br-locleg corpus explorer

← Pará de Minas (MG)

materia nº 35/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-10-24
EmentaAta da 35ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id15359

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da 35ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. No dia 24 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita 
a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis 
Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 17 de outubro de 2022
foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E 
COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE PARECERES: Relatório da 
Comissão de Educação, Cultura e Esporte de reunião realizada na Secretaria Municipal 
de Educação. Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ao 
Projeto de Lei nº 132/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 16X00 
em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar n° 06/2022, de autoria do 
vereador Hélio Andrade de Melo Júnior - Altera dispositivos da Lei nº 6.124/2017, que 
dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Pará de Minas. Foi aprovado por 
16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei n° 132/2022, de autoria do Executivo -
Promove alterações na Lei Municipal 6752/2022, que institui o Programa Cidade em 
Flor e estabelece regras para a celebração e instrumento de cooperação com pessoas 
físicas e jurídicas da iniciativa pública ou privada, no âmbito do referido programa.
USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e 
assuntos tratados: Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou vereadores para
acompanharem visitas que a Comissão de Saúde fará em estabelecimentos de saúde
todas as quartas-feiras. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações
sobre a importância da votação no próximo domingo; registrou que ocorreu incêndio
na Comunidade Terapêutica Sovida e que estão sendo levantadas doações para
reconstrução do local, agradeceu a Deus por ter sido preservadas as vidas das residentes
na Comunidade; registrou que esteve na Escola Municipal São Judas Tadeu para realizar
trabalho de prevenção às drogas e que estará também na Escola Estadual Ademar de
Melo com o mesmo objetivo; pediu uma atenção maior do Secretário Municipal de
Obras quanto às obras no bairro Belvedere; registrou que foi iniciado calçamento no
Morro de Santa Cruz, tendo sido feitas várias solicitações de melhorias para o bairro;
registrou visita a condomínio em obra no bairro Serra Verde, destacou que continuará
acompanhando e fiscalizando as obras. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez
considerações sobre as eleições presidenciais que acontecerão no próximo dia 30, sobre
as propostas dos candidatos, exibiu um vídeo sobre o aborto, manifestou seu apoio ao
candidato Jair Bolsonaro.
Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou a atenção do Secretário Municipal de Obras
quanto à ponte da comunidade de Paivas, do Balneário do Zé Cornélio; cobrou agilidade
no serviço de tapamento de buracos em Torneiros e em outras localidades de Pará de
Minas, bem como em serviços de calçamento e asfaltamento; agradeceu à empresa
Vaga-Lume por serviço de troca de lâmpadas queimadas; cobrou a troca de iluminação
para iluminação de led nos distritos de Pará de Minas, o cronograma da regularização
fundiária em Torneiros; parabenizou o vereador Hélio Andrade de Melo Júnior por
trabalho em favor da Vila Nossa Senhora Aparecida.
Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: apresentou reclamação de cidadãos
quanto ao atendimento médico no posto de saúde do bairro Paraíso e no ..... qual posto?
fazendo considerações e questionamentos relacionados, falou sobre a diferença entre a
realidade da saúde no município e o que é divulgado pela administração, destacou a
necessidade de humanizar ao atendimento, de o poder público investir em pessoas; fez
elogios a ações do município voltadas para a Campanha Outubro Rosa e parabenizou￾as; leu texto utilizado em vídeo por Nicolas Ferreira, eleito deputado federal, sobre
“fazer o L” se o candidato Luís Inácio Lula da Silva vencer as eleições presidenciais.
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: solicitou do Secretário Municipal de
Obras que providencie reparos em ponte ...; pediu aumento de dois horários no ônibus
de Ascensão nos dois sentidos da linha; fez considerações sobre reportagem da Rádio
Santa Cruz sobre um garoto de Juatuba que se acidentou com uma arma de fogo; fez
considerações sobre anúncio do Ministro da Economia sobre a questão de desanexar o
salário mínimo da inflação; registrou solidariedade aos policiais que, na data de ontem,
foram baleados por um apoiador do atual presidente; destacou a necessidade de serem
feitas reflexões e análise sobre as eleições e sobre o Brasil que queremos.
Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre a morte de uma criança de
um ano e sete meses por afogamento em Pará de Minas e sobre o serviço de autópsia ter
que ser realizado em Betim, cobrou do Executivo que o serviço instituto médico legal
volte a ser prestado em Pará de Minas.
Vereador Ronivelton Correa Barbosa: manifestou solidariedade para com a
Comunidade Terapêutica Sovida por incêndio ocorrido na instituição; falou sobre
solicitação de sua autoria à Diretoria de Trânsito quanto a problemas no ônibus que faz
o transporte para Matinha, pediu que a empresa Turi seja notificada para que a
comunidade seja atendida; manifestou apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro;
fez considerações sobre o candidato Luís Inácio Lula da Silva.
Vereador Luiz Fernando de Lima: parabenizou o vereador Dilhermando Rodrigues
Filho por pedido de desculpas no início desta reunião; fez considerações sobre o serviço
de iluminação pública no município, destacou a importância de a gestão ter como
prioridade a iluminação pública a fim de melhorar o serviço e de investir os recursos
arrecadados com a contribuição de iluminação, apresentou os valores em caixa que o
município tem sobre a contribuição de iluminação; convidou a todos para
acompanharem os Jogos Abertos, que começaram nesta data, e a prestigiarem os atletas
cobrou do Secretário Municipal de Obras início de desassoreamento em lagoa no
bairro....
Nesta sessão, atendendo a uma solicitação formulada em requerimento pela Comissão
de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, compareceram o Secretário Municipal
de Obras, José Cornélio de Oliveira, e o engenheiro Arthur Antônio Barbosa Rezende,
engenheiro representante da construtora Conubra, responsável pela obra de drenagem
que está sendo feita na avenida Vereador Ronaldo de Castro Alves, a fim de prestarem
esclarecimentos sobre a obra. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 1261 a 1267, 1270 a 
1276, 1278 a 1291, 1283 a 1285, 1287 a 1296, 1298 a 1301 e 1303 a 1326 /2022; e 
1268, 1277 e 1292/2022, de solicitação do uso da tribuna por Euzébio José de Barcelos 
Filho, Daniel Chaid e Carlos Alberto Gonçalves de Jesus. Requerimentos de voto de 
pesar: 1286/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Maria de 
Freitas Soares, e 1302/2022, do vereador Cléber Gonçalves pelo falecimento de Osmar 
Rodrigues de Almeida (Osmar Cuíca). ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 3 de 
novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

open original →