| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-10-24 |
| Ementa | Ata da 35ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 35ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 24 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de outubro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Relatório da Comissão de Educação, Cultura e Esporte de reunião realizada na Secretaria Municipal de Educação. Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 132/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior - Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas. Foi aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 132/2022, de autoria do Executivo - Promove alterações na Lei Municipal 6752/2022, que institui o Programa Cidade em Flor e estabelece regras para a celebração e instrumento de cooperação com pessoas físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido programa. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou vereadores para acompanharem visitas que a Comissão de Saúde fará em estabelecimentos de saúde todas as quartas-feiras. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre a importância da votação no próximo domingo; registrou que ocorreu incêndio na Comunidade Terapêutica Sovida e que estão sendo levantadas doações para reconstrução do local, agradeceu a Deus por ter sido preservadas as vidas das residentes na Comunidade; registrou que esteve na Escola Municipal São Judas Tadeu para realizar trabalho de prevenção às drogas e que estará também na Escola Estadual Ademar de Melo com o mesmo objetivo; pediu uma atenção maior do Secretário Municipal de Obras quanto às obras no bairro Belvedere; registrou que foi iniciado calçamento no Morro de Santa Cruz, tendo sido feitas várias solicitações de melhorias para o bairro; registrou visita a condomínio em obra no bairro Serra Verde, destacou que continuará acompanhando e fiscalizando as obras. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre as eleições presidenciais que acontecerão no próximo dia 30, sobre as propostas dos candidatos, exibiu um vídeo sobre o aborto, manifestou seu apoio ao candidato Jair Bolsonaro. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou a atenção do Secretário Municipal de Obras quanto à ponte da comunidade de Paivas, do Balneário do Zé Cornélio; cobrou agilidade no serviço de tapamento de buracos em Torneiros e em outras localidades de Pará de Minas, bem como em serviços de calçamento e asfaltamento; agradeceu à empresa Vaga-Lume por serviço de troca de lâmpadas queimadas; cobrou a troca de iluminação para iluminação de led nos distritos de Pará de Minas, o cronograma da regularização fundiária em Torneiros; parabenizou o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior por trabalho em favor da Vila Nossa Senhora Aparecida. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: apresentou reclamação de cidadãos quanto ao atendimento médico no posto de saúde do bairro Paraíso e no ..... qual posto? fazendo considerações e questionamentos relacionados, falou sobre a diferença entre a realidade da saúde no município e o que é divulgado pela administração, destacou a necessidade de humanizar ao atendimento, de o poder público investir em pessoas; fez elogios a ações do município voltadas para a Campanha Outubro Rosa e parabenizouas; leu texto utilizado em vídeo por Nicolas Ferreira, eleito deputado federal, sobre “fazer o L” se o candidato Luís Inácio Lula da Silva vencer as eleições presidenciais. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: solicitou do Secretário Municipal de Obras que providencie reparos em ponte ...; pediu aumento de dois horários no ônibus de Ascensão nos dois sentidos da linha; fez considerações sobre reportagem da Rádio Santa Cruz sobre um garoto de Juatuba que se acidentou com uma arma de fogo; fez considerações sobre anúncio do Ministro da Economia sobre a questão de desanexar o salário mínimo da inflação; registrou solidariedade aos policiais que, na data de ontem, foram baleados por um apoiador do atual presidente; destacou a necessidade de serem feitas reflexões e análise sobre as eleições e sobre o Brasil que queremos. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a morte de uma criança de um ano e sete meses por afogamento em Pará de Minas e sobre o serviço de autópsia ter que ser realizado em Betim, cobrou do Executivo que o serviço instituto médico legal volte a ser prestado em Pará de Minas. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: manifestou solidariedade para com a Comunidade Terapêutica Sovida por incêndio ocorrido na instituição; falou sobre solicitação de sua autoria à Diretoria de Trânsito quanto a problemas no ônibus que faz o transporte para Matinha, pediu que a empresa Turi seja notificada para que a comunidade seja atendida; manifestou apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro; fez considerações sobre o candidato Luís Inácio Lula da Silva. Vereador Luiz Fernando de Lima: parabenizou o vereador Dilhermando Rodrigues Filho por pedido de desculpas no início desta reunião; fez considerações sobre o serviço de iluminação pública no município, destacou a importância de a gestão ter como prioridade a iluminação pública a fim de melhorar o serviço e de investir os recursos arrecadados com a contribuição de iluminação, apresentou os valores em caixa que o município tem sobre a contribuição de iluminação; convidou a todos para acompanharem os Jogos Abertos, que começaram nesta data, e a prestigiarem os atletas cobrou do Secretário Municipal de Obras início de desassoreamento em lagoa no bairro.... Nesta sessão, atendendo a uma solicitação formulada em requerimento pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, compareceram o Secretário Municipal de Obras, José Cornélio de Oliveira, e o engenheiro Arthur Antônio Barbosa Rezende, engenheiro representante da construtora Conubra, responsável pela obra de drenagem que está sendo feita na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a obra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 1261 a 1267, 1270 a 1276, 1278 a 1291, 1283 a 1285, 1287 a 1296, 1298 a 1301 e 1303 a 1326 /2022; e 1268, 1277 e 1292/2022, de solicitação do uso da tribuna por Euzébio José de Barcelos Filho, Daniel Chaid e Carlos Alberto Gonçalves de Jesus. Requerimentos de voto de pesar: 1286/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria de Freitas Soares, e 1302/2022, do vereador Cléber Gonçalves pelo falecimento de Osmar Rodrigues de Almeida (Osmar Cuíca). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 3 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.