Câmára Municipal de
ai
319/2023
OTOCOLO GERAL
14/02/2023 - Horário: 10:06
pr ra - PLO 20/2023
PARÁDE MINAS
PROJETO DE LEI DE Nº AU 12023
Autoriza o Poder Legislativo a
adquirir e a afixar o retrato do
advogado Antônio Carlos Lucas na
Galeria de Benfeitores de Pará de
Minas.
A Câmara Municipal de Pará de Minas decreta:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a adquirir e a afixar o retrato do
advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas, existente
no prédio da Câmara Municipal.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias vigentes desta Câmara Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de fevereiro de
2022.
/ | q md Bo
| Av. veadano Vargas, 1935, Senador ladorãa | Pará de Minas | MG | ce 3 661000
(37) 3237.6000 » (37) 3237.6087 | parademinasmg leg. br
PARÁDE MINAS
Justificativa: Antônio Carlos Lucas, o carismático doutor Antônio, como é
chamado por todos. advogado graduado em Direito com especialização em Poder
Legislativo pela PUC/MG e em Direito Eleitoral pela Escola do Senado Federal, foi
servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas de fevereiro de 1997 a 31 de janeiro de
2023, ocupando o cargo de Procurador Geral.
Em todo esse tempo, atuou com profissionalismo, seriedade e competência,
assessorando juridicamente a presidência e demais vereadores, as comissões, servidores.
Passou por várias gestões, as quais sempre lhe dispensaram total confiança e respeito e.
além de ele se tornar uma pessoa das mais queridas e admiradas, sua presença se tornou
de suma importância para os trabalhos legislativos e, por consequência, indiretamente,
para o dia a dia do município.
Este projeto. portanto, é uma forma de reconhecer seus valiosos préstimos à Pará
de Minas por meio da sua atuação durante quase trinta anos na Câmara Municipal,
motivo pelo qual eu o apresento, e com a certeza de que contará com o apoio do
Plenário.
| Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
(37) 3237.6000 +» (37)3237.6087 | parademinas.mgleg.br |
Antônio Carlos Lucas
OAB/MG 51.579
Possui graduação em Direito pela Universidade de Itaúna (1988), especialização
em Poder Legislativo pela PUC/MG e em Direito Eleitoral pela Escola do Senado
Federal.
Foi servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas de fevereiro de 1997 a janeiro
de 2023, ocupando o cargo de Procurador Geral.
Prestou serviços de assessoria e consultoria jurídica às câmaras municipais de São
José da Varginha, Pequi, Onça de Pitangui e. esporadicamente, prestou assessorias
a presidentes de câmaras e a vereadores das cidades de Florestal, Igaratinga, São
Gonçalo do Pará.
Há 23 anos. atua como parecerista na área do Direito Público Municipal,
assessorando juridicamente a presidência e demais vereadores, Comissão de
Legislação e Justiça; Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente;
Finanças Orçamento e Tomada de Contas: além de comissões temporárias.
diretorias do órgão, como Recursos Humanos, Administrativa, de Patrimônio, de
Processo Legislativo e Controladoria, atuando cotidianamente na elaboração de
projetos de lei, emendas, do plano de cargos e carreiras, lei orgânica e regimento
interno e demais atos normativos,
Durante a carreira como Procurador Geral na Câmara Municipal de Pará de Minas,
atuou nas demandas processuais administrativas e judiciais do órgão e de seus
agentes políticos, como representação em defesas junto ao TCE/MG, Ações
Diretas de Inconstitucionalidade, Elaboração de Mandados de Segurança e demais
ações na defesa dos interesses de servidores públicos, exercício de advocacia
preventiva e consultiva em direito administrativo e constitucional, Processo
Eleitoral e outras.
Sócio-fundador da SIBLA Advocacia, escritório especializado em Direito Público,
oferece sua experiência e seus conhecimentos na área a outros órgãos públicos,
servidores e agentes políticos, bem como a particulares em suas relações com a
administração pública.