Ata da 4ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará
de Minas. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2023, à hora regimental, devidamente
convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que subscreveram o livro de
presença, justificada a ausência do vereador Márcio Lara, presidente da Casa, sendo a
reunião presidida pelo vice-presidente, vereador Cléber Gonçalves. Feita a chamada e
verificada a existência de quórum, o vereador Cléber Gonçalves declarou aberta a sessão.
A ata da reunião realizada no dia 6 de fevereiro de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram
aprovados por 15X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do
vereador Marcílio Magela de Souza - Garante o direito de prioridade na matrícula de
irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Pará de Minas/MG
(foi aprovada por 15X00 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 04/2023); Projeto de Lei nº
01/2023, de autoria do Executivo – Autoriza desafetação e posterior permuta de imóvel
que enumera. Foi aprovado em 1ª votação por 15X00 o Projeto de Lei nº 147/2022, de
autoria dos vereadores Luiz Fernando de Lima, Cléber Gonçalves e Gladstone Correa Dias
– Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 5.142/2011, que regulamenta no Município de
Pará de Minas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de
pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações
posteriores, e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª votação por 14X01 o Projeto de
Lei nº 02/2023, de autoria do vereador Cléber Gonçalves – Institui a Semana da
Valorização da Família na rede municipal de ensino e dá outras providências. Foi
concedida vista ao Projeto de Lei nº 05/2023, a pedido do vereador Dilhermando
Rodrigues Filho. Moções de aplausos aprovadas: 01/2023, do vereador Marcílio Magela de
Souza para o Clube Praça de Esportes do Pará, por 14X01; 02/2023, do vereador
Dilhermando Rodrigues Filho para o artista Rony Morais, por 13X01. ORADORES
INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador
Sérgio Martins Vargas: falou sobre solicitação de serviços por ele ao Executivo, tais
como limpeza da escadaria do monumento do Cristo Redentor, tapamento de buracos,
conserto de ponte no bairro Gorduras, demarcação de vagas em estacionamento de frente
para a "farmacinha"; registrou que inscrições para o concurso da Polícia Militar serão
realizadas de 1º a 30 de março. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que o
deputado Eros Biondini lhe informou que irá enviar recursos para uma das casas
terapêuticas do município; registrou o atendimento de pedido de sua autoria para colocação
de letreiro com os dizeres Eu amo Pará de Minas em pontos da cidade, pelo que agradeceu
os responsáveis; falou sobre a realização da competição esportiva “Intercity MTB Ginsa
2023” , realizada no último fim de semana no Parque do Bariri, destacou a grandiosidade
do evento, parabenizou e agradeceu aos organizadores; pontuou que recebeu diversas
reclamações quanto às condições da estrada do povoado de Paivas e pediu providências ao
Executivo; fez considerações sobre sujeira na área da creche do Caic, registrou que entrou
em contato com o Executivo a fim de resolver o problema, que a situação está crítica,
pediu providências. Vereador Renato Almeida Costa Faria: falou sobre sugestão que
apresentou a Pedro Paulo, da Diretoria de Trânsito, de pintar faixas para separar motos de
carros e caminhões, o que não foi atendido, relatou acidente ocorrido na rua Nova Serrana
entre moto e caminhão e reforçou o pedido; parabenizou o prefeito de Igaratinga por
construção de ponte que liga as regiões de Pedra Negra, Brejo Alegre e a estrada de
Itaúna. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: falou sobre a Feira Cultural da
Reparação, Produtos e Saberes do Paraopeba realizada em Pará de Minas no último fim
de semana, promovido pelo NACAB – Núcleo de Assessoria as Comunidades Atingidas
por Barragens, com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, parabenizou
o NACAB, a secretária Andreia e participantes; registrou que recebeu informações, pelo
deputado Newton Cardoso Júnior, de que terão início as obras recuperação do trecho da
BR 352 que liga Pará de Minas a Abaeté, passando por Pitangui e Martinho Campos, disse
que espera que a recuperação seja feita o mais rapidamente possível. Vereador Nilton
Reis Lopes: cobrou do secretário de obras manutenção das estradas de Paivas, Bom
Sucesso, Caetano Preto, Córrego das Pedras, que estão intransitáveis. Vereador Rodrigo
Alves Meneses: registrou o atendimento de demandas solicitadas por ele, tais como a
continuidade do transporte público de Torneiros a Carioca, início do patrolamento de
Torneiros a Carioca e previsão de patrolamento de outras estradas rurais; parabenizou o
prefeito Elias Diniz pela concessão de reajuste e de vale-alimentação para os servidores
públicos municipais; cobrou do Executivo colocação de sinalizações de trânsito em
Torneiros, bem como a recuperação de pontes diversas no município; agradeceu ao
deputado Newton Cardoso Júnior, que lhe informou que foi assinado convênio para
recapeamento da BR 352; parabenizou o prefeito de Igaratinga por recuperação de ponte
nessa cidade; fez considerações e queixas sobre os serviços prestados pela Cemig, citou
problemas de falta constante de energia, cobrou melhorias nos serviços prestados pela
estatal. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre o projeto de
lei em tramitação na Câmara, aprovado em 1ª votação nesta sessão, visando fomentar a
economia no município, favorecendo o microempreendedor e o microempresário, sugeriu
que a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, oferte aos microempresários e
microempreendedores um curso de capacitação sobre como participar de processos
licitatórios; justificou por que votou contrariamente ao projeto de lei que institui a Semana
da Valorização da Família na rede municipal de ensino; pontuou que a Mesa Diretora da
Câmara deve apresentar projeto de lei para revisão geral anual dos vencimentos dos
servidores da Câmara até a quinta reunião ordinária, que será a próxima, conforme foi
disposto por meio de emenda ao art. 38, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e tendo em
vista que o Executivo Municipal já enviou projeto dessa natureza para a Casa. Vereador
Luiz Fernando de Lima: registrou pedido feito por ele em requerimento apresentado
nesta sessão solicitando manutenção no telhado unidade básica de saúde do bairro São
Pedro; registrou pedido à Secretaria Municipal de Saúde de que sejam providenciados
infraestrutura e espaço adequado para que os agentes comunitários de saúde possam
desenvolver seus trabalhos nas unidades básicas de saúde. Vereador Dilhermando
Rodrigues Filho: agradeceu ao secretário José Cornélio por atender pedido de sua autoria
de tapamento de buracos no entroncamento da rua Nova Serrana e no cento da cidade;
registrou a realização de treinamento que será oferecido pela Faculdade de Pará de Minas -
Fapam no dia 15 deste mês sobre licitações e contratos, com inscrições
gratuitas. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: registrou visita da Comissão de Saúde
da Câmara, na última quarta-feira, às instalações de containers que serão adaptados para
atendimento provisório de saúde até que a reforma da unidade básica de saúde do bairro
Seringueiras esteja concluída, pontuou que a Comissão está acompanhando e cobrando a
conclusão do serviço com a maior brevidade possível; registrou que, por meio de seu
gabinete, foi conseguido apoio para a Casa de Recuperação Terapêutica Divina
Misericórdia, com a limpeza das fossas da entidade; registrou que a Mesa Diretora já está
em contato com o jurídico para ser providenciado projeto relativo à revisão geral anual dos
servidores. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações sobre problemas
em imóvel público localizado no bairro Walter Martins que se encontra com sua estrutura
parcialmente comprometida devido à má conservação e à má construção feita
aproximadamente seis anos atrás, registrou que é inadmissível termos construções
construídas com tamanha irresponsabilidade, que falta fiscalização na construção e
manutenção, sendo necessário mudar essa cultura no município; registrou que a Comissão
de Obras da Câmara está desenvolvendo um projeto para exigir o Manual e Manutenção e
futuro Plano de Manutenção das construções e que, em breve, o projeto será apresentado
para apreciação da Câmara; cobrou da Secretaria Municipal de Saúde a interligação
dos containers que serão adaptados para atendimento provisório de saúde até que a
reforma da unidade básica de saúde do bairro Seringueiras esteja concluída; cobrou do
Executivo a finalização de serviço de pintura de sinalização horizontal no bairro Walter
Martins. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00:
requerimentos nºs 177 a 179, 181 a 188, 190 a 194, 196 a 204, 206 a 213, 215, 216 e 218 a
233/2023; requerimentos nºs 205 e 214/2022, de solicitação do uso da tribuna (Francisco
José Vilas Boas Neto e Leonardo Xavier Assunção). Requerimentos de voto de pesar: 189
e 195/2023, do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Teresinha Isabel Dias
Marinho e de Luzia Alves de Assis. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária excepcionalmente para quintafeira, 23 de fevereiro de 2023, à hora regimental, em virtude do feriado de Carnaval. E,
para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.