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materia nº 34/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
native_id1611

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PROJETO DE LEI Nº 34/ 2012
Altera o art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de
fevereiro de 1982, que dá denominação a
logradouro público.
A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei:
Art. 1º – O art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de fevereiro de 1982, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º – Fica denominada Antônio Lourenço a praça existente no distrito de Meireles, onde
 estão situados a igreja, prédio escolar, casas residenciais e comerciais.”
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de março de 2012.
Vereador Silvério Severino Francisco
Justificação: Este projeto está sendo apresentado com o objetivo fazer uma correção na
Lei nº 2.037/1982, a qual registrou erradamente o nome da localidade onde se situa a referida praça.
Apesar de no projeto original constar o nome “Meireles”, quando a lei foi sancionada, em 1982, foi
registrado o nome “Tavares”. 

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