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PARADE
REQUERIMENTO Nº 12023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que estes subscrevem, membros da Comissão de Educação, Cultura e
Esporte, requerem a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Senhor prefeito
informações sobre as medidas para o cumprimento do piso salarial do magistério, no
percentual de 14,95%, em simetria ao reajuste do piso nacional do magistério para 2023,
estabelecido pela portaria ministerial nº 06/2022 do Ministério da Educação e do
Ministério da Economia, publicada em 29 de dezembro de 2022, no diário oficial da
união.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2023.
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Vereadora Irene Melo Franco
Presidente
Vereadora Gladstone Correa Dias
Vice-Presidente
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva
Relator
Justificativa: Para fins de fiscalização, em cumprimento às atribuições conferidas ao
legislativo. E atendendo a demandas recorrente vindas dos profissionais do magistério.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br
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