| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2022 |
| Date | 2022-10-17 |
| Ementa | Ata da 34ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
| native_id | 15249 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da 34ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 17 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 10 de outubro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Relatório de fiscalização da Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pará de Minas. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 122/2022, de autoria dos vereadores Irene Susana da Silva Melo Franco e Ronivelton Correa Barbosa – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou todas as pessoas que promoveram eventos para homenagear as crianças por ocasião do dia 12 de outubro, Dia das Crianças; fez considerações sobre seu posicionamento quanto às eleições presidenciais (exibiu um vídeo do presidente Jair Bolsonaro e manifestou apoio a esse candidato). Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre lei que estabelece segurança na contratação de empréstimos por idosos, aprovada por esta Câmara; agradeceu e parabenizou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente por atender solicitação de sua autoria, providenciando corda para passagem de micos na rua Maria Maciel Ramos, na entrada do bairro São Paulo. Vereador Cléber Gonçalves (pronunciamento registrado na íntegra conforme solicitação constante do Ofício 06/2022, dirigido à presidência): 39:46 "Boa noite, nobres vereadores, público presente, todos aqueles que nos assistem. Eu quero aqui me pronunciar a respeito das próximas eleições no dia 30, porque eu não vou ficar em cima do muro, porque o que eu acredito, a fé que eu professo, eu não posso ficar calado, então eu quero, aqui, deixar a minha fala, e quero chamar todos os nossos irmãos cristãos, o que é a palavra cristãos? É aqueles que acreditam em Cristo. Cristo é o filho de Deus. Aquele que tem uma fé. E o que eles têm tentado nos calar, eles têm tentado fechar as igrejas ao longo dos anos, e muitos têm se calado. Então eu quero me pronunciar aqui, hoje, porque eu jamais vou ser favorável a um partido que é favorável à legalização do aborto. O que é a legalização do aborto? É que querem tirar a vida. Eu ouvi o cidadão dizer lá nas falas dele que, até os seis meses, pode-se tirar uma vida. E eu sou pai, eu vi o coraçãozinho, a primeira // o primeiro membro que forma no corpo de uma criança é o coração, com um mês e meio, eu vi o coraçãozinho do meu filho batendo, então ali já tinha uma vida. Como que, aos seis meses, eles podem tirar uma vida? Eu sou completamente contra isso porque a Bíblia diz que pode tirar a vida só aquele que dá, só Deus. Perseguição religiosa. Por que que querem fechar as igrejas? Se nós // se o Brasil é um estado laico, nós temos liberdade, cada um tem a sua religião, acredita no que quer. Por que querem fechar a igreja? Tem perseguido e nós temos visto. O cidadão lá ganhou só no primeiro turno, e eles já estão pichando a igreja, estão quebrando as igrejinhas que tem na beirada da estrada, as capelinhas, estão fazendo // pichando as igrejas evangélicas. Por que nós temos que compactuar com isso? Está errado. Se o nosso estado é laico, o nosso país tem que proteger as igrejas. As pessoas têm visto isso aí e tem se acovardado, tem calado. Regularização das mídias. Querem nos calar, querem tampar os nossos olhos, porque antigamente se falava // o que era presidente, ele regia as ordens dele lá, e o povo tinha que / tinha que regi// tinha que dançar a música. Como diz, era igual quadrilha, 'balainho de flor, olha a cobra'. Aí você tinha que fazer conforme eles falavam. Hoje, não. Hoje nós temos a mídia, hoje nós temos o celular. Está todo mundo ligado hoje. Por que que querem nos calar? Porque querem nos dominar, querem fazer da gente um fantoche. Será que vamos ver isso calados? Vamos ficar// ver os nossos filhos regredindo a cada dia mais e mais os nossos valores, as nossas posturas? Favorecimento à corrupção, nunca se houve tanta corrupção, e uma administração no nosso Brasil é uma vergonha, é uma vergonha isso. Nós vamos ter que aceitar isso até quando? É o nosso dinheiro, gente. Nós somos contribuidores, eu sou empresário, a minha empresa, todo mês, está ali trabalhando, pagando seu tributo pra nós ver o nosso dinheiro ser roubado? ‘Ah, foi só um tanto, só um tanto’ // eu vi // eu tive // ele tira dos ricos e dá para os pobres, mentira, eu não vi nenhum pobre que ele deu dinheiro, não, ele deu pra organização criminosa dele, porque quem era rico hoje está milionário, e eu, se for citar nome, eu tenho várias empresas aqui que ficaram trilionárias de uma hora para outra. Hoje eles estão no mundo inteiro, mas foi com dinheiro roubado, não foi com suor igual a gente trabalha todos os dias, não. Ideologia de gênero, querem colocar nas nossas escolas ideologia nas nossas crianças, mudar os valores delas, os valores das nossas crianças, é o pai e a mãe que têm que escolher qual o caminho // a Bíblia diz 'o pai e a mãe ensina o teu filho o caminho que ele deve andar', não é a ideologia de gênero na escola, chegar e falar 'ah, vai ser menino, vai ser menina'. Não, isso cabe ao pai e à mãe, cabe à criança. Escola é lugar de aprender matemática, ciências, português, não é lugar de ensinar ideologia de gênero, não. Me desculpe, eu não tenho nada contra quem é do PT, não, mas não vem trazer pra nós // enfiar pra nossa goela abaixo a ideologia de gênero. Nós não podemos nos calar. Liberação das drogas. Eu, além de vereador, sou pastor auxiliar na Igreja do Evangelho Quadrangular, e todos os dias chegam ali famílias destruídas pelas drogas, mães que estão nas drogas, pais, filhos, e a gente tem visto, a cada dia, a família sendo deturpada, sendo destruída através das drogas, e esse cidadão quer liberar as drogas no Brasil, que é bonitinho. Invasão de propriedade. Nunca trabalhou, nunca fez nada e quer invadir o que é dos outros. Isso é imoral, isso é ilegal, isso não é uma coisa legal. E nós vamos aceitar esse tipo de coisa, gente? Nós vamos votar nisso? Nesse tipo de coisa? Destruição da família. Família ainda é uma instituição criada por Deus, é pai, mãe e filhos. Por que querem tanto destruir as famílias? Por que querem tanto destruir os nossos princípios? Sabe por que, né? Porque, destruindo a família, aí fica fácil, a família fica vulnerável, mas a família foi criada por Deus, por isso que Deus fez a Eva para o Adão, deu a eles filhos. A família é uma constituição feita por Deus. Doutrinação das escolas, querem colocar valores nas nossas crianças, coisas que ideologias, por que? Porque as crianças são o futuro do nosso Brasil, as crianças são os nossos representantes amanhã, eu cresci espelhando na verdade. Às vezes, as pessoas se vendem, mas, graças a Deus, eu não me vendo. Às vezes, a pessoa fala assim 'todo homem tem seu preço', tem, o meu preço já foi pago na cruz do Calvário. Impunidade, hoje está assim, o que é certo é errado, e o que é errado é certo, a gente está vendo todos os dias aí, tem que engolir, não é mais errado é errado e certo é certo, não. Pessoa faz tudo errado e está impune, e nós estamos vivendo, nós vamos tocando o barco. Falaram pra mim 'Clebinho, você vai ser doido de falar isso aí? Você vai ser punido por isso.' Oh, gente, não tem punição maior do que nós colocar um comunismo no nosso país, não. Não vai ter sofrimento maior que isso, não. Dizem que isso se chama socialismo, mas isso não se chama socialismo, isso se chama comu/ pela ordem, presidente. Pela ordem. Que, quando você sobe aqui, Daniel, eu respeito você, então me respeita na minha fala. Dizem que isso se chama socialismo, mas isso se chama comunismo, e eu quero falar aqui três países só aonde o comunismo entrou e acabou, acabou com o país, acabou com // extrema pobreza. O que que é extrema pobreza? Existe pobre. Não, eles não estão pobres, não. Eles estão extremamente pobres, são os amigos, as pessoas que estiveram na Ursal em São Paulo. Nós vimos ali eles fazendo festa, querem mudar até o nosso hino nacional, não é hino nacional, mais, gente, você não vai mais poder ouvir seu hino nacional, é o hino do socialismo das Américas, infelizmente. Temos visto e estamos calados. Estamos vendo a coisa de // cada dia pior e estamos calados, não temos nos manifestado, mas eu vou manifestar, sim. Eu ouvi de um cidadão, ele dizer que Deus, família e Pátria ele está cansado disso, e infelizmente ele é um pai. Eu quero saber do amanhã, o filho dele, os netos dele, a hora que não tiver mais nada aqui, estiver extrema pobreza, passando fome, aí não tem problema, né, o importante é eu hoje, né, que pai covarde, né. Eu quero o melhor para os meus filhos. A Bíblia diz que um pai sendo mau ele dá boas dádivas para os filhos, quanto mais, né, a gente que é pai, estamos aí, a gente tem que repensar os nossos valores, os nossos conceitos. Na Venezuela, o Nicolas Maduro, amigo do tal cidadão que quer ser presidente, olha a situação da Venezuela hoje, estão comendo cachorro, matando os gatos agora para comer. Daniel Ortega, Nicarágua, olha a Nicarágua, a perseguição às igrejas, pegaram as irmã // aquela irmandade Madre Teresa de Calcutá, quebraram as igrejas, pegaram as irmãs, levaram até na // no limite lá do país lá e falaram com ela 'vai embora' porque senão vai morrer, mataram padres ali, mataram ali missionários, pastores, eu vi, eu vi semana passada, meus amados // meus irmãos, eu sou pastor, eu fico até indignado quando eu ouço uma coisa dessa, colocaram as freiras, os missionários dentro de pacotes nas ruas para morrerem sufocados pra todo mundo ver num país comunista. Então eu quero só deixar aqui, eu sou Deus, família e pátria, o meu voto não é por causa que o Bolsonaro é bonitinho, não, eu voto nele porque ele ainda tem abençoado as igrejas, ele ainda tem abençoado o povo. O meu voto é 22, e chamo todos os irmãos católicos e todos aqueles que estão assistindo que venham conosco nessa batalha porque é entre o bem e o mal, entre a vida e a morte. Tenho dito, senhor presidente. Muito obrigado pela oportunidade." Vereador Rodrigo Alves Meneses: registrou que esteve em Belo Horizonte a fim de ver o seu candidato, Jair Bolsonaro, parabenizou o vereador Leandro Guimarães Vieira por estar presente no evento; fez considerações sobre o presidente Jair Bolsonaro, disse para as pessoas votarem em Bolsonaro; relacionou demandas de serviços no município recebidas em seu Instagram, agradeceu às pessoas que as enviaram; destacou a necessidade de a empresa Vaga-Lume providenciar a troca de lâmpadas queimadas no munícipio, fazendo considerações relacionadas; fez considerações sobre asfaltamento entre Torneiros e Carioca, pontuou que esta foi uma promessa de campanha do prefeito Elias Diniz, a qual ele não cumpriu, cobrou do Executivo o asfaltamento de estradas em distritos e povoados, dirigiu questionamentos ao prefeito Elias Diniz quanto à falta de aplicação de recursos existentes na zona rural do município; pediu ao Executivo e ao Ministério Público limpeza de córrego na rua Abílio Soares Fonseca. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre as eleições presidenciais, sobre o voto, sobre o seu posicionamento a favor do candidato Jair Bolsonaro, sobre o apoio do prefeito Elias Diniz a Bolsonaro; pediu apoio para a eleição de Bolsonaro. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou que foi iniciado, nesta data, curso de capacitação em licitações e contratos para servidores da prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, parabenizou a Câmara pela iniciativa, bem como os servidores da Câmara e demais participantes, destacou a importância da capacitação. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: registrou admiração pelo Chefe do Executivo quanto ao seu posicionamento sobre as eleições presidenciais, parabenizou os vereadores que se posicionaram nesse mesmo sentido; falou sobre requerimento de sua autoria solicitando ao Chefe do Executivo informações quanto à garantia dos direitos inerentes às servidoras públicas gestantes e lactantes, bem como esclarecimentos quanto as questões levantadas pelo sindicato, no que tange a não aceitação e descontos dos atestados, fazendo considerações e questionamentos relacionados ao assunto. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu à Secretaria de Obras por atender solicitação de sua autoria, colocando guarda-corpo próximo à empresa Plena Alimentos; registrou que, na última quinta-feira, ocorreram incêndios em postes no centro da cidade devido a fios que não foram retirados, pediu que o Executivo notifique as empresas para retirarem fios, conforme projeto relacionado aprovado pela Câmara. Em considerações finais, a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pediu para registrar que: ela estava inscrita para falar em "oradores inscritos", ela estava ausente no momento do uso da tribuna porque tinha ido dar entrevista sobre o projeto de sua autoria que foi aprovado, o nome dela não foi citado, porque, se tivesse sido citado, ela teria ouvido e viria rápido para fazer o pronunciamento, ela gostaria que ficasse registrado em ata o impedimento de ela falar durante o uso da tribuna, porque ela falou com o secretário e ele lhe disse "não vai falar", ele não observou o regimento interno; que ela falou sobre a vacinação e sobre o respeito ao posicionamento dos colegas. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00 os requerimentos nºs 1238, 1239, 1241 a 1243, 1245 a 1256 e 1258/2022. Foram aprovados por 13X00 os requerimentos nºs 1259 e 1260/2022. Requerimento de voto de pesar: 1240/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria Aparecida Rodrigues de Lima. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 24de outubro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.