,00 460.000,00
01.31.0001.4028 MANT.GALERIA CULTURALVALFERES REOW NA CÂMARA 20.000,00 20.000,00
01.31.0001.4029 LOC.VEÍCULOS P/ATENDER NECESSIDADES C.MUNICIPAL 20.000,00 20.000,00
01.31.0001.4030 MANT.SERV.TERCERIZADOS P/ATENDER CÂMARA MUNICIPAL 80.000,00 80.000,00
)
01.31.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS U JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 3/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
01.31.0002.4031 PREMIAÇÕES A PESSOAS 5.000,00 5.000,00
01.31.0003 PROCESSO LEGISLATIVO 3.079.000,00 3.079.000,00
01.31.0003.4032 MANUT.PROJETOS ESCOLA LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 130.000,00 130.000,00
01.31.0003.4033 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE TODO CORPO LEGISLATIVO 1.605.000,00 1.605.000,00
01.31.0003.4034 MANUTENÇÃO DIRETORIA PROC.LEGISLATIVO/ COMUNICAÇÃO 964.000,00 964.000,00
01.31.0003.4035 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 380.000,00 380.000,00
01.31.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 30.000,00 30.000,00
01.31.0056.4036 AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA 30.000,00 30.000,00
28 Encargos Especiais 1.500,00 1.500,00
28.846 Outros Encargos Especiais 1.500,00 1.500,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.500,00 1.500,00
28.846.0000.0001 SENTENÇAS JUDICIAIS-PRECATÓRIOS 500,00 500,00
28.846.0000.0002 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 500,00 500,00
28.846.0000.0003 SENTENÇAS JUDICIAIS-ACORDO 500,00 500,00
99 Reserva de Contingência 800,00 800,00
99.999 Reserva de Contingência 800,00 800,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 800,00 800,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 800,00 800,00
Órgão: 02.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS 113.039.000,00 415.683.000,00 12.990.000,00 541.712.000,00
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 6.102.000,00 88.000,00 6.190.000,00
04 Administração 3.196.000,00 88.000,00 3.284.000,00
04.122 Administração Geral 3.196.000,00 88.000,00 3.284.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.186.000,00 88.000,00 3.274.000,00
04.122.0001.0012 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES:AMM/CNM/ABMIFNP , 88.000,00 88.000,00
04.122.0001.2001 MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 2.086.000,00 2.086.000,00
04.122.0001.2002 MOD.ADM.TRIB.MEL.QUAL.GASTO PUB.MUNC.PM/CID.INTELI 1.100.000,00 1.100.000,00
04.122.0016 a APOIO A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO OU ENTIDADES 10.000,00 10.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 4/28
Data: 30/08/2022
04.122.0016.2003
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM TRE/MG
04.122.0016.2004 MANUTENÇÃO CONV.C/ECT.P/DISTRITO DE TORNEIROS
04.122.0016.2005 MANUTENÇÃO CONVÊNIO C/ECT. P/DISTRITO DE CARIOCA
06 Segurança Pública
06.122 Administração Geral
06.122.0017 MUNICÍPIO SEGURO
06.122.0017.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA SERVIÇO MILITAR
06.181 Policiamento
06.181.0017 MUNICÍPIO SEGURO
06.181.0017.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DELEGACIA DE POLÍCIA
06.181.0017.2008 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA 19.ºCIA PM INDEPENDENTE
06.181.0017.2009 MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
06.181.0017.2321 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
06.182 Defesa Civil
06.182.0017 MUNICÍPIO SEGURO
06.182.0017.2010 MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO P.MINAS
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
18.541.0047.2011 MANUTENÇÃO CON.POLIC.FLOREST/MANANCIAIS MUNICÍPIO
26 Transporte
26.781 Transporte Aéreo
26.781.0051 VIAS AÉREAS
26.781.0051.2012 MANUTENÇÃO/REFORMA AT.AEROPORTO ARANUD MARINHOCP.M
Unidade: 02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00
04 Administração
04.91 Defesa da Ordem Jurídica
2.000,00
4.000,00
4.000,00
2.865.000,00
172.000,00
172.000,00
172.000,00
2.584.000,00
2.584.000,00
275.000,00
174.000,00
1.830.000,00
305.000,00
109.000,00
109.000,00
109.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
1.128.000,00
1.128.000,00
1.128.000,00
2.000,00
4.000,00
4.000,00
2.865.000,00
172.000,00
172.000,00
172.000,00
2.584.000,00
2.584.000,00
275.000,00
174.000,00
1.830.000,00
305.000,00
109.000,00
109.000,00
109.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
38.000,00
0,00 1.128.000,00
1.128.000,00
1.128.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 5/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.91.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.128.000,00 1.128.000,00
04.91.0001.2013 MANUTENÇÃO ATIVID PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.128.000,00 1.128.000,00
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA 100.000,00 18.232.000,00 0,00 18.332.000,00
04 Administração 100.000,00 13.388.000,00 13.488.000,00
04.122 Administração Geral 100.000,00 5.613.000,00 5.713.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 5.489.000,00 5.489.000,00
04.122.0001.2014 MANUTENÇÃO ATIV SECRETARIA MUNIC DE GESTÃO PUBLICA 5.486.000,00 5.486.000,00
04.122.0001.2015 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO 3.000,00 3.000,00
04.122.0011 CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 100.000,00 42.000,00 142.000,00
04.122.0011.1042 AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE 100.000,00 100.000,00
04.122.0011.2221 MELHORIA NO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE 42.000,00 42.000,00
04.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 82.000,00 82.000,00
04.122.0056.2016 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 82.000,00 82.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
04.128.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00
04.128.0012.2017 TREINAMENTO/ CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 5.000,00 5.000,00
04.131 Comunicação Social 300.000,00 300.000,00
04.131.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 300.000,00 300.000,00
04.131.0014.2018 DIVULGAÇÃO DE FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-SMGP 300.000,00 300.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 7.470.000,00 7.470.000,00
04.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 7.434.000,00 7.434.000,00
04.272.0001.2019 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 7.431.000,00 7.431.000,00
04.272.0001.2020 CONTRIBUIÇÃO DE INSS-AUTÔNOMOS 3.000,00 3.000,00
04.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 36.000,00 36.000,00
04.272.0005.2021 ABONO FAMILIA P/DEPEND.ECON.SERVIDOR-SECRETARIAS 36.000,00 36.000,00
24 Comunicações 99.000,00 99.000,00
24722 g Telecomunicações 99.000,00 99.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 6/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
24.722.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 48.000,00 48.000,00
24.722.0001.2022 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA 48.000,00 48.000,00
24.722.0050 RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO 51.000,00 51.000,00
24.722.0050.2023 MANUTENÇÃO INSTAL/EQUIP.DE TRANSM.DE SINAIS DE TV 51.000,00 51.000,00
28 Encargos Especiais 4.745.000,00 4.745.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.745.000,00 4.745.000,00
28.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.745.000,00 4.745.000,00
28.846.0001.2024 CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PASEP 4.745.000,00 4.745.000,00
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 5.644.000,00 12.035.000,00 28.000,00 17.707.000,00
04 Administração 4.585.000,00 3.000,00 4.588.000,00
04.122 Administração Geral 4.585.000,00 3.000,00 4.588.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.585.000,00 3.000,00 4.588.000,00
04.122.0001.0013 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00 3.000,00
04.122.0001.2025 MANUTENÇÃO ATIV.SECRET.MUNIC.DESENVOL.URBANO 4.252.000,00 4.252.000,00
04.122.0001.2026 MANUTENÇÃO CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS-CESU 333.000,00 333.000,00
06 Segurança Pública 349.000,00 349.000,00
06.181 Policiamento 349.000,00 349.000,00
06.181.0017 MUNICÍPIO SEGURO 349.000,00 349.000,00
06.181.0017.2027 INSTALAÇÃO EQUIP.SEGURANÇA OLHO VIVO NO MUNICÍPIO 248.000,00 248.000,00
06.181.0017.2028 MANT/REFORMA SALA SITUAÇÃO/MONITORAMENTO 101.000,00 101.000,00
14 Direitos da Cidadania 282.000,00 282.000,00
14.452 Serviços Urbanos 282.000,00 282.000,00
14.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 282.000,00 282.000,00
14.452.0042.1001 AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADAS A VENDAS FUTURAS 282.000,00 282.000,00
15 Urbanismo 5.362.000,00 6.560.000,00 25.000,00 11.947.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 25.000,00 175.000,00
15.451.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 15” “0,00 25.000,00 175.000,00
» MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 7/28
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
15.451.0041.0014 CUMPRIMENTO DE PLANO DIRETOR-INDENIZAÇÕES 25.000,00 25.000,00
15.451.0041.1002 CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR 50.000,00 50.000,00
15.451.0041.1003 REVITALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 100.000,00 100.000,00
15.452 Serviços Urbanos 5.212.000,00 6.187.000,00 11.399.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 4.012.000,00 217.000,00 4.229.000,00
15.452.0042.1004 CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO E VELÓRIO N/MUNICÍPIO 4.012.000,00 4.012.000,00
15.452.0042.2029 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO NO MUNICIÍPIO 217.000,00 217.000,00
15.452.0043 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.200.000,00 5.970.000,00 7.170.000,00
15.452.0043.1005 OB.CONST.EST.REDE ENERG.ELET,ILUMIN.PUB.MUNICÍPIO 1.100.000,00 1.100.000,00
15.452.0043.1051 MELHORIA ILUM.PÚBLICA/REDE ELÉTRICA-TROCA DO PARQUE 100.000,00 100.000,00
15.452.0043.2030 MANUTENÇÃO ILUMI.PÚBLICA / REDE ELETRICA MUNICIPIO 5.210.000,00 5.210.000,00
15.452.0043.2031 MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚB.E REDE ELÉTRICA MUNICÍPIO 760.000,00 760.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 373.000,00 373.000,00
15.453.0045 TRANSPORTE COLETIVO URBANO 373.000,00 373.000,00
15.453.0045.2032 MANUTENÇÃO ATIV.FISCALIZ,TRANSPORTE E TRÂNSITO 373.000,00 373.000,00
26 Transporte 541.000,00 541.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 541.000,00 541.000,00
26.782.0053 TERMINAIS RODOVIÁRIOS 541.000,00 541.000,00
26.782.0053.2033 MANUTENÇÃO/REFORMA TERM.RODOVIÁRIO PARA DE MINAS 541.000,00 541.000,00
Unidade: 02.005 ASSESSORIA MUNICIPAL DE COORDENACAO A.ESTRATEGICA 0,00 323.000,00 0,00 323.000,00
04 Administração 323.000,00 323.000,00
04.122 Administração Geral 323.000,00 323.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 323.000,00 323.000,00
04.122.0001.2034 MANUTENÇÃO ASSES.MUNC.COORD.AÇÕES ESTRATÉGICAS 323.000,00 323.000,00
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA 0,00 4.246.000,00 5.260.000,00 9.506.000,00
Administração 4.246.000,00 600.000,00 4.846.000,00
04
04.122 Ç Administração Geral 4.244.000,00 600.000,00 4.844.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 8/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.242.000,00 600.000,00 4.842.000,00
04.1220001.0015 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.000,00 600.000,00
04.122.0001.2035 MANUTENÇÃO ATIV.SECRET.MUNC.GESTÃO FAZENDÁRIA 4.240.000,00 4.240.000,00
04.122.0001.2036 CONTABILIZAÇÃO:FINAC,PATRIM,ORÇAM,REC.CONVENIO 2.000,00 2.000,00
04.1220002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 2.000,00 2.000,00
04.122.0002.2037 PREMIAÇÕES A NOTAS FISCAIS 2.000,00 2.000,00
04.129 Administração de Receitas 2.000,00 2.000,00
04.129.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 2.000,00
04.129.0001.2038 COBRANÇA CRÉDITO TRIBUTÁRIOS/FISCAIS DEV.MUNICÍPIO 2.000,00 2.000,00
28 Encargos Especiais 4.610.000,00 4.610.000,00
28.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.050.000,00 4.050.000,00
28.243.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.050.000,00 4.050.000,00
28.243.0000.0018 AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTO DÉB.C/INSS,IPSEMG,OUTROS 4.050.000,00 4.050.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 560.000,00 560.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 560.000,00 560.000,00
28.843.0000.0016 JUROS,OUTROS ENCARGOS C/BDMG/BNDES/BB/OUTROS 200.000,00 200.000,00
28.843.0000.0017 AMOTIZ EMPR BDMG BNDES BB 360.000,00 360.000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 50.000,00 50.000,00
99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 50.000,00 50.000,00
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 15.604.000,00 86.874.000,00 454.000,00 102.932.000,00
12 Educação 15.604.000,00 86.874.000,00 454.000,00 102.932.000,00
12.122 Administração Geral 3.300.000,00 5.586.000,00 4.000,00 8.890.000,00
12.1220001 APOIO ADMINISTRATIVO 5.109.000,00 4.000,00 5.113.000,00
12.122.0001.0019 SUBVENÇÃO À UNDIME 4.000,00 4.000,00
12.122.0001.2039 REFORMA SEDE DA SECRETARIA NICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00 5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG ) Página: 9/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.122.0001.2040 MANUTENÇÃO ATIV.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.073.000,00 5.073.000,00
12.122.0001.2041 CONTRIBUIÇÃO AO INSS-AUTÔNOMOS 29.000,00 29.000,00
12.122.0001.2042 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 2.000,00 2.000,00
12.122.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 7.000,00 7.000,00
12.122.0012.2045 MANUTENÇÃO ATIV.CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 5.000,00 5.000,00
12.122.0012.2046 CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.000,00 2.000,00
12.122.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 175.000,00 175.000,00
12.122.0014.2047 DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMETAIS-EDUCAÇÃO 175.000,00 175.000,00
12.122.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
12.122.0002.2044 PREM.PE.DEST.AREA:ESPEC,PART,PROM,CONC,FEST,SERVID 5.000,00 5.000,00
12.122.0029 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.300.000,00 3.300.000,00
12.122.0029.1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS-EDUCAÇÃO 3.300.000,00 3.300.000,00
12.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 290.000,00 290.000,00
12.122.0056.2043 AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-EDUCAÇÃO 290.000,00 290.000,00
12.272 Previdência do Regime Estatutário 7.171.000,00 7.171.000,00
12.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 6.954.000,00 6.954.000,00
12.272.0001.2048 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ENSINO FUNDAMENTAL 2.415.000,00 2.415.000,00
12.272.0001.2049 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CRECHES 739.000,00 739.000,00
12.272.0001.2050 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SECRETARIA MUNC.EDUCAÇÃO 571.000,00 571.000,00
12.272.0001.2051 CONRIBUIÇÃO PATRONAL-EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.000,00 2.000,00
12.272.0001.2052 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.000,00 2.000,00
12.272.0001.2314 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ENSINO INFANTIL 3.225.000,00 3.225.000,00
12.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 217.000,00 217.000,00
12.272.0005.2053 ABONO FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.000,00 4.000,00
12.272.0005.2054 ABONO FAMÍLIA-ENSINO FUNDAMENTAL 48.000,00 48.000,00
12.272.0005.2055 ABONO FAMÍLIA-CRECHES 56.000,00 56.000,00
12.272.0005.2056 ABONO FAMÍLIA-EDUCAÇÃO INFANTIL 105.000,00 105.000,00
12.272.0005.2057 E ABONO FAMÍLIA-EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.000,00 2.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 10/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Bata-s0/pBiziza
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Total
12.272.0005.2058 ABONO FAMÍLIA-EDUCAÇÃO DE JOVENS A ADULTOS 2.000,00 2.000,00
12.361 Ensino Fundamental 4.384.000,00 36.752.000,00 250.000,00 41.386.000,00
12.361.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2.000,00 2.000,00
12.361.0012.2059 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.000,00 2.000,00
12.361.0029 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.751.000,00 33.610.000,00 250.000,00 37.611.000,00
12.361.0029.0020 SUBVENÇÃO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRAS 250.000,00 250.000,00
12.361.0029.1006 AMPL/CONST/CONC/UNIDADES ESCOLARES NO MUNCÍPIO 3.750.000,00 3.750.000,00
12.361.0029.1007 AMPL/CONST/CONCL/ESCOLAS REDE ESTAD.CONVÊNIO.C/SEE 1.000,00 1.000,00
12.361.0029.2060 REFORMA DE ESCOLAS C/REDE ESTADUAL CONV.C/SEE 2.176.000,00 2.176.000,00
12.361.0029.2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 22.151.000,00 22.151.000,00
12.361.0029.2062 DOAÇÃO DE VALES TRANSPORTES A ALUNOS 55.000,00 55.000,00
12.361.0029.2065 APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 7.000,00 7.000,00
12.361.0029.2067 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 9.166.000,00 9.166.000,00
12.361.0029.2315 REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO 55.000,00 55.000,00
12.361.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.040.000,00 3.040.000,00
12.361.0032.2068 EXECUÇÃO PROG.ALIMENT.ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL 3.040.000,00 3.040.000,00
12.361.0055 ESPORTE E LAZER 633.000,00 100.000,00 733.000,00
12.361.0055.1009 CONS/AMPL/CONC.QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIO 633.000,00 633.000,00
12.361.0055.2069 REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS 100.000,00 100.000,00
12.364 Ensino Superior 1.000,00 1.000,00
12.364.0031 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR 1.000,00 1.000,00
12.364.0031.2070 MANT.TRANSP.UNIVERST.P/DIVERSAS CIDADES C/RETORNO 1.000,00 1.000,00
12.365 Educação Infantil 7.920.000,00 37.226.000,00 45.146.000,00
12.365.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.531.000,00 3.531.000,00
12.365.0032.2071 EXECUÇÃO PROG.ALIMENT.ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL 1.209.000,00 1.209.000,00
12.365.0032.2072 EXECUÇÃO PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHES 2.322.000,00 2.322.000,00
12.365.0033 UNIVERSALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO |" “ANTIL 2.991.07" 00 33.644.000,00 36.635.000,00
12.365.0033.1010 CONSTR/AMPL/CONC/PREDIO P/CRECHES NO MUNICÍPIO 2.941.0U0,00 2.941.000,00
Código
12.365.0033.1011
12.365.0033.2073
12.365.0033.2074
12.365.0033.2075
12.365.0033.2076
12.365.0055
12.365.0055.1012
12.365.0055.1046
12.365.0055.2080
12.366
12.366.0032
12.366.0032.2081
12.366.0034
12.366.0034.2082
12.367
12.367.0032
12.367.0032.2083
12.367.0035
12.367.0035.0021
12.367.0035.2084
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
CONSTR/AMPL/ICONC/PRÉDIOS P/ENS.INFANTIL MUNICÍPIO
REFORMA DE PREDIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPIO
REFORMA DE PRÉDIOS DE CRECHES NO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS
ESPORTE E LAZER
CONST/AMPL/CONC/QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIO
CONST/AMPL/CONC/QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS-ED.
REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EXECUÇÃO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PROEJA
ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Educação Especial
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
EXECUÇÃO PROG.ALIMENT.ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL
ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL
SUBVENÇÃO A APAE DE PARÁ DE MINAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10
10.122
10.122.0001
10.122.0001.2085
10.122.0001.2086
10.122.0001.2087 e
Saúde
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL-SMS
AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
50.000,00
4.929.000,00
4.165.000,00
764.000,00
0,00
27.000,00
27.000,00
28.517.000,00
5.073.000,00
51.000,00
51.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
133.000,00
98.000,00
98.000,00
35.000,00
35.000,00
71.507.000,00
71.507.000,00
23.371.000,00
8.228.000,00
6.310.000,00
196.000,00
98.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
0,00
Página: 11/28
Data: 30/08/2022
Total
50.000,00
27.000,00
27.000,00
28.517.000,00
5.073.000,00
4.980.000,00
4.165.000,00
764.000,00
51.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
333.000,00
98.000,00
98.000,00
235.000,00
200.000,00
35.000,00
71.507.000,00
71.507.000,00
23.371.000,00
8.228.000,00
6.310.000,00
196.000,00
98.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 12/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
código rom | rota
10.122.0001.2088 MANUT.ATIV.CONTROLE,REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO/AUDITORIA 1.569.000,00 1.569.000,00
10.122.0001.2089 MANUTENÇÃO ATIV.DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 55.000,00 55.000,00
10.122.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 15.143.000,00 15.143.000,00
10.122.0022.2110 MANT.ATIV.ATEN.MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSPITALAR 15.143.000,00 15.143.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 3.728.000,00 3.728.000,00
10.2720001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.655.000,00 3.655.000,00
10.272.0001.2090 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 411.000,00 411.000,00
10.272.0001.2091 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL:CONTROL,REGUL,AVAL,AUDITORIA 170.000,00 170.000,00
10.2720001.2092 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-OUVIDORIA 6.000,00 6.000,00
10.272.0001.2093 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-VISA 89.000,00 89.000,00
10.272.0001.2094 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-VEA 147.000,00 147.000,00
10.272.0001.2095 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-FARMÁCIA 101.000,00 101.000,00
10.272.0001.2096 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000,00 10.000,00
10.272.0001.2097 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-VIGI.ALIMENTAÇAO NUTRICIONAL 9.000,00 9.000,00
10.272.0001.2098 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ATENÇÃO BÁSICA 1.203.000,00 1.203.000,00
10.272.0001.2099 CONTR.PATR-AT.MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSPITALAR 1.509.000,00 1.509.000,00
10.2720005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 73.000,00 73.000,00
10.272.0005.2100 ABONO FAMÍLIA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 30.000,00
10.272.0005.2101 ABONO FAMÍLIA-ATENÇÃO BÁSICA 32.000,00 32.000,00
10.272.0005.2102 ABONO FAMÍLIA-CONTROLE,REGUL,AVALIAÇÃO E AUDITORIA 1.000,00 1.000,00
10.272.0005.2103 ABONO FAMÍLIA-OUVIDORIA 1.000,00 1.000,00
10.272.0005.2104 ABONO FAMÍLIA-VISA 1.000,00 1.000,00
10.272.0005.2105 ABONO FAMÍLIA-VEA 5.000,00 5.000,00
10.272.0005.2106 ABONO FAMÍLIA-FARMÁCI 1.000,00 1.000,00
10.272.0005.2107 ABONO FAMÍLIA-VIGILÂNCIA ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL 1.000,00 1.000,00
10.272.0005.2108 ABONO FAMÍLIA -CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.455.000,00 37.455.000,00
10.302.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 37.455.000,00 37.455.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG ) Página: 13/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
10.302.0022.2109 MANUTENÇÃO ATIVIDADES EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA 37.455.000,00 37.455.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 841.000,00 841.000,00
10.303.0025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 841.000,00 841.000,00
10.303.0025.2111 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 841.000,00 841.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 1.095.000,00 1.095.000,00
10.304.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 1.095.000,00 1.095.000,00
10.304.0027.2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.095.000,00 1.095.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 4.938.000,00 4.938.000,00
10.305.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 4.938.000,00 4.938.000,00
10.305.0027.2113 MANUTENÇÃO DA .ATIV.VIG.EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 4.938.000,00 4.938.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 79.000,00 79.000,00
10.306.0024 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 79.000,00 79.000,00
10.306.0024.2114 MANUT.ATIV.VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 79.000,00 79.000,00
Unidade: 02.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 12.606.000,00 114.664.000,00 20.000,00 127.290.000,00
10 Saúde 12.606.000,00 114.664.000,00 20.000,00 127.290.000,00
10.122 Administração Geral 2.735.000,00 20.000,00 2.755.000,00
10.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.723.000,00 20.000,00 2.743.000,00
10.122.0001.0038 SUBVENÇÃO AO CONASEMS 20.000,00 20.000,00
10.122.0001.2115 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 15.000,00 15.000,00
10.122.0001.2116 MANUTENÇÃO CONTROLE/REGULAÇÃO/AVALIAÇÃO/AUDITORIA 336.000,00 336.000,00
10.122.0001.2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL-SMS 2.345.000,00 2.345.000,00
10.122.0001.2118 MANUTENÇÃO AT.CONSELHO M.POLÍTICAS/DROGAS-COMAD 4.000,00 4.000,00
10.122.0001.2121 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-EDUCAÇÃO PERMANENTE 9.000,00 9.000,00
10.122.0001.2140 MANUTENÇÃO DASS ATIVIDADES DA OUVIDORIA 14.000,00 14.000,00
10.122.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 1.000,00 1.000,00
10.122.0014.2119 DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10.122.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 11.000,00 11.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 14/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
10.1220022.2120 ENFRETAMENTO DO CORONAVIRUS 11.000,00 11.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 6.000,00 6.000,00
10.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 6.000,00 6.000,00
10.272.0001.2122 CONTRIBUIÇÃO P/O INSS-AUTÔNOMOS-SAÚDE 6.000,00 6.000,00
10.301 Atenção Básica 502.000,00 15.059.000,00 15.561.000,00
10.301.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 180.000,00 180.000,00
10.301.0014.2123 DIVULGAÇÃO ATOS/FATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-ATB 180.000,00 180.000,00
10.301,0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 502.000,00 14.879.000,00 15.381.000,00
10.301.0022.1013 CONSTR/AMPL/CONCLESTAB.DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 502.000,00 502.000,00
10.301.0022.2124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 14.577.000,00 14.577.000,00
10.301.0022.2125 MANUTENÇÃO PROG.MAIS MÉDICOS CONF-.LF. 12.781/2013 301.000,00 301.000,00
10.301.0022.2126 REFORMA ESTABELECIMENTOS.DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 1.000,00 1.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.003.000,00 86.681.000,00 98.684.000,00
10.302.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 12.003.000,00 86.681.000,00 98.684.000,00
10.302.0022.1014 CONST/AMPL/CONC/EST.SAÚDE AT.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDA 3.003.000,00 3.003.000,00
10.302.0022.1047 Construção e Conclusão do Hospital Padre Libério 9.000.000,00 9.000.000,00
10.302.0022.2127 MANUTENÇÃO/RATEIO DO CONSÓRCIO COM O CISPARÁ 128.000,00 128.000,00
10.302.0022.2128 MANUTENÇÃO CONS.URG/EMERG.REGIÃO DO OESTE DE MINAS 826.000,00 826.000,00
10.302.0022.2129 SERVIPROCED.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE-ORDEM JUDICIAL 17.000,00 17.000,00
10.302.0022.2130 MANT.AT.ATENÇÃO MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMB./HOSPITALA 68.148.000,00 68.148.000,00
10.302.0022.2131 REFORMA ESTABEL. DE SAÚDE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE 2.101.000,00 2.101.000,00
10.302.0022.2132 MANUTENÇÃO/RATEIO DO CONSÓRCIO DO ICISMEP 15.461.000,00 15.461.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 5.934.000,00 5.934.000,00
10.303.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 5.934.000,00 5.934.000,00
10.303.0022.2133 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 5.383.000,00 5.383.000,00
10.303.0022.2134 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-CUMPRIMENTO ORDEM JUDICIA 550.000,00 550.000,00
10.303.0022.2135 REFORMA DA FARMÁCIA BÁSICA ) 1.000,00 1.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 566.000,00 566.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 15/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
EEE TES EEE
10.304.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 10.000,00 10.000,00
10.304.0014.2136 DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-VISA 10.000,00 10.000,00
10.304.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 556.000,00 556.000,00
10.304.0027.2137 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 556.000,00 556.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 101.000,00 3.444.000,00 3.545.000,00
10.305.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 90.000,00 90.000,00
10.305.0014.2138 DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-VEA 90.000,00 90.000,00
10.305.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 101.000,00 3.354.000,00 3.455.000,00
10.305.0027.1015 AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DO VEA 101.000,00 101.000,00
10.305.0027.2139 MANUTENÇÃO DA ATIV.VIG.EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.354.000,00 3.354.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 239.000,00 239.000,00
10.306.0024 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 239.000,00 239.000,00
10.306.0024.2141 MANUTENÇÃO ATIV.VIGILÂNCIA ALIMENTAR /NUTRICIONAL 238.000,00 238.000,00
10.306.0024.2142 VIGILÂNCIA ALIM.E NUTRICIONAL-CUMP.ORDEM JUDICIAL 1.000,00 1.000,00
Unidade: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL 0,00 6.487.000,00 0,00 6.487.000,00
08 Assistência Social 6.487.000,00 6.487.000,00
08.122 Administração Geral 4.762.000,00 4.762.000,00
08.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.727.000,00 4.727.000,00
08.122.0001.2143 MANUTENÇÃO SEC.DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL 4.686.000,00 4.686.000,00
08.122.0001.2144 MANUT. GALPÃO ASCAMP PITRIAGEM/RECICLAGEM DO LIXO 41.000,00 41.000,00
08.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 35.000,00 35.000,00
08.122.0056.2316 AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00 35.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 279.000,00 279.000,00
08.243.0020 AMPARO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 279.000,00 279.000,00
08.243.0020.2146 MANUTENÇÃO CONS.TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 279.000,00 279.000,00
08.244 Assistência Comunitária 923.000,00 923.000,00
08.244.0021 A ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 923.000,00 923.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 16/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.244.0021.2147 MANUTENÇÃO DO SINE e MTE 293.000,00 293.000,00
08.244.0021.2148 MANT.CONV.CX.EC.FEDR.P/EXEC.PRG.MINHA CASA/M.VIDA 536.000,00 536.000,00
08.244.0021.2149 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 34.000,00 34.000,00
08.244.0021.2150 MANUTENÇÃO DO CVT e UAITEC 10.000,00 10.000,00
08.244.0021.2151 DOAÇÃO CESTA BÁSICA FAMIL.ATING.ECON.P/CORONAVIRUS 50.000,00 50.000,00
08.272 Previdência do Regime Estatutário 523.000,00 523.000,00
08.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 517.000,00 517.000,00
08.272.0001.2152 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ASSISTÊNCIA SOCIAL 516.000,00 516.000,00
08.272.0001.2153 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-CONSELHO TUTELAR 1.000,00 1.000,00
08.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 6.000,00 6.000,00
08.272.0005.2154 ABONO FAMÍLIA-ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00 6.000,00
Unidade: 02.011 FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.000,00 5.000,00 2.810.000,00 2.817.000,00
08 Assistência Social 2.000,00 5.000,00 2.810.000,00 2.817.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,00 5.000,00 2.810.000,00 2.817.000,00
08.243.0020 AMPARO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 5.000,00 2.810.000,00 2.817.000,00
08.243.0020.0022 SUBV:ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO E OUTRAS 2.260.000,00 2.260.000,00
08.243.0020.0023 SUB:EXEC.AMIGOS VR:INSP.S.JOÃO BOSCO E OUTRAS 300.000,00 300.000,00
08.243.0020.0041 Subvenção: Exec.Projetos Itaú Social:Ass. Pais eAmigos Execp.PMinas-APAE 250.000,00 250.000,00
08.243.0020.1016 CONSTRUÇÃO DO ABRIGO CASA DO CAMINHO 2.000,00 2.000,00
08.243.0020.2155 MANUTENÇÃO FUNDO MUNC.DIRT.CRIANÇA E ADOLESCENTE 5.000,00 5.000,00
Unidade: 02.012 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 688.000,00 31.877.000,00 964.000,00 33.529.000,00
08 Assistência Social 688.000,00 31.877.000,00 964.000,00 33.529.000,00
08.122 Administração Geral 90.000,00 1.000,00 91.000,00
08.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 90.000,00 1.000,00 91.000,00
08.122.0001.0024 SUBVENÇÃO AO COGEMAS 1.000,00 1.000,00
08.122.0001.2156 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS 21.000,00 21.000,00
08.122.0001.2157 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO PR. “RAMA BOLSA FAMÍLIA 35.000,00 35.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Página: 17/28
Data: 30/08/2022
08.122.0001.2158
08.131
08.131.0014
08.131.0014.2159
08.244
08.244.0021
08.244.0021.0025
08.244.0021.1017
08.244.0021.1018
08.244.0021.2160
08.244.0021.2161
08.244.0021.2162
08.244.0021.2163
08.244.0021.2164
08.244.0021.2228
08.244.0021.2312
Unidade: 02.013 SECRETARIA MUNLDE CULTURA E COMUNIC.INSTITUCIONAL
04
04.122
04.122.0001
04.122.0001.2165
04.122.0001.2166
04.122.0002
04.122.0002.2167
04.131
04.131.0014
04.131.0014.2168
MANUTENÇÃO ATIV.CONSELHO MUNC.ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comunicação Social
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-FMAS
Assistência Comunitária
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
SUBVENÇÃO:ABRIGO CASA DO CAMINHO E OUTRAS
CONSTR/AMPLICONC/ESTABEL.BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA
CONST/AMPL/CONC/ESTAB.BLOC.PR.ESP.MEDIA/ALTA COMPL
MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MANUTENÇAO BENEFÍCIO EVENTUAIS N/FORMA LEG.VIGENTE
REFORMA ETABELECIMENTO BLOCO PROTEÇÃO SOC.BÁSICA
REFORMA ESTAB.BLOCO PROT.ESPE.MÉDIA/ALTA COMPLEXID
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO SUAS
Construção de Casas Populares no Município
MANT.BLOCO PROT.SOCIAL ESP.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO SEC.MUNC.CULTURA E COMUN.INSTITUCIONAL
MANUTENÇÃO CONS.MUN.CULTURA E PATRIMNIO HISTÓRICO
PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
PREM.PES.DEST:CONC.PART.PROM/FEST,SERV.EXEMPLAR
Comunicação Social
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
DIVULGAÇÃO DOS FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS
688.000,00
688.000,00
673.000,00
15.000,00
34.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
31.675.000,00
31.675.000,00
217.000,00
684.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000.000,00
724.000,00
3.182.000,00
3.132.000,00
2.137.000,00
2.134.000,00
2.115.000,00
19.000,00
3.000,00
3.000,00
995.000,00
995.000,00
995.000,00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
0,00
34.000,00
112.000,00
112.000,00
112.000,00
33.326.000,00
33.326.000,00
963.000,00
673.000,00
15.000,00
217.000,00
684.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
30.000.000,00
724.000,00
3.182.000,00
3.132.000,00
2.137.000,00
2.134.000,00
2.115.000,00
19.000,00
3.000,00
3.000,00
995.000,00
995.000,00
995.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 18/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
13 Cultura 50.000,00 50.000,00
13.392 Difusão Cultural 50.000,00 50.000,00
13.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 50.000,00 50.000,00
13.392.0037.2169 REEDIÇÃO DE LIVROS 50.000,00 50.000,00
Unidade: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 71.882.000,00 47.011.000,00 0,00 118.893.000,00
04 Administração 1.000,00 8.547.000,00 8.548.000,00
04.122 Administração Geral 1.000,00 8.547.000,00 8.548.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 7.452.000,00 7.452.000,00
04.122.0001.2170 MANUTENÇÃO AT.SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA 7.452.000,00 7.452.000,00
04.122.0011 CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.000,00 1.095.000,00 1.096.000,00
04.122.0011.1019 REESTRUTURAR ESPAÇO FÍSICO CLUBE SERV.MUNICIPAL 1.000,00 1.000,00
04.122.0011.2171 MANUTENÇÃO E REFORMA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.095.000,00 1.095.000,00
14 Direitos da Cidadania 20.000,00 11.777.000,00 11.797.000,00
14.452 Serviços Urbanos 20.000,00 11.777.000,00 11.797.000,00
14.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 11.777.000,00 11.777.000,00
14.452.0041.2172 MANUTENÇÃO LIMPEZA URBANA E COLETA LIXO MUNICIPIO 11.777.000,00 11.777.000,00
14.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 20.000,00 20.000,00
14.452.0042.1020 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO NO MUNICÍPIO 20.000,00 20.000,00
15 Urbanismo 34.703.000,00 17.508.000,00 52.211.000,00
15.452 Serviços Urbanos 34.703.000,00 17.508.000,00 52.211.000,00
15.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 32.016.000,00 17.300.000,00 49.316.000,00
15.452.0041.1021 ABERT/PROL.RUA,AV,PAV.ASF/POL,AQ/AS.MFIO.MUNICIPIO 4.915.000,00 4.915.000,00
15.452.0041.1022 CNT.AV.M.COR/RIB;OB.COMP:AVIPRAC/RUA/JAR/M.ARRIMO 51.000,00 51.000,00
15.452.0041.1023 CONSTRUÇÃO PONTES,VIADUTOS,PASSARELAS MUNICÍPIO 50.000,00 50.000,00
15.452.0041.1048 Pavimentação Asfáltica e Poliédrica em vias públicas no Município 27.000.000,00 27.000.000,00
15.452.0041.2173 REFORMA:AV,PRAÇAS,RUAS,PARQUES JARDINS MUNICIPIO 110.000,00 110.000,00
15.452.0041.2174 RECOMP/PAVIM.ASF/POLIE,ASSE' HEIO FIO MUNICÍPIO 2.434.000,00 2.434.000,00
15.452.0041.2175
15.452.0041.2227
15.452.0041.2318
15.452.0042
15.452.0042.2176
15.452.0044
15.452.0044.1024
16
16.452
16.452.0041
16.452.0041.2174
17
17.511
17.511.0046
17.511.0046.1025
17.511.0046.1026
17.511.0046.1027
17.511.0046.1028
17.511.0046.1031
17.511.0046.2177
17.511.0046.2178
17.511.0046.2179
17.512
17.512.0046
17.512.0046.1029
17.512.0046.1030
17.512.0046.2180
17.512.0046.2181
A
| MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
MANUTENÇÃO DE AVENIDAS E RUAS NO MUNICÍPIO
Recomposição asfáltica e poliédrica em vias públicas no Município
Manutenção de Vias Públicas - Operação Tapa-Buraco
SERVIÇOS FUNERÁRIOS
REFORMA DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS NO MUNICÍPIO
PARQUES E JARDINS
CONST/AMPL/CONC:PRAÇAS,PARQUES, JARDINS MUNICÍPIO
Habitação
Serviços Urbanos
VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
RECOMP/PAVIM.ASF/POLIE,ASSENT.MEIO FIO MUNICÍPIO
Saneamento
Saneamento Básico Rural
SANEAMENTO GERAL
PERF.POC.ART,CONS.EST.RED.EL/AGUA,DEP.ARM.AGUA MUN
AMPL/CONST/EST.TRAT.REDE ESGT.PLUVIAL/SANIT.MUNICI
MELHORIA SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DRENAGEM PLUVIAL MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DRENAGEM PLUVIAL MUNICÍPIO
MANT.EST.REDE ESG.PLUVIAL/SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO SIST.DE ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICÍPIO
MANT.DRENAGEM PLUVIAL E ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICIP
Saneamento Básico Urbano
SANEAMENTO GERAL
EXEC.OBR.SANE.BS.GERAL,RECP.ANL.RIB/COR.MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL MUNICÍPIO
MANT.DRENAGEM PLUVIAL E ABASTEC.DE ÁGUA MUNICIPIO
PERF.POC.ART,CON.EST.RED.EL/AGUA,DEP.ARM.AGUA MUNI
Atividades Operações Especiais
2.687.000,00
2.687.000,00
6.928.000,00
6.898.000,00
6.898.000,00
10.000,00
1.000,00
935.000,00
132.000,00
5.820.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
13.000.000,00
1.746.000,00
208.000,00
208.000,00
2.483.000,00
2.483.000,00
2.483.000,00
2.483.000,00
328.000,00
290.000,00
290.000,00
20.000,00
40.000,00
230.000,00
38.000,00
38.000,00
37.000,00
1.000,00
Página: 19/28
Data: 30/08/2022
10.000,00
13.000.000,00
1.746.000,00
208.000,00
208.000,00
2.687.000,00
2.687.000,00
2.483.000,00
2.483.000,00
2.483.000,00
2.483.000,00
7.256.000,00
7.188.000,00
7.188.000,00
10.000,00
1.000,00
935.000,00
132.000,00
5.820.000,00
20.000,00
40.000,00
230.000,00
68.000,00
68.000,00
20.000,00
10.000,00
37.000,00
1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 20/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
20 Agricultura 80.000,00 80.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 80.000,00 80.000,00
20.608.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 80.000,00 80.000,00
20.608.0048.1032 OBRAS COMPLEMENTARES NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 80.000,00 80.000,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.0049 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 10.000,00 10.000,00
22.661.0049.1033 INF.ESTRUT.DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO 10.000,00 10.000,00
26 Transporte 30.140.000,00 6.368.000,00 36.508.000,00
26.122 Administração Geral 120.000,00 120.000,00
26.122.0054 MÁQUINAS E VEÍCULOS 120.000,00 120.000,00
26.122.0054.1034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO 120.000,00 120.000,00
26.452 Serviços Urbanos 2.068.000,00 2.068.000,00
26.452.0054 MÁQUINAS E VEÍCULOS 2.068.000,00 2.068.000,00
26.452.0054.2182 MANT.PREVICORRET.FROTA VEÍCULOS/ABAST/DOCUMENTAÇAO 2.068.000,00 2.068.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 30.020.000,00 4.300.000,00 34.320.000,00
26.782.0052 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 30.020.000,00 4.300.000,00 34.320.000,00
26.782.0052.1035 CONST:EST/PONT/VIAD/PAS/RUA/AQ/ASS.M-BURRO MUNICIP 20.000,00 20.000,00
26.782.0052.1049 Construção da Duplicação da BR 352. 12.000.000,00 12.000.000,00
26.782.0052.1050 Construção do Trevo na BR 262 na entrada do Município 18.000.000,00 18.000.000,00
26.782.0052.2183 MANT/REF:EST,VIAD,PONT,RUA,PASS,M-BURRO MUNICÍPIO 4.300.000,00 4.300.000,00
Unidade: 02.015 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
18 Gestão Ambiental 5.000,00 5.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 5.000,00 5.000,00
18.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 5.000,00 5.000,00
18.541.0047.2184 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00 5.000,00
Unidade: 02.016 SECRETARIA MUNIC.AGRONEG,DESENV.RURAL EM.2 ENTE 4.0220 50 4.146.000,00 10.000,00 8.178.000,00
» MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG ) Página: 21/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04 Administração 3.145.000,00 3.145.000,00
04.122 Administração Geral 3.145.000,00 3.145.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.145.000,00 3.145.000,00
04.122.0001.2185 MANUT.SEC.M.AGRONG,DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE 3.145.000,00 3.145.000,00
15 Urbanismo 110.000,00 110.000,00
15.452 Serviços Urbanos 107.000,00 107.000,00
15.452.0044 PARQUES E JARDINS 107.000,00 107.000,00
15.452.0044.2187 MANUT:JARDINS/PARQUE/PRAÇA/ARBORIZAÇÃO MUNICIPIO 107.000,00 107.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.000,00 3.000,00
15.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 3.000,00 3.000,00
15.541.0047.2191 CADASTRAMENTO E PROTEÇÃO DE NASCENTES 3.000,00 3.000,00
18 Gestão Ambiental 4.022.000,00 526.000,00 10.000,00 4.558.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 4.022.000,00 526.000,00 10.000,00 4.558.000,00
18.541.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 4.000.000,00 4.000.000,00
18.541.0027.1052 CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DO CENTRO DE CONTROLE POPULACIONAL 4.000.000,00 4.000.000,00
18.541.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 17.000,00 17.000,00
18.541.0041.2188 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 17.000,00 17.000,00
18.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 12.000,00 499.000,00 10.000,00 521.000,00
18.541.0047.0026 CONTRIBUIÇÃO ASSSOCIAÇÃO AMA PANGÉIA/BICHINHOS PROTEGIDOS 10.000,00 10.000,00
18.541.0047.1036 CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL 12.000,00 12.000,00
18.541.0047.2189 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE PROTEÇÃO A FLORA E FAUNA 486.000,00 486.000,00
18.541.0047.2190 MANUTENÇÃO DO CODEMA 3.000,00 3.000,00
18.541.0047.2313 PROMOVER A GESTÃO DE RESÍDUOS 10.000,00 10.000,00
18.541.0057 CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.000,00 10.000,00 20.000,00
18.541.0057.1043 CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO 10.000,00 10.000,00
18.541.0057.2192 MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO 10.000,00 10.000,00
20 Agricultura 363.000,00 363.000,00
20.122 E Administração Geral 6.000,00 6.000,00
Código
20.122.0048
20.122.0048.2193
20.122.0048.2223
20.606
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS
MANUTENÇÃO CONSELHO M.DESENV.RURAL SUSTENTÁVEL
MANT.PROG.MUNIC.DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Extensão Rural
20.606.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS
20.606.0048.2194 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A EMATER E OUTROS
20.606.0048.2224 PROMOVER O MELHORAMENTO GENÉTICO
20.606.0048.2225 PROM;AGRICULTURA FAMILIAR NAS COMUNIDADES RURAIS
20.608 Promoção da Produção Agropecuária
20.608.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS
20.608.0048.2195 MANUTENÇÃO/REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
20.608.0048.2196 MANUTENÇÃO DO GALPÃO DO PRODUTOR
20.608.0048.2197 DIAGNÓSTICO FÍSICO-PRODUTIVO
20.608.0048.2222 PROMOVER O SANEAMENTO NA ÁREA RURAL
20.608.0048.2226 AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS
20.609 Defesa Agropecuária
20.609.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
20.609.0027.2186 MANUTENÇÃO DO SIM-SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
26 Transporte
26.609 Defesa Agropecuária
26.609.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS
26.609.0048.2198 MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA E MUNC.DE PARA DE MINAS
Unidade: 02.017 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 100.000,00
04 Administração 100.000,00
04.122 Administração Geral 100.000,00
04.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
04.122.0000.0028 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
6.000,00
3.000,00
3.000,00
196.000,00
196.000,00
190.000,00
3.000,00
3.000,00
159.000,00
159.000,00
138.000,00
3.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
0,00
341.000,00
169.000,00
169.000,00
169.000,00
169.000,00
Página: 22/28
Data: 30/08/2022
Total
6.000,00
3.000,00
3.000,00
196.000,00
196.000,00
190.000,00
3.000,00
3.000,00
159.000,00
159.000,00
138.000,00
3.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
441.000,00
269.000,00
269.000,00
169.000,00
169.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 23/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.122.0015 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
04.122.0015.1038 INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 100.000,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 172.000,00 172.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 172.000,00 172.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 172.000,00 172.000,00
28.846.0000.0029 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 132.000,00 132.000,00
28.846.0000.0030 SENTENÇAS JUDICIAS DE PEQUENO VALOR 30.000,00 30.000,00
28.846.0000.0031 SENTENÇAS JUDICIAIS/ACORDO 10.000,00 10.000,00
Unidade: 02.018 FUNDO MUNICIPAL PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL 20.000,00 1.486.000,00 156.000,00 1.662.000,00
12 Educação 20.000,00 20.000,00
12.392 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
12.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 20.000,00 20.000,00
12.392.0037.1039 AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS P/PATR.HISTÓRICO 20.000,00 20.000,00
13 Cultura 1.486.000,00 156.000,00 1.642.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.486.000,00 156.000,00 1.642.000,00
13.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 1.486.000,00 156.000,00 1.642.000,00
13.392.0037.0032 CONTRIBUIÇÃO:BANDA MÚSICA LIRA STA CECÍLIA/OUTRAS 60.000,00 60.000,00
13.392.0037.0033 CONTRIBUIÇÃOASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PM/OUTRAS 96.000,00 96.000,00
13.392.0037.2199 CUSTEAR DESP:HOSPED/ALIMENT/TRANSP.ENC.CULTURAIS 4.000,00 4.000,00
13.392.0037.2200 MANUT/REFORMA PRÉDIOS TOMBADOS P/PATRIM.HISTÓRICO 25.000,00 25.000,00
13.392.0037.2201 MANUTENÇÃO ATIV.ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E OFÍCIO 410.000,00 410.000,00
13.392.0037.2202 MANUT.ATIV.MUSEU HISTOR,DOCUM,FOTOG,SOM DE P.MINAS 109.000,00 109.000,00
13.392.0037.2203 MANUT/REFORMA ATIVIDADES DA ESCOLA MUNIC.DE MÚSICA 579.000,00 579.000,00
13.392.0037.2204 MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 95.000,00 95.000,00
13.392.0037.2205 MANUTENÇÃO PATRIMÔNIOS IMATERIAIS TOMBADOS 3.000,00 3.000,00
13.392.0037.2206 MANUTENÇÃO DO CENTRO LITERÁRIO PEDRO NESTOR 103.000,00 103.000,00
13.392.0037.2319 g MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE 158.000,00 158.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 24/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dajaragjpaizuze
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 2.371.000,00 6.233.000,00 44.000,00 8.648.000,00
04 Administração 1.639.000,00 1.639.000,00
04.131 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00
04.131.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 100.000,00 100.000,00
04.131.0014.2320 DIVULGAÇÃO DE ATOS,FATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS-ESPORTE 100.000,00 100.000,00
04.392 Difusão Cultural 1.539.000,00 1.539.000,00
04.392.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.539.000,00 1.539.000,00
04.392.0001.2207 MANUTENÇÃO SEC.MUNC.DE ESPORTE,LAZER E TURISMO 1.539.000,00 1.539.000,00
27 Desporto e Lazer 2.371.000,00 4.594.000,00 44.000,00 7.009.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 2.371.000,00 4.359.000,00 6.730.000,00
27.811.0055 ESPORTE E LAZER 2.371.000,00 4.359.000,00 6.730.000,00
27.811.0055.1040 AMPL/ICONST/CONC:QUAD/GIN.POL/CAMPNVEST/ARQ/ALAM/PG 1.841.000,00 1.841.000,00
27.811.0055.1041 CONSTR.DE PISTAS:CAMINHADA/SKATE/PATINAÇÃO NO MUNICÍPIO 30.000,00 30.000,00
27.811.0055.1044 REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO 500.000,00 500.000,00
27.811.0055.2208 REF:EST.FUT.AMADOR,QUADRAS,GIN.POLIESP,VESTI,MUNIC 3.559.000,00 3.559.000,00
27.811.0055.2209 REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIV/JOG.ESP.ESTUDA 632.000,00 632.000,00
27.811.0055.2210 TRANSP:ALUNOS,ATLETAS,COMP.CLUBES,COORD.E TÉCNICOS 3.000,00 3.000,00
27.811.0055.2211 MAT:QUAD/GIN.POL/C,FUT/VEST/ARQ/ALAM/PISTAS MUNICI 65.000,00 65.000,00
27.811.0055.2317 AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 235.000,00 44.000,00 279.000,00
27.812.0055 ESPORTE E LAZER 235.000,00 44.000,00 279.000,00
27.812.0055.0034 CONTRIBUIÇÃO:ESPORTE AMADOR E OUTROS 44.000,00 44.000,00
27.812.0055.2212 MANUTENÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS 235.000,00 235.000,00
Unidade: 02.020 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 0,00 23.000,00 15.000,00 38.000,00
04 Administração 23.000,00 15.000,00 38.000,00
04.122 Administração Geral 23.000,00 15.000,00 38.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 23.000,00 15.000,00 38.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 25/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.122.0001.0035 CONT:ASSOC.CIRC.TURÍSTICO VERDE TRILHA BANDEIRANTE 15.000,00 15.000,00
04.122.0001.2213 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICICPAL DO TURISMO 23.000,00 23.000,00
Unidade: 02.021 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARA DE MINAS 0,00 102.000,00 400.000,00 502.000,00
13 Cultura 102.000,00 400.000,00 502.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00
13.391.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00
13.391.0037.2215 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
13.392 Difusão Cultural 98.000,00 400.000,00 498.000,00
13.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 98.000,00 400.000,00 498.000,00
13.392.0037.0036 CONTRIBUIÇÃO À ASCIPAM 400.000,00 400.000,00
13.392.0037.2214 REALIZ:CARNAV/FEST/CONC.CUL/FEST/EVEN/DT.COME/CONG 94.000,00 94.000,00
13.392.0037.2216 MANUTENÇÃO BIBLIOTECA E ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 4.000,00 4.000,00
Unidade: 02.022 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 4.000,00 2.400.000,00 2.404.000,00
08 Assistência Social 4.000,00 2.400.000,00 2.404.000,00
08.241 Assistência ao Idoso 4.000,00 2.400.000,00 2.404.000,00
08.241.0018 AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO 4.000,00 2.400.000,00 2.404.000,00
08.241.0018.0037 SUBVENÇÃO:CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS 2.400.000,00 2.400.000,00
08.241.0018.2217 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 4.000,00 4.000,00
Unidade: 02.023 FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
14 Direitos da Cidadania 7.000,00 7.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 7.000,00
14.422.0039 APOIO Á DEFESA DO CONSUMIDOR 7.000,00 7.000,00
14.422.0039.2218 MANT.CONSELHO MUNC.PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR 4.000,00 4.000,00
14.422.0039.2219 MANUTENÇÃO DO PROCOM 3.000,00 3.000,00
Unidade: 02.024 FUNDO MUNIC. E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
Assistência Social 4.000,00 4.000,00
na
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 26/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.244 Assistência Comunitária 4.000,00 4.000,00
08.244.0021 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00 4.000,00
08.244.0021.2220 MANUT.FUNDO MUNC.DE GARANTIA DOS DIREITO MULHERES 4.000,00 4.000,00
Órgão: 03.000 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV 1.662.000,00 3.358.000,00 31.935.000,00 36.955.000,00
Unidade: 03.001 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV 1.662.000,00 3.358.000,00 31.935.000,00 36.955.000,00
09 Previdência Social 1.662.000,00 3.358.000,00 31.869.000,00 36.889.000,00
09.122 Administração Geral 1.662.000,00 7.000,00 28.000,00 1.697.000,00
09.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.662.000,00 7.000,00 28.000,00 1.697.000,00
09.122.0001.0004 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 20.000,00
09.122.0001.0005 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESS 8.000,00 8.000,00
09.122.0001.5001 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA 1.662.000,00 1.662.000,00
09.122.0001.6001 CONTRIBUIÇÃO AO INSS-AUTÔNOMOS 7.000,00 7.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.407.000,00 30.906.000,00 33.313.000,00
09.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.407.000,00 2.407.000,00
09.272.0001.6002 CONTRIBUIÇÕES PARA O INSS 20.000,00 20.000,00
09.272.0001.6003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARAPREV 2.387.000,00 2.387.000,00
09.272.0006 INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA ESTATUTÁRIA 30.906.000,00 30.906.000,00
09.272.0006.0006 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 26.891.000,00 26.891.000,00
09.272.0006.0007 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E "PENSÕES DO TESOURO 3.816.000,00 3.816.000,00
09.272.0006.0008 Pagamentos Compensação .Prev. entre o Regime Geral e os RPP 199.000,00 199.000,00
09.846 Outros Encargos Especiais 944.000,00 935.000,00 1.879.000,00
09.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 935.000,00 935.000,00
09.846.0000.0009 PRECATÓRIOS JUDICIAIS 333.000,00 333.000,00
09.846.0000.0010 SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 334.000,00 334.000,00
09.846.0000.0011 SENTENÇAS JUDICIAIS/ACORDO 268.000,00 268.000,00
09.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 944.000,00 944.000,00
09.846.0001.6004 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEPE' TROS ) 944.000,00 944.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 27/28
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
99 Reserva de Contingência 66.000,00 66.000,00
99.997 Reserva Legal 66.000,00 66.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 66.000,00 66.000,00
99.997.9999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 66.000,00 66.000,00
Órgão: 04.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Unidade: 04.001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
99 Reserva de Contingência 50.000,00 50.000,00
99.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
99.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50.000,00
99.122.0001.8001 MANUTENÇAO DAS ATIV. SERVIÇOS FINANC.E CONTABEIS 50.000,00 50.000,00
Órgão: 05.000 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.ESGOT.SAN.PM 0,00 755.000,00 0,00 755.000,00
Unidade: 05.001 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.ESGOT.SAN.PM 0,00 755.000,00 0,00 755.000,00
04 Administração 748.000,00 748.000,00
04.122 Administração Geral 682.000,00 682.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 682.000,00 682.000,00
04.122.0001.8002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ARSAP 682.000,00 682.000,00
04.272 Previdência do Regime Estatutário 66.000,00 66.000,00
04.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 66.000,00 66.000,00
04.272.0001.8003 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 66.000,00 66.000,00
28 Encargos Especiais 7.000,00 7.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 7.000,00 7.000,00
28.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 7.000,00 7.000,00
28.846.0001.8004 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 7.000,00 7.000,00
À
Total geral: 116.701.000,00 434.293.700,00 44.977.300,00 595.972.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades Operações Especiais
01 Legislativa 2.000.000,00 14.497.700,00 16.497.700,00
01.124 Controle Interno 190.000,00 190.000,00
01.124.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 190.000,00 190.000,00
01.128 Formação de Recursos Humanos 25.000,00 25.000,00
01.128.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 25.000,00 25.000,00
01.131 Comunicação Social 430.000,00 430.000,00
01.131.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 430.000,00 430.000,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 1.334.700,00 1.334.700,00
01.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.329.700,00 1.329.700,00
01.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 5.000,00 5.000,00
01.31 Ação Legislativa 2.000.000,00 12.518.000,00 14.518.000,00
01.31.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000.000,00 9.404.000,00 11.404.000,00
01.31.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
01.31.0003 PROCESSO LEGISLATIVO 3.079.000,00 3.079.000,00
01.31.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 30.000,00 30.000,00
04 Administração 201.000,00 44.100.000,00 875.000,00 45.176.000,00
04.122 Administração Geral 201.000,00 32.495.000,00 875.000,00 33.571.000,00
04.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 169.000,00 169.000,00
04.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 31.261.000,00 706.000,00 31.967.000,00
04.122.0011 CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 101.000,00 1.137.000,00 1.238.000,00
04.122.0015 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 100.000,00 100.000,00
04.122.0016 APOIO A OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO OU ENTIDADES 10.000,00 10.000,00
04.122.0002 PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS 5.000,00 5.000,00
04.122.0056 AUXILIOS E BENEFÍCIOS 82.000,00 82.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 5.000,00 5.000,00
04.128.0012 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 5.000,00 5.000,00
Código
04.129
04.129.0001
04.131
04.131.0014
04.272
04.272.0001
04.272.0005
04.392
04.392.0001
04.91
04.91.0001
06
06.122
06.122.0017
06.181
06.181.0017
06.182
06.182.0017
08
08.122
08.122.0001
08.122.0056
08.131
08.131.0014
08.241
08.2410018
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Administração de Receitas
APOIO ADMINISTRATIVO
Comunicação Social
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
Previdência do Regime Estatutário
APOIO ADMINISTRATIVO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO
Difusão Cultural
APOIO ADMINISTRATIVO
Defesa da Ordem Jurídica
APOIO ADMINISTRATIVO
Segurança Pública
Administração Geral
MUNICÍPIO SEGURO
Policiamento
MUNICÍPIO SEGURO
Defesa Civil
MUNICÍPIO SEGURO
Assistência Social
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO
AUXILIOS E BENEFÍCIOS
Comunicação Social
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
Assistência ao Idoso
AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO
2.000,00
2.000,00
1.395.000,00
1.395.000,00
7.536.000,00
7.500.000,00
36.000,00
1.539.000,00
1.539.000,00
1.128.000,00
1.128.000,00
3.214.000,00
172.000,00
172.000,00
2.933.000,00
2.933.000,00
109.000,00
109.000,00
690.000,00 38.377.000,00
4.852.000,00
4.817.000,00
35.000,00
112.000,00
112.000,00
4.000,00
4.000,00
6.174.000,00
1.000,00
1.000,00
2.400.000,00
2.400.000,00
Página: 2/9
Data: 30/08/2022
Total
2.000,00
2.000,00
1.395.000,00
1.395.000,00
7.536.000,00
7.500.000,00
36.000,00
1.539.000,00
1.539.000,00
1.128.000,00
1.128.000,00
3.214.000,00
172.000,00
172.000,00
2.933.000,00
2.933.000,00
109.000,00
109.000,00
45.241.000,00
4.853.000,00
4.818.000,00
35.000,00
112.000,00
112.000,00
2.404.000,00
2.404.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 3/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades Operações Especiais
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,00 284.000,00 2.810.000,00 3.096.000,00
08.243.0020 AMPARO ASSISTENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,00 284.000,00 2.810.000,00 3.096.000,00
08.244 Assistência Comunitária 688.000,00 32.602.000,00 963.000,00 34.253.000,00
08.244.0021 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 688.000,00 32.602.000,00 963.000,00 34.253.000,00
08.272 Previdência do Regime Estatutário 523.000,00 523.000,00
08.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 517.000,00 517.000,00
08.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 6.000,00 6.000,00
09 Previdência Social 1.662.000,00 3.358.000,00 31.869.000,00 36.889.000,00
09.122 Administração Geral 1.662.000,00 7.000,00 28.000,00 1.697.000,00
09.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 1.662.000,00 7.000,00 28.000,00 1.697.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.407.000,00 30.906.000,00 33.313.000,00
09.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 2.407.000,00 2.407.000,00
09.272.0006 INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA ESTATUTÁRIA 30.906.000,00 30.906.000,00
09.846 Outros Encargos Especiais 944.000,00 935.000,00 1.879.000,00
09.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 935.000,00 935.000,00
09.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 944.000,00 944.000,00
10 Saúde 12.606.000,00 186.171.000,00 20.000,00 198.797.000,00
10.122 Administração Geral 26.106.000,00 20.000,00 26.126.000,00
10.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 10.951.000,00 20.000,00 10.971.000,00
10.122.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 1.000,00 1.000,00
10.122.0022 ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE 15.154.000,00 15.154.000,00
10.272 Previdência do Regime Estatutário 3.734.000,00 3.734.000,00
10.272.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 3.661.000,00 3.661.000,00
10.272.0005 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO 73.000,00 73.000,00
10.301 Atenção Básica 502.000,00 15.059.000,00 15.561.000,00
10.301.0014 DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS 180.000,00 180.000,00
e
Código
10.301.0022
10.302
10.302.0022
10.303
10.303.0022
10.303.0025
10.304
10.304.0014
10.304.0027
10.305
10.305.0014
10.305.0027
10.306
10.306.0024
12
12.122
12.122.0001
12.122.0012
12.122.0014
12.122.0002
12.122.0029
12.122.0056
12.272
12.272.0001
12.272.0005
12.361
12.361.0012
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE
Suporte Profilático e Terapêutico
ATENÇÃO À SAÚDE DA COMUNIDADE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Vigilância Sanitária
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Vigilância Epidemiológica
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Alimentação e Nutrição
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Educação
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIVULGAÇÃO DOS FATOS, ATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS
PREMIAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
AUXILIOS E BENEFÍCIOS
Previdência do Regime Estatutário
APOIO ADMINISTRATIVO
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO
Ensino Fundamental
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS MANOS
502.000,00
12.003.000,00
12.003.000,00
101.000,00
101.000,00
15.624.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
4.384.000,00
14.879.000,00
124.136.000,00
124.136.000,00
6.775.000,00
5.934.000,00
841.000,00
1.661.000,00
10.000,00
1.651.000,00
8.382.000,00
90.000,00
8.292.000,00
318.000,00
318.000,00
86.874.000,00
5.586.000,00
5.109.000,00
7.000,00
175.000,00
5.000,00
290.000,00
7.171.000,00
6.954.000,00
217.000,00
36.752.000,00
2.000,00
Página: 4/9
Data: 30/08/2022
Total
15.381.000,00
136.139.000,00
136.139.000,00
6.775.000,00
5.934.000,00
841.000,00
1.661.000,00
10.000,00
1.651.000,00
8.483.000,00
90.000,00
8.393.000,00
318.000,00
318.000,00
454.000,00 102.952.000,00
4.000,00 8.890.000,00
4.000,00 5.113.000,00
7.000,00
175.000,00
5.000,00
3.300.000,00
290.000,00
7.171.000,00
6.954.000,00
217.000,00
250.000,00 41.386.000,00
2.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 5/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação EE Atividades Operações Especiais
12.361.0029 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.751.000,00 33.610.000,00 250.000,00 37.611.000,00
12.361.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.040.000,00 3.040.000,00
12.361.0055 ESPORTE E LAZER 633.000,00 100.000,00 733.000,00
12.364 Ensino Superior 1.000,00 1.000,00
12.364.0031 TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO SUPERIOR 1.000,00 1.000,00
42.365 Educação Infantil 7.920.000,00 37.226.000,00 45.146.000,00
12.365.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 3.531.000,00 3.531.000,00
12.365.0033 UNIVERSALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2.991.000,00 33.644.000,00 36.635.000,00
12.365.0055 ESPORTE E LAZER 4.929.000,00 51.000,00 4.980.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 5.000,00 5.000,00
12.366.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1.000,00 1.000,00
12.366.0034 ATENDIMENTO AOS JOVENS E ADULTOS 4.000,00 4.000,00
12.367 Educação Especial 133.000,00 200.000,00 333.000,00
12.367.0032 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 98.000,00 98.000,00
12.367.0035 ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO ESPECIAL 35.000,00 200.000,00 235.000,00
12.392 Difusão Cultural 20.000,00 20.000,00
12.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 20.000,00 20.000,00
13 Cultura 1.638.000,00 556.000,00 2.194.000,00
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4.000,00 4.000,00
13.391.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 4.000,00 4.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.634.000,00 556.000,00 2.190.000,00
13.392.0037 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 1.634.000,00 556.000,00 2.190.000,00
14 Direitos da Cidadania 302.000,00 11.784.000,00 12.086.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 7.000,00
14.422.0039 APOIO Á DEFESA DO CONSUMIDOR 7.000,00 7.000,00
14.452 ç Serviços Urbanos 302.000,00 11.777.000,00 12.079.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
14.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 11.777.000,00 11.777.000,00
14.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 302.000,00 302.000,00
15 Urbanismo 40.065.000,00 24.178.000,00 25.000,00 64.268.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 150.000,00 25.000,00 175.000,00
15.451.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 150.000,00 25.000,00 175.000,00
15.452 Serviços Urbanos 39.915.000,00 23.802.000,00 63.717.000,00
15.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 32.016.000,00 17.300.000,00 49.316.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 4.012.000,00 425.000,00 4.437.000,00
15.452.0043 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.200.000,00 5.970.000,00 7.170.000,00
15.452.0044 PARQUES E JARDINS 2.687.000,00 107.000,00 2.794.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 373.000,00 373.000,00
15.453.0045 TRANSPORTE COLETIVO URBANO 373.000,00 373.000,00
15.541 Preservação e Conservação Ambiental 3.000,00 3.000,00
15.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 3.000,00 3.000,00
16 Habitação 2.483.000,00 2.483.000,00
16.452 Serviços Urbanos 2.483.000,00 2.483.000,00
16.452.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 2.483.000,00 2.483.000,00
17 Saneamento 6.928.000,00 328.000,00 7.256.000,00
17.511 Saneamento Básico Rural 6.898.000,00 290.000,00 7.188.000,00
17.511.0046 SANEAMENTO GERAL 6.898.000,00 290.000,00 7.188.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 30.000,00 38.000,00 68.000,00
17.512.0046 SANEAMENTO GERAL 30.000,00 38.000,00 68.000,00
18 Gestão Ambiental 4.022.000,00 534.000,00 10.000,00 4.566.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 4.022.000,00 534.000,00 10.000,00 4.566.000,00
18.541.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOL ” >ICA 4.000.077 90 4.000.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação mio Atividades Operações Especiais
18.541.0041 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS 17.000,00 17.000,00
18.541.0047 CONTROLE E PROTEÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL 12.000,00 507.000,00 10.000,00 529.000,00
18.541.0057 CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 10.000,00 10.000,00 20.000,00
20 Agricultura 80.000,00 363.000,00 443.000,00
20.122 Administração Geral 6.000,00 6.000,00
20.122.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 6.000,00 6.000,00
20.606 Extensão Rural 196.000,00 196.000,00
20.606.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 196.000,00 196.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 80.000,00 159.000,00 239.000,00
20.608.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 80.000,00 159.000,00 239.000,00
20.609 Defesa Agropecuária 2.000,00 2.000,00
20.609.0027 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 2.000,00 2.000,00
22 Indústria 10.000,00 10.000,00
22.661 Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00
22.661.0049 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL 10.000,00 10.000,00
24 Comunicações 99.000,00 99.000,00
24.722 Telecomunicações 99.000,00 99.000,00
24.722.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 48.000,00 48.000,00
24.722.0050 RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO 51.000,00 51.000,00
26 Transporte 30.140.000,00 6.949.000,00 37.089.000,00
26.122 Administração Geral 120.000,00 120.000,00
26.122.0054 MÁQUINAS E VEÍCULOS 120.000,00 120.000,00
26.452 Serviços Urbanos 2.068.000,00 2.068.000,00
26.452.0054 MÁQUINAS E VEÍCULOS 2.068.000,00 2.068.000,00
Defesa Agropecuária 2.000,00 2.000,00
26.609 E
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 8/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Datarsomeiziizo
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades Operações Especiais
26.609.0048 APOIO ÀS ATIVIDADES DIRETAMENTE PRODUTIVAS 2.000,00 2.000,00
26.781 Transporte Aéreo 38.000,00 38.000,00
26.7810051 VIAS AÉREAS 38.000,00 38.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 30.020.000,00 4.841.000,00 34.861.000,00
26.782.0052 RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 30.020.000,00 4.300.000,00 34.320.000,00
26.782.0053 TERMINAIS RODOVIÁRIOS 541.000,00 541.000,00
27 Desporto e Lazer 2.371.000,00 4.594.000,00 44.000,00 7.009.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 2.371.000,00 4.359.000,00 6.730.000,00
27.811.0055 ESPORTE E LAZER 2.371.000,00 4.359.000,00 6.730.000,00
27.812 Desporto Comunitário 235.000,00 44.000,00 279.000,00
27.812.0055 ESPORTE E LAZER 235.000,00 44.000,00 279.000,00
28 Encargos Especiais 4.752.000,00 4.783.500,00 9.535.500,00
28.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.050.000,00 4.050.000,00
28.243.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.050.000,00 4.050.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 560.000,00 560.000,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 560.000,00 560.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 4.752.000,00 173.500,00 4.925.500,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 173.500,00 173.500,00
28.846.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 4.752.000,00 4.752.000,00
99 Reserva de Contingência 166.800,00 166.800,00
99.122 Administração Geral 50.000,00 50.000,00
99.122.0001 APOIO ADMINISTRATIVO 50.000,00 50.000,00
99.997 Reserva Legal 66.000,00 66.000,00
99.997.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 66.000,00 66.000,00
99.999 Reserva de Contingência 50.800,00 50.800,00
99.999.9999 RESERVA DE CONTIGENCIA 50.800,00 50.800,00
Total geral: 116.701.0€ 9 434.293.700,00 44.977.300,00 595.972.000,00

MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dao nianes
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CAMARA MUNICIPAL 16.500.000,00
UNIDADE: 01.009 Camara Municipal 16.500.000,00
28.846..0001 - SENTENÇAS JUDICIAIS-PRECATÓRIOS 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500,00
28.846..0002 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500,00
28.846..0003 - SENTENÇAS JUDICIAIS-ACORDO 500,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 500,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500,00
4.31.1.3001 - PROSSEGUIMENTO CONSTR.DA SEDE CÂMARA MUNICIPAL 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
1.31.1.4001 - MANUTENÇÃO CENTRO APOIO AO CIDADÃO E DA OUVIDORIA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
4.31.1.4002 - REST.LIVROS,QUADROS, OBJETOS VR.HISTÓRICO C.MUNICIP 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
E 1.31.1.4003 - MANUTENÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E PGTO DA AGÊNCIA 90.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 2/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 paasuntiauaz
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor a Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.31.1.4004 - AUXÍLIO ALIMENT.MENSAL/ANUAL P/SERV.CM PECÚNIA OUT 20.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.31.1.4005 - MANUTENÇÃO PAGAMENTO SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2.180.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.180.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.180.000,00
1.31.1.4006 - IND/RES/REEMBIVEREAD.PGTO DESP.MAT.ST.CUMP.MANDA 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.31.1.4007 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA 765.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 60.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
1.31.1.4008 - MANUT.PGTO 13.ºSUBSÍDIO E 1/3 CONST.FÉRIAS VEREAD 242.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Perl Civil 242.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.31.1.4009 - CONFEC/AQ.UNIFORMES/CRACHAS/OUTISERV.C.MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.31.1.4010 - SER.TEC.PROF,EST,PARE,PERI,AS/CONS,AUDT,LAU,TRE,AF
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.31.1.4011 - AQUIS.COMB/LUBRIF.AUT,VEÍCULO(S)AUTOMOTOR OFICIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.31.1.4012 - MANUTIREPAROS/CONSERVAÇÃO VEÍCULOS AUT.OFICIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.31.1.4013 - ASSINATURAS JORNAIS PERIÓDICOS/REVISTAS ELETRÔNICA
Ed 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
242.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
60.000,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
30.000,00
Página: 3/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
40.000,00
120.000,00
40.000,00
25.000,00
30.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 4/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.31.1.4014 - GÊNEROS ALIMENT/FORNEC.ALIMENT/LANCHES E SIMILARES 105.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.31.1.4015 - MANUT.SEGURANÇANIGL/PROTC.NO PREDIO DA CÂMARA 415.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.31.1.4016 - MANUT.DIRETORIA CONTABIL/ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA 430.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 280.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
1.31.1.4017 - COMEM.CÍVICAS/FEST/SOLEN/HOMENICERIM/EV.PÚBLICOS 85.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaor DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
1.31.1.4018 - MANT.LIMPEZA/CONSERVIHIGIEN.DO PRÉDIO DA CÂMARA 555.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 550.000,00
1.31.1.4019 - MANUTENÇÃO DAS ASSESSORIAS 145.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
1.31.1.4020 - MANUTENÇÃO DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E MATERIAIS 210.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 195.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
4.31.1.4021 - MANT.CONSERV/REP/CONSER/ADAPT.NO PRÉDIO DA CÂMARA 2.020.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
£ 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DatasSOmBiZ0Z
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000,00
1.31.1.4022 - MANUT.GABINETE DA PRESIDÊNCIA E DOS VEREADORES 830.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 800.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.31.1.4023 - SERV.TEC.PROF,PERÍCIAS MÉDICAS PICÂMARA MUNICIPAL 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00
1.31.1.4024 - LOC.EQUIP.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO 160.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
1.31.1.4025 - MANUT.ATIVIIDADES DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS 190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 177.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 177.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
4.31.1.4026 - INFORMATIZ/DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00
1.31.1.4027 - LOCAÇÃO/AQUISÃO SOFTWARE/HOSPEDAGEM "SISTEMAS 460.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vatoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.31.1.4028 - MANT.GALERIA CULTURALW"ALFERES REONW" NA CÂMARA 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
4.31.1.4029 - LOC.VEÍCULOS P/ATENDER NECESSIDADES C.MUNICIPAL 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.31.1.4030 - MANT.SERV.TERCERIZADOS P/ATENDER CÂMARA MUNICIPAL 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
1.31.2.4031 - PREMIAÇÕES A PESSOAS 5.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
4.31.3.4032 - MANUT.PROJETOS ESCOLA LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 130.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da Desresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00
1.31.3.4033 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE TODO CORPO LEGISLATIVO 1.605.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 160.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | 10.000,00
| MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 9/113
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
1.31.3.4034 - MANUTENÇÃO DIRETORIA PROC.LEGISLATIVO/ COMUNICAÇÃO 964.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 810.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 810.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
1.31.3.4035 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 380.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.31.56.4036 - AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.124.1.4037 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL 190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 160.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.128.12.4038 - QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 10/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dãtar 0/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da DesPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
1.131.14.4039 - PUBLIC/DIVULG.FATOS/ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA 430.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 420.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 420.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.272.1.4040 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PJ/O INSS DOS VEREADORES 485.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 485.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 485.000,00
1.272.1.4041 - CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS DOS AUTÔNOMOS 15.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
1.272.1.4042 - CONTRIBUIÇÃO PARA APREVIDÊNCIA PRÓPRIA-PARAPREV 400.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 150.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00
1.272.1.4043 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS DOS SERVIDORES 409.700,00
83.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 409.700,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 409.700,00
1.272.5.4044 - OUTROS BENEFÍCIOS ESTATUTÁRIOS 5.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servi Militar 5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.272.1.4045 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA IPSEMG
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 02.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO
4.122.1.0012 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES:AMM/CNM/ABMIFNP ,
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.1422.1.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Ç 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
5.000,00
20.000,00
20.000,00
800,00
800,00
88.000,00
88.000,00
5.000,00
5.000,00
1.731.000,00
1.731.000,00
7.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
Página: 11/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
20.000,00
800,00
541.712.000,00
6.190.000,00
88.000,00
2.086.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 12/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vao Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 58.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 5.000,00
4.122.1.2002 - MOD.ADM.TRIB.MEL.QUAL.GASTO PUB.MUNC.PM/CID.INTELI 1.100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 800.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 200.000,00
4.122.16.2003 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM TRE/MG 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4.122.16.2004 - MANUTENÇÃO CONV.C/ECT.P/DISTRITO DE TORNEIROS 4.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
cd
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.122.16.2005 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO C/ECT. P/DISTRITO DE CARIOCA
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
6.122.17.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA SERVIÇO MILITAR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
6.181.17.2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DELEGACIA DE POLÍCIA
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
115.000,00
115.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
55.000,00
55.000,00
171.000,00
171.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
93.000,00
93.000,00
Página: 13/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
4.000,00
172.000,00
275.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 14/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Pata: aUitaiz0oa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
6.181.17.2008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA 19.ºCIA PM INDEPENDENTE 174.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 74.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
6.181.17.2009 - MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1.830.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 265.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 536.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 150.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 381.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 937.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 342.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 285.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 310.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 92.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 86.000,00
6.182.17.2010 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBE P.MINAS 109.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 15/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 36.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 47.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 22.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
18.541.47.2011 - MANUTENÇÃO CON.POLIC.FLOREST/MANANCIAIS MUNICÍPIO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
26.781.51.2012 - MANUTENÇÃO/REFORMA AT.AEROPORTO ARANUD MARINHOCP.M 38.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
6.181.17.2321 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 305.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00
ç 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 265.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 16/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
UNIDADE: 02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.128.000,00
4.91.1.2013 - MANUTENÇÃO ATIVID PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 1.128.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.007.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.007.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 17/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 5.000,00
UNIDADE: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA 18.332.000,00
4.122.11.1042 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
4.122.1.2014 - MANUTENÇÃO ATIV SECRETARIA MUNIC DE GESTÃO PUBLICA 5.486.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.920.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.920.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 130.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 102.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 102.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157.000,00
ç 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 157.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 18/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 250.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 270.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 276.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 278.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 278.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 393.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 393.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 96.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 91.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4,122.1.2015 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
4.122.56.2016 - AUXILIOS E BENEFÍCIOS ) 82.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 19/113
Data: 30/08/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
Ç
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.128.12.2017 - TREINAMENTO/ CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.131.14.2018 - DIVULGAÇÃO DE FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-SMGP
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
4.272.1.2019 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.272.1.2020 - CONTRIBUIÇÃO DE INSS-AUTÔNOMOS
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.272.5.2021 - ABONO FAMILIA P/DEPEND.ECON.SERVIDOR-SECRETARIAS
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
24.722.1.2022 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
82.000,00
82.000,00
5.000,00
5.000,00
300.000,00
150.000,00
150.000,00
680.000,00
680.000,00
1.071.000,00
1.071.000,00
5.680.000,00
5.680.000,00
3.000,00
3.000,00
36.000,00
36.000,00
48.000,00
48.000,00
5.000,00
300.000,00
7.431.000,00
3.000,00
36.000,00
48.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 20/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-SU/DB/Z0ZZ
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
24.722.50.2023 - MANUTENÇÃO INSTAL/EQUIP.DE TRANSM.DE SINAIS DE TV 51.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 49.000,00
28.846.1.2024 - CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PASEP 4.745.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.745.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 662.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 83.000,00
4.122.11.2221 - MELHORIA NO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
UNIDADE: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 17.707.000,00
4.122.1.0013 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
15.451.41.0014 - CUMPRIMENTO DE PLANO DIRETOR-INDENIZAÇÕES 25.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 25.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
14.452.42.1001 - AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADAS A VENDAS FUTURAS 282.000,00
4.5.90.62.00.00.00.00 - Aquisição de Produtos para Revenda 282.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 282.000,00
15.451.41.1002 - CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR 50.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
15.451.41.1003 - REVITALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00
15.452.42.1004 - CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO E VELÓRIO N/MUNICÍPIO 4.012.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.012.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.012.000,00
15.452.43.1005 - OB.CONST.EST.REDE ENERG.ELET,ILUMIN.PUB.MUNICÍPIO 1.100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.100.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.100.000,00
15.452.43.1051 - MELHORIA ILUM.PÚBLICA/REDE ELÉTRICA-TROCA DO PARQUE LUMINOTÉCNICO 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 100.000,00
4.122.1.2025 - MANUTENÇÃO ATIV.SECRET.MUNIC.DESENVOL.URBANO 4.252.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 31.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.141.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.141.000,00
A 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 226.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 226.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vao a DEsPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 109.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 109.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 146.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 530.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 530.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 5.000,00
4.122.1.2026 - MANUTENÇÃO CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS-CESU 333.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 246.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 123.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 123.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 16.000,00
6.181.17.2027 - INSTALAÇÃO EQUIP.SEGURANÇA OLHO VIV( | > MUNICÍPIO 248.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 55.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 13.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
6.181.17.2028 - MANT/REFORMA SALA SITUAÇÃO/MONITORAMENTO 101.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
15.452.42.2029 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO NO MUNICIÍPIO 217.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
A 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 131.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 131.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 28.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
15.452.43.2030 - MANUTENÇÃO ILUMI.PÚBLICA / REDE ELETRICA MUNICIPIO 5.210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.210.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 5.200.000,00
15.452.43.2031 - MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚB.E REDE ELÉTRICA MUNICÍPIO 760.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 750.000,00
15.453.45.2032 - MANUTENÇÃO ATIV.FISCALIZ, TRANSPORTE E TRÂNSITO 373.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 38.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 60.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 50.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vatoR DA Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 107.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 107.000,00
26.782.53.2033 - MANUTENÇÃO/REFORMA TERM.RODOVIÁRIO PARA DE MINAS 541.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 443.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 221.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 222.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 14.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 56.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
UNIDADE: 02.005 ASSESSORIA MUNICIPAL DE COORDENACAO A.ESTRATEGICA 323.000,00
4.122.1.2034 - MANUTENÇÃO ASSES.MUNC.COORD.AÇÕES ESTRATÉGICAS 323.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 317.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 26/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA 9.506.000,00
4.422.1.0015 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 600.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 600.000,00
28.843..0016 - JUROS,OUTROS ENCARGOS C/BDMG/BNDES/BB/OUTROS 200.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00
28.843..0017 - AMOTIZ EMPR BDMG BNDES BB 360.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 360.000,00
28.243..0018 - AMORTIZAÇÃO PARCELAMENTO DÉB.C/INSS,IPSEMG,OUTROS 4.050.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 850.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 850.000,00
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.200.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.200.000,00
4.122.1.2035 - MANUTENÇÃO ATIV.SECRET.MUNC.GESTÃO FAZENDÁRIA 4.240.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinadr 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 27 /113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:S0/06/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.760.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.760.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 152.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 152.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 157.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 157.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 410.000,00
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 1.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 1.000,00
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 718.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 718.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
Ç 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 28/113
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
4.122.1.2036 - CONTABILIZAÇÃO:FINAC,PATRIM,ORÇAM,REC.CONVENIO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4.122.2.2037 - PREMIAÇÕES A NOTAS FISCAIS 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4.129.1.2038 - COBRANÇA CRÉDITO TRIBUTÁRIOS/FISCAIS DEV.MUNICÍPIO 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
99.999.9999.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA 50.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 50.000,00
UNIDADE: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 102.932.000,00
12.122.1.0019 - SUBVENÇÃO À UNDIME 4.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00
12.361.29.0020 - SUBVENÇÃO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRAS 250.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 250.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 250.000,00
12.367.35.0021 - SUBVENÇÃO A APAE DE PARÁ DE MINAS 200.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 200.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 200.000,00
12.361.29.1006 - AMPL/ICONST/CONC/UNIDADES ESCOLARES NO MUNCÍPIO 3.750.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.750.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos Educação) 3.750.000,00
12.361.29.1007 - AMPL/CONSTICONCL/ESCOLAS REDE ESTAL.CONVÊNIO.C/SEE 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 29/113
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
12.122.29.1008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS-EDUCAÇÃO 3.300.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.300.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 300.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 3.000.000,00
42.361.55.1009 - CONS/AMPL/CONC.QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIO 633.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 633.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 60.000,00
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União 573.000,00
12.365.33.1010 - CONSTR/AMPLICONCIPREDIO P/CRECHES NO MUNICÍPIO 2.941.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.941.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.291.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.650.000,00
12.365.33.1011 - CONSTR/AMPLICONCIPRÉDIOS P/ENS.INFANTIL MUNICÍPIO 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00
12.365.55.1012 - CONST/AMPL/CONC/QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIO 4.165.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.165.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 4.165.000,00
42.365.55.1046 - CONST/AMPL/CONC/QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS-ED.INFANTIL 764.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 764.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 764.000,00
42.122.1.2039 - REFORMA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00
El 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 30/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000,00
12.122.1.2040 - MANUTENÇÃO ATIV.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.073.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 680.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 680.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.250.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.250.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 28.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 28.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 107.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 51.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 56.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Imposto 1.000,00
) MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
42.122.1.2041 - CONTRIBUIÇÃO AO INSS-AUTÔNOMOS
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
42.122.1.2042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
42.122.56.2043 - AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-EDUCAÇÃO
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
E 12.122.2.2044 - PREM.PE.DEST.AREA:ESPEC,PART,PROM,CONC,FEST,SERVID
33.000,00
39.000,00
39.000,00
795.000,00
795.000,00
2.000,00
2.000,00
16.000,00
16.000,00
5.000,00
5.000,00
29.000,00
1.000,00
28.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
290.000,00
280.000,00
10.000,00
Página: 31/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
29.000,00
2.000,00
290.000,00
5.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 32/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR a Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 5.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000,00
12.122.12.2045 - MANUTENÇÃO ATIV.CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
12.122.12.2046 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.000,00
12.122.14.2047 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMETAIS-EDUCAÇÃO 175.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 175.000,00
12.272.1.2048 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ENSINO FUNDAMENTAL 2.415.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 163.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 70.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 2.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 91.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.252.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Imposto “ducação) 450.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da
12.272.1.2049 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA CRECHES
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da
42.272.1.2050 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SECRETARIA MUNC.EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
42.272.1.2051 - CONRIBUIÇÃO PATRONAL-EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
12.272.1.2052 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
12.272.5.2053 - ABONO FAMÍLIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
2.000,00
1.800.000,00
171.000,00
56.000,00
115.000,00
568.000,00
566.000,00
1.000,00
1.000,00
163.000,00
163.000,00
408.000,00
408.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
Página: 33/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
739.000,00
571.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 34/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Pejaconmizioa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 4.000,00
12.272.5.2054 - ABONO FAMÍLIA-ENSINO FUNDAMENTAL 48.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 48.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 2.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 16.000,00
12.272.5.2055 - ABONO FAMÍLIA-CRECHES 56.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 56.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 54.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
12.272.5.2056 - ABONO FAMÍLIA-EDUCAÇÃO INFANTIL 105.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 105.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 6.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 98.000,00
12.272.5.2057 - ABONO FAMÍLIA-EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
12.272.5.2058 - ABONO FAMÍLIA-EDUCAÇÃO DE JOVENS A ADULTOS 2.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
12.361.12.2059 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDU' ZÃO 2.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 35/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 2.000,00
12.361.29.2060 - REFORMA DE ESCOLAS C/REDE ESTADUAL CONV.C/SEE 2.176.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.176.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.176.000,00
12.361.29.2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 22.151.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.719.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 338.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 4.380.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.781.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.830.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 12.950.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 343.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 42.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 452.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 450.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.000,00
Ç 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 408.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 36/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daln:90/00/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor DA espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 390.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 2.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 16.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 219.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 218.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 226.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 218.000,00
12.361.29.2062 - DOAÇÃO DE VALES TRANSPORTES A ALUNOS 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 55.000,00
12.361.29.2065 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.000,00
12.361.29.2067 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 9.166.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.078.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Imposto jducação) 2.284.810,80
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação (Transferências de Recursos para o Programa
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação (Transferências de Recursos para o Programa
12.361.32.2068 - EXECUÇÃO PROG.ALIMENT.ESCOLAR-ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
42.361.55.2069 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS CIVESTIÁRIOS
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
12.364.31.2070 - MANT.TRANSP.UNIVERST.P/DIVERSAS CIDADES C/RETORNO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
12.365.32.2071 - EXECUÇÃO PROG.ALIMENT.ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
A 12.365.32.2072 - EXECUÇÃO PROG.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CRECHES
2.546.189,20
1.000,00
246.000,00
4.088.000,00
1.000,00
3.867.000,00
219.000,00
1.000,00
3.040.000,00
241.000,00
2.039.000,00
760.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
1.209.000,00
143.000,00
663.000,00
403.000,00
Página: 37 /113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
3.040.000,00
100.000,00
1.000,00
1.209.000,00
2.322.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 38/1143
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator DA Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.322.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 112.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.429.000,00
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 781.000,00
12.365.33.2073 - REFORMA DE PREDIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPIO 27.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 27.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 25.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
12.365.33.2074 - REFORMA DE PRÉDIOS DE CRECHES NO MUNICÍPIO 27.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
12.365.33.2075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 28.517.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.051.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 2.020.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.151.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.550.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 21.600.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Imposto ;ducação) , 18.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 39/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 217.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 186.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 156.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 154.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 147.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 47.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 47.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.723.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 2.716.000,00
e 12.365.33.2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS 5.073.000,00
e 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 547.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 40/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator a pesesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 466.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.782.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.780.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 17.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 17.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 28.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 338.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 337.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 228.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 121.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 120.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 41/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
12.365.55.2080 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS 51.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 51.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 1.000,00
12.366.32.2081 - EXECUÇÃO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PROEJA 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
12.366.34.2082 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 4.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.000,00
12.367.32.2083 - EXECUÇÃO PROG.ALIMENT.ESCOLAR-EDUCAÇÃO ESPECIAL 98.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 98.000,00
1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 98.000,00
12.367.35.2084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 35.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
Cc 1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 42/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da DEsPesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 31.000,00
12.272.1.2314 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ENSINO INFANTIL 3.225.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 7.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 6.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.218.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 243.000,00
1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%) 1.000,00
1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos Profissionais da 2.974.000,00
12.361.29.2315 - REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO 55.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 55.000,00
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 5.000,00
UNIDADE: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 71.507.000,00
10.122.1.2085 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL-SMS 6.310.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 190.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 189.000,00
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.554.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.554.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 342.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 342.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores ) 1.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.122.1.2086 - AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-SAÚDE
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10.122.1.2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
A 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
1.000,00
1.128.000,00
1.118.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
338.000,00
338.000,00
706.000,00
706.000,00
50.000,00
50.000,00
196.000,00
195.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
95.000,00
95.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 43/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
196.000,00
98.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
10.122.1.2088 - MANUT.ATIV.CONTROLE,REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO/AUDITORIA
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.122.1.2089 - MANUTENÇÃO ATIV.DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2090 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
30.000,00
29.000,00
1.000,00
1.499.000,00
848.000,00
651.000,00
39.000,00
10.000,00
29.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
52.000,00
52.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
98.000,00
98.000,00
313.000,00
Página: 44/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
1.569.000,00
55.000,00
411.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2091 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL:CONTROL,REGUL,AVAL, AUDITORIA
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2092 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-OUVIDORIA
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2093 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-VISA
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2094 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-VEA
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2095 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-FARMÁCIA
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
“Ad 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
313.000,00
22.000,00
22.000,00
148.000,00
148.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
18.000,00
18.000,00
71.000,00
71.000,00
34.000,00
34.000,00
113.000,00
113.000,00
16.000,00
16.000,00
85.000,00
Página: 45/113
Data:30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
170.000,00
6.000,00
89.000,00
147.000,00
101.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2096 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2097 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-VIGI.ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2098 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.1.2099 - CONTR.PATR-AT.MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSPITALAR
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
40.272.5.2100 - ABONO FAMÍLIA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Re «sos do SUS provenientes do Governo Estadual
9.000,00
9.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
51.000,00
51.000,00
1.152.000,00
1.152.000,00
134.000,00
134.000,00
1.375.000,00
1.375.000,00
30.000,00
29.000,00
1.000,00
Página: 46/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
10.000,00
9.000,00
1.203.000,00
1.509.000,00
30.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
10.272.5.2101 - ABONO FAMÍLIA-ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.5.2102 - ABONO FAMÍLIA-CONTROLE,REGUL,AVALIAÇÃO E AUDITORIA
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.5.2103 - ABONO FAMÍLIA-OUVIDORIA
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.5.2104 - ABONO FAMÍLIA-VISA
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.5.2105 - ABONO FAMÍLIA-VEA
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10.272.5.2106 - ABONO FAMÍLIA-FARMÁCI
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.5.2107 - ABONO FAMÍLIA-VIGILÂNCIA ALIMENTAÇÃO NUTRICIONAL
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
10.272.5.2108 - ABONO FAMÍLIA -CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
S 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
z
32.000,00
32.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 47/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
32.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
10.302.22.2109 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
10.122.22.2110 - MANT.ATIV.ATEN.MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSPITALAR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Imposto iaúde)
27.502.000,00
21.190.000,00
6.311.000,00
1.000,00
9.832.000,00
9.801.000,00
30.000,00
1.000,00
108.000,00
107.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
2.471.000,00
2.450.000,00
1.000,00
20.000,00
12.400.000,00
12.346.000,00
Página: 48/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
37.455.000,00
15.143.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 49/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data;50/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 53.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 259.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 259.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
10.303.25.2111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 841.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 34.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 34.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 793.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 793.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 12.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
10.304.27.2112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.095.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 24.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 22.000,00
E 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
10.305.27.2113 - MANUTENÇÃO DA .ATIV.VIG.EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Imposto 'aúde)
1.000,00
1.054.000,00
1.051.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
13.000,00
13.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.654.000,00
2.860.000,00
1.000,00
793.000,00
1.245.000,00
1.032.000,00
1.000,00
212.000,00
26.000,00
26.000,00
Página: 50/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
4.938.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 51/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
10.306.24.2114 - MANUT.ATIV.VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 79.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 64.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
UNIDADE: 02.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 127.290.000,00
10.122.1.0038 - SUBVENÇÃO AO CONASEMS 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 20.000,00
10.301.22.1013 - CONSTR/AMPLICONCL/ESTAB.DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 502.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 502.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
Á 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 52/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 500.000,00
10.302.22.1014 - CONST/AMPL/CONCIEST.SAÚDE AT.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDA 3.003.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.501.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.000.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 500.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 502.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 500.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.305.27.1015 - AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DO VEA 101.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 101.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.302.22.1047 - Construção e Conclusão do Hospital Padre Libério 9.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.000.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 9.000.000,00
10.122.1.2115 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Imposte Yaúde) 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 53/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data GONE a
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 5.000,00
10.122.1.2116 - MANUTENÇÃO CONTROLE/REGULAÇÃO/AVALIAÇÃO/AUDITORIA 336.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 72.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 22.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 17.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 44.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 44.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 144.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 54/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dsta:300B/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
10.122.1.2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL-SMS 2.345.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 500.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 500.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 94.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 94.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 751.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 750.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 625.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 625.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 14.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 1.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 336.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 336.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostc jaúde) 22.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
10.122.1.2118 - MANUTENÇÃO AT.CONSELHO M.POLÍTICAS/DROGAS-COMAD 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
10.122.14.2119 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-SAÚDE 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
10.122.22.2120 - ENFRETAMENTO DO CORONAVIRUS 11.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
é ã 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Date: 300/2020
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator a pesPesA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 1.000,00
10.122.1.2121 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-EDUCAÇÃO PERMANENTE 9.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.272.1.2122 - CONTRIBUIÇÃO P/O INSS-AUTÔNOMOS-SAÚDE 6.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 6.000,00
10.301.14.2123 - DIVULGAÇÃO ATOS/FATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-ATB 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 99.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 80.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de R' | ;sos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.22.2124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 14.577.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.868.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 3.417.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 3.450.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 251.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 200.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 211.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 200.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 151.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 150.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.394.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 2.600.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.792.000,00
ad 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 100.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.599.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.204.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 294.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 100.000,00
10.301.22.2125 - MANUTENÇÃO PROG.MAIS MÉDICOS CONF-.LF. 12.781/2013
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 301.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 300.000,00
10.301.22.2126 - REFORMA ESTABELECIMENTOS.DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
10.302,22.2127 - MANUTENÇÃO/RATEIO DO CONSÓRCIO COM O CISPARÁ
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 55.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 55.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 72.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 72.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
10.302.22.2128 - MANUTENÇÃO CONS.URG/EMERG.REGIÃO DO OESTE DE MINAS
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 289.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 289.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 372.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Imposte Yaúde) 372.000,00
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Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
301.000,00
1.000,00
128.000,00
826.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 59/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 165.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 165.000,00
10.302.22.2129 - SERVIPROCED.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE-ORDEM JUDICIAL 17.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 17.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 17.000,00
10.302.22.2130 - MANT.AT.ATENÇÃO MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMB./HOSPITALA 68.148.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 410.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 400.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 3.000.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2.000.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 201.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 50.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 150.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 50.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 303.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 100.000,00
Ç 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 203.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.799.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.800.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10.302.22.2131 - REFORMA ESTABEL. DE SAÚDE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10.302.22.2132 - MANUTENÇÃO/RATEIO DO CONSÓRCIO DO ICISMEP
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Imposte Saúde)
7413.
,00
27.862.000,00
5.824.000,00
176.000,00
176.000,00
43.000,00
17.000,00
26.000,00
19.453.000,00
13.452.000,00
6.000.000,00
1.000,00
711.000,00
11.000,00
100.000,00
400.000,00
200.000,00
2.101.000,00
1.000,00
2.000.000,00
100.000,00
220.000,00
220.000,00
Página: 60/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
2.101.000,00
15.461.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG ) Página: 61/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 280.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 280.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.960.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 14.960.000,00
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
10.303.22.2133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 5.383.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 70.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 50.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 4.538.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.950.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 638.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.950.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00
ad 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 62/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 756.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 756.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.000,00
10.303.22.2134 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-CUMPRIMENTO ORDEM JUDICIA 550.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 550.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 550.000,00
10.303.22.2135 - REFORMA DA FARMÁCIA BÁSICA 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
10.304.14.2136 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-VISA 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
10.304.27.2137 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 556.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 21.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 17.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 301.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Rr ;sos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mr *enção das Ações 100.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 63/13
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 20.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 5.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.305.14.2138 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-VEA 90.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 60.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 30.000,00
10.305.27.2139 - MANUTENÇÃO DA ATIV.VIG.EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.354.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
m 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 3.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 64/ 113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.301.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 300.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.784.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 603.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.180.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 6.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 6.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 192.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 62.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 10.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00
10.122.1.2140 - MANUTENÇÃO DASS ATIVIDADES DA OUVID A 14.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG )
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
10.306.24.2141 - MANUTENÇÃO ATIV.VIGILÂNCIA ALIMENTAR /NUTRICIONAL
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações
o 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
15.000,00
211.000,00
10.000,00
200.000,00
1.000,00
Página: 65/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
238.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 66/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações 1.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de 1.000,00
1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.000,00
10.306.24.2142 - VIGILÂNCIA ALIM.E NUTRICIONAL-CUMP.ORDEM JUDICIAL 1.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 1.000,00
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.000,00
UNIDADE: 02.010 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL 6.487.000,00
8.122.1.2143 - MANUTENÇÃO SEC.DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL 4.686.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 514.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 514.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.650.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.650.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 90.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Imposte” 90.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ç 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
29.000,00
3.000,00
26.000,00
34.000,00
4.000,00
30.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
65.000,00
64.000,00
1.000,00
81.000,00
47.000,00
17.000,00
17.000,00
25.000,00
4.000,00
21.000,00
15.000,00
15.000,00
9.000,00
3.000,00
Página: 67/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CosIP
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
8.122.1.2144 - MANUT. GALPÃO ASCAMP P/TRIAGEM/RECICLAGEM DO LIXO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.243.20.2146 - MANUTENÇÃO CONS.TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informar 2 Comunicaç
5.000,00
1.000,00
88.000,00
86.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
41.000,00
41.000,00
177.000,00
177.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
87.000,00
Página: 68/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
41.000,00
279.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG )
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.244.21.2147 - MANUTENÇÃO DO SINE e MTE
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ç 8.244.21.2148 - MANT.CONV.CX.EC.FEDR.P/EXEC.PRG.MINHA CASA/M.VIDA
[4 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
87.000,00
1.000,00
1.000,00
205.000,00
205.000,00
4.000,00
4.000,00
7.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
27.000,00
27.000,00
11.000,00
10.000,00
1.000,00
7.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
36.000,00
Página: 69/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
293.000,00
536.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
8.244.21.2149 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.244.21.2150 - MANUTENÇÃO DO CVT e UAITEC
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Imposte
36.000,00
1.000,00
1.000,00
383.000,00
383.000,00
116.000,00
116.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
14.000,00
14.000,00
17.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 70/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
34.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 71/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dele: 9008/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
8.244.21.2151 - DOAÇÃO CESTA BÁSICA FAMIL.ATING.ECON.P/CORONAVIRUS 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 50.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00
8.272.1.2152 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-ASSISTÊNCIA SOCIAL 516.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 156.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 156.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 360.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 360.000,00
8.272.1.2153 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-CONSELHO TUTELAR 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
8.272.5.2154 - ABONO FAMÍLIA-ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00
8.122.56.2316 - AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 35.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00
UNIDADE: 02.011 FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 2.817.000,00
8.243.20.0022 - SUBV:ASSOCIAÇÃO SÃO PAULO APÓSTOLO E OUTRAS 2.260.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 72/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.260.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.260.000,00
8.243.20.0023 - SUB:EXEC.AMIGOS VR:INSP.S.JOÃO BOSCO E OUTRAS 300.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 300.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00
8.243.20.0041 - Subvenção: Exec.Projetos Itaú Social:Ass. Pais eAmigos Execp.PMinas-APAE 250.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
8.243.20.1016 - CONSTRUÇÃO DO ABRIGO CASA DO CAMINHO 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
8.243.20.2155 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNC.DIRT.CRIANÇA E ADOLESCENTE 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos . 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 02.012 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33.529.000,00
8.122.1.0024 - SUBVENÇÃO AO COGEMAS 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG )
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
8.244.21.0025 - SUBVENÇÃO: ABRIGO CASA DO CAMINHO E OUTRAS
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
8.244.21.1017 - CONSTRIAMPL/CONC/ESTABEL.BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
8.244.21.1018 - CONST/AMPL/CONC/ESTAB.BLOC.PR.ESP.MEDIA/ALTA COMPL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.122.1.2156 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
E 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
963.000,00
379.000,00
529.000,00
55.000,00
673.000,00
61.000,00
611.000,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
Página: 73/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
963.000,00
673.000,00
15.000,00
21.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 74/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 14.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 13.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
8.122.1.2157 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 35.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impost 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 75/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dataroimeizaas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
8.122.1.2158 - MANUTENÇÃO ATIV.CONSELHO MUNC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 19.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 6.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
8.131.14.2159 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-FMAS 112.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social 1.000,00
Ç 8.244.21.2160 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 217.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 76/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator a Desresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 76.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 73.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 32.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 50.000,00
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 1.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informar je Comunicaç 36.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG )
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
8.244.21.2161 - MANUTENÇAO BENEFÍCIO EVENTUAIS N/FORMA LEG.VIGENTE
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
8.244.21.2162 - REFORMA ETABELECIMENTO BLOCO PROTEÇÃO SOC.BÁSICA
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.244.21.2163 - REFORMA ESTAB.BLOCO PROT.ESPE.MÉDIA/ALTA COMPLEXID
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
8.244.21.2164 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO SUAS
€ 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
22.000,00
14.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
51.000,00
50.000,00
1.000,00
31.000,00
1.000,00
30.000,00
602.000,00
284.000,00
318.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
2.000,00
Página: 77/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
684.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
8.244.21.2228 - Construção de Casas Populares no Município
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
8.244.21.2312 - MANT.BLOCO PROT.SOCIAL ESP.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fund” !acional de Assistência Social - FNAS
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 78/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
30.000.000,00
724.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS -MG | |) Página: 79/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daasimercos,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 527.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 184.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 342.000,00
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.000,00
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.000,00
1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social 1.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 26.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00
E 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 14.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
UNIDADE: 02.013 SECRETARIA MUNLDE CULTURA E COMUNIC.INSTITUCIONAL
4.122.1.2165 - MANUTENÇÃO SEC.MUNC.CULTURA E COMUN.INSTITUCIONAL
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativr - - Administração Direta
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
97.000,00
97.000,00
1.676.000,00
1.676.000,00
14.000,00
14.000,00
90.000,00
90.000,00
104.000,00
104.000,00
1.000,00
1.000,00
81.000,00
81.000,00
46.000,00
46.000,00
6.000,00
1.000,00
5.000,00
Página: 80/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
3.182.000,00
2.115.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.122.1.2166 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.CULTURA E PATRIMNIO HISTÓRICO
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.122.2.2167 - PREM.PES.DEST:CONC.PART.PROM/FEST,SERV.EXEMPLAR
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.131.14.2168 - DIVULGAÇÃO DOS FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
13.392.37.2169 - REEDIÇÃO DE LIVROS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
4,122.11.1019 - REESTRUTURAR ESPAÇO FÍSICO CLUBE SERV.MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
14.452.42.1020 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO NO MUNICÍPIO
o 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
9.000,00
9.000,00
1.000,00
1.000,00
9.000,00
9.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
994.000,00
497.000,00
497.000,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
Página: 81/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
19.000,00
3.000,00
995.000,00
50.000,00
118.893.000,00
1.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15.452.41.1021 - ABERT/PROL.RUA,AV,PAV.ASFIPOL,AQ/AS.MFIO.MUNICIPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
15.452.41.1022 - CNT.AV.M.CORIRIB;OB.COMP:AVIPRAC/RUA/JAR/M.ARRIMO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
15.452.41.1023 - CONSTRUÇÃO PONTES, VIADUTOS,PASSARELAS MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15.452.44.1024 - CONST/AMPLICONC:PRAÇAS,PARQUES, JARDINS MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
47.511.46.1025 - PERF.POC.ART,CONS.EST.RED.EL/AGUA,DEP.ARM.AGUA MUN
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
47.511.46.1026 - AMPL/CONST/EST.TRAT.REDE ESGT.PLUVIAL/SANIT.MUNICI
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
17.511.46.1027 - MELHORIA SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO
20.000,00
4.915.000,00
447.000,00
4.162.000,00
306.000,00
51.000,00
50.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
2.687.000,00
244.000,00
1.943.000,00
500.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 82/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
4.915.000,00
51.000,00
50.000,00
2.687.000,00
10.000,00
1.000,00
935.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Página: 83/113
Data: 30/08/2022
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vatoR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
17.511.46.1028 - CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DRENAGEM PLUVIAL MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
17.512.46.1029 - EXEC.OBR.SANE.BS.GERAL,RECP.ANL.RIB/COR.MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
17.512.46.1030 - CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
17.511.46.1031 - CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DRENAGEM PLUVIAL MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.899.004.0000 - Outros Recursos Vinculados (Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientai - Barragem
20.608.48.1032 - OBRAS COMPLEMENTARES NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
22.661.49.1033 - INF.ESTRUT.DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
26.122.54.1034 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO
935.000,00
85.000,00
850.000,00
132.000,00
132.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.820.000,00
4.760.000,00
1.000.000,00
60.000,00
80.000,00
80.000,00
10.000,00
10.000,00
132.000,00
20.000,00
10.000,00
5.820.000,00
80.000,00
10.000,00
120.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
26.782.52.1035 - CONST:EST/PONTIVIADIPAS/RUA/AQIASS.M-BURRO MUNICIP
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15.452.41.1048 - Pavimentação Asfáltica e Poliédrica em vias públicas no Município
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
26.782.52.1049 - Construção da Duplicação da BR 352.
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
26.782.52.1050 - Construção do Trevo na BR 262 na entrada do Município
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
4.122.1.2170 - MANUTENÇÃO AT.SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
120.000,00
60.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
27.000.000,00
13.500.000,00
13.500.000,00
12.000.000,00
6.000.000,00
6.000.000,00
18.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
141.000,00
141.000,00
4.363.000,00
4.363.000,00
317.000,00
317.000,00
Página: 84 /113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
20.000,00
27.000.000,00
12.000.000,00
18.000.000,00
7.452.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS -MG | |) Página: 85/ 113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 161.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 161.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 550.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 490.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 173.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 173.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.679.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.678.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 19.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 35.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 5.000,00
4.1422.11.2171 - MANUTENÇÃO E REFORMA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS 1.095.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00
Ai 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.000,00
e
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
14.452.41.2172 - MANUTENÇÃO LIMPEZA URBANA E COLETA LIXO MUNICIPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
15.452.41.2173 - REFORMA:AV,PRAÇAS,RUAS,PARQUES, JARDINS MUNICIPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
15.452.41.2174 - RECOMPIPAVIM.ASF/POLIE,ASSENT.MEIO FIO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Imposte-
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
55.000,00
31.000,00
1.001.000,00
1.001.000,00
12.000,00
2.000,00
10.000,00
11.765.000,00
5.000,00
11.760.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
2.430.000,00
256.000,00
Página: 86/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
11.777.000,00
110.000,00
2.434.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
16.452.41.2174 - RECOMP/PAVIM.ASF/POLIE,ASSENT.MEIO FIO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
15.452.41.2175 - MANUTENÇÃO DE AVENIDAS E RUAS NO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15.452.42.2176 - REFORMA DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS NO MUNICÍPIO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
17.511.46.2177 - MANT.EST.REDE ESG.PLUVIAL/SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
17.511.46.2178 - MANUTENÇÃO SIST.DE ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICÍPIO
SM 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.207.000,00
967.000,00
3.000,00
3.000,00
50.000,00
50.000,00
2.430.000,00
256.000,00
1.207.000,00
967.000,00
10.000,00
10.000,00
208.000,00
45.000,00
163.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
Página: 87/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
2.483.000,00
10.000,00
208.000,00
20.000,00
40.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
47.511.46.2179 - MANT.DRENAGEM PLUVIAL E ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICIP
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
17.512.46.2180 - MANT.DRENAGEM PLUVIAL E ABASTEC.DE ÁGUA MUNICIPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
17.512.46.2181 - PERF.POC.ART,CON.EST.RED.EL/AGUA,DEP.ARM.AGUA MUNI
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
26.452.54.2182 - MANT.PREVICORRET.FROTA VEÍCULOS/ABASTIDOCUMENTAÇAO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
ai
,00
38.000,00
27.000,00
11.000,00
40.000,00
40.000,00
190.000,00
190.000,00
30.000,00
30.000,00
6.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.713.000,00
348.000,00
1.365.000,00
Página: 88/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
230.000,00
37.000,00
1.000,00
2.068.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 89/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 e
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 342.000,00
26.782.52.2183 - MANTIREF:EST,VIAD,PONT,RUA,PASS,M-BURRO MUNICÍPIO 4.300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 298.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 298.000,00
15.452.41.2227 - Recomposição asfáltica e poliédrica em vias públicas no Município 13.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 13.000.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.500.000,00
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 6.500.000,00
15.452.41.2318 - Manutenção de Vias Públicas - Operação Tapa-Buraco 1.746.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.746.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 655.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.010.000,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 81.000,00
UNIDADE: 02.015 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
18.541.47.2184 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
o 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.016 SECRETARIA MUNIC.AGRONEG,DESENV.RURAL E M.AMBIENTE
18.541.47.0026 - CONTRIBUIÇÃO ASSSOCIAÇÃO AMA PANGÉIA/BICHINHOS PROTEGIDOS
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
18.541.47.1036 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
18.541.57.1043 - CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
18.541.27.1052 - CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DO CENTRO DE CONTROLE POPULACIONAL
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.122.1.2185 - MANUT.SEC.M.AGRONG, DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
12.000,00
12.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
443.000,00
443.000,00
2.156.000,00
2.156.000,00
41.000,00
41.000,00
Página: 90/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
8.178.000,00
10.000,00
12.000,00
10.000,00
4.000.000,00
3.145.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
20.609.27.2186 - MANUTENÇÃO DO SIM-SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15.452.44.2187 - MANUT:JARDINS/PARQUE/PRAÇA/ARBORIZAÇÃO MUNICIPIO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
A 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
23.000,00
23.000,00
4.000,00
4.000,00
70.000,00
70.000,00
142.000,00
142.000,00
240.000,00
209.000,00
20.000,00
11.000,00
16.000,00
16.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
36.000,00
36.000,00
Página: 91/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
2.000,00
107.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 92/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00
4.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 1.000,00
18.541.41.2188 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 17.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 13.000,00
18.541.47.2189 - MANUTENÇÃO SERVIÇO DE PROTEÇÃO A FLORA E FAUNA 486.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 208.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 13.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00
18.541.47.2190 - MANUTENÇÃO DO CODEMA 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Imposto”
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
15.541.47.2191 - CADASTRAMENTO E PROTEÇÃO DE NASCENTES
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
18.541.57.2192 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
20.122.48.2193 - MANUTENÇÃO CONSELHO M.DESENV.RURAL SUSTENTÁVEL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
20.606.48.2194 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO C/A EMATER E OUTROS
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ad 20.608.48.2195 - MANUTENÇÃO/REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
190.000,00
190.000,00
Página: 93/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
3.000,00
10.000,00
3.000,00
190.000,00
138.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 94/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 18.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 68.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
20.608.48.2196 - MANUTENÇÃO DO GALPÃO DO PRODUTOR 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
20.608.48.2197 - DIAGNÓSTICO FÍSICO-PRODUTIVO 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
26.609.48.2198 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA E MUNC.DE PARA DE MINAS 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pes Jurídica 1.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
20.608.48.2222 - PROMOVER O SANEAMENTO NA ÁREA RURAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
20.122.48.2223 - MANT.PROG.MUNIC.DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
20.606.48.2224 - PROMOVER O MELHORAMENTO GENÉTICO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
20.606.48.2225 - PROM;AGRICULTURA FAMILIAR NAS COMUNIDADES RURAIS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
1.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 95/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
6.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 96/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
20.608.48.2226 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
18.541.47.2313 - PROMOVER A GESTÃO DE RESÍDUOS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 02.017 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 441.000,00
4.122..0028 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 169.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 169.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
28.846..0029 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
28.846..0030 - SENTENÇAS JUDICIAS DE PEQUENO VALOR
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
28.846..0031 - SENTENÇAS JUDICIAIS/ACORDO
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.122.15.1038 - INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.018 FUNDO MUNICIPAL PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL
13.392.37.0032 - CONTRIBUIÇÃO:BANDA MÚSICA LIRA STA CECÍLIA/OUTRAS
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
13.392.37.0033 - CONTRIBUIÇÃOASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PM/OUTRAS
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
169.000,00
77.000,00
77.000,00
55.000,00
55.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
60.000,00
60.000,00
96.000,00
Página: 97/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
132.000,00
30.000,00
10.000,00
100.000,00
1.662.000,00
60.000,00
96.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 98/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
96.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados .000,!
12.392.37.1039 - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS P/PATR.HISTÓRICO 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
13.392.37.2199 - CUSTEAR DESP:HOSPEDIALIMENTITI RANSP.ENC.CULTURAIS 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00
43.392.37.2200 - MANUT/REFORMA PRÉDIOS TOMBADOS PIPATRIM.HISTÓRICO 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 10.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
43.392.37.2201 - MANUTENÇÃO ATIV.ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E OFÍCIO 410.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 192.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 192.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 38.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
13.392.37.2202 - MANUT.ATIV.MUSEU HISTOR,DOCUM,FOTOG,SOM DE P.MINAS
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
13.392.37.2203 - MANUT/REFORMA ATIVIDADES DA ESCOLA MUNIC.DE MÚSICA
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
c 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
25.000,00
25.000,00
147.000,00
147.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
85.000,00
85.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
14.000,00
14.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
158.000,00
Página: 99/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
109.000,00
579.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
43.392.37.2204 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
43.392.37.2205 - MANUTENÇÃO PATRIMÔNIOS IMATERIAIS TOMBADOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
290.000,00
290.000,00
23.000,00
23.000,00
90.000,00
90.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
76.000,00
76.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 100/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
95.000,00
3.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
13.392.37.2206 - MANUTENÇÃO DO CENTRO LITERÁRIO PEDRO NESTOR
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
13.392.37.2319 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PARÁ DE MINAS-ESTAÇÃO CULTURAL
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
E 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
79.000,00
68.000,00
11.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
113.000,00
113.000,00
Página: 101/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
103.000,00
158.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 102/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CosIP 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
UNIDADE: 02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 8.648.000,00
27.812.55.0034 - CONTRIBUIÇÃO:ESPORTE AMADOR E OUTROS 44.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 44.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 44.000,00
27.811.55.1040 - AMPLICONST/CONC:QUAD/GIN.POL/CAMPIVESTIARQ/ALAMIPG 1.841.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.841.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500.000,00
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 341.000,00
27.811.55.1041 - CONSTR.DE PISTAS:CAMINHADA/SKATEIPATINAÇÃO NO MUNICÍPIO 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
27.811.55.1044 - REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO 500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 500.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.392.1.2207 - MANUTENÇÃO SEC.MUNC.DE ESPORTE,LAZER E TURISMO
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
27.811.55.2208 - REF:EST.FUT.AMADOR,QUADRAS,GIN.POLIESP,VESTI,MUNIC
o 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
156.000,00
156.000,00
743.000,00
743.000,00
20.000,00
20.000,00
84.000,00
84.000,00
91.000,00
91.000,00
302.000,00
302.000,00
93.000,00
93.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
35.000,00
5.000,00
25.000,00
5.000,00
3.559.000,00
Página: 103/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
1.539.000,00
3.559.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
27.811.55.2209 - REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIVIJOG.ESP.ESTUDA
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
27.811.55.2210 - TRANSP:ALUNOS,ATLETAS,COMP.CLUBES,COORD.E TÉCNICOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
27.811.55.2211 - MAT:QUADIGIN.POL/C,FUTIVEST/ARQIALAMIPISTAS MUNICI
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
27.812.55.2212 - MANUTENÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
2.500.000,00
1.059.000,00
2.000,00
2.000,00
51.000,00
51.000,00
1.000,00
1.000,00
578.000,00
471.000,00
95.000,00
12.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
63.000,00
7.000,00
56.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 104/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
632.000,00
3.000,00
65.000,00
235.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
27.811.55.2317 - AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.131.14.2320 - DIVULGAÇÃO DE ATOS, FATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS-ESPORTE
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.020 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
4.122.1.0035 - CONT:ASSOC.CIRC.TURÍSTICO VERDE TRILHA BANDEIRANTE
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.122.1.2213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICICPAL DO TURISMO
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Ç UNIDADE: 02.021 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARA DE MINAS
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
233.000,00
3.000,00
230.000,00
1.000,00
1.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 105/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
100.000,00
100.000,00
38.000,00
15.000,00
23.000,00
502.000,00
Página: 106/113
Data: 30/08/2022
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
400.000,00
13.392.37.0036 - CONTRIBUIÇÃO À ASCIPAM
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 400.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 400.000,00
43.392.37.2214 - REALIZ:CARNAVIFESTICONC.CUL/FESTIEVEN/DT.COMEICONG 94.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 23.000,00
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 24.000,00
43.391.37.2215 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
13.392.37.2216 - MANUTENÇÃO BIBLIOTECA E ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 107/113
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deita: 30/08/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 02.022 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.404.000,00
8.241.18.0037 - SUBVENÇÃO:CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS 2.400.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 2.400.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.400.000,00
8.241.18.2217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
UNIDADE: 02.023 FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 7.000,00
14.422.39.2218 - MANT.CONSELHO MUNC.PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
E 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
14.422.39.2219 - MANUTENÇÃO DO PROCOM
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
UNIDADE: 02.024 FUNDO MUNIC. E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES
8.244.21.2220 - MANUT.FUNDO MUNC.DE GARANTIA DOS DIREITO MULHERES
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
ÓRGÃO: 03.000 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV
UNIDADE: 03.001 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV
9.122.1.0004 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
12.000,00
Página: 108/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
3.000,00
4.000,00
4.000,00
36.955.000,00
36.955.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
Ç
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.122.1.0005 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESS
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.272.6.0006 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.272.6.0007 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO TESOURO
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
9.272.6.0008 - Pagamentos Compensação .Prev. entre o Regime Geral e os RPP
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.846..0009 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.846..0010 - SENTENÇAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
8.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
22.966.000,00
22.966.000,00
3.925.000,00
3.925.000,00
3.123.000,00
3.123.000,00
693.000,00
693.000,00
199.000,00
199.000,00
199.000,00
199.000,00
134.000,00
134.000,00
187.000,00
Página: 109/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
8.000,00
26.891.000,00
3.816.000,00
199.000,00
333.000,00
334.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.846..0011 - SENTENÇAS JUDICIAIS/ACORDO
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
9.122.1.5001 - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
9.122.1.6001 - CONTRIBUIÇÃO AO INSS-AUTÔNOMOS
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
9.272.1.6002 - CONTRIBUIÇÕES PARA O INSS
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
9.272.1.6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARAPREV
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Página: 110/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
187.000,
147.000,00
147.000,00
268.000,00
134.000,00
134.000,00
134.000,00
134.000,00
1.662.000,00
1.662.000,00
1.662.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
2.387.000,00
36.000,00
36.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
é 1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
3.000,00
121.000,00
121.000,00
14.000,00
14.000,00
6.000,00
6.000,00
26.000,00
26.000,00
13.000,00
13.000,00
76.000,00
76.000,00
153.000,00
153.000,00
106.000,00
106.000,00
224.000,00
224.000,00
284.000,00
284.000,00
11.000,00
11.000,00
3.000,00
3.000,00
Página: 111/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
9.846.1.6004 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP E OUTROS
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
99.997.9999.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
ÓRGÃO: 04.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 04.001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
99.122.1.8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. SERVIÇOS FINANC.E CONTABEIS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
ÓRGÃO: 05.000 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.ESGOT.SAN.PM
UNIDADE: 05.001 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.ESGOT.SAN.PM
4.122.1.8002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ARSAP
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
66.000,00
66.000,00
242.000,00
242.000,00
944.000,00
363.000,00
581.000,00
66.000,00
66.000,00
44.500,00
44.500,00
5.500,00
5.500,00
200.000,00
200.000,00
300.000,00
300.000,00
30.000,00
Página: 112/113
Data: 30/08/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
944.000,00
66.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
755.000,00
755.000,00
682.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
4.272.1.8003 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
28.846.1.8004 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Página: 113/113
Data: 30/08/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
30.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
100.000,00
100.000,00
24.000,00
24.000,00
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
7.000,00
7.000,00
66.000,00
7.000,00
TOTAL GERAL
595.972.000,00

MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
03.000 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV 1.834.000,00 1.662.000,00 3.496.000,00
03.001 INST.DE PREV. SERV. PUB.DE P.M.-PARAPREV 1.834.000,00 1.662.000,00 3.496.000,00
0.004 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00 0,00 8.000,00
0.005 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕESS 8.000,00 0,00 8.000,00
5.001 - CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA 0,00 1.662.000,00 1.662.000,00
6.001 - CONTRIBUIÇÃO AO INSS-AUTÔNOMOS 7.000,00 0,00 7.000,00
6.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARAPREV 867.000,00 0,00 867.000,00
6.004 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP E OUTROS 944.000,00 0,00 944.000,00
01.000 CAMARA MUNICIPAL 4.607.000,00 3.000.000,00 7.607.000,00
01.009 Camara Municipal 4.607.000,00 3.000.000,00 7.607.000,00
- 83.001 - PROSSEGUIMENTO CONSTR.DA SEDE CÂMARA MUNICIPAL 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
4.001 - MANUTENÇÃO CENTRO APOIO AO CIDADÃO E DA OUVIDORIA 5.000,00 0,00 5.000,00
4.002 - REST.LIVROS,QUADROS,OBJETOS VR.HISTÓRICO C.MUNICIP 12.000,00 0,00 12.000,00
4.003 - MANUTENÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS E PGTO DA AGÊNCIA 10.000,00 0,00 10.000,00
4.004 - AUXÍLIO ALIMENT.MENSAL/ANUAL P/SERV.CM PECÚNIA OUT 20.000,00 0,00 20.000,00
4.006 - IND/RES/REEMB/VEREAD.PGTO DESP.MAT.ST.CUMP.MANDA 20.000,00 0,00 20.000,00
4.009 - CONFEC/AQ.UNIFORMES/CRACHAS/OUT/SERV.C.MUNICIPAL 35.000,00 0,00 35.000,00
4.010 - SER.TEC.PROF,EST,PARE,PERI,AS/CONS,AUDT,LAU,TRE,AF 120.000,00 0,00 120.000,00
4.012 - MANUT/REPAROS/CONSERVAÇÃO VEÍCULOS AUT.OFICIAL 15.000,00 0,00 15.000,00
4.013 - ASSINATURAS JORNAIS PERIÓDICOS/REVISTAS ELETRÔNICA 30.000,00 0,00 30.000,00
4.014 - GÊNEROS ALIMENT/FORNEC.ALIMENT/LANCHES E SIMILARES 25.000,00 0,00 25.000,00
4.015 - MANUT.SEGURANÇANIGL/PROTC.NO PREDIO DA CÂMARA 400.000,00 0,00 400.000,00
4.017 - COMEM.CÍVICAS/FEST/SOLEN/HOMEN/CERIM/EV.PÚBLICOS 60.000,00 0,00 60.000,00
4.018 - MANT.LIMPEZA/CONSERV/HIGIEN.DO PRÉDIO DA CÂMARA 550.000,00 0,00 550.000,00
4.021 - MANT.CONSERV/REP/CONSER/ADAPT.NO PRÉDIO DA CÂMARA 1.010.000,00 1.000.000,00 2.010.000,00
4.023 - SERV.TEC.PROF,PERÍCIAS MÉDICAS P/ICÂMARA MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
4.024 - LOC.EQUIP.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO 160.000,00 0,00 160.000,00
4.026 - INFORMATIZ/DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS 25.000,00 0,00 25.000,00
4.027 - LOCAÇÃO/AQUISÃO SOFTWARE/HOSPEDAGEM DE SISTEMAS 430.000,00 0,00 430.000,00
4.028 - MANT.GALERIA CULTURALVALFERES REON" NA CÂMARA 10.000,00 0,00 10.000,00
4.029 - LOC.VEÍCULOS P/ATENDER NECESSIDADES C.MUNICIPAL 20.000,00 0,00 20.000,00
4.030 - MANT.SERV.TERCERIZADOS P/ATENDER CÂMARA MUNICIPAL 80.000,00 0,00 80.000,00
4.031 - PREMIAÇÕES A PESSOAS 5.000,00 0,00 5.000,00
4.032 - MANUT.PROJETOS ESCOLA LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 100.000,00 0,00 100.000,00
4.033 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE TODO CORPO LEGISLATIVO 915.000,00 0,00 915.000,00
4.036 - AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA 30.000,00 0,00 30.000,00
4.038 - QUALIFICAÇÃO/TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 25.000,00 0,00 25.000,00
4.039 - PUBLIC/DIVULG.FATOS/ATOS PÚBLICOS E TV CÂMARA 430.000,00 0,00 430.000,00
4.041 - CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS DOS AUTÔNOMOS 15.000,00 0,00 15.000,00
02.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS 152.752.000,00 166.099.000,00 318.851.000,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 1.717.000,00 800.000,00 2.517.000,00
2.001 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 288.000,00 0,00 288.000,00
2.002 - MOD.ADM.TRIB.MEL.QUAL.GASTO PUB.MUNC.PM/CID.INTELI 100.000,00 800.000,00 900.000,00
2.003 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO COM TRE/MG 2.000,00 0,00 2.000,00
2.004 - MANUTENÇÃO CONV.C/ECT.P/DISTRITO DE TORNEIROS 2.000,00 0,00 À» 2.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 2/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.005 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO C/ECT. P/DISTRITO DE CARIOCA 2.000,00 0,00 2.000,00
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA JUNTA SERVIÇO MILITAR 56.000,00 0,00 56.000,00
2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DELEGACIA DE POLÍCIA 94.000,00 0,00 94.000,00
2.008 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA 19.ºCIA PM INDEPENDENTE 95.000,00 0,00 95.000,00
2.009 - MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 937.000,00 0,00 937.000,00
2.010 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO CORPO DE BOMBEIRO P.MINAS 72.000,00 0,00 72.000,00
2.011 - MANUTENÇÃO CON.POLIC.FLOREST/MANANCIAIS MUNICÍPIO 3.000,00 0,00 3.000,00
2.012 - MANUTENÇÃO/REFORMA AT.AEROPORTO ARANUD MARINHOCP.M 36.000,00 0,00 36.000,00
2.321 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL 30.000,00 0,00 30.000,00
02.002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 105.000,00 0,00 105.000,00
2.013 - MANUTENÇÃO ATIVID PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 105.000,00 0,00 105.000,00
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA 7.269.000,00 130.000,00 7.399.00 9
1.042 - AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE 0,00 100.000,00 100.000,00
2.014 - MANUTENÇÃO ATIV SECRETARIA MUNIC DE GESTÃO PUBLICA 2.031.000,00 0,00 2.031.000,00
2.015 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO 3.000,00 0,00 3.000,00
2.016 - AUXILIOS E BENEFÍCIOS 82.000,00 0,00 82.000,00
2.017 - TREINAMENTO! CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 5.000,00 0,00 5.000,00
2.018 - DIVULGAÇÃO DE FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-SMGP 300.000,00 0,00 300.000,00
2.020 - CONTRIBUIÇÃO DE INSS-AUTÔNOMOS 3.000,00 0,00 3.000,00
2.022 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA 48.000,00 0,00 48.000,00
2.023 - MANUTENÇÃO INSTAL/EQUIP.DE TRANSM.DE SINAIS DE TV 50.000,00 0,00 50.000,00
2.024 - CONTRIBUIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O PASEP 4.745.000,00 0,00 4.745.000,00
2.221 - MELHORIA NO PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE 2.000,00 30.000,00 32.000,00
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 7.602.000,00 6.143.000,00 13.745.000,00
0.013- INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00 0,00 3.000,00
1.002 - CUMPRIMENTO DO PLANO DIRETOR 0,00 50.000,00 50.000,00
1.003 - REVITALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 0,00 100.000,00 100.000
1.004 - CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO E VELÓRIO N/MUNICÍPIO 0,00 4.012.000,00 4.012.000,00
1.005 - OB.CONST.EST.REDE ENERG.ELET, ILUMIN.PUB.MUNICÍPIO 0,00 1.100.000,00 1.100.000,00
1.051 - MELHORIA ILUM.PÚBLICA/REDE ELÉTRICA-TROCA DO PARQUE 0,00 100.000,00 100.000,00
2.025 - MANUTENÇÃO ATIV.SECRET.MUNIC.DESENVOL.URBANO 835.000,00 0,00 835.000,00
2.026 - MANUTENÇÃO CENTRO DE SERVIÇOS URBANOS-CESU 332.000,00 0,00 332.000,00
2.027 - INSTALAÇÃO EQUIP.SEGURANÇA OLHO VIVO NO MUNICÍPIO 158.000,00 0,00 158.000,00
2.028 - MANT/REFORMA SALA SITUAÇÃO/MONITORAMENTO 40.000,00 1.000,00 41.000,00
2.029 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO NO MUNICIÍPIO 212.000,00 0,00 212.000,00
2.030 - MANUTENÇÃO ILUMI.PÚBLICA / REDE ELETRICA MUNICIPIO 5.210.000,00 0,00 5.210.000,00
2.031 - MELHORIA ILUMINAÇÃO PÚB.E REDE ELÉTRICA MUNICÍPIO 0,00 760.000,00 760.000,00
2.032 - MANUTENÇÃO ATIV.FISCALIZ, TRANSPORTE E TRÂNSITO 293.000,00 0,00 293.000,00
2.033 - MANUTENÇÃO/REFORMA TERM.RODOVIÁRIO PARA DE MINAS 519.000,00 20.000,00 539.000,00
02.005 ASSESSORIA MUNICIPAL DE COORDENACAO A.ESTRATEGICA 2.000,00 0,00 2.000,00
2.034 - MANUTENÇÃO ASSES.MUNC.COORD.AÇÕES ESTRATÉGICAS 2.000,00 0,00 2.000,00
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA 1.902.000,00 0,00 1.902.000,00
0.015 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600.000,00 0,00 600.000,00
2.035 - MANUTENÇÃO ATIV.SECRET.MUNC.GESTÃO FAZENDÁRIA 1.296.000,00 0,00 1.296.000,00
2.036 - CONTABILIZAÇÃO:FINAC,PATRIM,ORÇAM,REC.CONVENIO 2.000,00 0,00 2.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 3/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.037 - PREMIAÇÕES A NOTAS FISCAIS 2.000,00 0,00 2.000,00
2.038 - COBRANÇA CRÉDITO TRIBUTÁRIOS/FISCAIS DEV.MUNICÍPIO 2.000,00 0,00 2.000,00
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11.832.000,00 14.745.000,00 26.577.000,00
1.006 - AMPL/CONST/CONC/UNIDADES ESCOLARES NO MUNCÍPIO 0,00 3.750.000,00 3.750.000,00
1.007 - AMPL/CONST/CONCL/ESCOLAS REDE ESTAD.CONVÊNIO.C/SEE 0,00 1.000,00 1.000,00
1.009 - CONS/AMPL/CONC.QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIO 0,00 633.000,00 633.000,00
1.010 - CONSTR/AMPL/CONC/PREDIO P/CRECHES NO MUNICÍPIO 0,00 2.941.000,00 2.941.000,00
1.011 - CONSTR/AMPL/CONC/PRÉDIOS P/ENS.INFANTIL MUNICÍPIO 0,00 50.000,00 50.000,00
1.012 - CONST/AMPL/CONC/QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIO 0,00 4.165.000,00 4.165.000,00
1.046 - CONST/AMPL/CONC/QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS- 0,00 764.000,00 764.000,00
— 2.039 - REFORMA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 5.000,00 5.000,00
2.040 - MANUTENÇÃO ATIV.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 892.000,00 0,00 892.000,00
2.041 - CONTRIBUIÇÃO AO INSS-AUTÔNOMOS 29.000,00 0,00 29.000,00
2.042 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO 1.000,00 0,00 1.000,00
2.043 - AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-EDUCAÇÃO 290.000,00 0,00 290.000,00
2.044 - PREM.PE.DEST.AREA:ESPEC,PART,PROM,CONC,FEST,SERVID 5.000,00 0,00 5.000,00
2.045 - MANUTENÇÃO ATIV.CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR 3.000,00 0,00 3.000,00
2.046 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
2.047 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMETAIS-EDUCAÇÃO 175.000,00 0,00 175.000,00
2.059 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2.000,00 0,00 2.000,00
2.060 - REFORMA DE ESCOLAS C/REDE ESTADUAL CONV.C/SEE 0,00 2.176.000,00 2.176.000,00
2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 630.000,00 0,00 630.000,00
2.062 - DOAÇÃO DE VALES TRANSPORTES A ALUNOS 55.000,00 0,00 55.000,00
2.065 - APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PDDE 1.000,00 0,00 1.000,00
2.067 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 9.166.000,00 0,00 9.166.000,00
2.069 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS 0,00 100.000,00 100.000,00
2.070 - MANT.TRANSP.UNIVERST.P/DIVERSAS CIDADES C/RETORNO 1.000,00 0,00 1.000,00
2.073 - REFORMA DE PREDIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPIO 0,00 27.000,00 27.000,00
2.074 - REFORMA DE PRÉDIOS DE CRECHES NO MUNICÍPIO 0,00 27.000,00 27.000,00
2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 196.000,00 0,00 196.000,00
2.076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES MUNICIPAIS 352.000,00 0,00 352.000,00
2.080 - REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS C/VESTIÁRIOS 0,00 51.000,00 51.000,00
2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.000,00 0,00 32.000,00
2.315 - REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO 0,00 55.000,00 55.000,00
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.258.000,00 0,00 1.258.000,00
2.085 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL-SMS 1.045.000,00 0,00 1.045.000,00
2.086 - AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-SAÚDE 196.000,00 0,00 196.000,00
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA 1.000,00 0,00 1.000,00
2.088 - MANUT.ATIV.CONTROLE,REGULAÇÃO,AVALIAÇÃO/AUDITORIA 1.000,00 0,00 1.000,00
2.089 - MANUTENÇÃO ATIV.DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000,00 0,00 1.000,00
2.109 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA 3.000,00 0,00 3.000,00
2.110 - MANT.ATIV.ATEN.MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMBUL/HOSPITALAR 3.000,00 0,00 3.000,00
2.111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 1.000,00 0,00 1.000,00
2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.000,00 0,00 3.000,00
2.113 - MANUTENÇÃO DA .ATIV.VIG.EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 3.000,00 0,00 A 3.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 4/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.114 - MANUT.ATIV VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1.000,00 0,00 1.000,00
02.009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 94.673.000,00 12.208.000,00 106.881.000,00
1.013 - CONSTR/AMPL/CONCLIESTAB.DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 0,00 502.000,00 502.000,00
1.014 - CONST/AMPL/CONC/EST.SAÚDE AT.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDA 2.501.000,00 502.000,00 3.003.000,00
1.015 - AMPLIAÇÃO/CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DO VEA 0,00 101.000,00 101.000,00
1.047 - Construção e Conclusão do Hospital Padre Libério 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
2.115 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE 2.000,00 0,00 2.000,00
2.116 - MANUTENÇÃO CONTROLE/REGULAÇÃO/AVALIAÇÃO/AUDITORIA 258.000,00 0,00 258.000,00
2.117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRAÇÃO GERAL-SMS 1.822.000,00 0,00 1.822.000,00
2.118 - MANUTENÇÃO AT.CONSELHO M.POLÍTICAS/DROGAS-COMAD 2.000,00 0,00 2.000,00
2.119 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-SAÚDE 1.000,00 0,00 1.000,00
2.120 - ENFRETAMENTO DO CORONAVIRUS 4.000,00 0,00 40. 40
2.121 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS-EDUCAÇÃO PERMANENTE 6.000,00 0,00 6.000,00
2.122 - CONTRIBUIÇÃO P/O INSS-AUTÔNOMOS-SAÚDE 6.000,00 0,00 6.000,00
2.123 - DIVULGAÇÃO ATOS/FATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-ATB 180.000,00 0,00 180.000,00
2.124 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 6.107.000,00 0,00 6.107.000,00
2.126 - REFORMA ESTABELECIMENTOS.DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 1.000,00 1.000,00
2.130 - MANT.AT.ATENÇÃO MÉDIA/ALTA COMPLEX.AMB./HOSPITALA 60.984.000,00 0,00 60.984.000,00
2.131 - REFORMA ESTABEL. DE SAÚDE MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.101.000,00 2.101.000,00
2.132 - MANUTENÇÃO/RATEIO DO CONSÓRCIO DO ICISMEP 14.960.000,00 0,00 14.960.000,00
2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA 5.309.000,00 0,00 5.309.000,00
2.135 - REFORMA DA FARMÁCIA BÁSICA 0,00 1.000,00 1.000,00
2.136 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-VISA 10.000,00 0,00 10.000,00
2.137 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 226.000,00 0,00 226.000,00
2.138 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-VEA 90.000,00 0,00 90.000,00
2.139 - MANUTENÇÃO DA ATIV.VIG.EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 1.987.000,00 0,00 1.987.000,00
2.140 - MANUTENÇÃO DASS ATIVIDADES DA OUVIDORIA 3.000,00 0,00 3c JJ
2.141 - MANUTENÇÃO ATIV.VIGILÂNCIA ALIMENTAR /NUTRICIONAL 215.000,00 0,00 215.000,00
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA E DESENV.SOCIAL 949.000,00 0,00 949.000,00
2.143 - MANUTENÇÃO SEC.DE ASSISTÊNCIA E DESENV.SOCIAL 262.000,00 0,00 262.000,00
2.144 - MANUT. GALPÃO ASCAMP P/TRIAGEM/RECICLAGEM DO LIXO 41.000,00 0,00 41.000,00
2.146 - MANUTENÇÃO CONS.TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 92.000,00 0,00 92.000,00
2.147 - MANUTENÇAO DO SINE e MTE 45.000,00 0,00 45.000,00
2.148 - MANT.CONV.CX.EC.FEDR.P/EXEC.PRG.MINHA CASA/M.VIDA 384.000,00 0,00 384.000,00
2.149 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 32.000,00 0,00 32.000,00
2.150 - MANUTENÇÃO DO CVT e UAITEC 7.000,00 0,00 7.000,00
2.151 - DOAÇÃO CESTA BÁSICA FAMIL.ATING.ECON.P/CORONAVIRUS 50.000,00 0,00 50.000,00
2.153 - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-CONSELHO TUTELAR 1.000,00 0,00 1.000,00
2.316 - AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS-ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.000,00 0,00 35.000,00
02.011 FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 3.000,00 2.000,00 5.000,00
1.016 - CONSTRUÇÃO DO ABRIGO CASA DO CAMINHO 0,00 2.000,00 2.000,00
2.155 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNC.DIRT.CRIANÇA E ADOLESCENTE 3.000,00 0,00 3.000,00
02.012 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 600.000,00 30.728.000,00 31.328.000,00
1.017 - CONSTR/AMPL/CONC/ESTABEL.BLOCO PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 673.000,00 673.000,00
1.018 - CONST/AMPL/CONCIESTAB.BLOC.PR.ESP.MEDIA/ALTA COMPL 0,00 15.000,00 15.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 5/7
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.156 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS 18.000,00 0,00 18.000,00
2.157 - MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 30.000,00 0,00 30.000,00
2.158 - MANUTENÇÃO ATIV.CONSELHO MUNC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 29.000,00 0,00 29.000,00
2.159 - DIVULGAÇÃO FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS-FMAS 112.000,00 0,00 112.000,00
2.160 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 135.000,00 0,00 135.000,00
2.161 - MANUTENÇAO BENEFÍCIO EVENTUAIS N/FORMA LEG.VIGENTE 82.000,00 0,00 82.000,00
2.162 - REFORMA ETABELECIMENTO BLOCO PROTEÇÃO SOC.BÁSICA 0,00 20.000,00 20.000,00
2.163 - REFORMA ESTAB.BLOCO PROT.ESPE.MÉDIA/ALTA COMPLEXID 0,00 20.000,00 20.000,00
2.164 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DO SUAS 3.000,00 0,00 3.000,00
2.228 - Construção de Casas Populares no Município 0,00 30.000.000,00 30.000.000,00
= 2.312 - MANT.BLOCO PROT.SOCIAL ESP.MÉDIA/ALTA COMPLEXIDADE 191.000,00 0,00 191.000,00
02.013 SECRETARIA MUNI.DE CULTURA E COMUNIC.INSTITUCIONAL 1.289.000,00 0,00 1.289.000,00
2.165 - MANUTENÇÃO SEC.MUNC.CULTURA E COMUN.INSTITUCIONAL 232.000,00 0,00 232.000,00
2.166 - MANUTENÇÃO CONS.MUN.CULTURA E PATRIMNIO HISTÓRICO 9.000,00 0,00 9.000,00
2.167 - PREM.PES.DEST:CONC.PART.PROM/FEST,SERV.EXEMPLAR 3.000,00 0,00 3.000,00
2.168 - DIVULGAÇÃO DOS FATOS/ATOS/OBRAS GOVERNAMENTAIS 995.000,00 0,00 995.000,00
2.169 - REEDIÇÃO DE LIVROS 50.000,00 0,00 50.000,00
02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 20.156.000,00 91.230.000,00 111.386.000,00
1.019 - REESTRUTURAR ESPAÇO FÍSICO CLUBE SERV.MUNICIPAL 0,00 1.000,00 1.000,00
1.020 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO VELÓRIO NO MUNICÍPIO 0,00 20.000,00 20.000,00
1.021 - ABERT/PROL.RUA,AV,PAV.ASF/POL,AQ/AS.MFIO.MUNICIPIO 0,00 4.915.000,00 4.915.000,00
1.022 - CNT.AV.M.CORIRIB;OB.COMP:AV/PRAC/RUANAR/M.ARRIMO 0,00 51.000,00 51.000,00
1.023 - CONSTRUÇÃO PONTES,VIADUTOS,PASSARELAS MUNICÍPIO 0,00 50.000,00 50.000,00
1.024 - CONST/AMPL/ICONC:PRAÇAS,PARQUES, JARDINS MUNICÍPIO 0,00 2.687.000,00 2.687.000,00
1.025 - PERF.POC.ART,CONS.EST.RED.EL/AGUA,DEP.ARM.AGUA MUN 0,00 10.000,00 10.000,00
1.026 - AMPL/CONST/EST.TRAT.REDE ESGT.PLUVIAL/SANIT.MUNICI 0,00 1.000,00 1.000,00
1.027 - MELHORIA SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICÍPIO 0,00 935.000,00 935.000,00
1.028 - CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DRENAGEM PLUVIAL MUNICÍPIO 0,00 132.000,00 132.000,00
1.029 - EXEC.OBR.SANE.BS.GERAL,RECP.ANL.RIB/COR.MUNICÍPIO 0,00 20.000,00 20.000,00
1.030 - CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL MUNICÍPIO 0,00 10.000,00 10.000,00
1.031 - CONSTRUÇÃO/EXTENSÃO DRENAGEM PLUVIAL MUNICÍPIO 0,00 5.820.000,00 5.820.000,00
1.032 - OBRAS COMPLEMENTARES NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 0,00 80.000,00 80.000,00
1.033 - INF.ESTRUT.DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO 0,00 10.000,00 10.000,00
1.035 - CONST:EST/PONT/VIAD/PAS/RUA/AQ/ASS.M-BURRO MUNICIP 0,00 20.000,00 20.000,00
1.048 - Pavimentação Asfáltica e Poliédrica em vias públicas no Município 0,00 27.000.000,00 27.000.000,00
1.049 - Construção da Duplicação da BR 352. 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
1.050 - Construção do Trevo na BR 262 na entrada do Município 0,00 18.000.000,00 18.000.000,00
2.170 - MANUTENÇÃO AT.SEC.MUNICIPAL OBRAS E INFRAESTRUTURA 1.908.000,00 0,00 1.908.000,00
2.171 - MANUTENÇÃO E REFORMA EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS 86.000,00 1.001.000,00 1.087.000,00
2.172 - MANUTENÇÃO LIMPEZA URBANA E COLETA LIXO MUNICIPIO 11.765.000,00 0,00 11.765.000,00
2.173 - REFORMA:AV,PRAÇAS,RUAS, PARQUES, JARDINS MUNICIPIO 0,00 100.000,00 100.000,00
2.174 - RECOMP/PAVIM.ASF/POLIE,ASSENT.MEIO FIO MUNICÍPIO 51.000,00 4.860.000,00 4.911.000,00
2.176 - REFORMA DOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS NO MUNICÍPIO 0,00 208.000,00 208.000,00
2.177 - MANT.EST.REDE ESG.PLUVIAL/SANITÁRIO NO MUNICÍPIO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.178 - MANUTENÇÃO SIST.DE ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICÍPIO 38.000,00 0,00 Vo 38.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 6/7
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Especificação Serviços Obras Total
2.179 - MANT.DRENAGEM PLUVIAL E ABASTECIMENTO ÁGUA MUNICIP 190.000,00 0,00 190.000,00
2.180 - MANT.DRENAGEM PLUVIAL E ABASTEC.DE ÁGUA MUNICIPIO 7.000,00 0,00 7.000,00
2.181 - PERF.POC.ART,CON.EST.RED.EL/AGUA,DEP.ARM.AGUA MUNI 0,00 1.000,00 1.000,00
2.182 - MANT.PREVICORRET.FROTA VEÍCULOS/ABAST/DOCUMENTAÇAO 355.000,00 0,00 355.000,00
2.183 - MANT/REF:EST,VIAD,PONT,RUA,PASS,M-BURRO MUNICÍPIO 4.000.000,00 298.000,00 4.298.000,00
2.227 - Recomposição asfáltica e poliédrica em vias públicas no Município 0,00 13.000.000,00 13.000.000,00
2.318 - Manutenção de Vias Públicas - Operação Tapa-Buraco 1.746.000,00 0,00 1.746.000,00
02.015 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 0,00 2.000,00
2.184 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 0,00 2.000,00
02.016 SECRETARIA MUNIC.AGRONEG,DESENV.RURAL E M.AMBIENTE 1.112.000,00 4.033.000,00 5.145.000,00
1.036 - CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL 0,00 12.000,00 12.000,00
1.043 - CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO 0,00 10.000,00 10.00 O
1.052 - CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO DO CENTRO DE CONTROLE 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00
2.185 - MANUT.SEC.M.AGRONG,DESENV.RURAL E MEIO AMBIENTE 398.000,00 0,00 398.000,00
2.186 - MANUTENÇÃO DO SIM-SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 1.000,00 0,00 1.000,00
2.187 - MANUT:JARDINS/PARQUE/PRAÇA/ARBORIZAÇÃO MUNICIPIO 71.000,00 0,00 71.000,00
2.188 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO 16.000,00 0,00 16.000,00
2.189 - MANUTENÇÃO SERVIÇO DE PROTEÇÃO A FLORA E FAUNA 473.000,00 0,00 473.000,00
2.190 - MANUTENÇÃO DO CODEMA 2.000,00 0,00 2.000,00
2.191 - CADASTRAMENTO E PROTEÇÃO DE NASCENTES 2.000,00 0,00 2.000,00
2.192 - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE CONTENÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
2.193 - MANUTENÇÃO CONSELHO M.DESENV.RURAL SUSTENTÁVEL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.195 - MANUTENÇÃO/REFORMA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 110.000,00 10.000,00 120.000,00
2.196 - MANUTENÇÃO DO GALPÃO DO PRODUTOR 2.000,00 0,00 2.000,00
2.197 - DIAGNÓSTICO FÍSICO-PRODUTIVO 4.000,00 0,00 4.000,00
2.198 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO IMA E MUNC.DE PARA DE MINAS 1.000,00 0,00 1.000,00
2.222 - PROMOVER O SANEAMENTO NA ÁREA RURAL 3.000,00 0,00 30 0
2.223 - MANT.PROG.MUNIC.DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.224 - PROMOVER O MELHORAMENTO GENÉTICO 2.000,00 0,00 2.000,00
2.225 - PROM;AGRICULTURA FAMILIAR NAS COMUNIDADES RURAIS 2.000,00 0,00 2.000,00
2.226 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS 3.000,00 0,00 3.000,00
2.313 - PROMOVER A GESTÃO DE RESÍDUOS 8.000,00 1.000,00 9.000,00
02.017 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 169.000,00 100.000,00 269.000,00
0.028 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 169.000,00 0,00 169.000,00
1.038 - INDENIZAÇÕES POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100.000,00 100.000,00
02.018 FUNDO MUNICIPAL PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL 793.000,00 50.000,00 843.000,00
1.039 - AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS TOMBADOS P/PATR.HISTÓRICO 0,00 20.000,00 20.000,00
2.199 - CUSTEAR DESP:HOSPED/ALIMENT/TRANSP.ENC.CULTURAIS 4.000,00 0,00 4.000,00
2.200 - MANUT/REFORMA PRÉDIOS TOMBADOS P/PATRIM.HISTÓRICO 5.000,00 10.000,00 15.000,00
2.201 - MANUTENÇÃO ATIV.ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES E OFÍCIO 174.000,00 0,00 174.000,00
2.202 - MANUT.ATIV.MUSEU HISTOR,DOCUM, FOTOG,SOM DE P.MINAS 16.000,00 0,00 16.000,00
2.203 - MANUT/REFORMA ATIVIDADES DA ESCOLA MUNIC.DE MÚSICA 403.000,00 10.000,00 413.000,00
2.204 - MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO 76.000,00 10.000,00 86.000,00
2.205 - MANUTENÇÃO PATRIMÔNIOS IMATERIAIS TOMBADOS 1.000,00 0,00 1.000,00
2.206 - MANUTENÇÃO DO CENTRO LITERÁRIO PEDRO NESTOR 82.000,00 0,00 82.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE
REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Especificação Serviços Obras Total
2.319 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ANTIGA ESTAÇÃO 32.000,00 0,00 32.000,00
02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 1.207.000,00 5.930.000,00 7.137.000,00
1.040 - AMPL/CONST/CONC:QUAD/GIN.POL/CAMP/VEST/ARQ/ALAM/PG 0,00 1.841.000,00 1.841.000,00
1.041 - CONSTR.DE PISTAS:CAMINHADA/SKATE/PATINAÇÃO NO MUNICÍPIO 0,00 30.000,00 30.000,00
1.044 - REFORMA DA PISTA DE ATLETISMO 0,00 500.000,00 500.000,00
2.207 - MANUTENÇÃO SEC.MUNC.DE ESPORTE,LAZER E TURISMO 410.000,00 0,00 410.000,00
2.208 - REF:EST.FUT.AMADOR, QUADRAS, GIN.POLIESP,VESTI MUNIC 0,00 3.559.000,00 3.559.000,00
2.209 - REAL:CAMP/PROM.ESPOR/DIV.ESP/FESTIVIJOG.ESP.ESTUDA 630.000,00 0,00 630.000,00
2.210 - TRANSP:ALUNOS,ATLETAS,COMP.CLUBES,COORD.E TÉCNICOS 3.000,00 0,00 3.000,00
2.211 - MAT:QUAD/GIN.POL/C,FUT/VEST/ARQ/ALAM/PISTAS MUNICI 63.000,00 0,00 63.000,00
“> 2.212 - MANUTENÇÃO DOS PROJETOS ESPORTIVOS 1.000,00 0,00 1.000,00
2.320 - DIVULGAÇÃO DE ATOS,FATOS E OBRAS GOVERNAMENTAIS- 100.000,00 0,00 100.000,00
02.020 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 21.000,00 0,00 21.000,00
2.213 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICICPAL DO TURISMO 21.000,00 0,00 21.000,00
02.021 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARA DE MINAS 83.000,00 0,00 83.000,00
2.214 - REALIZ:CARNAVIFEST/CONC.CUL/FEST/EVEN/DT.COME/CONG 79.000,00 0,00 79.000,00
2.215 - MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL 2.000,00 0,00 2.000,00
2.216 - MANUTENÇÃO BIBLIOTECA E ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL 2.000,00 0,00 2.000,00
02.022 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.000,00 0,00 2.000,00
2.217 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.000,00 0,00 2.000,00
02.023 FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR 4.000,00 0,00 4.000,00
2.218 - MANT.CONSELHO MUNC.PROTEÇÃO E DEFESA CONSUMIDOR 2.000,00 0,00 2.000,00
2.219 - MANUTENÇÃO DO PROCOM 2.000,00 0,00 2.000,00
02.024 FUNDO MUNIC. E GARANTIA DOS DIREITOS DAS MULHERES 2.000,00 0,00 2.000,00
2.220 - MANUT.FUNDO MUNC.DE GARANTIA DOS DIREITO MULHERES 2.000,00 0,00 2.000,00
05000 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.ESGOT.SAN.PM 139.000,00 0,00 139.000,00
U5.001 ARSAP-AG.REG.SER.PUB.ABAS.AGUA POT.ESGOT.SAN.PM 139.000,00 0,00 139.000,00
8.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ARSAP 132.000,00 0,00 132.000,00
8.004 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 7.000,00 0,00 7.000,00
04.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 0,00 50.000,00
04.001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 50.000,00 0,00 50.000,00
8.001 - MANUTENÇAO DAS ATIV. SERVIÇOS FINANC.E CONTABEIS 50.000,00 0,00 50.000,00
Total Geral: 159.382.000,00 170.761.000,00 330.143.000,00
ELIAS DINIZ
PREFEITO
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 8.759.900,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 78.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 849.600,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 462.000,00
1.1.1.2,53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 7.073.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 579,20
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.625.550,00
1.1,1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 433.800,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 2.943.800,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 132.000,00
“1,4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa 132.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa - Multas e Juros. 66.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 36.000,00
1.3.2.1.01.0.1.30.00.00 - Remun. Depos. Banc - Ordinário 12.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 6.670.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cotas Extraordinárias - Principal 31.960,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 15.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 9.070.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.230.000,00
1.7.2.1.52,0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 3.035.000,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 - Outras Transf. Estados e DF - Principal -Vale 460.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.01.00 - Outras restituições - Fonte 100 4.027.920,80
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Principal 540.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ 108.836.890,00
Subtotal: 162.521.000,00
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 3.123.000,00
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 693.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.603.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.635.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.816.700,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 581.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 88.500,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.298.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.681.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 200.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 157.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.593.000,00
3.3.70.41.00.00.00.00 - Contribuições 190.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 47.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 151.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.533.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 61.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção Nas 45.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis
4.4.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
4.4.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
4.4.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições
4.5.90.62.00.00.00.00 - Aquisição de Produtos para Revenda
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
4.6.91.71.00.00.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
218.000,00
1.844.000,00
728.000,00
12.002.000,00
3.315.000,00
413.000,00
4.027.000,00
399.000,00
147.000,00
75.000,00
65.000,00
879.000,00
5.830.000,00
251.009 00
20.000,40
73.966.000,00
801.000,00
150.000,00
10.000,00
2.000,00
25.000,00
282.000,00
1.210.000,00
3.200.000,00
800,00
Subtotal: 162.471.000,00
Diferen
Total de receitas do recurso: 162.521.000,00
Total de despesas do recurso: 162.471.000,00
ça entre receitas e despesas do recurso: 50.000,00
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação)
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 9.837.250,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 32.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 354.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 192.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.875.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 270,80
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 2.186.000,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 180.750,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.393.250,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 55.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa 55.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Dívida Ativa - Multas e Juros. 27.500,00
1.3.2.1.01.0.1.03.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-ENSINO 11.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 3.150.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 6.360.040,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.250,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 3.350.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.280.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 38.500,00
Subtotal: 34.379.810,80
Despesas . Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.517.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.413.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 291.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 135.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 128.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.670.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 450.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 96.000,00
” "90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 998.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.292.810,80
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.108.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 426.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 795.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 280.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 12.487.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 321.000,00
Subtotal: 34.424.310,80
[WWW
Total de receitas do recurso: 34.379.810,80
Total de despesas do recurso: 34.424.310,80
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 44.500,00
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde)
eitas Valor
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - IPTU - Principal 3.281.850,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Multas e Juros 19.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 212.400,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 115.500,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.125.000,00
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00 - ITBI - Multas e Juros 150,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.505.450,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 108.450,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 13.235.950,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISS-QN - Multas e Juros 33.000,00
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa 33.000,00
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISS-QN - Divida Ativa - Multas e Juros. 16.500,00
1.3.2.1.01.0.1.23.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-SAUDE 5.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 40.580.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 3.750,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 41.180.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 14.970.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 115.500,00
1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - Outras Rec.Não Arrecad/Projet p/RFB-Primar-Princ.-102 Vo 1.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 119.542.000,00
Despesas Valor
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 564.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 26.777.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.636.000,00
3.1.90,13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 384.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 782.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.118.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.271.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 724.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 71.000 n0
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 431.00.,.0
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.581.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.011.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 452.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 106.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.999.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 957.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 706.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 195.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 568.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 11.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.840.00 O
4.4,71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 167.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.006.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 41.000,00
Subtotal: 119.497.500,00
Total de receitas do recurso: 119.542.000,00
Total de despesas do recurso: 119.497.500,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 44.500,00
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados
Receitas Valor
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.008.000,00
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 16.000,00
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 154.000,00
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 55.000,00
1.1.2.1.04.0.1.00.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 220.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 165.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 2.131.078,00
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 148.000,00
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 1.375.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 770.000,00
1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 - Alugueis e Arrendamentos - Principal 20.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 226.000,00
1.3.2.1.05.0.1.01.00.00 - Juros de Titulos de Renda - Fonte 170 1.000,00
1.3.4.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Deleg p/ Explor. Rec. Naturais - Principal 1.592.000,00
1.3.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas Patrimoniais - Principal 1.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00 - Serv. de Transp Passageiros/Mercad - Principal 100.000,00
1.6.9.0.99.1.4.00.00.00 - Outros Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Servicos - Principal 178.000,00
1.6.9.9.99.0.2.00.00.00 - Outros Servicos - Multas e Juros 1.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades/DR170 880.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. dos Estados e DF - Principal 165.000,00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - Principal 2.220.000,00
*1,2.2.06.3.1.01.00.00 - Restit Desp Exerc Anter Fin Font Prim. - Principal 2.383.812,00
1.9.2.2.99.0.1.01.02.00 - Outras restituições - Fonte 170 36.000,00
1.9.4.2.01.0.2.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Multas e Juros 1.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Princ 218.110,00
1.9.9.9.99.2.2.01.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Multa 51.000,00
1.9.9.9.99.2.3.00.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Divida Ativa 6.000,00
1.9.9.9.99.2.4.00.00.00 - Outras Rec Nao Arrecad/Projet p/ RFB Primar-Juros e Multas da Divida Ativa 3.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Recursos dos Estados - Principal 4.312.000,00
2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Receitas de Capital - Principal 2.787.000,00
Subtotal: 21.225.000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 556.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.022.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 595.000,00
*-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.991.000,00
+.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.060.000,00
Subtotal: 21.225.000,00
Total de receitas do recurso: 21.225.000,00
Total de despesas do recurso: 21.225.000,00
Fonte de Recurso: 1.540.000.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (30%)
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FUNDEB - Remuneração dos Profisinais do Magistério 11.408,40
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 8.122.780,80
Subtotal: 8.134.189,20
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil ug 4.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.546.189,20
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.871.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 28.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 11.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.652.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Subtotal: 8.134.189,20
Total de receitas do recurso: 8.134.189,20
Total de despesas do recurso: 8.134.189,20
Fonte de Recurso: 1.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% -Pagto da Remuneração dos
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.02.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FUNDEB - Remuneração dos Profisinais do Magistério 68.59...)
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 46.555.408,40
Subtotal: 46.624.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.480.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.552.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 212.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 487.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.775.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 117.000,00
Subtotal: 46.624.000,00
Total de receitas do recurso: 46.624.000,00
Total de despesas do recurso: 46.624.000,00
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação no
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.11.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculado-QESE 5.000,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferencia do Salario-Educacao - Principal 4.159.000,00
Subtotal: 4.164.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.134.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Subtotal: 4.164.000,00
Total de receitas do recurso: 4.164.000,00
Total de despesas do recurso: 4.164.000,00
Fonte de Recurso: 1.551.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Receitas Valor
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
1.3.2.1.01.0.1.14.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-PDDE 1.000,00
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 6.000,00
Subtotal: 7.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Subtotal: 7.000,00
Total de receitas do recurso: 7.000,00
Total de despesas do recurso: 7.000,00
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
F Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-PNAE 2.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 2.040.000,00
Subtotal: 2.042.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.042.000,00
Subtotal: 2.042.000,00
Total de receitas do recurso: 2.042.000,00
Total de despesas do recurso: 2.042.000,00
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Receitas Valor
nsecetas >>
1.3.2.1.01.0.1.13.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-PNTE 1.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 219.000,00
La Subtotal: 220.000,00
LS [W[W[W[[0]]]]]]]W][[[W[W[WwWwWwww————
Lespesas Valor
dMespesas º*' mM "mm
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219.000,00
Subtotal: 220.000,00
Total de receitas do recurso: 220.000,00
Total de despesas do recurso: 220.000,00
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.22.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-O.FNDE 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
[WWW ——
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
Subtotal: 5.000,00
No
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.15.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-CONVED 1.000,00
2.4.1.4.50.0.1.02.00.00 - Transf.de Convênio da União para Educação-Principal 2.933.000,00
Subtotal: 2.934.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.934.000,00
Subtotal: 2.934.000,00
Total de receitas do recurso: 2.934.000n0
Total de despesas do recurso: 2.934.00.,.0
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para Programas de Educação (Transferências de Recursos para o
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.26.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-PTE 1.000,00
1.7.2.9.52.0.1.02.00.00 - Transf. Rec. Dest.Programas de Educacao -PTE 246.000,00
Subtotal: 247.000,00
Despesas Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 246.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
Subtotal: 247.000,00
Total de receitas do recurso: 247.000,00
Total de despesas do recurso: 247.000,00
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-Bl.Cust/Ações/Serv.Pub-SUS 21.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Atencao Primaria - Principal 18.308.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Atencao Especializ-Principal 36.261.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Vigilancia em Saude-Principal 950.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Assist. Farmaceut.-Principal 815.000,00
1.7.1.3.50.5.1.01.00.00 - Transf SUS-BI. Manut-Gestao do SUS - Principal 58.000,00
Subtotal: 56.413.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.314.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.829.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.188.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 356.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.237.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 326.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 32.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.001.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.319.000,00
Subtotal: 56.413.000,00
Total de receitas do recurso: 56.413.000,00
Total de despesas do recurso: 56.413.000,00
Fonte de Recurso: 1.601.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Receitas
Valor
.2.1.01.0.1.09.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FININV 6.000,00
2.41.1.51.1.1.01.00.00 - Transf SUS-BI Estr Rede Serv Pub Saude-At.Primaria 1.000.000,00
2.41.1.51.2.1.01.00.00 - Transf SUS-BI Estr Rede Serv Pub Saude-At.Especial 694.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
————w[w[wWwW[]]]N [ww]
Despesas Valor
em
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 699.000,00
Subtotal: 1.700.000,00
———-—-——wWwW—wW—WwWwWwWwWwwWw>—>—W[WwW——w>—w>—>——>——— o ——emem
Total de receitas do recurso: 1.700.000,00
Total de despesas do recurso: 1.700.000,00
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Receitas Valor
2.1.01.0.1.08.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-FES 22.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema Unico Saude - FES 21.160.000,00
Subtotal: 21.182.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 817.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 919.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 29.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 6.739.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.002.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.081.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 201.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 359.000,00
Subtotal: 21.182.000,00
Vo
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 21.182.000,00
Total de despesas do recurso: 21.182.000,00
Fonte de Recurso: 1.631.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.06.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-CONVSA 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
Subtotal: 1.000,00
Total de receitas do recurso: 1.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.00
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00 - Rem.Dep.banc.Rec.Vinculados-FNAS 7.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Fundo Nac de Assist. Social - FNAS 1.351.000,00
Subtotal: 1.358.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 530.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 32.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 451.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção TO )
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 97.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 64.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
Subtotal: 1.358.000,00
Total de receitas do recurso: 1.358.000,00
Total de despesas do recurso: 1.358.000,00
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.20.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-FEAS 1.000,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 407.000,00
Subtotal: 408.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 55.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 318.000,00
Subtotal: 408.000,00
Total de receitas do recurso: 408.000,00
Total de despesas do recurso: 408.000,00
Fonte de Recurso: 1.665.000.0000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.10.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-CONVAS 3.000,00
1.7.1.7.52.0.1.01.00.00 - Transf Conv Uniao Dest Prog Assist Social-Principa 1.149.000,00
Subtotal: 1.152.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 611.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 116.000,00
Subtotal: 1.152.000,00
O SS
Total de receitas do recurso: 1.152.000,00
Total de despesas do recurso: 1.152.000,00
"nte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Receitas Valor
1.3.2.1,01.0.1.16.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-CONVOT 10.000,00
1.7.1.7.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf Conv Uniao/suas Entidades-Principal 3.701.000,00
24.1.4.54.0.1.01.00.00 - Transf.de Conv.da União Destin.a Programas de Infraestrutura em Transporte-124 6.278.000,00
Subtotal: 9.989.000,00
Despesas Valor
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 45.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 9.919.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
Subtotal: 9.989.000,00
a e a SS GOOD
Total de receitas do recurso: 9.989.000,00
Total de despesas do recurso: 9.989.000,00
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Receitas Valor
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Convenios Estado e suas Entidades 2.404.000,00
Subtotal: 2.404.000,00
AM
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.403.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Subtotal: 2.404.000,00
Total de receitas do recurso: 2.404.000,00
Total de despesas do recurso: 2.404.000,00
Fonte de Recurso: 1.706.000.0000 - Transferência Especial da União
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.29.00.00 - Rem.Dep.Bnc.Rec.Vincul-EMGEIN 47.000,00
2.4.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Recursos da Uniao e suas Entidades 5.106.000,00
Subtotal: 5.153.000.00
Despesas Valo,
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 230.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.923.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
Subtotal: 5.153.000,00
Total de receitas do recurso: 5.153.000,00
Total de despesas do recurso: 5.153.000,00
Fonte de Recurso: 1.707.000.0000 - Transferências da União — inciso | do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.33.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-COVID/19 6.000,00
Subtotal: 6.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 200 D
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Subtotal: 6.000,00
Total de receitas do recurso: 6.000,00
Total de despesas do recurso: 6.000,00
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
DDD wWWW——NNNNNTL]LLLLLL]
Receitas Valor
———————————————————————————————————e——ee——— ea ER
1.3.2.1.01.0.1.25.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-CFEM 3.000,00
1.7,1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM -Fonte 108 660.000,00
Subtotal: 663.000,00
Despesas Valor
=D AA
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 662.000,00
Subtotal: 663.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
O
Total de receitas do recurso: 663.000,00
Total de despesas do recurso: 663.000,00
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
mem [""""oõo— — am
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.04.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinculados-CIDE 1.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - Principal 165.000,00
Subtotal: 166.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 83.000,00
90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
Subtotal: 166.000,00
Total de receitas do recurso: 166.000,00
Total de despesas do recurso: 166.000,00
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.241.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 8.057.000,00
1.3,2.1.01.0.1.18.00.00 - Rem.Dep.BancRec.Vincu-ILUMIN 5.000,00
Subtotal: 8.062.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.061.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 51.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.950.000,00
i Subtotal: 8.062.000,00
E Total de receitas do recurso: 8.062.000,00
Total de despesas do recurso: 8.062.000,00
E
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.17.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vinc-MULTRA 1.000,00
4.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - MULTRA 877.000,00
Subtotal: 878.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 431.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 86.000,00
Subtotal: 878.000,00
Total de receitas do recurso: 878.000,00
Total de despesas do recurso: 878.000,00
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito
No
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.21.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-OCINTE 10.000,00
2.1.1.2.54.0.1.01.00.00 - Oper. Cred. Internas - Prog Modemiz. Adm. Publica 50.990.000,00
Subtotal: 51.000.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Subtotal: 51.000.000,00
Total de receitas do recurso: 51.000.000,00
Total de despesas do recurso: 51.000.000,00
o =
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.19.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-ALIENA 3.000,00
1.9,4.2.01.0.4.00.00.00 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Multas e Juros da Divida Ativa 1.000,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alien. de Bens Moveis e Semoventes - Principal 99.000,00
2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alien. de Bens Imoveis - Principal 89.000,00
2.2.2.1.01.0.3.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Dívida Ativa 1.000,00
Subtotal: 193.000,00
Despesas Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 191.000,00
Subtotal: 193.000,00
Total de receitas do recurso: 193.000,00
Total de despesas do recurso: 193.00 )
Fonte de Recurso: 1.800.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 6.338.000,00
1.2.1,5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 257.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 9.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.817.000,00
1.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 275.000,00
1.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 9.000,00
1.2,1.5.51.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.681.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Remun.Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-R.Fixa 9.348.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02.00.00 - Remun.Rec. Reg Proprio Prev Social RPPS-R.Vaiiavel 929.000,00
1.9.9.9.01.0.1.01.00.00 - Aportes Period Amort Deficit Atuar RPPS-Principal 1.422.000,00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 397.000,00
Subtotal: 28.482.000,00
Despesas Valor
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 22.966.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PatatulNNManas
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensões 3.925.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 520.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 363.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - Compensações a Regimes de Previdência 199.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 415.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 16.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 116.000,00
Subtotal: 28.532.000,00
Total de receitas do recurso: 28.482.000,00
Total de despesas do recurso: 28.532.000,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -50.000,00
Fonte de Recurso: 1.802.000.0000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
seitas Valor
1.6.1.1,50.1.1.01.00.00 - Taxa de Administração do RPPS - Principal 4.657.000,00
Subtotal: 4.657.000,00
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 36.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 20.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 121.000,00
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 14.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 26.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00
“-3,90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 76.000,00
2.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 106.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 284.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 11.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 588.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 66.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.662.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 242.000,00
Subtotal: 4.657.000,00
Total de receitas do recurso: 4.657.000,00
Total de despesas do recurso: 4.657.000,00
===>>>
Fonte de Recurso: 1.899.004.0000 - Outros Recursos Vinculados (Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientai -
raid et rt tt ted st aa
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.27.00.00 - Rem.Dep.Banc.Rec.Vincul-VALE à 50.000,00
10.000,00
1.7.2.9.99.0.1.04.00.00 - Outras Transf. Estados e DF - Principal -Vale
Subtotal: 60.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 16/16
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 60.000,00
Subtotal: 60.000,00
Total de receitas do recurso: 60.000,00
Total de despesas do recurso: 60.000,00
Total geral de receitas: 595.972.000,00
Total geral de despesas: 595.972.000,00
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Data:30/08/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 9 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 68.432.000,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU 24.195.000,00
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI 10.074.000,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS 22.123.000,00
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF 12.040.000,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 165.360.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM 69.392.000,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alínea b 63.000.000,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, |, alíneas de e 6.392.000,00
2.2- Cota-Parte ICMS 67.000.000,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 3.343.000,00
2.4 - Cota-Parte ITR 25.000,00
2.5 - Cota-Parte IPVA. 25.600.000,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 233.792.000,00
TA-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE (2.1.1) + (2.2) + (2:3) + (2.4) + (2.5)) 31.793.600,00
“E-vALOR MÍNIMO À SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE (2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE (1.4) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.:1.2) MESSENORAO
+ (2.6) + (2.7) 400,
DDD
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 54.678.189,20
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 54.678.189,20
8.1.1 - Principal 54.678.189,20
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00
624 - Principal 0,00
8.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
8.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00
6.3.1 - Principal 0,00
8.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00,
7 - RESULTADO LÍQUIDO DASA TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)" 22.884.589,20
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
"2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 54.678.189,20
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.1 - Educação Infantil
10.1.1 - Creche 0,00
10.1.2 - Pré-escola 0,00
10.2 - Ensino Fundamental 0,00
11- OUTRAS DESPESAS 0,00
11.1 - Educação Infantil 0,00
11.111 - Creche 0,00
11.1.2- Pré-escola 0,00
11.2- Ensino Fundamental 0,00
42 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 0,00
EEE RR E A UR E AIR NA PE DE a
Data:30/08/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
13-- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica [
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,0%
15-- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAF 0,0
16 - Total das Despesas cusicadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,
17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil 0,0%
18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 0,0%
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e & 3º - Constituição Federal? PREVISÃO
19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 38.274.732,44
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,0
21 - Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,0%
INDICADOR - Art. 25, 8 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)? PREVISÃO
22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 0.00
INDICADOR - Art. 25, 8 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior PREVISÃO
23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00
23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT) 0,
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) * PREVISÃO
24- EDUCAÇÃO INFANTIL
24.1 - Creche 0,00
24.2 - Pré-escola 0,00
25 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
26 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ***
27 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS)
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7) 22.884.589,20
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS “*” 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AQ 0,00
ENSINO
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 - (28 + 29 + 30 + 31))
-22.884.589,20
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
33 - APURAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB *
34 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00
34.1 - Executadas com Recursos de impostos e Transferências de Impostos 0,00
34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00
34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
35 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
35.1 - Salário-Educação 0,00
35.2- PODE 0,00
35.3- PNAE 0,00
35.4- PNATE 0,00
35.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00
36 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00
37 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00
38 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00
39 - OUTRAS REGEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 116.752.920,80
40 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39) 116.752.920,80
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Data:30/08/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação)
41 - EDUCAÇÃO INFANTIL
41.1 - Creche 0,00
41.2- Pré-escola 0,00
42 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00
43 - ENSINO MÉDIO 0,00
44 - ENSINO SUPERIOR
45 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
46 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 +44 + 45)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO
96.503.000,00
47 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
47.1 - Despesas Correntes 75.476.000,00
47.11 - Pessoal Ativo 55.231,000,00
47.1.2 - Pessoal Inativo 0,00
47.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 454.000,00
47.1.4 - Outras Despesas Correntes 18.791.000,00
47.2 - Despesas de Capital 21.027.000,00
a 47.2.1 - Transferência às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0.00
21.027.000,00
47.2.2 - Outras Despesas de Capital
Fonte: Sistema Conti - Botha Sistamas Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS. Eminsão: 30/08/2022. 48 18:01:00.
* Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encemamento do exercício
2.21, 62º, Li 11 AGAIZOO?: “AM 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, Inclusiva relativos à complementação da União recabidos nos termas do $tº da art. 6º desta Les, poderão sor utiizados no 1º trmestre do exercício Imediatamente subsequanto, maciante abertura de créto adicionar.
AUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:30/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 68.432.000,00
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 24.195.000,00
IPTU 21.879.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 2.316.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 10.074.000,00
ITBI 10.073.000,00
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.123.000,00
Iss 21.573.000,00
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 550.000,00
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte — IRRF 12.040.000,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il) 158.968.000,00
Cota-Parte FPM 63.000.000,00
Cota-Parte ITR 25.000,00
Cota-Parte IPVA 25.600.000,00
Cota-Parte ICMS 67.000.000,00
Cota-Parte IPl-Exportação 3.343.000,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00
Outras 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (tl) = (1) + (1)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 15.561.000,00
Despesas Correntes 13.459.000,00
Despesas de Capital 2.102.000,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 136.139.000,00
Despesas Correntes 123.658.000,00
Despesas de Capital 12.481.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:30/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA LOA 2023
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO (VI) 6.775.000,00
Despesas Correntes 6.772.000,00
Despesas de Capital 3.000,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.661.000,00
Despesas Correntes 1.653.000,00
Despesas de Capital 8.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 8.483.000,00
Despesas Correntes 8.320.000,00
Despesas de Capital 163.000,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 318.000,00
Despesas Correntes 315.000,00
Despesas de Capital 3.000,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 29.860.000,00
Despesas Correntes 29.826.000,00
Despesas de Capital 34.000,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VIL+ VII + IX + X) 198.797.000,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / 11)*100 (mínimo 8742
de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) ç
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Grupo de
Despesa
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.71.70.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3,3.50.43.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
” 3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.86.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
3.3.93.39.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Aplicações Diretas
Juros sobre a Dívida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos
Contribuições
Subvenções Sociais
Transferências a Instituições Multigovernamentais
Contribuições
Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
Auxilio-alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Auxilio-Transporte
Compensações a Regimes de Previdência
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio
564.000,00
26.089.000,00
4.618.000,00
43.553.000,00
110.194.000,00
2.725.700,00
1.532.000,00
608.500,00
21.000,00
3.056.000,00
200.000,00
713.000,00
6.648.000,00
190.000,00
724.000,00
351.000,00
649.000,00
28.064.000,00
67.000,00
5.303.000,00
69.000,00
297.000,00
7.911.000,00
1.892.000,00
90.929.500,00
5.048.500,00
1.925.000,00
5.757.000,00
1.065.000,00
634.000,00
199.000,00
1.058.000,00
206.000,00
956.000,00
38.593.000,00
Página: 1/2
Data: 30/08/2022
Categoria
Econômica
392.410.200,00
192.961.200,00
564.000,00
192.397.200,00
200.000,00
200.000,00
199.249.000,00
7.361.000,00
190.000,00
724.000,00
152.381.000,00
38.593.000,00
182.827.000,00
181.335.000,00
167.000,00
N
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
4.4.71.70.00.00.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 167.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 181.168.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 170.611.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 10.350.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis 150.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 Sentenças Judiciais 10.000,00
4.4.90.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 25.000,00
4.5.00.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 282.000,00
4.5.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 282.000,00
4.5.90.62.00.00.00.00 Aquisição de Produtos para Revenda 282.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.210.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 1.210.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 1.210.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 116.800,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 116.800,00
9.9.99.00.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 116.800,00
9.9.99.99.00.00.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 116.800,00
Total das despesas: 575.354.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Grupo de
Despesa
(ANEXO 2)
Entidade(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.39.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Aplicações Diretas
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Obrigações Patronais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
Auxilio-alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Auxílio-Transporte
Despesas de Exercícios Anteriores
Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
5.000,00
6.024.000,00
914.700,00
9.000,00
1.500,00
493.000,00
250.000,00
5.000,00
35.000,00
455.000,00
5.000,00
20.000,00
60.000,00
117.000,00
3.455.000,00
885.000,00
20.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
150.000,00
20.000,00
3.000.000,00
520.000,00
800,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Página: 1/2
Data: 30/08/2022
7.697.200,00
7.447.200,00
250.000,00
5.262.000,00
5.112.000,00
150.000,00
3.540.000,00
3.540.000,00
800,00
800,00
Categoria
Econômica
12.959.200,00
3.540.000,00
800,00
16.500.000,00
16.500.000,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 16.500.000,00
Total geral: 16.500.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Entidade(s); INST. PREVIDÊNCIA SERV. PUB. MUNIC. PARÁ DE MINAS - PARAPREV
Especificação
Entidade: INST. PREVIDÊNCIA SERV. PUB. MUNIC. PARÁ DE MINAS - PARAPREV
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
3.1.90.03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90,13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.86.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
Aplicações Diretas
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
Pensões
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Obrigações Patronais
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
Auxilio-alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Compensações a Regimes de Previdência
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
26.089.000,00
4.618.000,00
36.000,00
1.000.000,00
20.000,00
3.000,00
520.000,00
3.000,00
12.000,00
121.000,00
14.000,00
6.000,00
26.000,00
13.000,00
76.000,00
153.000,00
106.000,00
224.000,00
284.000,00
11.000,00
951.000,00
199.000,00
415.000,00
3.000,00
16.000,00
66.000,00
1.662.000,00
242.000,00
66.000,00
Total das despesas:
Total da entidade:
Página: 1/2
Data: 30/08/2022
Grupo de
Despesa
32.422.000,00
32.301.000,00
121.000,00
2.563.000,00
2.497.000,00
66.000,00
1.904.000,00
1.904.000,00
66.000,00
66.000,00
Categoria
Econômica
34.985.000,00
1.904.000,00
66.000,00
36.955.000,00
36.955.000,00
NY
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 36.955.000,00
Total geral: 36.955.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Grupo de
Despesa
(ANEXO 2)
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.71.00.00.00.00.00
3.1.71.70.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3.1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.70.00.00.00.00.00
3.3.70.41.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.08.00.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
3.3.93.00.00.00.00.00
3.3.93.39.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Contratação por Tempo Determinado
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Aplicação Direta Decorrente Operação entre Órgãos
Obrigações Patronais
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
Aplicações Diretas
Juros sobre a Dívida por Contrato
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Instit. Priv. sem Fins Lucrativos
Contribuições
Subvenções Sociais
Transferências a Instituições Multigovernamentais
Contribuições
Transf.a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar
Diárias - Pessoal Civil
Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desport
Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Locação de Mão-de-obra
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç
Auxílio-alimentação
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Auxilio-Transporte
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
DESPESAS DE CAPITAL
564.000,00
43.312.000,00
102.870.000,00
1.725.000,00
1.520.000,00
87.000,00
18.000,00
2.551.000,00
11.151.000,00
200.000,00
713.000,00
6.648.000,00
190.000,00
724.000,00
332.000,00
608.000,00
27.553.000,00
62.000,00
5.303.000,00
32.000,00
161.000,00
7.637.000,00
1.786.000,00
87.106.000,00
3.850.000,00
1.894.000,00
4.784.000,00
1.065.000,00
604.000,00
643.000,00
193.000,00
940.000,00
5.680.000,00
38.593.000,00
Página: 1/2
Data: 30/08/2022
Categoria
Econômica
361.099.000,00
163.798.000,00
564.000,00
152.083.000,00
11,151.000,00
200.000,00
200.000,00
197.101.000,00
7.361.000,00
190.000,00
724.000,00
144.553.000,00
5.680.000,00
38.593.000,00 Na
180.563.000,00
Código
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.71.00.00.00.00.00
4.4.71.70.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00.00
4.4.90.91.00.00.00.00
4.4.90.92.00.00.00.00
4.4.90.93.00.00.00.00
4.5.00.00.00.00.00.00
4.5.90.00.00.00.00.00
4.5.90.62.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00.00
4.6.91.00.00.00.00.00
4.6.91.71.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00.00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
9.9.99.99.00.00.00.00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Entidade(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
Especificação EE
INVESTIMENTOS
Transf. a Consórcios Públicos-Contrato de Rateio
Rateio pela Participação em Consórcio Público 167.000,00
Aplicações Diretas
Obras e Instalações 165.949.000,00
Equipamentos e Material Permanente 9.568.000,00
Aquisição de Imóveis 150.000,00
Sentenças Judiciais 10.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
Indenizações e Restituições 25.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aplicações Diretas
Aquisição de Produtos para Revenda 282.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Aplicações Diretas
Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.210.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Oper. entre Órgãos
Principal da Dívida Contratual Resgatado 3.200.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00
Total das despesas:
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
Transferências Concedidas
Total das transferências:
Total da entidade:
Total geral das transferências:
Total geral das despesas:
Total geral:
Página: 2/2
Data: 30/08/2022
175.871.000,00
167.000,00
175.704.000,00
282.000,00
282.000,00
4.410.000,00
1.210.000,00
3.200.000,00
50.000,00
50.000,00
Categoria
Econômica
50.000,00
541.712.000,00
20.545.000,00
20.545.000,00
562.257.000,00
20.545.000,00
541.712.0 90
562.257.000,00
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 30/08/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Entidade(s): ARSAP
Entidade: ARSAP
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 735.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 566.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 566.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 200.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais 66.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 169.000,00
— 3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 24.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total das despesas: 755.000,00
Total da entidade: 755.000,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 755.000,00
Total geral: 755.000,00
Página: 1/1
MUNICIPIO DE PARÁ DE MINAS - MG
Data: 30/08/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
E HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
Entidade(s): FUNDACAO MUN DE SAUDI
cóoo
Entidade: FUNDACAO MUN DE SAUDE HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
Categoria
Econômica
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 5.500,00
Total das despesas: 50.000,00
Total da entidade: 50.000,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 50.000,00
Total geral: 50.000,00

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