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materia nº 571/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 571 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaOs vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Obras Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente desta Câmara requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano/Departamento de Trânsito os seguintes questionamentos e demandas levantadas na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas, no dia 14 de março de 2023. 1. Fiscalizar e vistoriar o estado de conservação dos ônibus; 2. Analisar a situação de motoristas que acumulam a função de trocador, fator este que pode acarretar estresse para os mesmos, mau atendimento ao passageiro e também a demora no deslocamento dos ônibus, motivando o aumento do tempo de percurso; 3. Verificar a possibilidade de adequar as guaritas já existentes e construir outras 4. Analisar formas de sanar as dificuldades encontradas por PCDs, deficientes visuais e cadeirantes, ao utilizarem o transporte público; 5. Verificar a queixa dos idosos relacionada à dificuldade para usufruírem do direito ao transporte gratuito, em especial quando apresentam a Carteira de Identidade para comprovarem a idade que lhes dá esse direito; 6. Analisar a falta de horários e linhas para atender de forma eficaz os Bairros Grão Pará, Residencial Cecilia Meireles e a UPA; 7. Encaminhar para a Empresa Stilo o questionamento sobre linha de ônibus que possa atender a localidade de Cachoeira de Almas; 8. Analisar a situação de motoristas que acumulam a função de trocador, fator este que pode acarretar estresse para os mesmos e também demora no deslocamento dos ônibus o que acaba aumento o tempo de percurso; 9. Promover a elaboração do novo Plano diretor; 10. Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana cuja Lei nº 12.587/12 estabelece que o mesmo deve ser elaborado e aprovado até 12 de abril de 2023, para Municípios com até 250 mil habitantes; 11. Rever a redução de horários no final de semana; 12. Analisar sugestões sobre: - Criar um novo sistema de Transporte Público Coletivo Urbano alterando a modalidade bairro x bairro para bairro x centro. - Transformar antiga Rodoviária no centro da cidade em um Terminal de Ônibus Coletivo Urbano para integração das linhas bairro x centro.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 APROVADO — Aprovado em votação única por 14X00 na reunião ordinária do dia 27/03/2023. Providenciado ofício nº 94 em 28/03/2023.
2023-03-27 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 14X00 NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023.

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PARÁDE
MINAS
REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a Comissão de Obras
Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente desta Câmara requerem a V.Exa., depois
de ouvida a Casa, seja enviado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano/Departamento de Trânsito os seguintes questionamentos e demandas levantadas
na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas, no dia 14 de
março de 2023.
1. Fiscalizar e vistoriar o estado de consery ação dos ônibus;
2. Analisar a situação de motoristas que acumulam a função de trocador, fator
este que pode acarretar estresse para os mesmos, mau atendimento ao
passageiro e também a demora no deslocamento dos ônibus, motivando o
aumento do tempo de percurso:
3. Verificar a possibilidade de adequar as guaritas já existentes e construir outras
4. Analisar formas de sanar as dificuldades encontradas por PCDs, deficientes
visuais e cadeirantes, ao utilizarem o transporte público;
mn
Verificar a queixa dos idosos relacionada à dificuldade para usufruírem do
direito ao transporte gratuito. em especial quando apresentam a Carteira de
Identidade para comprovarem a idade que lhes dá esse direito:
6. Analisar a falta de horários e linhas para atender de forma eficaz os Bairros
Grão Pará, Residencial Cecilia Meireles e a UPA:
7. Encaminhar para a Empresa Stilo o questionamento sobre linha de ô
possa atender a localidade de Cachoeira de Almas;
nibus que
8. Analisar a situação de motoristas que acumulam a função de trocador. fator
este que pode acarretar estr
9. Promover a elaboração do novo Plano diretor:
e para os mesmos e também demora no
deslocamento dos ônibus o que acaba aumento o tempo de percurso;
10. Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana cuja Lei nº 12.587/12 estabelece que
O mesmo deve ser elaborado e aprovado até 12 de abril de 2023, para
Municípios com até 250 mil habitantes;
11. Rever a redução de horários no final de semana:
12. Analisar sugestões sobre:
- Criar um novo sistema de Transporte Público Coletivo Urbano alterando a
modalidade bairro x bairro para bairro x centro.
- Transformar antiga Rodoviária no centro da cidade em um Terminal de
Onibus Coletivo Urbano para integração das linhas bairro x centro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas. 27 de março de 2023,
Ay. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 « (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br
+
PARÁDE
MINAS
Comissão de Educação. Cultura e Esportes da C
CEseas)
Vereadora rs Melo Franco
Presidente
âmara de Pará de Minas
Lc ctdlceu
Cr
Vereador Gl ne Correa Dias
Vice-presidente
stavo Henrique Duarte Silva
Relator
Comissão de Obras. Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente
Leandro Guimarães Vieira
Presidente
— ——
Nilton Reis Lopes
Vice-presidente
Vereador Gladstône € orrea Dias
Relator
Av. Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-044
(37) 3237.6000 * (37) 3237.6087 | www.parademinas.mg.leg.br

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