Ata da 5ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2023 e da reunião extraordinária
realizada em 22 de fevereiro de 2023 foram aprovadas. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Legislação e Justiça: Parecer às Emendas nºs 01, 02 e
03 ao Projeto de Lei nº 147/2022. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram
aprovados por 16X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria
do Executivo - Institui o PAS - Programa de Alimentação do Servidor com o
objetivo de promover repasse pecuniário a todos os agentes públicos municipais e
dá outras providências (foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao
Projeto de Lei nº 18/2023); Projeto de Lei n° 24/2023, de autoria da Mesa
Diretora - Institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de
promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo
Municipal e dá outras providências. Foram aprovados em 2ª votação os projetos:
Projeto de Lei nº 147/2022, de autoria dos vereadores Luiz Fernando de Lima,
Cléber Gonçalves e Gladstone Correa Dias – Acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei
nº 5.142/2011, que regulamenta no Município de Pará de Minas o tratamento
diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que
trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas alterações posteriores, e
dá outras providências, por 16X00 (foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1,
2 e 3 ao Projeto de Lei nº 147/2022); Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria da
Mesa Diretora – Concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores da
Câmara Municipal de Pará de Minas, por 07X06, com 4 abstenções; Projeto de
Lei nº 02/2023, de autoria do vereador Cléber Gonçalves – Institui a Semana da
Valorização da Família na rede municipal de ensino e dá outras providências, por
15X01. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna Leonardo Xavier Assunção, que
falou sobre conservação e limpeza da estrada e do distrito de Ascensão; Andreia
Moreira professora da Faculdade de Pará de Minas – Fapam, que falou sobre
projeto de lei para criação do Dia de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos
tratados: Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: registrou a realização de obra
emergencial na região de Carioca devido a danos em uma ponte ocasionados por
fortes chuvas, parabenizou o prefeito Elias Diniz por ir ao local e dar a ordem de
serviço de imediato; parabenizou o prefeito Elias Diniz por instalação de extensão
de câmera do Programa Olho Vivo no distrito de Torneiros; registrou visita feita ao
velório de Torneiros. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo o
atendimento de demandas diversas, tais como encascalhamento da estrada de
Aparição, operação tapa-buracos em Torneiros, agilidade na instalação de câmeras
do Programa Olho Vivo em Torneiros, iluminação da praça de Torneiros,
substituição da iluminação em Torneiros por lâmpadas de led, patrolamento da
estrada de Torneiros a Carioca, assim como de outras localidades rurais, execução
de obras de asfaltamento de vias de Torneiros, conforme recurso destinado para tal,
construção de campo de futebol em Torneiros, manutenção da quadra de Carioca;
solicitou ao prefeito Elias Diniz que coloque na fachada do velório de Torneiros o
nome escolhido pela comunidade e aprovado por esta Câmara. Vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre aumento de salários de agentes
políticos; registrou cobrança de servidores públicos municipais por valorização, tais
como técnicos de administração, serviços gerais; sugeriu ao Executivo enviar à
Câmara para o próximo ano projeto de aumento de salário dos servidores públicos
de forma escalonada; fez considerações sobre possibilidade de veto ao projeto de lei
promovendo revisão nos vencimentos dos servidores públicos, pediu ao prefeito
para analisar com cuidado a questão, de modo a valorizar os servidores de forma
igual; fez considerações sobre o andamento das reuniões da Câmara, sobre questões
de ordem levantadas durante as reuniões, destacou a importância de conhecer o
regimento e de saber diferenciar o significado de termos regimentais, colocou-se à
disposição da presidência para colaborar em estudos a fim de melhorar a condução
dos trabalhos na Casa. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: fez
considerações sobre seguidores em sua rede social Instagram, agradeceu aos seus
seguidores; registrou que esteve na Assembleia Legislativa de Minas para a posse
da deputada Chiara Biondini, parabenizou-a pela posse e pelo aniversário,
completado em 22 de fevereiro; registrou a indicação de ambulância e aparelho de
raio X fixo analógico para Pará de Minas por parte da deputada Chiara Biondini; fez
a leitura do pronunciamento do deputado Tadeu Martins, presidente da Assembleia
de Minas, feito na solenidade de posse citada; fez agradecimentos ao deputado
Tadeu Martins; solicitou ao Executivo providências em relação a lotes vagos de
propriedade do município, bem como a execução de serviços de limpeza e
manutenção na cidade, em distritos e povoados. Vereador Ronivelton Correa
Barbosa: parabenizou o vereador presidente, Márcio Lara, pelo trabalho
desenvolvido; agradeceu ao secretário José Cornélio e equipe pelo trabalho
realizado, por atendimento a demandas solicitadas por ele, destacando que tem sido
feito um bom trabalho; falou sobre asfaltamento de vias no bairro Santos Dumont,
por solicitação dele e do vereador Dilhermando Rodrigues Filho; registrou que será
inaugurada em breve creche no bairro Jardim das Oliveiras que irá atender quase
duzentas crianças; falou sobre obras que estão sendo realizadas no município; fez
considerações sobre a gestão do prefeito Elias Diniz, destacou que é preciso
reconhecer o que tem sido feito, parabenizou a gestão Elias Diniz e os secretários
pelo trabalho realizado. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados
por 16X00: requerimentos nºs 235 a 237, 239, 240, 242 a 245, 248, 249 a 260, 262 a
277, 279 a 287/2023. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 27
de fevereiro de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que,
depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.