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materia nº 378/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 378 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaSolicitado à Secretaria de Gestão Pública informações se o Município de Pará de Minas aderiu a MP 1.134/2022 publicada em agosto de 2022, que destinava, de forma emergencial, recursos para a recomposição dos caixas das empresas de transportes coletivo. Se afirmativa a resposta, que encaminhe ao meu gabinete detalhamento da aplicação do recurso destinado ao Município.
native_id16119

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 15X00 NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023.
2023-03-06 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 15X00 NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023.
2023-03-06 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 15X00 NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2023.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Gestão Pública informações se o Município de Pará de Minas
aderiu a MP 1.134/2022 publicada em agosto de 2022, que destinava, de forma
emergencial, recursos para a recomposição dos caixas das empresas de transportes
coletivo. Se afirmativa a resposta, que encaminhe ao meu gabinete detalhamento da
aplicação do recurso destinado ao Município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de março de 2023
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa: Após expirar a prazo de validade da MP acima citada, há uma preocupação
por parte dos idosos de terem prejudicados o seu direto de gratuidade no transporte
coletivo.
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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