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REQUERIMENTO Nº ____/2022
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex. depois de ouvida a Casa, utilizando-se
da sua competência legítima e privativa constante do at. 41, XVIII da LOM (fiscalizar e controlar
os atos do poder executivo incluídos os da administração indireta), seja encaminhado a Secretária
de Cultura, solicitação consistente em informações quanto a forma e critérios de contratação de
artistas locais para os eventos realizados pelo município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 30 de setembro de 2022.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: As informações se demonstram necessárias para responder questionamentos de
artistas locais, que procuraram o gabinete afim de entender a forma e critérios de contratações,
tendo em vista que nos últimos eventos realizados pelo Município, as contratações foram as
mesmas o que não garante condições de igualdade e oportunidade para todos.
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