| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | DENOMINA BIBLIOTECA PREFEITO JOSÉ PORFÍRIO DE OLIVEIRA FILHO A BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO SEVERO DE OLIVEIRA, NO POVOADO DE PAIVAS. |
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PROJETO DE LEI Nº 42/2012 Denomina Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º – Fica denominada Biblioteca Prefeito José Porfírio de Oliveira Filho a biblioteca da Escola Municipal Francisco Severo de Oliveira, no povoado de Paivas. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de abril de 2012. Vereador Marcos Aurélio dos Santos