| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2022 |
| Date | 2022-09-26 |
| Ementa | Ata da 31ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 31ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 26 de setembro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, justificada a ausência dos vereadores Cleber Gonçalves e Renato Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 19 de setembro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 120/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 12X00 em 1ª e em 2ª votação o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2022, de autoria do Executivo – Dispõe sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª votação o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 120/2022, de autoria do Executivo - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pará de Minas (foram aprovadas por 14X00 as Emendas nºs 1, 2 e 3 ao Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 120/2022). Foi rejeitado por 07X06 o Projeto de Lei n° 117/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Institui a Política de Transparência quanto as denúncias e/ou processos administrativos e judiciais de interesse público, que figuram como autores e/ou réus, vereadores detentores ou não de mandato eletivo, no âmbito do Município de Pará de Minas. Foram aprovadas por 13X00 as Moções de Aplausos nºs 32/2022 e 33/2022, do vereador Dilhermando Rodrigues Filho para a Cuidar Assistência e para os idealizadores da Feira de Inovação, Negócios e Empreendimentos do Centro-Oeste Mineiro. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Carlos Roberto Lázaro: fez a leitura de edital de publicação e convocação de audiência pública para apresentação do 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2° RDQA 2022 pela Secretaria Municipal de Saúde, no próximo dia 10 de outubro, às 17 horas, no plenário da Câmara. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pediu ao secretário José Cornélio para dar continuidade em serviço de operação tapa-buracos no distrito de Torneiros, bem como para realizar serviço de limpeza em córrego que passa atrás do Posto Stop Shop, recuperação de pontes em localidades rurais, como em "Zé Cornélio", em Carioca, na divisa com Onça de Pitangui, entre outras demandas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou a Comunidade Terapêutica Divina Misericórdia que, no fim de semana, completou vinte e um anos de atividades, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Comunidade, que a entidade necessita de doação de alimentos e que ele coloca sua barbearia como ponto de coleta; fez considerações sobre as condições da estrada de acesso à Comunidade, pediu que Secretário José Cornélio tome providências a fim de resolver os problemas nessa estrada. Vereador Leandro Guimarães Vieira: convidou para reunião na capela do bairro São Paulo, no próximo dia 27, às 18 horas e trinta minutos, em que o Secretário de Saúde Wagner Magesty irá apresentar esclarecimentos quanto ao atendimento em saúde para moradores do bairro São Paulo e região; informou que a Comissão de Obras está apurando informações em relação a denúncia de que funcionários de obra que está sendo realizada na Escola de Meireles estariam em condições indevidas de trabalho e que, quando dispuserem de mais informações, irá repassá-las à Câmara. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou informações sobre o evento esportivo Jepamzinho, que está sendo realizado de 22 a 30 de setembro, apresentou um vídeo com imagens de um jogo no evento e o áudio de uma professora relacionado à participação das crianças no evento; parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes pela realização; destacou a importância de se incentivar a prática de esportes; registrou que, na semana anterior, foi dada ordem de serviço para revitalização da Praça de Esportes do Pará, destacou a importância desse espaço para o município e da obra de revitalização; registrou que participou de reunião na Secretaria Municipal de Educação, quando foi possível verificar que o projeto de educação financeira e empreendedora, aprovado por esta Câmara, está sendo bem desenvolvido nas escolas, parabenizou professores por empenho. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações e questionamentos sobre a rejeição, nesta data, ao Projeto de Lei nº 117/2022, de sua autoria, fez a leitura de parte da justificativa do projeto; destacou que o projeto foi baseado exclusivamente em um requerimento aprovado por unanimidade na Câmara e foi rejeitado nesta reunião, pontuou que ou se trata de incoerência ou de perseguição; falou sobre a importância da transparência e sobre mensagem de um cidadão em grupo de política que lhe chamou a atenção; destacou o trabalho desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil Pará de Minas. Vereador Márcio Lara: mencionou serviços e obras que estão sendo finalizados e iniciados em Pará de Minas. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou que, na última sextafeira, foi realizado o Primeiro Festival de Primavera Arte e Flores, com apresentação de alunos de piano das professoras Sônia e Solani, com participação de alunos da Academia de Dança Juliana Grassi, parabenizou os organizadores e participantes; registrou que, no último domingo, aconteceu o 14º Encontrão dos Idosos, no Parque do Bariri, e parabenizou os organizadores. Vereador Marcílio Magela de Souza: fez considerações sobre requerimento de sua autoria citado anteriormente na tribuna; pontuou que o requerimento é bastante diferente do projeto que foi rejeitado, que não acha que existe perseguição, que há pensamentos diferentes. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou a organização do 14º Encontrão dos Idosos, realizado no Parque do Bariri no último domingo e fez elogios ao evento. Vereador Nilton Reis Lopes: parabenizou o Secretário Wagner Magesty e o vereador Leandro Guimarães Vieira por inauguração de reforma da unidade básica de saúde do bairro Padre Libério; cobrou do Executivo construção de rede pluvial de Caetano Preto a Biquinhas; parabenizou o Secretário José Hermano de Oliveira Franco por empenho para iluminar praça Nossa Senhora das Famílias por meio de parceria. Vereador Sérgio Martins Vargas: informou que será marcada nova data para ser feito novamente o teste de aptidão física relativo ao Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Minas por candidatos que não foram aprovados e que comparecem no dia do teste; informou que serão iniciadas obras de desassoreamento na lagoa do Campo do Ajax e que será elaborado projeto de construção de pista de corrida e caminhada no local; informou que dezesseis candidatos foram aprovados no teste psicológico para o cargo de guarda municipal e que será realizado o último teste para implantação da guarda. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 1163 a 1185/2022. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 3 de outubro de 2022, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.