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materia nº 1460/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 1460 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaA vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja concedido o uso da tribuna pleiteada no requerimento 1438/2022, nesta data, uma vez que os servidores públicos, que se organizaram de forma pontual e regimental, para comparecerem nesta data em manifesto através de sua representante, não podem ter seus direitos de cidadão e garantias violados pela lamentável conduta de esvaziamento do plenário na última reunião, que fere todos os princípios éticos e morais da democracia.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-21 APROVADO — Aprovado em votação única por 14x00 na reunião ordinária do dia 21/11/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T11:22:55.492741-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº ____/2022
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
 A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja concedido 
o uso da tribuna pleiteada no requerimento 1438/2022, nesta data, uma vez que os servidores 
públicos, que se organizaram de forma pontual e regimental, para comparecerem nesta data em 
manifesto através de sua representante, não podem ter seus direitos de cidadão e garantias 
violados pela lamentável conduta de esvaziamento do plenário na última reunião, que fere todos 
os princípios éticos e morais da democracia.
 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 21 de novembro de 2022.
 Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: Trata-se de garantia inerente a qualquer cidadão de utilizar-se da Tribuna da Câmara
Municipal, para manifestar-se sobre tema previamente pautado. A classe de serventes escolares, que vem 
há anos lutando pela garantia de um salário digno, e, que hoje se fazem presentes neste plenário não pode 
ser prejudicada em razão da lamentável conduta antiética praticada pelos parlamentares que, mesmo 
estando presentes na Câmara Municipal, deixaram de analisar pautas de interesse coletivo, e, para 
sustentarem projetos de poder individual, abandonaram o plenário, e permaneceram no plenarinho ao lado, 
mesmo após as inúmeras convocações do Presidente, em nítido ato inclusive de desrespeito a mesa 
diretora, a fim de obstruir a reunião ordinária. Ressalta-se que a narrativa foi confirmada pelo Vereador 
Ronivelton Correa Barbosa, que inclusive comparou os trabalhos desta casa a uma partida de futebol, em 
manifestação virtual amplamente divulgada e unanimemente reprovada pela população. Assim, a fim de 
reduzir os danos da reprovável conduta, impõe-se por justiça a concessão do direito de fala anteriormente
pleiteado, para defesa do interesse da classe. Ressalta-se que a situação é atípica, e , inexistindo previsão 
regimental, cabendo ao plenário a decisão.

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