| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2012 |
| Date | 2012-04-09 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. |
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PROJETO DE LEI Nº 34/ 2012 Altera o art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de fevereiro de 1982, que dá denominação a logradouro público. A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º – O art. 1º da Lei nº 2.037, de 17 de fevereiro de 1982, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica denominada Antônio Lourenço a praça existente no distrito de Meireles, onde estão situados a igreja, prédio escolar, casas residenciais e comerciais.” Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de março de 2012. Vereador Silvério Severino Francisco Justificação: Este projeto está sendo apresentado com o objetivo fazer uma correção na Lei nº 2.037/1982, a qual registrou erradamente o nome da localidade onde se situa a referida praça. Apesar de no projeto original constar o nome “Meireles”, quando a lei foi sancionada, em 1982, foi registrado o nome “Tavares”.