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materia nº 575/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 575 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Gestão Pública uma análise da sugestão sobre a possibilidade de realizar um reajuste escalonado por faixa de vencimentos para o exercício fiscal de 2024.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 APROVADO — Aprovado em votação única por 14X00 na reunião ordinária do dia 27/03/2023. Providenciado ofício nº 96 em 28/03/2023.
2023-03-27 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 14X00 NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023.

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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria de Gestão Pública uma análise da sugestão sobre a possibilidade 
de realizar um reajuste escalonado por faixa de vencimentos para o exercício fiscal de 
2024. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de março de 2023.
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva 
JUSTIFICATIVA
Conforme os cálculos realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço 
Público Municipal de Pará de Minas, a defasagem dos vencimentos dos servidores 
acumula perda de cerca de 40%. 
Neste sentido, considerando a necessidade de realizar a correção dessa defasagem, 
principalmente dos servidores que recebem os menores vencimentos, sugerimos a 
realização de um reajuste escalonado conforme dados meramente exemplificativos: até 
R$1500,00 reajuste de 12%; de R$1501,00 até R$3000,00 reajuste de 10%; de R$3001,00 
até R$5000,00 reajuste de 8%; acima de R$5001,00 reajuste de 6%.
A análise da sugestão, bem como o cálculo do impacto no orçamento de 2024 
deve ser realizada o mais breve possível em consideração ao prazo da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

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