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materia nº 30/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaAta da 30ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 30ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. No dia 19 de setembro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 29 de setembro de 
2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de 
Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Projeto de Lei nº 129/2022. DISCUSSÃO 
DE PROJETOS: Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: Projeto de Lei 
nº 69/2022, de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa - Institui o Programa 
"Medicamentos em Casa" e dá outras providências; Projeto de Lei n° 127/2022, de 
autoria dos vereadores Márcio Lara e Rodrigo Alves Meneses - Denomina cemitério em 
construção nesta cidade. Foi aprovado em 1ª votação por 15X00 e em 2ª votação por 
16X00 o Projeto de Lei n° 118/2022, de autoria dos vereadores Irene Susana da Silva 
Melo Franco e Ronivelton Correa Barbosa - Institui no município de Pará de Minas a 
Política de Bem-Estar Animal e dá outras providências (foram aprovadas por 16X00 as 
Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 118/2022). Foi aprovado em votação única 
por 15X00 o Projeto de Lei n° 129/2022, de autoria do Executivo - Promove alterações 
no artigo 6º da Lei Municipal 6.683/2021 que estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício financeiro de 2022. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores 
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: fez considerações sobre demanda apresentada a ele por cidadão em seu 
gabinete e sobre a função do vereador de requerer em nome da população, sendo de
competência do Executivo a execução dos serviços; falou sobre a Campanha Setembro 
Amarelo, de prevenção ao suicídio, ressaltou a importância da atenção quanto ao 
tema. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou a equipe da 
Academia Américos Combate por participação no Campeonato Intermunicipal de 
Taekwondo, em São Gotardo, no último dia 4 de setembro, conquistando seis medalhas 
e ouro e duas de prata; parabenizou a equipe e frequentadores do Centro de Convivência 
de Idosos, que, no dia 20 de setembro, completa trinta e um anos; destacou a relevância 
dos serviços prestados pelo Centro; fez considerações sobre a Semana Nacional do 
Trânsito, comemorada de 18 a 25 de setembro. Vereadora Márcia Flávia Marzagão
Albano: fez considerações sobre o aniversário e sobre a cidade de Pará de Minas, sobre 
seus propósitos na advocacia, sobre o que a move, sobre a cidade com a qual ela sonha, 
sobre política; relatou que presenciou uma senhora aguardando na recepção da Câmara 
por um vereador que lhe havia prometido cinquenta reais; pontuou que entende que os 
vereadores precisam estar na Câmara para construir políticas que proporcionem às 
pessoas condição de igualdade. Vereador Márcio Lara: parabenizou a organização da 
Festa do Frango, realizada no último fim de semana, no Parque de Exposições; relatou 
que foi procurado pela senhora citada na tribuna anteriormente, que não a ajudou na 
ocasião porque não dispunha de dinheiro no momento e que, quando alguém lhe procura 
com dificuldade, ele ajuda com prazer, não em período eleitoral, que primeiro ele atende 
a pessoa em dificuldade e, em seguida, a encaminha para a Assistência Social. Vereador
Dilhermando Rodrigues Filho: falou sobre requerimento de sua autoria solicitando a 
implantação de protetor de impurezas de águas pluviais nos bueiros de Pará de Minas,
por sugestão de seu filho. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que, em 13
de setembro, participou da inauguração do Centro de Atendimento Transitório Jardim
São Francisco, um projeto de iniciativa da ONG Bichinhos Protegidos, fez
considerações sobre os trabalhos que serão desenvolvidos nesse
Centro. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 1146, 1147 e 1149 a 
1162 /2022 e 1145/2022, do cidadão Reinaldo Santos Pinto, solicitando o uso da tribuna. 
Requerimento de voto de pesar: 1148/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo 
falecimento de Breno Leonardo da Silva. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna 
Bruna Paula Faria, coordenadora do Observatório Social do Brasil em Pará de Minas, 
para falar sobre a ferramenta "Localiza Obras". ORDEM DO DIA PARA A 
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões 
e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 26 de 
setembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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