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materia nº 33/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 33 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaAta da 33ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 33ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. No dia 10 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, 
justificada a ausência do vereador Dilhermando Rodrigues Filho. Feita a chamada e 
verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou 
aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 3 de outubro de 2022 foi aprovada sem 
restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não 
houve. LEITURA DE PARECERES: Comissão da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas: Parecer ao Projeto de Lei nº 130/2022, Parecer ao 
Projeto de Resolução nº 03/2022. Comissão Especial: Parecer ao Projeto de Resolução 
nº 03/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 14X00 em 1ª e em 2ª 
votação o Projeto de Lei n° 130/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o 
Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. (Realização de 
evento esportivo - Campeonato de Futebol Americano). Foi rejeitado por 12X04 o 
Projeto de Resolução n° 03/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior 
– Altera a redação do Art. 148 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Foi aprovado por 16X00 
em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Resolução n° 04/2022, de autoria do vereador Hélio 
Andrade de Melo Júnior – Altera a redação dos Artigos 103 e 112 da Resolução nº 
543/2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e 
assuntos tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou o Cabo
Omar Assis pela idealização de projeto levado a escolas e a centros municipais de
educação infantil na Semana das Crianças, e a toda a equipe, agradeceu-o por convidá￾lo a fazer parte da equipe; parabenizou o Motoclube Machados do Asfalto por ação
realizada em comemoração ao Dia das Crianças; exibiu um vídeo sobre problema em
estrada em Mata dos Pimentas, agradeceu à Secretaria Municipal de Obras por serviço
paliativo realizado na localidade, chamou a atenção do Executivo no sentido de resolver
problemas nessa estrada. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: leu mensagem
do governador eleito Romeu Zema relacionada a governo do PT e fez considerações
relacionadas; fez considerações sobre o governo do atual presidente, sobre governos
esquerdistas na América do Sul, sobre seu posicionamento na eleição em segundo turno
para presidente. Vereador Luiz Lima: destacou o trabalho realizado pelo município
com o Reur-B Pará de Minas e parabenizou a gestão por tal trabalho; registrou que foi
prorrogada para a próxima segunda-feira as inscrições para o Campeonato Jogos
Abertos, destacou a importância dessa competição; fez considerações sobre tratativas no
sentido de retornar o auxílio a estudantes no transporte universitário para outras cidades,
registrou que a Comissão de Educação continuará atuando na questão; fez considerações
sobre prazo para emissão de parecer pelas Comissões. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: cobrou da Secretaria Municipal de Obras serviço de operação tapa-buracos
em Torneiros; agradeceu à Secretaria Municipal de Obras por ter iniciado trabalho na
rua Magnólia, no bairro Castelo Branco; cobrou extensão de rede de energia elétrica no
final da rua Magnólia; agradeceu por melhorias em rotatória localizada de frente para o
Posto Avenida; cobrou melhorias em rotatória localizada de frente para o Posto Stop
Shop; cobrou sinalização em decorrência de obra que está sendo realizada na avenida
Orlando Maurício dos Santos e na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves,
principalmente indicando a direção para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou que foi sancionado pelo prefeito
Elias Diniz o projeto de lei Medicamentos em Casa, de sua autoria, destacou a relevância
do projeto, agradeceu ao prefeito pela sanção ao projeto; registrou que será inaugurada,
nos próximos dias, a reforma da quadra Rouvier Mendes, no bairro Santos Dumont,
agradeceu ao Secretário Municipal de Obras e equipe por todo empenho e dedicação
para que a obra fosse finalizada; registrou que fez visita ao Grupo Geração Dance
Music, o qual relembra os grupos de dança nos anos 1980, parabenizou os diretores e
organizadores do grupo. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre o
Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida; registrou que as escolas, nesta semana,
estão de recesso; fez considerações sobre a Semana das Crianças nas escolas de Pará de
Minas, parabenizou os profissionais da educação pela realização da Semana, em nome
da Comissão de Educação da Câmara; fez considerações sobre o Dia do Professor,
comemorado em 15 de outubro, destacou o trabalho desses profissionais e parabenizou-
os; registrou que a Comissão de Obras fez várias visitas ao bairro Castelo Branco e 
mencionou ações da Comissão a fim de que fossem realizadas obras no bairro, as quais
foram iniciadas. Vereador Nilton Reis Lopes: agradeceu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, secretário José Hermano, por iluminação para a praça Nossa Senhora
das Famílias; cobrou do Executivo melhorias na rotatória do bairro Jardim América e
em lagoa nesse mesmo bairro, como prometido pelo prefeito Elias
Diniz. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
Foram aprovados por os requerimentos nºs 1199 a 1200, 1202, 1204 a 1211, 1214 a 
1232 e 1233 a 127/2022. Requerimentos de voto de pesar: 1201 e 1212/2022, do 
vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Zilda Soares de Aguiar e de 
Osvaldo Leles de Almeida. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: 
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que 
forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a 
sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 17 de outubro, à hora 
regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se 
submeterá à apreciação da Casa. 

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