| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-11-07 |
| Ementa | Ata da 37ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 37ª Reunião da Sessão Legislativa de 2022 da Câmara Municipal de Pará de Minas. No dia 7 de novembro de 2022, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que subscreveram o livro de presença, ausente o vereador Luiz Fernando de Lima e justificada a ausência do vereador Gladstone Correa Dias. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Nilton Reis Lopes, declarou aberta a sessão. A ata da reunião realizada no dia 31 de outubro de 2022 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para a abertura da exposição “Renascer”, do artista Michel Salazar, e para lançamento do livro “Um presente para Gabriel”, da escritora Carmélia Cândida, no dia 10 de novembro de 2022, na Estação Cultural de Pará de Minas (antigo Cine Café), a partir das 19h30min. LEITURA DE PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Projeto de Lei nº 73/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo rastreador nos veículos oficiais (GPS) de propriedade do Município de Pará de Minas ou a serviço do mesmo e dá outras providências, por solicitação da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. USO DA TRIBUNA POR VEREADORES: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa Faria: parabenizou a prefeitura de Pará de Minas por aquisição de usina de asfalto, destacou que se trata de um grande ganho para a cidade. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez considerações sobre a reconstrução da Comunidade Feminina Sovida, destacou Reinaldo, que passou pelo processo de recuperação em comunidade terapêutica, e conseguiu a doação de tijolos para a instituição, assim como lhe passou outros contatos de cerâmicas que também fizeram doações para a comunidade, agradeceu por todas as doações recebidas; registrou que foram paralisadas obras de calçamento no bairro Belvedere, pediu explicações ao Executivo sobre tal paralisação. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo o atendimento de demandas diversas, tais como obra no “muro do Valério”; tapamento de buracos em Torneiros e em vários bairros da cidade; transporte público para o bairro Seringueiras aos domingos; fez considerações sobre a aquisição de usina de asfalto pelo Poder Executivo, destacou que espera que a usina funcione efetivamente. Vereador Leandro Guimarães Vieira: exibiu um vídeo mostrando a situação da unidade básica de saúde do bairro Seringueiras, a qual foi interditada pela Defesa Civil em janeiro de 2022 e ainda não voltou a funcionar, fazendo considerações relacionadas, destacou que a população não aguenta mais a situação, destacou a importância da fiscalização das obras no município; registrou que será realizado um grande número de exames preventivos para moradores na unidade básica de saúde do bairro Prefeito Walter Martins; fez considerações sobre paralisação de obras em Barro Preto, registrou que a Secretaria Municipal de Obras lhe informou que as obras serão retomadas nos próximos dez dias. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: fez considerações sobre buraco na avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Santos Dumont, e sobre ações de sua parte visando a resolução do problema, destacou a necessidade de ser feito um serviço bem-feito no local, cobrou providências do Secretário Municipal de Obras; registrou que conseguiu, com um amigo, doação de piso para a Casa de Recuperação Sovida. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: fez considerações sobre a inauguração do Natal Luz em Pará de Minas, registrou que reconhece a importância e a necessidade do evento, mas que os problemas reais da cidade nunca são pautados, que não existe projeto de Natal Luz para a “ponta”; enumerou diversas necessidades no município que não são pautadas; destacou que é necessário cobrar do chefe do Executivo que ele enfrente os problemas da cidade, que sejam desenvolvidos projetos que alcancem toda a população, que o prefeito ofereça dignidade para a maioria da população que sofre. Vereador Márcio Lara: fez considerações sobre a situação atual da empresa Turi em Pará de Minas, responsável pelo transporte público municipal, destacou que a empresa precisa tomar uma posição a fim de dar condições ao usuário de ter um transporte digno, registrou indignação para com a empresa. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre os serviços prestados pela empresa Turi, registrou que muitas reclamações são recebidas em relação ao atendimento precário por parte da empresa, que se trata de um problema grave; fez considerações sobre a Campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama, destacou que a prevenção precisa ser feita durante o ano todo; fez considerações sobre a Campanha Novembro Azul, de Combate ao Câncer de Próstata, citou dados relacionados, deixou o alerta para que os homens se cuidem. Vereador Nilton Reis Lopes: registrou que, no próximo dia 16, será realizada oficina no portal do senado; agradeceu equipe da Câmara que visitou a Câmara de Contagem a fim de verificar o funcionamento do painel eletrônico. Vereador Sérgio Martins Vargas: registrou que, devido a um imprevisto, foi cancelada reunião para tratar do retorno do serviço de necropsia em Pará de Minas e que, provavelmente após o dia 15 de novembro, será agendada novamente a reunião. APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos 1330, 1359, 1360, 1362, 1364, 1365, 1366, 1368 a 1383, 1385 a 1397 e 1399 a 1408/2022. Requerimentos de voto de pesar: do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de João José de Araújo e de Conceição Maria dos Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião excepcionalmente para quarta-feira, 16 de novembro, em virtude do feriado do dia 15 de novembro e do ponto facultativo do dia 14 de novembro, à hora regimental. Para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.