Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de janeiro de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente,
vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por
15X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei nº 146/2022, de autoria da
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco – Institui o Banco de Rações para
Animais no município de Pará de Minas. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o
cidadão Carlos Alberto Gonçalves de Jesus, que falou sobre o transporte público
municipal. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações sobre sua fala
na tribuna sobre o aborto na semana anterior, retificando que iria falar que estão
legalizando o aborto e não que haviam liberado o aborto (pelo que se desculpou),
que queria falar sobre seu repúdio sobre a retirada do Brasil da Aliança de 37 países
em Genebra Contra o Aborto, o que ele entende como uma grande perda para o
Brasil, destacou que não é favorável ao aborto. Vereador Hélio Andrade de Melo
Júnior: fez considerações e pediu soluções para a estrada do povoado de Penhas,
destacando que a estrada está destruída, que ao menos um paliativo precisa ser feito,
pois o direito de ir e vir das pessoas está prejudicado e, se não forem tomadas
providências, os veículos do transporte escolar não terão como trafegar pela via;
pediu soluções também para a ponte de tábua do povoado de Penhas, que está sem
guarda-corpo, bem como para água que vem de nascente da serra e se acumula na
estrada; cobrou do Executivo a instalação de faixa elevada para travessia de
pedestres na rua Alemanha e na avenida Presidente Vargas, próximo a uma escola,
conforme solicitação protocolada na prefeitura em agosto de 2022; cobrou
cumprimento de lei em relação a retirada de fios soltos pela cidade, que, além de
causarem poluição visual, causam acidentes; fez considerações e cobranças quanto
a problema de erosão e de falta de sinalização na alameda das Aroeiras, no bairro
Serra Verde. Vereador Rodrigo Alves Meneses: pontuou que Pará de Minas está
abandonada, com ruas esburacadas, sujas, com mato alto, que as estradas rurais
todas estão “pedindo socorro’, sendo grandes as demandas e não tendo sido feito
nada pelo Poder Executivo para resolvê-las, pediu ao prefeito para olhar pela
cidade, para cuidar da cidade e do povo de Pará de Minas; cobrou a realização de
demandas diversas, como manutenção para o bairro São Paulo, serviços dos
Correios e transporte público para o bairro Cores de Minas, vagas em creche para o
bairro João Pará, asfaltamento da estrada de Torneiros a Carioca, manutenção em
estradas rurais, entre outras. Vereador Leandro Guimarães Vieira: falou sobre
lagoas de Pará de Minas, enumerando-as e mencionando seus benefícios, registrou
protesto pela falta de lagoas e parques na região do bairro Padre Libério, solicitou
que o poder público desenvolva projeto visando a construção de lagoas/parques na
região do bairro citado por ele; fez considerações relacionadas a ele ser contra o
aborto. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: falou sobre demora no
agendamento de vistoria de veículos pelo Detran, pontuando que tal demora tem
trazido transtornos para motoristas que precisam de seus veículos para trabalhar,
que irá encaminhar ofício relacionado ao órgão competente solicitando informações
e providências e que já contatou o prefeito Elias Diniz solicitando que ele
intervenha perante o Detran a fim de solucionar o problema. Vereador Luiz
Fernando de Lima: fez considerações sobre o descumprimento de leis aprovadas
pela Câmara Municipal de Pará de Minas, sobre a função do vereador de legislar e
fiscalizar, sobre a função do Executivo de executar; registrou ser necessário os
vereadores se posicionarem de forma coletiva para que as leis que estão sendo
votadas na Casa sejam colocadas em prática; registrou que as emendas ao projeto
relacionado a food trucks foram protocoladas e aguardam parecer das comissões,
que será realizada reunião relacionada com o procurador jurídico; pediu que seja
feita limpeza em rua sem pavimentação no bairro São Pedro; registrou que, quanto
ao assunto de mudança do horário da reunião ordinária da Câmara, recebeu a
sugestão enviada pela população de desmembramento da reunião, fazendo-se a
leitura de requerimentos em um horário e, em outro, a votação de projetos, de
modo a facilitar o acesso da população às sessões. Vereador Gladstone Correa
Dias: registrou que esteve presente nas designações dos profissionais da rede
municipal de educação e elogiou a estrutura para a realização das designações neste
ano; falou sobre a falta de vagas e em creches nas escolas do município, registrou
repúdio quanto à falta de vagas. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez
considerações e questionamentos sobre o transporte público municipal, pontuou que
não há nenhum planejamento para esse transporte, enumerou problemas com o
serviço, sugeriu a transformação do espaço onde funcionava a rodoviária no centro
da cidade em um terminal municipal de ônibus urbanos para ser feita baldeação para
bairros, pediu que o poder público municipal analise a possibilidade de alterar o
sistema de transporte público em Pará de Minas, passando a ser “bairro/centro e
centro/bairro” em vez de ser “bairro/bairro”; parabenizou o vereador Cléber
Gonçalves por pedido de desculpas na tribuna nesta reunião; fez a leitura da Nota à
Imprensa nº 13, do governo federal, sobre o desligamento do Brasil do Consenso de
Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família e fez considerações
relacionadas; fez considerações sobre a extinção, pelo governo federal,
da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas pela Medida Provisória
nº 1.154/2023. Vereador Marcílio Magela de Souza: disse que faria uma crítica
construtiva quanto às condições das estradas rurais no município, pediu que a
Secretaria Municipal de Obras se previna quanto à compra de material, como
escória de siderurgia, para utilização na manutenção de estradas; parabenizou o
vereador Cléber Gonçalves por fala contra o aborto, registrou que também é contra
o aborto. Vereador Nilton Reis Lopes: cobrou do Executivo manutenção da via
marginal da BR 262, no bairro Serra Verde; e atenção para o bairro Papa João Paulo
II; parabenizou e agradeceu ao secretário José Cornélio, bem como a parceiros
patrocinadores e voluntários da Associação do bairro São Cristóvão por parceria
para reforma da praça das Famílias, no bairro São Cristóvão. Vereadora Irene
Susana da Silva Melo Franco: registrou que fez visita à Câmara Municipal da
Câmara de Nova Serrana, pontuou que foi uma troca grande de experiências;
mencionou solicitação para agilização nas carteiras de identidade no município;
parabenizou o vereador Cléber Gonçalves na tribuna nesta reunião, retificando fala
proferida em reunião anterior; registrou que é solidária ao povo
indígena Yanomami, que é a favor não só da vida, mas à preservação da vida com
dignidade. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os
requerimentos nºs 27, 56, 57, 62 a 67, 69 a 72, 74 a 76 a 80 e 82 a 123/2023.
Requerimento de voto de pesar: 73/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento de João Moreira dos Santos. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.