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materia nº 10/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaAta da 10ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal de Pará de Minas.
native_id16454

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T18:12:55.638551-03:00 APROVADO 15 0 0

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texto original #

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4 Municipal de
PARADE MINAS
Ata da 10º Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos vinte sete do mês de março de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que
subscreveram o livro de presença. Feita a chamada e verificada a existência de
quórum, o presidente, vereador Cleber Gonçalves, declarou aberta a sessão. A ata
da reunião realizada no dia 20 de março de 2023 foi aprovada sem restrições.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve.
LEITURA DE PARECERES: Foi feita a leitura do parecer da Comissão de
Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2022. DISCUSSÃO DE
PROJETOS: Foi aprovado em 2º votação por 13X01, o Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023, de autoria do Executivo Municipal - Promove
modificações no texto do Código Tributário Municipal relativamente ao instituto da
Contribuição de Melhoria. Foi aprovado em 2º votação por 14X00, o Projeto de Lei
Complementar nº 09/2022, de autoria do Executivo Municipal - Altera o Capítulo II
- Do zoneamento, do Título VI - Do uso e ocupação do solo do Plano Diretor
Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº
6.512/2020 e dá outras providências (emenda aprovada em votação única por
14x00). Foi aprovado em 1º votação por 12x02, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023
- Denomina Logradouros Públicos no povoado de Sobrado, neste município. Foi
concedido vista do Projeto de Resolução nº 01/2023 - Autoriza o Poder Legislativo
a adquirir e a afixar o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de
Benfeitores de Pará de Minas, ao vereador Renato Almeida. USO DA TRIBUNA:
Os Srs. João Bosco Vitória, Silvino Barroso Pereira Neto e Michelle Martins
Vitória Duarte fizeram o uso da tribuna para tratar sobre o tema: erosão da rua José
Gregório, esquina com rua Jafé de Almeida, e municipalização do Campo Rio
Branco. ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e
assuntos tratados: Vereador Sérgio Martins Vargas: leu o requerimento feito
sobre a instalação da usina asfáltica no bairro JK e a resposta dada pelo Poder
Executivo. Vereador Carlos Roberto Lázaro: Fez a leitura do edital de
convocação da audiência pública da Comissão de Saúde que será realizada no dia 3
| Av. Presidente Vargas, 1935, Senador eia
(37)32376000 » (31)3237.6087 | parademinas.mg. legbr
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de abril de 2023, às 17h. (O vereador concedeu aparte ao vereador Marcílio Magela,
este manifestou apoio à situação vivenciada pelos moradores da rua José Gregório;
informou que se reuniu com o Prefeito para tratar do assunto e mostrou um vídeo
pertinente ao tema.) O vereador Carlos Lázaro fez a leitura de uma Decisão
Administrativa de Arquivamento de Denúncia proferida pelo Ministério Público,
oriunda de investigação feita pela Comissão de Saúde. Vereador Marcílio Magela
de Souza: concedeu aparte ao vereador Carlos Lázaro para continuação da leitura
da Decisão Administrativa de Arquivamento de Denúncia proferida pelo Ministério
Público. Após, o Vereador Marcílio Magela mostrou vídeo sobre a Feirinha de
Agricultura Familiar em Pará de Minas; disse que os comerciantes não têm
iluminação pública para iniciarem suas atividades às quatro e meia da manhã; tratou
sobre alguns requerimentos feitos por ele, em especial sobre a situação da rua Padre
Zanor. O vereador Hélio Andrade pediu aparte para tratar sobre a falta de cuidados
dispensados à rua Padre Zanor. O vereador Gladstone Correa Dias pediu aparte para
tratar da erosão da rua José Gregório, esquina com rua Jafé de Almeida, e
municipalização do Campo Rio Branco, bem como para falar sobre a falta de
iluminação próximo ao estádio paraense. Vereador Nilton Reis Lopes: falou sobre
a rua José Gregório; disse que é importante que os 17 vereadores se unam para
cobrar providências e acompanhar de perto a licitação e as obras a serem realizadas
no local; disse que a prioridade é realizar o reparo da rua e não do estádio (Foi
concedida aparte ao vereador Marcílio Magela, que falou sobre a desnecessidade da
reforma imediata do estádio; reforçou ser necessário, em um primeiro momento, o
reparo da rua José Gregório.) O Vereador Nilton Reis teceu críticas a algumas obras
que têm sido realizadas na cidade e fez a leitura do requerimento de nº 560/2023;
disse que os comerciantes das avenidas Ronaldo de Castro Alves e Presidente
Vargas têm sido prejudicados com as obras de drenagem pluvial realizadas nas vias
mencionadas e pleiteou desconto nos tributos pagos pelos respectivos comerciantes.
(Foi concedida aparte ao vereador Gladstone Correa Dias, que reiterou as falas do
vereador Nilton Reis Lopes). O Vereador Nilton Reis agradeceu à Secretaria de
Esportes que fez a instalação da academia ao ar livre na praça Nossa Senhora da
ES — Av.Presidente Vargas, 1935, Senador Valadares | Pará de Minas | MG | CEP: 35.661-000
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Rome:
Família; disse que realizou a revitalização da praça juntamente com o Secretário
José Cornélio e com empresários da região; que a praça traz entretenimento e lazer
para toda a população que reside na região. Vereador Leandro Guimarães
Vieira: Disse de que o CRAS do bairro Walter Martins está com sua estrutura
comprometida; fez menção ao laudo da Defesa Civil que interditou o local; pediu
que seja feita reforma no local com urgência. Solicitou à Secretaria de Esportes e
Desenvolvimento Urbano que seja feita pista de caminhada na rua Georges Collin,
bairro Walter Martins. Disse que a obra da “Farmacinha” situada no bairro Walter
Martins está paralisada e que sua inauguração estava prevista para outubro de 2022.
Manifestou apoio à situação enfrentada pelos moradores da rua José Gregório.
Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: disse que tem feito cobranças acerca
de plano diretor, plano municipal de mobilidade urbana, plano de saneamento
básico, plano de drenagem pluvial e que essas políticas públicas têm sido
negligenciadas pelo município. Manifestou solidariedade ao Sr. Silvino, à Sra.
Michele e ao Sr. João Bosco. Disse que o prefeito atende apenas demandas de
vereadores que o apoiam, mas que as demandas do cidadão comum não são
atendidas. Disse que sempre incentiva os cidadãos a se manifestarem na tribuna.
Disse que seus requerimentos não têm sido respondidos; que os requerimentos não
são seus, são da casa legislativa. Tratou de demandas dos servidores públicos
municipais. Cobrou providências do prefeito. Vereador Rodrigo Alves
Meneses: disse ter feito requerimento ao Corpo de Bombeiros pedindo que fosse
feito laudo na rua José Gregório; leu o ofício encaminhado pelo respectivo órgão.
Cobrou providências do prefeito. Pediu que seja instalado “Olho Vivo” em
Torneiros para fornecer segurança à população do distrito; cobrou iluminação
pública na região; Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: tratou da situação
dos comerciantes das avenidas Ronaldo de Castro Alves e Presidente Vargas: disse
que a obra se arrasta há mais de um ano; relatou sua experiência ao visitar os
comerciantes das respectivas avenidas. Falou sobre o primeiro parklet instalado na
cidade; disse que foi instalado no Bar do Zezinho; mostrou vídeo do local; disse que
o projeto que visa regulamentar a instalação de parklet na cidade foi de sua autoria;
| “ (87)3237.6000 . (1) 32376087 E parademinasmglegbr
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disse que está à disposição para esclarecer as dúvidas dos empresários que queiram
informações sobre a estrutura de madeira. Falou sobre as internações em casas de
recuperação que ele tem auxiliado. Vereador Luiz Fernando de Lima: disse ser
impossível falar em gestão eficiente, sem falar em atuação ou trabalho preventivo;
falou da importância do monitoramento para evitar o retrabalho; teceu
considerações sobre a situação da rua José Gregório; diferenciou o papel do Poder
Executivo e do Poder Legislativo. Informou que a Comissão de Desburocratização e
Desenvolvimento Econômico realizará, na sexta- feita, visita à Câmara Municipal
de Belo Horizonte para tratar sobre o edital de problemas; explicou o que é o edital
de problemas, o escopo da visita e os benefícios aos comerciantes paraminenses.
Falou da reunião da Comissão com a Vigilância Sanitária com representantes do
Setor Imobiliário na quinta-feira. Cobrou iluminação pública na praça São Vicente
de Paula. Vereador Dilhermando Rodrigues Filho: Pediu que a população
contribua para a manutenção dos cuidados com a cidade; teceu críticas ao
vandalismo; falou sobre a sujeira da cidade; falou sobre sua visita à Brasília, sobre a
possibilidade de se ter um campus da UFV em Pará de Minas; falou sobre o
requerimento que fez no qual pediu a valorização dos artistas locais nas festas
ocorridas no parque de exposições. Pediu que a Prefeitura realize o cadastro das
clínicas veterinárias para realizar a castração dos animais. Solicitou que sejam
instaladas câmeras de “Olho Vivo” em Torneiros. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 14X00: requerimentos nºs 506 a 520,
522 a 525, 527 a 539, 541 a 577/2023 e aprovado por 13X00, o requerimento de nº
526/2023. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 3 de abril de 2023, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
TAÇÃO ÚNICA
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. APROVADO EM
POR
EM
=
PR E DA CAMARA
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Pe

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