| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2011 |
| Date | 2011-09-27 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE MINEIRO DE PLANADORES, COM SEDE NESTA CIDADE. |
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PRAÇA TORQUATO DE ALMEIDA, 100 – CENTRO – CEP 35660-041 – FONE: 3232-2255 – FAX: (37) 3232-2043 Site: www.camarapm.mg.gov.br – E-mail: camara@camarapm.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 138/2011 Declara de utilidade pública o Aero Clube Mineiro de Planadores, com sede nesta cidade. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Aero Clube Mineiro de Planadores, com sede nesta cidade. Art. 2º - A entidade declarada de utilidade pública tem obrigatoriedade em comunicar à Prefeitura, anualmente, a constituição de suas diretorias e conselhos, bem como toda alteração estatutária que vier a ser efetivada. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de setembro de 2011. Vereador Renato Almeida Costa Faria Justificação: O Aero Clube Mineiro de Planadores constitui-se um clube de voo a vela e de uma escola de formação de pilotos de planador e de pilotos rebocadores sem fins lucrativos. Fundado em 7 de Junho de 1977, o Aero Clube Mineiro de Planadores é referência em todo o estado e até mesmo em todo o país destaca-se pela formação de pilotos de planadores e de pilotos rebocadores de planador. Muitos dos alunos iniciados e formados pelo Aero Clube Mineiro de Planadores, seguiram carreira na aviação e hoje são comandantes/pilotos de jatos comerciais em consagradas companhias aéreas do Brasil e do mundo, como a TAM, GOL, WEBJET, AVIANCA, AZUL etc. Com diretoria eleita e empossada, está legalmente constituído e desenvolvendo plenamente suas funções.