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materia nº 174/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 174 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaSolicitado ao Senhor prefeito informações sobre as medidas para o cumprimento do piso salarial do magistério, no percentual de 14,95%, em simetria ao reajuste do piso nacional do magistério para 2023, estabelecido pela portaria ministerial nº 06/2022 do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, publicada em 29 de dezembro de 2022, no diário oficial da união.
native_id15787

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-06 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 16X00 NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO Nº21, EM 07/02/2023.

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texto original #

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PARADE
REQUERIMENTO Nº 12023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que estes subscrevem, membros da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, requerem a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Senhor prefeito
informações sobre as medidas para o cumprimento do piso salarial do magistério, no
percentual de 14,95%, em simetria ao reajuste do piso nacional do magistério para 2023,
estabelecido pela portaria ministerial nº 06/2022 do Ministério da Educação e do
Ministério da Economia, publicada em 29 de dezembro de 2022, no diário oficial da
união.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2023.
ee
Vereadora Irene Melo Franco
Presidente
Vereadora Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva
Relator
Justificativa: Para fins de fiscalização, em cumprimento às atribuições conferidas ao
legislativo. E atendendo a demandas recorrente vindas dos profissionais do magistério.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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