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materia nº 36/2022

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-10-31
EmentaAta da 36ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
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Ata da 36ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de
Minas. No dia 31 de outubro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, 
compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de presença, ausente 
a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano. Feita a chamada e verificada a existência 
de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da 
reunião realizada no dia 24 de outubro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA 
DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 15X00 
em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do vereador 
Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina praça em construção nesta cidade. Foi 
aprovado por 15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria 
da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Altera o art.8º §§2º e 3º e acrescentando 
o §6º na 6.575/2021, que dispõe o atendimento humanizado à mulher vítima de violência 
e cria o Comitê Municipal de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de 
Violência – CMGAHMVIV. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna: o cidadão 
Daniel Chaid de Araújo, que falou sobre eleições 2022 e sobre projeto protocolado para 
retirar homenagem concedida pela Câmara Municipal a Lula; o cidadão Carlos Alberto 
Gonçalves de Jesus, que falou sobre o transporte público em Pará de Minas. USO DA 
TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos 
tratados: Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: exibiu um vídeo de um cidadão
lhe agradecendo por doação de material de construção para a Fazendinha Sovida,
agradeceu às pessoas que contribuíram com os recursos para a doação; registrou que
mais uma pessoa foi retirada do mundo do álcool e das drogas e foi encaminhada à
Comunidade Divina Misericórdia. Vereador Sérgio Martins Vargas: falou sobre suas
ações visando o retorno do serviço de necropsia ao município de Pará de Minas, fez
considerações sobre a falta do serviço no município. Vereador Marcílio Magela de
Souza: registrou que será reaplicado em novembro o teste de aptidão física relativo
ao processo seletivo da Fundep para a Prefeitura de Pará de Minas a candidatos que 
fizeram o teste em setembro de 2022 e não alcançaram o desempenho satisfatório,
conforme solicitação formulada em requerimento por ele ao Secretário Municipal de
Saúde; parabenizou o presidente da República eleito, Luís Inácio Lula da Silva, pela
vitória nas eleições presidenciais; destacou a importância de todos se unirem por um
país cada vez melhor. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: parabenizou Carlos
Alberto Gonçalves pelo uso da tribuna, nesta data, que falou sobre problemas com o
transporte público em Pará de Minas; fez considerações sobre problemas nesse serviço 
no município e pediu soluções ao Executivo; registrou que esteve na Fazendinha Sovida
na última semana a fim de verificar necessidades da instituição, a qual está necessitando 
de doações para reconstrução de parte de sua sede. Vereador Leandro Guimarães 
Vieira: agradeceu à Secretaria Municipal de Esportes por resposta positiva em relação 
a “campo de terrão” do bairro Seringueiras; registrou resposta do Executivo quanto a 
requerimento de sua autoria solicitando reajuste para vigias para a classe de vigias; 
agradeceu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente por comparecer à Casa para prestar 
esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 131/2022 nº, protocolado na Casa e que trata da 
política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente,
atendendo a uma solicitação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Vereador 
Márcio Lara: fez considerações sobre as eleições 2022 e sobre a vitória de Luís Inácio 
Lula da Silva; pediu a Deus que dê sabedoria a todos os representantes eleitos; registrou 
que é contrário a projeto em tramitação na Casa revogando homenagem a Luís Inácio 
Lula da Silva, fazendo considerações relacionadas. Vereadora Irene Susana da Silva
Melo Franco (pronunciamento na íntegra, conforme o Ofício 70/2022, dirigido à
presidência): “Boa noite a todas e a todos presentes, nobres vereadores, imprensa e a
todas e todos que nos assistem. Hoje, ocupo esta tribuna para parabenizar a todos os
brasileiros que democraticamente exerceram sua cidadania por meio do voto e fizeram
a sua escolha nesse dia 30 de outubro. Nós vivemos num país democrático, e somos
livres (ou pelo menos deveríamos ser) para votar em quem quisermos. E respeitar o
posicionamento do outro é essencial para que esse processo seja democrático de fato.
Assim como respeitar o resultado das eleições. Apesar de a nossa escolha ser livre,
nestas eleições, a disputa presidencial em prol um candidato foi marcada por muita
desinformação, mentiras, fake news absurdas, assédio eleitoral, utilização da religião
como manipulação da realidade e para impor medo nas pessoas, pressão por lideranças,
sejam elas políticas, religiosas ou patronais. E a disputa ficou muito difícil e sofrida.
Então eu quero destacar aqui, especialmente, aqueles que, de forma consciente, ali
sozinho com a urna eletrônica, resistiram a tudo isso para escolher a democracia, a paz
e o amor. Destaco, também, cada um que batalhou, sem usar de agressões, de
intimidações, com serenidade e amor, para combater tudo isso. Enfim, parabenizo a
todos que escolheram esse caminho. Parabéns ao Brasil. Parabéns a todos nós. Respeito
quem votou no outro candidato, quem pensa diferente, pois, como disse, cada um é livre
para escolher, cada um tem suas convicções. E o importante é que todos vivamos em
harmonia, mesmo com as diferenças de pensamento. Como o presidente eleito disse
ontem, ele irá governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras, e não apenas para
aqueles que votaram nele. Eu não quero ficar prolongando esses assuntos, vamos seguir
em frente, mas é importante dizer, até para encerrar tudo isso, que eu assisti e recebi
tantas mensagens de desinformação, tais como: liberação de aborto, liberação das
drogas, banheiro unissex, fechamento de igrejas, censura, implantação do comunismo,
dentre várias outras. O candidato eleito nunca disse ou demonstrou isso. Trata-se de
inverdades. Em comícios, nos debates em rede nacional e em imprensa oficial, vi a
declaração do candidato eleito (Lula) dizendo ser contrário a tudo isso. Mais que isso,
vivi no país que ele governou por 8 anos, e não foi implementada nenhuma dessas
medidas, que nada mais são que fake news. Por que seriam agora? Mesmo não tendo
acontecido nada disso, em pleno 2022, usou-se esse discurso para impor o medo e
enganar às pessoas de bem deste país! A missão agora do Presidente eleito (Lula) é
grande!!! Primeiramente unir o Brasil, que se encontra dividido, unir asfamílias, mostrar
que podemos viver num país de diversidade e pluralidade de forma harmoniosa e
respeitosa. Em um país que respeite verdadeiramente as diferenças e demonstre esse
respeito por meio de políticas públicas inclusivas. Depois será momento de reconstrução
econômica e social, de fazer investimentos na educação, em saúde pública, por meio de
aprimoramento do SUS, tão precioso neste país, de dedicar cuidados ao nosso meio
ambiente, por meio do uso dos recursos naturais de forma sustentável, de recolocar o
Brasil nas relações externas, investir na ciência. Não podemos nos esquecer de que mais
de 400 mil vidas poderiam ter sido salvas se a ciência e a opinião de cientistas e médicos
tivessem sido respeitadas. Mortes que poderiam ter sido evitadas se a compra das
vacinas não tivesse sido feita com atrasos! Eu mesma perdi familiar e muitos amigos
pela negação da ciência e insistência em medicamentos sem comprovação de eficácia
para tratamento, negacionismo e troca sucessiva de ministros da saúde em momento tão
crucial. Agora, elegemos um presidente que prometeu que cuidará do nosso povo e da
nossa gente, e é nisso que acredito. Agradeço e oro a Deus que abençoe a todos os
brasileiros e brasileiras, abençoe aqueles, que neste momento, sentem que houve
derrota em relação a sua escolha no dia de ontem. Peço a Deus que dê a eles a
tranquilidade e o coração aquebrantado para que aguardem e vejam como será viver em
um Brasil unido, com Jesus entre nós e nos nossos corações. E aí eu encerro, que este
momento, em respeito a todos os brasileiros, viva a democracia, viva o pronto
reestabelecimento da nossa democracia! E que a maioria que escolheu, nós possamos
viver em paz, amor e união. Obrigada, senhor presidente." Vereador Rodrigo Alves
Meneses: fez a leitura de solicitação de obra para tapamento de cratera na estrada que
liga a BR 262 ao povoado de Caetano Preto; cobrou serviço de operação tapa-buracos
em Torneiros, pediu que o prefeito Elias Diniz tenha respeito para com a população;
cobrou melhorias no transporte público para a zona rural do município, citando as
comunidade de Meireles, Córrego das Pedras, Limas do Pará, Aparição, pediu respeito
para com os moradores da zona rural; cobrou asfaltamento em Torneiros e Carioca com
recurso conseguido por ele por meio de deputado; cobrou intervenções em pontes em
áreas rurais; parabenizou o candidato Luís Inácio Lula da Silva pela vitória nas eleições;
parabenizou a vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco pelo posicionamento e
postura a favor de seu candidato à presidência. Vereador Cléber Gonçalves: cobrou
do Executivo informações a respeito do retorno dos brinquedos que foram retirados do
Parque do Bariri. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 1282, 1297, 1327, 1331
a 1335, 1337 a 1351 e 1355 a 1358/2022. Requerimentos de voto de pesar: 1328 e 
1336/2022, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Adimaria Pereira 
Sena Ferreira e de Yurica Leda Okano. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO 
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião para segunda-feira, 7 de 
novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e 
achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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