Ata da 8ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de
Pará de Minas. Aos treze dias do mês de março de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 17 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da
reunião realizada no dia 7 de março de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS:
Foram aprovados em 2ª votação por 14X02 os projetos de lei: 10/2023, de autoria
do vereador Sérgio Martins Vargas – Denomina rua Dinamarca a via situada no
novo loteamento empresarial denominado Park Empresarial 262, com início na
avenida Noruega e término na rua Suíça, nesta cidade; 11/2023, de autoria do
vereador Márcio Lara – Denomina rua Suíça a via situada no novo loteamento
empresarial denominado Park Empresarial 262, com início na rua Austrália e
término na rua Canadá, nesta cidade; 12/2023, de autoria do vereador Márcio Lara –
Denomina rua Holanda a via situada no novo loteamento empresarial denominado
Park Empresarial 262, com início na rua Noruega e término na rua Canadá, nesta
cidade; 13/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza – Denomina rua
Austrália a via situada no novo loteamento empresarial denominado Park
Empresarial 262, com início na avenida Noruega, Quadra Q-10, e término também
na avenida Noruega, Quadra Q-6, nesta cidade; 14/2023, de autoria do vereador
Gladstone Correa Dias – Denomina rua Canadá a via situada no novo loteamento
empresarial denominado Park Empresarial 262, com início na esquina da avenida
Noruega, Quadra Q-1, e término também na avenida Noruega, Quadra Q-10, nesta
cidade; 15/2023, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina avenida
Noruega a via situada no novo loteamento empresarial denominado Park
Empresarial 262, com início na rotatória de acesso à avenida e término na esquina
da rua Austrália, nesta cidade. Foi aprovado em 1ª e em 2ª votação por 16X00 o
Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do Executivo – Promove a prorrogação dos
parcelamentos relativos aos débitos tributários e não tributários formalizados no
âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e dá outras providências
(foram aprovadas por 16X00 as Emendas nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 08/2023).
Foi aprovado em 1ª votação por 14X02 o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do
vereador Sérgio Martins Vargas – Denomina João Marcos dos Santos Sousa a rua
situada no Distrito Industrial Fernando Antônio Pereira de Almeida, localizada entre
a rua Padre Zanor e a rua Olímpio de Melo Franco, nesta cidade. Foi aprovado em
1ª votação por 15X01 o Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza – Institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no
Município de Pará de Minas. Foi concedida vista ao Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023, por solicitação da Comissão de Legislação e Justiça.
Foram aprovadas por 15X01 as Moções de Aplausos nºs 4 a 8/2023, do vereador
Ronivelton Correa Barbosa para o fisioterapeuta Guilherme Maia Morais, da
vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco para o cantor Humberto Martins, do
vereador Gladstone Correa Dias para Maria Célia Marques Diniz, do vereador
Sérgio Martins Vargas para Reinaldo José da Silva, do vereador Luiz Fernando de
Lima para o senhor Milto dos Santos. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que
fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Dilhermando Rodrigues
Filho: leu resposta do Instituto Paraprev a requerimento de sua autoria; falou sobre
requerimentos de sua autoria apresentados nesta sessão, solicitando limpeza na pista
de caminhada e no entorno da lagoa do bairro Eldorado, obras de recuperação das
ruas José de Almeida e Silva e Dulce de Almeida, no bairro Jardim das Oliveiras,
com notificação da empresa responsável pelo loteamento do bairro (o vereador
Nilton Reis Lopes registrou que, no próximo dia 23, haverá uma reunião entre o
Ministério Público e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para tratar
da resolução de problemas em vias do bairro Eldorado); agradeceu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente por serviço de poda de árvores na avenida Presidente
Vargas, atendendo a requerimento de sua autoria. Vereador Carlos Roberto
Lázaro: agradeceu ao Secretário Municipal de Saúde por colocação de tenda e de
bebedouro no local de atendimento de saúde no bairro Seringueiras, atendendo a
solicitação da Comissão, pediu que seja colocada uma proteção ou uma pequena
tenda sobre o bebedouro; registrou que a Comissão de Saúde esteve na obra de
reforma da unidade básica de saúde do bairro Seringueiras, leu requerimento de sua
autoria solicitando que seja agilizada a reforma em tal unidade, apresentou
informações e fez considerações sobre o contrato da obra de reforma; registrou que
a Comissão de Saúde está e irá continuar acompanhando a obra. Vereador
Marcílio Magela de Souza: exibiu um vídeo de uma cidadã mostrando a passarela
que liga o bairro Patafufo ao Serra Verde, a qual apresenta tricas, rachaduras, entre
outros problemas; agradeceu ao Executivo por atendimento a requerimentos da
Câmara, tais como obra na alameda das Roseiras, colocação de iluminação no
local onde acontece a "feirinha" às sextas-feiras e sábados, colocação de pena
d´água no Cruzeiro do bairro Nossa Senhora das Graças. Vereador Gladstone
Correa Dias: fez considerações sobre demandas por serviço de limpeza em espaços
públicos do município, mencionou que está faltando mão de obra para o serviço,
citou locais diversos que necessitam do serviço; falou sobre requerimento de sua
autoria solicitando serviço de limpeza no entorno do aeroporto municipal, pediu
agilidade no atendimento da solicitação, considerando a situação crítica em que se
encontra o local; registrou que a Comissão de Educação se reuniu com a Secretária
Municipal de Educação na semana passada; fez considerações sobre falta de vagas
nas creches municipais, sobre possibilidade de inauguração de creche no bairro
Jardim das Oliveiras, pediu que seja verificada a possibilidade de serem construídas
mais creches no município e de ser agilizada a construção da creche do bairro
Jardim das Oliveiras. Vereador Leandro Guimarães Vieira: fez considerações
sobre os containers que estão sendo utilizados como local de atendimento
provisório de saúde no bairro Seringueiras, registrou que os vereadores nunca
estarão satisfeitos com o provisório, que a população merece o definitivo, mas,
enquanto não se tem o definitivo, é preciso mostrar o que a Secretaria de Saúde se
propôs a fazer até que o atendimento normal se restabeleça, ele não cansará de
cobrar para que seja restabelecido o atendimento normal; falou sobre atraso na
entrega de obras públicas no município, fez apelo para que as obras do município
sejam realizadas com mais agilidade e seriedade. Vereador Nilton Reis
Lopes: falou sobre leis aprovadas pela Câmara concedendo isenção de multas e
juros relativos ao IPTU, pediu que seja feito trabalho de divulgação em massa pelo
Poder Legislativo e pelo Poder Executivo sobre tais leis para que a população possa
quitar seus impostos. Vereador Rodrigo Alves Meneses: agradeceu ao Secretário
José Hermano por atendimento a solicitação de corte de árvores; agradeceu à equipe
da Secretaria Municipal de Obras por serviço na estrada de Jangadinha, atendendo
a solicitação da população; parabenizou a Prefeitura e Cristiano por execução de
obra em via do bairro Serra Verde; cobrou do Executivo o atendimento de
demandas diversas, tais como notificação ao loteador do bairro Jardim das Oliveiras
II, serviço de limpeza urbana, especialmente no bairro Cecília Meireles, no entorno
da lagoa do bairro Eldorado, operação tapa-buracos e construção de quadra em
Torneiros. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: registrou que, nesta data, ele
foi, com uma comitiva de Pará de Minas, ao encontro do deputado federal Eros
Biondini e de sua filha, deputada estadual Kiara Biondini, com o objetivo de
apresentar aos deputados necessidades de melhorias do município, agradeceu a cada
um que esteve presente em tal encontro; falou sobre requerimento de sua autoria
solicitando esclarecimentos a respeito do cumprimento da Lei nº 6.756/2022, que
dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes
em postes de energia elétrica no município de Pará de Minas, cobrou o
cumprimento da Lei nº 6.756/2022. Vereador Gustavo Henrique Duarte
Silva: fez considerações sobre situação de concessão de direto real de uso do
aeroclube de Pará de Minas, vencida desde fevereiro de 2016 como foi-lhe
informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, cobrou do
Executivo eficiência quanto a tal processo; falou sobre serviços e obras necessários
em vias do município, destacou que vereador não executa os serviços, não dá
ordem de serviço; destacou que a Câmara está fazendo seu papel de cobrar e
fiscalizar; registrou apelo ao secretariado para atender as demandas da
população. Vereador Luiz Fernando de Lima: registrou que é impressionante a
falta de compromisso, responsabilidade e profissionalismo das empresas de
telefonia e de internet por toda a cidade em relação à remoção de fios em desuso e
desordenados em postes de energia elétrica e que a situação está absurda, destacou
que é urgente que a Prefeitura tome uma posição em relação a isso. Vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco: registrou que esteve em Matinha, agradeceu
ao Secretário de Esporte, Paulo, por pintura na quadra de Matinha; registrou a
instalação de mais uma academia ao ar livre em Matinha, pediu ao Executivo um
olhar mais cauteloso para com essa comunidade, que seja feito serviço de limpeza
periódica, recuperação das vias, recuperação de ponte, construção de ponte para
acesso a Mata do Cedro; registrou a realização de semana toda voltada para o Dia
Internacional da Mulher, com vários eventos, parabenizou a Prefeitura, por meio da
Secretaria de Cultura, de Saúde e do Teatro Municipal, assim como a equipe do
Grupo Reflexivamente, pela programação; convidou para audiência pública a ser
realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte com a Comissão de Obras,
Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente no próximo dia 14, às 14 horas, no
plenário da Câmara, para tratar da situação do transporte público
municipal. Vereador Ronivelton Correa Barbosa: falou sobre melhorias diversas
solicitadas por ele em requerimento para o bairro Senador Valadares, tais como
instalação de iluminação na rua Doutor Olavo Vilaça, serviço de capina, construção
de praça, instalação de academia ao ar livre, transporte público, entre outras, pediu
que o prefeito Elias Diniz dê uma atenção especial para o bairro. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 16X00: requerimentos nºs 348, 396 a
403, 405 a 448 e 450 a 456/2023. Requerimentos de voto de pesar: 395 e 404/2023,
do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Ângela Luzia do Carmo e
de Márcia Maria Naves. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE:
Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos
que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente
encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 20
de março de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois
de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.