| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas. |
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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de janeiro de 2023, à hora regimental, devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. Nesta primeira reunião ordinária, entrou em pauta a formação das comissões permanentes da Câmara Municipal de Pará de Minas para o ano de 2023, de representantes de conselhos e a definição dos líderes das bancadas na Câmara. Feitas as considerações iniciais, foram definidas as comissões e os representantes, da forma como se segue. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA: membros efetivos: vereador Dilhermando Rodrigues Filho, vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Luiz Fernando de Lima: suplentes: vereador Nilton Reis Lopes, vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Renato Almeida Costa Faria. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE: membros efetivos: vereador Leandro Guimarães Vieira, vereador Gladstone Correa Dias, vereador Nilton Reis Lopes; suplentes: vereador Renato Almeida Costa Faria, vereador Ronivelton Correa Barbosa, vereador Gustavo Henrique Duarte Silva. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS: membros efetivos: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Nilton Reis Lopes, vereador Ronivelton Correa Barbosa; suplentes: vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Dilhermando Rodrigues Filho, vereador Sérgio Martins Vargas. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR: membros efetivos: vereador Sérgio Martins Vargas, vereador Cléber Gonçalves: vereador Rodrigo Alves Meneses; suplentes: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Gladstone Correa Dias, vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: membros efetivos: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, vereador Gladstone Correa Dias; suplentes: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior, vereador Rodrigo Alves Meneses, vereador Luiz Fernando de Lima. COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO: membros efetivos: vereador Hélio Andrade de Melo Júnior; vereador Ricardo Duarte Rocha: vereador Dilhermando Rodrigues Filho; suplentes: vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, vereador Gladstone Correa Dias, vereador Luiz Fernando de Lima. COMISSÃO DE SAÚDE: membros efetivos: vereador Carlos Roberto Lázaro, vereador Ronivelton Correa Barbosa, vereador Cléber Gonçalves; suplentes: vereador Nilton Reis Lopes, vereador Marcílio Magela de Souza, vereador Dilhermando Rodrigues Filho. REPRESENTANTES DA CÂMARA NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA: membro efetivo: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, suplente: vereador Leandro Guimarães Vieira. REPRESENTANTES DA CÂMARA NO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS URBANAS: membro efetivo: Marcílio Magela de Souza, suplente: vereador Dilhermando Rodrigues Filho. LÍDERES E VICE-LÍDERES DE BANCADAS: MDB – líder: vereador Sérgio Martins Vargas, vice-líder: vereador Ricardo Duarte Rocha; PSDB – líder: vereador Dilhermando Rodrigues Filho, vice-líder: vereador Gladstone Correa Dias; PSB – líder: vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco, vice-líder: vereador Cleber Gonçalves; Bancada da Minoria: líder: vereador Luiz Fernando de Lima, vice-líder: vereador Leandro Guimarães Vieira. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Leandro Guimarães Vieira: registrou que a empresa contratada para iniciar a reforma da unidade básica de saúde do bairro Seringueiras, interditada há mais de um ano, está autorizada a iniciar as obras e que, nessa terça-feira, chegarão os containers que serão utilizados para atendimento provisório até que a reforma esteja concluída; registrou a finalização da reforma da unidade básica de saúde do bairro Prefeito Walter Martins, pelo que agradeceu ao secretário Wagner e equipe da Secretaria Municipal de Saúde. Vereador Nilton Reis Lopes: fez considerações sobre condições da BR 352, sugeriu que a Câmara envie ofício assinados por todos os vereadores ao deputado Diego Andrade solicitando intervenção visando a recuperação da BR no traçado de Pará de Minas; cobrou da Secretaria Municipal de Obras operação tapa-buracos nos bairros Serra Verde e Papa João Paulo II; agradeceu ao secretário de Obras e equipe por serviços realizados atendendo a solicitações de sua autoria; cobrou do secretário Obras e do prefeito o funcionamento da usina de asfalto adquirida pelo município; agradeceu aos secretários José Hermano, José Cornélio e parceiros por parceria para revitalização da praça das Famílias. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: parabenizou à Secretaria Municipal de Assistência Social pela realização da quarta colônia de férias no Centro de Convivência dos Idosos Júnia Marise, com programação variada para os idosos, e destacou a relevância da ação; falou sobre requerimento apresentado por ela nesta sessão solicitando recuperação da estrada de acesso ao povoado de Matinha, pediu a atenção da secretaria responsável para com essa demanda. Vereador Sérgio Martins Vargas: pontuou que seus trabalhos como vereador continuaram durante o recesso parlamentar; registrou que encaminhará, pela terceira vez, ofício à Diretoria de Trânsito cobrando o cumprimento da lei que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas, que quer que sejam tomadas providências quanto a esses veículos; registrou que a instalação de dois quebra-molas foi aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito há mais de ano e, até o momento, eles não foram instalados; registrou que, no dia 2 de janeiro de 2023, foi iniciado o curso de formação de integrantes da guarda municipal, e a formatura será no dia 10 de maio. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: agradeceu a Deus pela primeira reunião do ano; apresentou dados relativos ao acolhimento de pessoas, intermediadas por ele, de 2021, 2022 e até a data desta reunião, em fazendinhas de recuperação, fez agradecimentos relacionados; registrou a quantidade de refrigerantes arrecadados na Campanha Faça a Diferença, voltada para o Natal e o Réveillon de comunidades terapêuticas, e fez agradecimentos relacionados; registrou que ele e o vereador Rodrigo Alves Meneses participaram de manifestação dos profissionais serventes escolares. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo a realização de diversas demandas, como patrolamento da estrada de Torneiros a Carioca e de Zé Cornélio (ou ao menos um serviço paliativo), manutenção da BR 352 até Carioca, limpeza na entrada de Torneiros e operação tapa-buracos nesse distrito, faixa para travessia de pedestres de frente ao Supermercado Rena, recapeamento da avenida Ronaldo de Castro Alves, atenção especial à estrada de Brás Correia; fez considerações e questionamentos quanto às condições da BR 352, destacou que são necessárias intervenções urgentes na BR, pois seu estado é deplorável e vidas estão sendo perdidas. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre requerimento apresentado por ele nesta sessão solicitando ao prefeito Elias Diniz realizar processo licitatório para a concessão do Parque do Bariri para a iniciativa privada; fez considerações sobre a situação da população de rua em Pará de Minas, pontuou que Pará de Minas já foi referência nacional sobre políticas públicas para pessoas em situação de rua, já foi modelo, e, isso vem acabando aos poucos, apontou problemas no Centro Pop, especializado no acolhimento de pessoas em situação de rua, pontuou que há um verdadeiro caos na política de assistência social, pois a população de rua está aumentando e o serviço não tem dado conta, pediu que o Secretário de Assistência Social responda aos requerimentos a ele enviados, cumprindo a Lei Orgânica. Vereador Luiz Fernando de Lima: cobrou do Executivo retornos quanto a pedidos de placas ou redutores de velocidade para via no bairro São Pedro, pontuou que é necessária intervenção do poder público no local, onde duas pessoas faleceram; destacou que é importante o vereador fazer seu trabalho, mas que é necessária uma postura eficiente do Poder Executivo; registrou que é necessário um estudo na via na entrada da cidade, vindo de Pitangui, a fim de melhorar as condições de tráfego; pontuou que tem acontecido de forma reiterada requerimentos não serem respondidos e projetos de lei aprovados não serem implementados, sendo necessário chamar a responsabilidade do prefeito Elias Diniz para cobrar de seus secretários que providenciem as respostas a requerimentos e a implementação das leis. Vereador Carlos Roberto Lázaro: convidou para reunião com o Secretário Municipal de Saúde na próxima quarta-feira, 25 de janeiro, em seu gabinete, às 10 horas, para tratar de assuntos relacionados à saúde no município; registrou que a BR 352 não tem recebido manutenção, que providências precisam ser tomadas com urgência, ressaltou que quem transita por essa BR precisa tomar muito cuidado ao trafegar. Vereador Gladstone Correa Dias: deu boas-vindas a todos, parabenizou os membros da Mesa Diretora para 2023; registrou que a Comissão de Educação participou de reunião com o prefeito Elias Diniz reivindicando maior valorização das serventes escolares em Pará de Minas; registrou que, do dia 24 ao dia 27 de janeiro, serão feitas as convocações de profissionais da rede municipal de educação para 2023. Vereador Márcio Lara: registrou que está para ser realizada obra no passeio da Câmara, que obteve informação do prefeito de que será feito o recapeamento da avenida Ronaldo de Castro Alves até a avenida Padre José Viegas. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados os requerimentos nºs 1 a 9, 11 a 26, 28 a 55 e 58 a 61/2023. Foi aprovado o Requerimento nº 1516/2022, do cidadão Carlos Alberto Gonçalves de Jesus, solicitando o uso da tribuna. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Registra-se questão de ordem, pedido de cumprimento do Regimento Interno da Câmara, suscitada pelo vereador Gustavo Henrique Duarte Silva, com fundamento 97, § 2º, do Regimento Interno da Câmara: “Art. 97. As reuniões da Câmara, com exceção das solenes, só se realizam com a presença da maioria absoluta de seus membros. (...) §2º. Considerar-se-á presente à reunião o vereador que assinar o livro ou folha de presença e participar dos trabalhos até a chamada final”. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 30 de janeiro de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.