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materia nº 32/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 32 / 2022
Date 2022-10-03
EmentaAta da 32ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 32ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de 
Minas. No dia 3 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 26 de setembro de 
2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Parecer Final da 
Comissão Especial Processante nomeada pela Portaria 67/2022 ao Processo de Decoro 
Parlamentar nº 01/2022, que tem como denunciante a vereadora Irene Susana da Silva 
Melo Franco e como denunciada a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. 
Relatório de visita feita pela Comissão de Obras e pela Comissão de Educação da 
Câmara Municipal de Pará de Minas a canteiro de obras de construção de escola no 
distrito de Meireles. Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, ao Projeto de Lei nº 114/2022 e ao Projeto 
de Lei nº 128/2022. Relatório de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte 
da Câmara Municipal de Pará de Minas. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida 
vista ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2022 – Promove alterações no inciso IV 
da Tabela XIII - Taxa de Licença, inserindo a alínea "h" no respectivo dispositivo da 
Lei Municipal 6.124/2017 (Código Tributário Municipal), regulamentando a Taxa de 
Licença pelo uso/implantação de parklet, conforme previsão contida na Lei Municipal 
6.631/2022, por solicitação da Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e 
Turismo. Foram aprovados em 1ª e em 2ª votação por 16X00: Projeto de Lei n° 
114/2022 – Autoriza o município de Pará de Minas a promover abertura de crédito 
especial; Projeto de Lei n° 128/2022 – Abertura de Crédito Especial - Transferência à 
APAE. Foram aprovadas por 16X00 as Moções de Aplausos nºs 34, 35, 37, 38, 39 e 
40/2022. O Parecer Final da Comissão Especial Processante nomeada pela 
Portaria 67/2022 ao Processo de Decoro Parlamentar nº 01/2022 foi colocado em 
discussão e votado nominalmente, sendo aprovado por 12X04, com votos favoráveis 
dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, Cléber Gonçalves, Dilhermando Rodrigues 
Filho, Gladstone Correa Dias, Irene Susana da Silva Melo Franco, Leandro Guimarães 
Vieira, Marcílio Magela de Souza, Márcio Lara, Renato Almeida Costa Faria, Ricardo 
Duarte Rocha, Ronivelton Correa Barbosa e Sérgio Martins Vargas e votos contrários 
dos vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior, Luiz Fernando de Lima, Márcia Flávia 
Marzagão Albano e Rodrigo Alves Meneses. Pronunciamento na íntegra do vereador 
Gladstone Correa Dias durante a discussão do Parecer Final da Comissão Especial 
Processante nomeada pela Portaria 67/2022, registrada conforme solicitação da 
vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano durante a reunião: “Senhor presidente, eu
vou citar-me aqui, na verdade, porque eu fui citado nesse processo, em todo esse
processo, na questão da violação dos e-mails. Isso não foi violação. É natural troca de
e-mails, qualquer tipo. Nós temos cargos públicos, somos figuras públicas, nossos e￾mails são públicos por qualquer situação. Então, portanto, é natural, entre nós,
vereadores, mesmo antes de eu estar aqui, eu já tinha essa situação de currículos serem
encaminhados às empresas. O nosso lema, a nossa vontade é ajudar mesmo às pessoas
que estão necessitadas, precisando de emprego. Então, diante de toda essa situação aqui,
mas o que está sendo julgado aqui, não é julgado, senhor presidente, mas essa questão
do respeito, foi da maneira que a vereadora denunciada, da maneira que ela chegou até
a vereadora Irene, da forma que ela chegou, da forma que ela abordou. Todos nós
sabemos, ela não chegou com total respeito e tal, 'olha, poderia me dar, por gentileza,
esse documento, esse e-mail?' Não. Foi da forma que ela abordou naquele dia como nós
todos vimos, o público presente viu. Então é isso aí que nós estamos aqui discutindo e,
mais uma vez, quando foi citada a Comissão Processante, que o vereador Ronnie que
fez o relatório, que foi o relator, ele foi sorteado. A Comissão Processante, houve o
sorteio da Mesa Diretora, então ele, aqui // se ele tem algum problema, se ele está sendo
denunciado por um motivo ou outro, mas aqui nesse procedimento desse processo que
nós estamos aqui vendo a possibilidade agora [inaudível] o vereador ele não pegou
porque ele quis, ele foi sorteado. Então, portanto, eu não vejo por que estar dirigindo a
palavra // a vereadora denunciada estar dirigindo a palavra para o relator dessa maneira.” 
Transcrição na íntegra de falas do procurador e do vereador Luiz Lima conforme
Ofício nº 50/2022, da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: Vereador Luiz
Fernando de Lima: 1:27:02 "Senhor presidente, como todos sabem, muitas coisas que
acontecem aqui eu acho sinceramente que é uma perda de tempo. Essa é uma delas.
Como eu vou votar contrário ao parecer, só para não transparecer que eu estou querendo
proteger a Márcia, eu queria fazer algumas considerações muito simples e objetivas. Eu
sou muito imparcial, e eu analiso fatos. Então o que eu vou falar aqui não é em relação
a tudo o que já aconteceu aqui na Câmara Municipal, em relação a publicações. É
exatamente em relação aos fatos narrados na denúncia que foi apresentada pela
Comissão. No dia, aqui, todos estavam presentes e viram que foi feita uma denúncia
pela vereadora Irene em relação à Márcia Marzagão de tráfico de influência em relação
ao e-mail encaminhado para o Toninho. E todos os vereadores, ou a maioria sabe muito
bem disso porque, inclusive o Toninho já disse isso pra mim, olhando nos olhos dele,
que muito antes dele estar aqui, ele já fazia essa articulação com empresas para o
encaminhamento de profissionais. Então esse e-mail que foi enviado para a Márcia, pelo
menos do meu conhecimento e conhecendo todo o contexto, eu sabia nitidamente que o
e-mail que a Irene estava mencionando era em relação a isso porque o Toninho sempre
fala 'olha, se tiver alguém procurando emprego, pode encaminhar o currículo que eu
encaminho para empresas porque eu já tenho esse relacionamento com as empresas', e
quando a Irene acusou a Márcia de tráfico de influência sinalizando com dois
documentos que seriam, em tese, e-mails enviados para o Toninho, transparecendo que
aquilo seria um tráfico de influência, se fosse inclusive comigo eu também gostaria de
ter acesso, porque, se eu acuso o Niltinho de algo e demonstro uma prova daquilo, assim
como no tribunal ou em qualquer outro local, aquele documento tem que ser
disponibilizado para que todos vejam o teor do documento e as informações para, aí,
sim, fazer a sua conclusão; não pelo que está sendo dito, mas pelo documento que foi
apresentado e, no dia, o documento não foi apresentado na Mesa Diretora, eu acredito
que os vereadores, assim como eu, fiquei assim 'que e-mail é esse?'. Eu não sabia o que
estava acontecendo, eu não sabia as informações que estavam contidas naquele e-mail,
simplesmente estava falando que a Márcia tinha feito indicações de profissionais para o
então presidente da Câmara. Só que quem está aqui dentro e sabe // e conhece realmente
as informações sabe que o Toninho faz realmente essa articulação com as empresas, e é
uma coisa que é lícita, não tem problema nenhum, mas quem não sabe disso poderia
acreditar que, de fato, a Márcia estava fazendo tráfico de influência. Então quero falar
pra você que está assistindo, não é defendendo a Márcia, mas é falando dos fatos que
estão aqui, não teve nada disso. Então por isso que meu voto vai ser contrário ao parecer,
porque visualizando e conhecendo tudo o que aconteceu em relação a esses fatos, eu
acredito que a Márcia não tem culpa nenhuma. Agora em relação a outras questões, e
como a Irene colocou aqui que chama ela de criminosa, eu entendo a sua situação, não
gostaria que isso acontecesse comigo, já coloquei para Márcia em algumas situações
que a gente tem que minimizar isso aqui dentro da Câmara, e aí já é uma outra questão
para ser julgada, inclusive no processo que está acontecendo, mas, especificamente em
relação ao parecer que está sendo apresentado aqui, da denúncia que foi feita de tráfico
de influência e quebra de decoro, o meu voto é contrário ao parecer. Tenho dito."
Antônio Carlos Lucas – Procurador Geral: 1:38:57 "Presidente, isso aí // de 
interpretação, o jurídico não pode estar intervindo aí. Se // até entendo que, se tiver, 
talvez não fale o nome, mas se estiver dirigindo à pessoa 'x', se estiver // se todas as 
evidências levarem àquela pessoa, não tem como falar que não é, mas essa é uma 
interpretação que a Mesa é que tem que fazer." Vereador Luiz Fernando de Lima:
1:39:45 "Senhor presidente, como relator da Comissão em questão de ordem, eu devo 
me manifestar. Posso? [Presidente: OK]. Eu sigo o mesmo entendimento do doutor 
Antônio porque a menção, ela não exige // estou falando do Marcílio, como o Marcílio 
disse 'a vereadora que falou antes da Irene', a única vereadora que nós temos aqui é a 
Márcia, 1:40:02 então ela // [pequeno pique na gravação/ mesmo do doutor Antônio.”
USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e 
assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou o proprietário
da Farmácia do Cruzeiro, e toda a sua equipe, pelo aniversário de oito anos da
Farmácia; parabenizou os candidatos que concorreram às eleições; parabenizou os
deputados Eduardo Barbosa e Inácio Franco pelo muito que fizeram por Pará de Minas
em seus anos de mandato como deputados. Vereador Luiz Fernando de Lima:
anunciou que será realizada reunião da Comissão de Desburocratização e
Desenvolvimento Econômico da Câmara na próxima quinta-feira, às 14 horas, para
discutir propostas de emendas a projeto de lei dispondo sobre o funcionamento de food
trucks no município. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações
sobre o trabalho desenvolvido por comunidades terapêuticas e sobre o funcionamento
de tais comunidades, pontuou que em todas existem vagas sociais, as quais constam com
listas de espera; registou que foram reiniciadas obras no bairro Belvedere e que espera
que tais obras terminem o mais brevemente possível; fez considerações sobre os
resultados das eleições, sobre a campanha do deputado federal Eros Biondini, agradeceu
aos pará-minenses que votaram nesse candidato e em sua filha Kiara Biondini;
parabenizou o deputado estadual Cleitinho Azevedo pela eleição a senador. Vereador
Rodrigo Alves Meneses: solicitou do secretário José Cornélio troca de pranchões em
ponte em Meireles, intervenção em ponte em Balneário do Zezé Cornélio, a qual
apresenta risco de desabamento, em ponte na divisa de Pará de Minas com Onça de
Pitangui, continuidade de serviço de operação tapa-buracos em Torneiros; cobrou do
Executivo limpeza em córrego próximo à ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e em
córrego próximo ao Posto Stop Shop; agradeceu por serviço de tapamento de buracos
em Aparição e por encabeçamento de mata-burros em Aparição. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: apresentou dados em relação a diabetes no Brasil e no mundo;
relatou que participou, em Divinópolis, de capacitação que contou com palestra
proferida pelo médico Anderson Gariglio Rocha; destacou a necessidade e importância
de a diabetes ser diagnosticada o mais precocemente possível; pediu o apoio da
Comissão de Saúde da Câmara para que tal capacitação ocorra também em Pará de
Minas; registrou que participou de reunião no bairro São Paulo, com o Secretário de
Saúde Municipal de Saúde, presentes os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior e
Márcia Flávia Marzagão Albano, relacionada à unidade básica de saúde do bairro
Seringueiras, pediu o apoio Comissão de Saúde da Câmara no caso; registrou que, na
última semana, foram iniciadas obras de calçamento no interior do chacreamento de
Barro Preto; parabenizou os candidatos a deputados de Pará de Minas pela campanha,
parabenizou os deputados Inácio Franco e Diego Andrade pela votação; parabenizou a
Escola Estadual Padre Libério por parada ecológica de conscientização de questões
ambientais realizada no centro da cidade nesta data. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa (pronunciamento transcrito na íntegra, conforme solicitado pela vereadora
Márcia Flávia Marzagão Albano na reunião): "Senhor presidente, nobres colegas,
público presente, imprensa, pessoal que nos assiste em casa, é chato, senhor presidente,
você ficar voltando em alguns assuntos, eu sou uma pessoa que eu sou de poucas
palavras, não sou uma pessoa que fala muito, mas, como está sendo falado aí, pela
parlamentar, desmerecendo a nossa pessoa, então a gente tem que falar, porque as
pessoas questionam 'por que você ficou calado, você foi acusado, mas ficou calado?'.
Eu comparo, senhor presidente, nobres colegas, a situação que está acontecendo com a
parlamentar a um relacionamento de um casal, quando você vai conhecendo aquela
pessoa, aí você meio que se ilude ali, você acha que a pessoa é o amor da sua vida, você
acha que vai ser para a vida inteira, mas, de repente, você conhece realmente quem é
aquela pessoa, e aí você fica naquele impasse, de ter que terminar aquele
relacionamento. Eu acho que aqueles que acompanham o trabalho da parlamentar, eu
acho que está nesse dilema, que criou uma expectativa de que a chave ia virar, só que
essa chave, ela não vai virar. É a ficha que está caindo. A minha ficha já caiu há muito
tempo. Mas a ficha de muitos está caindo, com tudo que está acontecendo nesta Casa,
senhor presidente. E todos que estão aqui sabem o que está acontecendo, não tem
necessidade de a gente ficar falando, brigando aqui no plenário, eu sou uma pessoa de
poucas palavras, mas a gente tem que falar, as pessoas precisam saber o que está
acontecendo nesta Casa. O projetinho de poder individual que a parlamentar tanto fala
é o projetinho dela, já está fazendo campanha para ser prefeita da cidade de Pará de
Minas. Onde já se viu? Nós temos que trabalhar pelo povo, pela população. Nós temos
que mostrar trabalho para, daqui a 2024, a gente ser avaliado numa possível reeleição.
Já está fazendo campanha. Não tem tempo para trabalhar para o povo, não tem tempo
para trabalhar pra você, pra você, população, porque o tempo dela é ficar em [pique na
gravação] uma informação, um pobre, uma pessoa da periferia, pessoas que tanto
precisam de nós, pessoas lá da ponta. Nós estamos numa Comissão Processante julgando
uma conduta de uma parlamentar, uma conduta desrespeitosa, todo mundo viu. Então a
chave não vai virar, não; a ficha está caindo, a ficha está caindo, e é uma vergonha o que
acontece nesta Casa. A página lá, Pará de Minas em Destaque, você que está// siga lá.
Esta página não é fake, não; ela tem dono, tem proprietário, e já foi identificado quem é
o proprietário dela, sou eu e equipe, tem gente trabalhando neste momento lá. E hoje
nós não atacamos a parlamentar, não. Hoje, simplesmente, foi colocada uma pesquisa
lá. E o que diz essa pesquisa? Acesse lá, vocês vão ver. O que está falando lá? 'Será que
a conduta da vereadora do PSDB, será que atrapalhou o deputado, o deputado federal e
estadual a ter uma votação expressiva em Pará de Minas?' E, pelos resultados aqui, está
mostrando que sim, o povo está indo lá votar. Vai lá também e vota lá. Isso é ataque?
Isso é ataque, como a parlamentar está falando que hoje atacou ela? Ataque é dizer que
eu ameacei ela de morte. Estava do lado dela, trabalhava com ela, colaborava com os
trabalhos dela. Por que não me ligou e não perguntou 'você está me ameaçando de morte,
Ronnie?' Ia falar com ela 'Não, não estou ameaçando de morte, não. Um seguidor lá
que fez aquele comentário.' E esclarecer os fatos. Mas viu naquela situação uma
oportunidade para ganhar mídia, ganhar mídia, ganhar popularidade. Pessoal, é hora de
vocês acordarem, é hora de vocês acordarem, essa chave não vai virar, a ficha está
caindo, infelizmente, é isso o que está acontecendo dentro desta Casa. Mas é só você
acompanhar, procurar saber com cada parlamentar porque, como bem disse o Marcílio,
será que todos os vereadores estão errados, uma pessoa está certa? Será? Será que todos
os vereadores estão errados, será que os funcionários da Câmara tudo está errado, uma
parlamentar está certa. Mas é isso aí. É mais um desabafo, porque é muito chato, senhor
presidente. Igual, hoje, foi colocado lá na página lá que colabora com a parlamentar que
a deputada Alê Silva não trouxe recurso nenhum para Pará de Minas, não. Está aqui.
Eles gostam de mostrar documentos, está aqui, cento e setenta mil no ano passado, cento
e cinquenta mil no início do ano, e está aí para serem aprovados quinhentos mil. A
página colocou que a deputada federal Alê Silva não trouxe recursos, não; isso sim
é fake, isso é distorcer os fatos. E a Pará de Minas em Destaque vai falar, vai se
posicionar e vai mostrar, porque é uma vergonha o que acontece. Eu estou sendo
processado na civil, estou sendo processado na civil, questão de ameaça de morte, você
tem que ver o que está nos anexos lá, vocês que estão acompanhando aí. É de 'rachar os
bicos', mas por quê? A parlamentar não tem custo com advogado, não, porque é ela
mesmo, né, os companheiros dela lá, o escritório dela. Agora, eu tenho, eu tenho custo
com advogado. Tem um processo na civil, um na eleitoral, e a página está me
processando porque coloquei o rostinho dele lá, na Pará de Minas em Destaque pra todo
mundo conhecer e saber quem é o cara. Eu conversei com ele aqui, conversei com ele.
Falei pra ele, perguntei pra ele se ele estava tentando excluir a minha página. Ele falou
assim 'eu não perco tempo com página de mil seguidores, não.' Mas ficou enfezadinho
de ter colocado a cara dele lá, né, ficou enfezadinho porque processou, processou, ficou
enfezadinho, né? Então dois processos dele tem um vídeo que foi postado na página
Pará de Minas lá que foi baixado da Pará de Minas Muito Mais, ele está alegando que
é obra dele. Então, tudo isso, vocês que estão nos assistindo, público presente, é para
nos calar. Ela pode; nós, não. Ela pode colocar minha foto lá na página, pode falar mal
de mim, pode denegrir minha imagem, mas nós não podemos postar o rostinho deles
não, a cara deles, não, porque é ataque, é fake news. Essa chave não vai virar, não; a
ficha está caindo. Desculpe, nobres colegas, público presente, mas é um desabafo, e nós
não podemos nos omitir, não, viu, gente? Está chegando a hora de a gente fazer justiça
nesta Casa e, com o maior prazer, nós vamos fazer. Tenho dito, senhor presidente."
Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre as eleições ocorridas no
último domingo, sobre a não reeleição do deputado federal Eduardo Barbosa, destacou
o trabalho do deputado ao longo de seus mandatos, lamentou que Pará de Minas deixará
de contar com deputados da cidade representando o município. Vereador Marcílio
Magela de Souza: registrou que tem orgulho de ser amigo de Antônio Carlos Lucas,
procurador geral da Câmara, que aprendeu muito com ele em todos os anos em que
esteve na Câmara; fez considerações sobre as eleições ocorridas no último domingo;
parabenizou os candidatos de Pará de Minas, manifestou tristeza pelo fato de Inácio
Franco, Antônio Júlio e Eduardo Barbosa não terem sido eleitos; parabenizou o
deputado federal Diego Andrade pela expressiva votação; registrou que tem orgulho de
ser amigo de Antônio Júlio de Faria e de ter trabalhado com ele, parabenizou-o pela
coragem de retornar, falou sobre falta de respeito para com Antônio Júlio em páginas de
redes sociais. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: compartilhou áudio
recebido do deputado estadual Cleitinho, eleito senador, fez elogios ao deputado; fez
considerações e elogios sobre o deputado federal Eduardo Barbosa e seu filho Daniel
Barbosa, pontuou que ambos são a base do PSDB, agradeceu-os por todos os
ensinamentos, pela estrutura sólida; registrou que lamenta profundamente ter sido
cerceado seu direito de fala em plenário, mais uma vez; fez considerações
sobre requerimento apresentando por ela nesta sessão solicitando iluminação na
extensão da avenida Brasil, onde acontece a "feirinha" às sextas-feiras, e estruturação
do local; registrou que o ódio e o amor são sentimentos atribuídos a pessoas com que se
tem algum tipo de vínculo ou relacionamento e que, com as outras, trata-se
simplesmente de indiferença, que seus posicionamentos não são caluniosos ou
difamatórios, que é preciso caminhar de forma extremamente diferente e que ela não
está em campanha para prefeito. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre as
eleições ocorridas no último domingo, manifestou condolências ao deputado federal
Eduardo Barbosa, que não foi reeleito, manifestou carinho e respeito para com o
deputado Inácio Franco, pelo deputado Antônio Júlio, parabenizou o deputado federal
Diego Andrade pela expressiva votação; destacou a importância de Antônio Júlio para
a cidade; desejou a todossucesso; fez considerações e questionamentos sobre publicação
sobre o deputado Antônio Júlio em página de rede social, pontuou que falta respeito por
parte da página. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: transmitiu convite
para o Festival de Cinema Infantil Cultive Experiências, de 3 a 7 de outubro,
mencionando a programação. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: parabenizou
os candidatos que concorreram às eleições, em especial os de Pará de Minas e o deputado
Fábio Avelar, o qual ele apoiou e contou com expressiva votação, sendo reeleito, bem
como o deputado federal Diego Andrade, também reeleito. APRESENTAÇÃO, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00
os requerimentos nºs 1186 a 1190 e 1192 a a1198/2022. Requerimento de voto de 
pesar: 1191/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Helena Maria 
Ferreira. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos 
de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na 
sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a 
próxima reunião para segunda-feira, 10 de outubro, à hora regimental. Para constar, 
lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da
Casa. 

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