| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DENOMINA MAURO FERREIRA ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA 5, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS. |
| native_id | 1597 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS Estado de Minas Gerais PROJETO DE LEI Nº 02 /2012 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.246, de 26 de setembro de 2011, que denomina Mauro Ferreira Almeida o logradouro público atualmente conhecido como rua 5, localizado no bairro Jardins. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º – O art. 1º da da Lei nº 5.246/2011, de 26 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica denominado Mauro Ferreira Almeida o logradouro público atualmente conhecido como rua 5, localizado entre as ruas 04, 02 e 03, quadras A e C, no bairro Jardins.” Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Pará de Minas, 5 de dezembro de 2011. Vereador Silvério Severino Francisco Justificação: Este projeto visa corrigir o art. 1º da Lei nº 5.246/2011, que indica a localização da rua 5 entre as ruas 1, 2 e 3, quadras A e C, quando deveria ter indicado a localização da via entre as ruas 04, 02 e 03, quadras A e C, conforme correspondência enviada pela secretaria municipal de Planejamento.