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materia nº 1097/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1097 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaO vereador que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao prefeito Elias Diniz enviar para esta Câmara projeto de lei autorizando doações de área de terreno a entidades/empresas etc. que receberam, por meio de lei, concessão de direito real de uso, com posterior doação, verificando-se os casos em que venceu o período de vigência de tal direito, sendo cumpridas as condições e obrigações constantes da lei de concessão.
native_id14915

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 APROVADO — Aprovado em votação única por 14x00 na reunião ordinária do dia 05/06/2022. Providenciado ofício nº 292 em 06/09/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-05T19:42:48.611320-03:00 APROVADO 14 0 0

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