Ata da 3ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos seis dias do mês de fevereiro de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi
aprovado por 16X00 em 1ª e em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº
10/2022, de autoria dos vereadores Luiz Fernando de Lima, Cléber Gonçalves e
Gladstone Correa Dias – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.059, de 16 de julho de
1982, que institui o novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas (foi
aprovada por 16X00 a Emenda nº 01 ao projeto, apresentada oralmente pelo
vereador Luiz Fernando de Lima). Foi concedida vista ao Projeto de Lei nº
147/2022, por solicitação do vereador Luiz Fernando de Lima. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo o atendimento de
demandas diversas, tais como serviço de operação tapa-buracos em Torneiros,
asfaltamento em Torneiros e em Carioca, patrolamento de estradas rurais, obras e
serviços variados no bairro Papa João Paulo II, manutenção no Parque do Bariri,
melhorias na iluminação pública da cidade, com instalação de parque
luminotécnico. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: parabenizou o vereador
Rodrigo Alves Meneses pelo trabalho realizado e pela fala na tribuna; fez
considerações sobre solicitações de melhorias para Pará de Minas pelos vereadores
que não são atendidas pelo Executivo; pontuou que a "ponte dos Guardas" foi
destruída com as chuvas há um ano e que, até o momento, nada foi feito, o que é um
descaso para com a população; apresentou informações sobre internação de pessoas
em casas de recuperação; fez considerações sobre obra paralisada na avenida
Ronaldo de Castro Alves, pontuando que foi feito serviço mal feito e que manilhas
que foram deixadas na avenida estão causando acidentes; registrou que veículos do
transporte escolar não estão tendo como ir ao povoado de Penhas pelo fato de a
estrada estar intransitável e cobrou soluções do Executivo. Vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre o Plano Municipal de Mobilidade
Urbana, registrou que o município precisa elaborar o Plano até 12 abril de 2023 e
que, até agora, ele não foi feito, de modo que ele deixa o alerta para a prefeitura de
Pará de Minas; fez considerações sobre a alteração do regimento interno da Câmara
relativa à votação por meio do painel eletrônico; fez considerações sobre
requerimentos de vereadores dirigidos ao Executivo que não são atendidos, elencou
diversas demandas, registrou que a cidade está abandonada, sugeriu o
desmembramento da secretaria de obras para secretaria de zeladoria urbana, a
criação de uma força-tarefa para atender às demandas, a terceirização de serviços
por meio de licitação, aquisição de maquinário moderno para agilizar os serviços.
Vereador Leandro Guimarães Vieira: falou sobre a obra de reforma da unidade
básica de saúde do bairro Seringueiras, destacou a necessidade e a importância da
fiscalização nas obras do município a fim de evitar problemas e prejuízos futuros,
que falta mão de obra para que a fiscalização ocorra de forma efetiva, que é preciso
mudar a cultura de fiscalização no município, pelo que ele faz um apelo. Vereador
Carlos Roberto Lázaro: apresentou respostas a requerimentos de sua autoria
enviados ao Secretário Municipal de Saúde, informando o atendimento de
solicitações (compra de computadores e micro-ondas para a unidade básica de saúde
do bairro Providência, colocação de toldos nessa unidade). Vereador Gladstone
Correa Dias: fez considerações sobre a volta às aulas, falou sobre falta de vagas
nas unidades de ensino, especialmente em creches, deu boas-vindas às comunidades
escolares. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou que os
trabalhos da Comissão de Educação, Cultura e Esporte estão sendo feitos
efetivamente, que a Comissão se reuniu e traçou o plano de trabalho para o ano de
2023, que ficou definido que todas as terças-feiras, às 14 horas, a Comissão irá se
reunir no plenarinho ou fazer visitas onde houver demandas na área; registrou que a
Comissão já enviou pedidos de informações às secretarias a fim de dar continuidade
aos trabalhos desenvolvidos. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram
aprovados por 16X00 os requerimentos nºs 68, 124 a 161 e 163 a 176/2023.
Requerimento de voto de pesar: 162/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo
falecimento de Roberto de Oliveira Mendonça. ORDEM DO DIA PARA A
REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das
comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.