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materia nº 1190/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1190 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaA vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, utilizando-se da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado a Secretária de Cultura, solicitação consistente em informações quanto a forma e critérios de contratação de artistas locais para os eventos realizados pelo município.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-03 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 03/10/2022. Providenciado ofício nº 340 em 04/10/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-04T13:45:17.791069-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº ____/2022
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, utilizando-se 
da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar 
os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado a Secretária 
de Cultura, solicitação consistente em informações quanto a forma e critérios de contratação de 
artistas locais para os eventos realizados pelo município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de setembro de 2022.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: As informações se demonstram necessárias para responder questionamentos de 
artistas locais, que procuraram o gabinete afim de entender a forma e critérios de contratações, 
tendo em vista que nos últimos eventos realizados pelo Município, as contratações foram as 
mesmas o que não garante condições de igualdade e oportunidade para todos.

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