Ata da 6ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Convite para
participação na 1ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Urbanas,
no próximo dia 2 de março, às 9 horas, na Casa da Cultura. LEITURA DE
PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi aprovado por 1ª
votação por 15X01 o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria dos vereadores Luiz
Fernando de Lima e Irene Susana da Silva Melo Franco, que institui o Dia de
Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres no município de Pará de Minas e
dá outras providências. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso
da tribuna e assuntos tratados: Vereador Sérgio Martins Vargas: exibiu um vídeo
datado de 11 de outubro de 2022 em que ele solicita apoio ao Comando Geral da
Polícia Militar para melhorar a segurança pública em Pará de Minas, registrou que
foram entregues duas motocicletas e uma viatura de quatro rodas para serem
utilizadas no policiamento, agradeceu ao deputado federal Diego Andrade, que
intermediou a emenda para que o município recebesse as viaturas; parabenizou a
Polícia Militar de Minas Gerais, 19ª Cia Independente, pelos trabalhos
desenvolvidos no Carnaval; registrou que encaminhou ofícios solicitando troca de
lâmpadas no bairro JK; registrou que o prefeito Elias Diniz lhe informou que serão
instaladas mais vinte e cinco câmeras do Programa Olho Vivo. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: registrou que, nesta semana, será retomado o atendimento
primário de saúde no bairro Seringueiras e região nos containers que
serão utilizados como instalações provisórias até que seja reinaugurada a unidade
básica de saúde do bairro, agradeceu à Secretaria Municipal de Saúde pelo trabalho
importante para tal restabelecimento; fez considerações problemas decorrentes de
chuvas que acontecem todos os anos no Córrego do Garcia, no bairro Padre Libério,
causando o rompimento da tubulação de esgoto, gerando grande quantidade de
afluente sanitário no curso d'água, poluindo o recurso, e sobre tratativas no intuito
de resolver os problemas, registrou que aguarda posicionamento das secretarias de
Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente; fez considerações sobre demandas
que não estão sendo atendidas no bairro Cecília Meireles, pontuou que o bairro não
pode continuar na situação em que está, pediu à Secretaria de Obras celeridade na
realização do serviço de limpeza no bairro; reforçou convite do Conselho Municipal
de Política Urbana para reunião objetivando tratar de alterações no Plano Diretor;
agradeceu à Secretaria Municipal de Obras por serviço de manutenção em estradas
rurais. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre os
trabalhos que desenvolveu como coordenador do Centro Pop, sobre almoço de que
participou, acompanhado do vereador Hélio Andrade Melo Júnior, oferecido por
uma pessoa que já esteve em situação de rua (Helena) no último domingo, em uma
comemoração pela gratidão dela, agradeceu Helena, registrou que foi uma alegria a
celebração de tal momento; leu uma Recomendação de 19 de agosto de 2020, do
Ministério Público, ao prefeito Elias Diniz de que os pedidos encaminhados pela
Câmara Municipal sejam atendidos dentro do prazo previsto na Lei Orgânica, e
falou sobre requerimentos enviados pela Câmara não respondidos, pediu que os
vereadores pensem juntos em uma estratégia para cobrar os retornos do prefeito;
registrou que pretende apresentar, nas próximas semanas, projeto de lei que institui
política municipal para pessoas em situação de rua. Vereador Hélio Andrade de
Melo Júnior: fez considerações sobre pedidos de informação ao Executivo não
respondidos; pontuou que vereadores estão sendo desrespeitados pelo Executivo;
exibiu um vídeo encaminhado por uma cidadã mostrando situação da rua Papagaios,
no bairro São Cristóvão, e fez considerações sobre obras e serviços que não têm
sido feitos no município; dirigiu palavras a Helena, citada na fala do vereador
Gustavo Henrique Duarte da Silva, registrou que tem orgulho dela, que ela pode
contar sempre com ele. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou do Executivo o
atendimento de demandas diversas, tais como patrolamento das estradas de
Torneiros a Carioca, de Carioca a Meireles e de outras estradas, asfaltamento em
vias de Torneiros e Carioca, limpeza no bairro Cecília Meireles, construção de faixa
para travessia de pedestre de frente para o Supermercado Rena; agradeceu a Carlos,
da empresa Águas de Pará de Minas, por resolver problema de falta de água no
bairro Cecília Meireles na última quinta-feira, pediu à empresa que, no caso de
manutenção, tente informar a população a fim de evitar transtornos; agradeceu ao
prefeito e secretarias responsáveis pelo início de reforma na quadra do bairro Papa
João Paulo II, parabenizou o Executivo por iniciar a obra. Vereador Nilton Reis
Lopes: cobrou do Executivo o patrolamento da estrada de Caetano Preto eserviço
de limpeza no bairro Cecília Meireles; agradeceu serviço de patrolamento em Limas
do Pará e em Paivas; registrou que cobrou do prefeito o asfaltamento da estação de
tratamento de esgoto a Limas do Pará e que acredita que a obra será
realizada. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações
sobre problema de falta de água no bairro Cecília Meireles, sobre serviços
necessários no município, como limpeza e tapamento de buracos; pediu que o
Executivo analise a questão da remuneração dos conselheiros tutelares,
considerando a importância e relevância do trabalho que desenvolvem e a
responsabilidade que têm. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: agradeceu e
parabenizou Dé Pedreiro e Marquinho por intervenção em ponte no distrito de
Carioca. Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre estado de
abandono de praças da cidade, pediu que sejam realizados serviços de jardinagem e
de limpeza nos espaços públicos; registrou que ele e outros vereadores
apresentaram requerimento solicitando reforma da quadra do bairro Papa João
Paulo II e, na semana passada, foi iniciada a reforma do espaço, agradeceu às
secretarias responsáveis pelo atendimento da solicitação. Vereador Luiz Fernando
de Lima: fez considerações sobre pedidos de informação ao Executivo não
respondidos, bem como sobre o cumprimento, pelo Executivo, de leis aprovadas
pela Câmara, registrou que a Câmara Municipal, como instituição autônoma e
independente, precisa ter um posicionamento para o cumprimento de suas decisões;
sugeriu que a presidência faça uma manifestação em relação a essa situação;
registrou que, na próxima semana, serão realizados em Pará de Minas os Jogos
Abertos, fase regional, e que, no próximo final de semana, teremos na cidade cerca
de dois mil atletas, que participarão cerca de vinte e cinco cidades do estado,
convidou a todos a prestigiarem os atletas; destacou a importância de competições
como essa para o município. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: apresentou
resposta da Delegacia Regional de Polícia Civil a ofício de sua autoria sobre a
demora no agendamento para vistoria de veículos; fez considerações sobre
problema recorrente na rede pluvial da rua Dulce Maria, no bairro Jardim das
Oliveiras, pediu soluções ao Executivo; agradeceu José Cornélio por realização de
reforma na quadra esportiva do bairro Papa João Paulo II; registrou que entrou com
requerimento solicitando patrolamento na estrada de Paivas, pediu urgência no
atendimento do pedido. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados
por 16X00: requerimentos nºs 289, 290, 292 e 294 a 339/2023. ORDEM DO DIA
PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres
das comissões e dos requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais
havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião
ordinária para segunda-feira, 6 de março de 2023, à hora regimental. E, para
constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à
apreciação da Casa.