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materia nº 168/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 168 / 2011
Date 2011-12-23
EmentaALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA LEI MUNICIPAL Nº 5.291, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2012).
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PROJETO DE LEI Nº 168/2011
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei
Municipal nº 5.291, de 23 de dezembro de 2011 (Lei
Orçamentária Anual - 2012).
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei, e eu, em nome do povo, a
sanciono:
Art. 1º – Fica alterado no Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Municipal nº 5.291,
de 23 de dezembro de 2011 (Lei Orçamentária Anual – 2012), o Projeto 1.066 - Construção de
Biblioteca Municipal Professor Melo Cançado – vinculado à unidade 0213 – Secretaria Municipal
de Cultura, passando a vigorar com a seguinte redação:
Unidade 0213 – Secretaria Municipal de Cultura
Projeto 1.066 – Construção de Centro de Cultura
Art. 2º – Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Pará de Minas, 23 de dezembro de 2011.
AILTON RODRIGUES MAIA
Secretário Municipal de Controladoria e Corregedoria
JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal

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