| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | Ata da 29ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 29ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 12 de setembro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 5 de setembro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Saúde: Parecer ao Projeto de Lei nº 116/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o Projeto de Lei nº 116/2022 - Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal de saúde, da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência - CISURG OESTE e dá outras providências (Foi aprovada por 16X00 a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 116/2022). Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 15X00 o Projeto de Lei n° 119/2022 - Institui em Pará de Minas o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31/2022. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Ronivelton Correa Barbosa: relatou demora no atendimento que recebeu na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, cobrou do Secretário Municipal de Saúde e equipe agilidade no atendimento; manifestou condolências, apoio e solidariedade à família de José Germano Duarte, ex-servidor desta Câmara, por ocasião do falecimento de sua filha, e a Jaqueline Santos, servidora do Executivo, cuja filha faleceu no último sábado. Vereador Rodrigo Alves Meneses: mencionou reunião realizada no distrito de Torneiros para tratar da saúde, cobrou a disponibilização de uma ambulância no Hospital Nossa Senhora da Conceição e para atender Torneiros e Carioca; parabenizou Andreia, funcionária do Hospital Nossa Senhora da Conceição, por presteza e disposição em atender solicitação de ambulância para transportar moradora de Torneiros; cobrou agilidade em serviço em ponte de acesso ao bairro Castelo Branco; agradeceu ao Secretário José Cornélio por serviço de limpeza que está sendo realizado em Torneiros; cobrou do Secretário José Cornélio continuidade de serviços de tapamento de buracos em Torneiros, bem como de operação tapa-buracos em Aparição. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e questionamentos sobre o período eleitoral, sobre fake news difamatórias, sobre manipulação de imagens e conteúdo na Internet; destacou que fake news é crime, que a legislação eleitoral precisa começar a valer imediatamente; disse ao eleitor para não acreditar no que estão falando, mas no que vê, para não deixar que a opinião coletiva manipule seu voto; manifestou repúdio a pessoas que já contam com processos por fake news e manipulação de imagens. Vereador Márcio Lara: dirigiu condolências a Jaqueline Santos, cuja filha faleceu no último sábado; pontuou que o preconceito tem ceifado vidas de jovens; fez considerações sobre crimes eleitorais, sobre publicações em página na Internet que trazem ofensas, difamação, calúnia, conteúdos homofóbicos; destacou que a justiça será feita, que é necessário que a hipocrisia e a politicagem cessem. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre a Campanha Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio; mencionou ação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde no último dia 10 de setembro, com a palestra Prevenção ao Suicídio e Abordagem Humanizada, proferida por Diógenes Munhoz, destacou a importância do evento e parabenizou a organização; pontuou que, de 3 a 9 de outubro de 2022, será realizado em Pará de Minas o Festival de Cinema Infantil, promovido por Helton Simão, por meio do Fundo Estadual de Cultura, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, parabenizou Helton pela promoção do evento; retificou que a Festa do Biscoito, mencionada por ela na reunião anterior, foi promovida por Helton Simão, tendo o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, parabenizou Helton, a secretaria e parceiros envolvidos. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre obra que está sendo realizada próximo à Câmara e sobre proximidade do período de chuvas, sugeriu ao Executivo que a equipe que está trabalhando na obra trabalhe no feriado e prolongue o período de trabalho diário a fim de acelerar a obra, pois, se as chuvas vierem e a obra não tiver sido terminada, será um caos; fez considerações sobre paliativo que está sendo feito no bairro Castelo Branco; chamou a atenção para necessidade de obra em estrada de Mata dos Pimentas, pontuou que o prefeito Elias Diniz prometeu que o serviço seria realizado e que se aproxima o período de chuvas, o que irá agravar a situação; fez considerações sobre trabalho feito por ele de levar seu testemunho e a palavra de Deus a diversas cidades, com a missão de levar a vida, o amor de Deus e a verdade ao próximo. Vereador Nilton Reis Lopes: pontuou que, na próxima terça-feira, será realizada reunião da Comissão responsável por atualizar o Regimento Interno e que o servidor responsável pela implantação do painel eletrônico lhe apontou adequações necessárias ao regimento, o que está sendo e será estudado a fundo pela Comissão. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 1116 a 1118, 1120, 1121, 1123, 1124, 1126 a 1135 e 1137 a 1140 /2022. Requerimento de voto de pesar: 1122/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Antônio Geraldo Gomes. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Leonardo Xavier Assunção, que falou sobre acessibilidade e sobre o Projeto de Lei nº 57/2022, aprovado na reunião da Câmara realizada no dia 5 de agosto de 2022. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 19 de setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.