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materia nº 29/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaAta da 29ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 29ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. No dia 12 de setembro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de setembro de 2022
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Saúde: Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 116/2022 - Ratifica a 
terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio 
público do consórcio intermunicipal de saúde, da região ampliada oeste para 
gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CISURG OESTE e dá outras 
providências (Foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 116/2022). 
Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei n° 119/2022 - Institui 
em Pará de Minas o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá 
outras providências. Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 25, 26, 
27, 28, 29, 30, 31/2022. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que 
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: 
relatou demora no atendimento que recebeu na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, 
cobrou do Secretário Municipal de Saúde e equipe agilidade no atendimento; manifestou 
condolências, apoio e solidariedade à família de José Germano Duarte, ex-servidor desta 
Câmara, por ocasião do falecimento de sua filha, e a Jaqueline Santos, servidora do 
Executivo, cuja filha faleceu no último sábado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: 
mencionou reunião realizada no distrito de Torneiros para tratar da saúde, cobrou a 
disponibilização de uma ambulância no Hospital Nossa Senhora da Conceição e para 
atender Torneiros e Carioca; parabenizou Andreia, funcionária do Hospital Nossa 
Senhora da Conceição, por presteza e disposição em atender solicitação de ambulância 
para transportar moradora de Torneiros; cobrou agilidade em serviço em ponte de acesso 
ao bairro Castelo Branco; agradeceu ao Secretário José Cornélio por serviço de limpeza 
que está sendo realizado em Torneiros; cobrou do Secretário José Cornélio continuidade
de serviços de tapamento de buracos em Torneiros, bem como de operação tapa-buracos 
em Aparição. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e 
questionamentos sobre o período eleitoral, sobre fake news difamatórias, sobre 
manipulação de imagens e conteúdo na Internet; destacou que fake news é crime, que a 
legislação eleitoral precisa começar a valer imediatamente; disse ao eleitor para não 
acreditar no que estão falando, mas no que vê, para não deixar que a opinião coletiva 
manipule seu voto; manifestou repúdio a pessoas que já contam com processos por fake 
news e manipulação de imagens. Vereador Márcio Lara: dirigiu condolências a 
Jaqueline Santos, cuja filha faleceu no último sábado; pontuou que o preconceito tem 
ceifado vidas de jovens; fez considerações sobre crimes eleitorais, sobre publicações em 
página na Internet que trazem ofensas, difamação, calúnia, conteúdos homofóbicos; 
destacou que a justiça será feita, que é necessário que a hipocrisia e a politicagem 
cessem. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre a 
Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio; mencionou ação realizada pela 
Secretaria Municipal de Saúde no último dia 10 de setembro, com a palestra Prevenção 
ao Suicídio e Abordagem Humanizada, proferida por Diógenes Munhoz, destacou a 
importância do evento e parabenizou a organização; pontuou que, de 3 a 9 de outubro
de 2022, será realizado em Pará de Minas o Festival de Cinema Infantil, promovido por 
Helton Simão, por meio do Fundo Estadual de Cultura, com o apoio da Secretaria 
Municipal de Cultura, parabenizou Helton pela promoção do evento; retificou que a 
Festa do Biscoito, mencionada por ela na reunião anterior, foi promovida por Helton 
Simão, tendo o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, parabenizou Helton, a
secretaria e parceiros envolvidos. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez 
considerações sobre obra que está sendo realizada próximo à Câmara e sobre 
proximidade do período de chuvas, sugeriu ao Executivo que a equipe que está 
trabalhando na obra trabalhe no feriado e prolongue o período de trabalho diário a fim 
de acelerar a obra, pois, se as chuvas vierem e a obra não tiver sido terminada, será um 
caos; fez considerações sobre paliativo que está sendo feito no bairro Castelo Branco; 
chamou a atenção para necessidade de obra em estrada de Mata dos Pimentas, pontuou 
que o prefeito Elias Diniz prometeu que o serviço seria realizado e que se aproxima o 
período de chuvas, o que irá agravar a situação; fez considerações sobre trabalho feito 
por ele de levar seu testemunho e a palavra de Deus a diversas cidades, com a missão 
de levar a vida, o amor de Deus e a verdade ao próximo. Vereador Nilton Reis Lopes: 
pontuou que, na próxima terça-feira, será realizada reunião da Comissão responsável 
por atualizar o Regimento Interno e que o servidor responsável pela implantação do 
painel eletrônico lhe apontou adequações necessárias ao regimento, o que está sendo e 
será estudado a fundo pela Comissão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os 
requerimentos nºs 1116 a 1118, 1120, 1121, 1123, 1124, 1126 a 1135 e 1137 a 1140
/2022. Requerimento de voto de pesar: 1122/2022, do vereador Gladstone Correa Dias 
pelo falecimento de Antônio Geraldo Gomes. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna 
o cidadão Leonardo Xavier Assunção, que falou sobre acessibilidade e sobre o Projeto 
de Lei nº 57/2022, aprovado na reunião da Câmara realizada no dia 5 de agosto de 2022. 
ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei 
com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima 
reunião para segunda-feira, 19 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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