Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos três dias do mês de abril de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Renato
Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 27 de março de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE
PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto
de lei nº 29/2023. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 15X00
em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei, de autoria do Executivo: 29/2023 –
Promove alterações na Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a
política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio
ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Pará de Minas;
38/2023 – Promove alteração na redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal
6.842/2023, que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo
de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá
outras providências. Foi aprovado em 2ª votação por 13X02 o Projeto de Lei nº
36/2023, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina logradouros
públicos no povoado de Sobrado, neste município. Foi aprovado em votação única
por 15X01 o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Marcílio
Magela de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do
advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Foi
aprovada por 13X02 a Moção de Aplausos nº 10/2023, do vereador Hélio Andrade
de Melo Júnior para Renato Cristiano dos Santos. O Projeto de Resolução n°
02/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi retirado de pauta pelo presidente,
vereador Márcio Lara. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Antônio
Edmundo Vitória, que falou sobre problemas decorrentes da falta de rede de esgoto
na rua Magnólia, no bairro Castelo Branco. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Sérgio
Martins Vargas: apresentou respostas a requerimentos diversos de sua autoria;
registrou a entrega de viatura policial à cidade de Pequi, agradeceu ao deputado
federal Diego Andrade pelo trabalho e pelo apoio e carinho para com a Polícia
Militar; falou sobre tratativas para o retorno de um instituto médico legal para Pará
de Minas, registrou que está e continuará cobrando a demanda. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: registrou que foi fundida a laje da sede da farmacinha do bairro
Prefeito Walter Martins e que espera que a unidade seja inaugurada o quanto antes
possível; registrou apontamentos e questionamentos sobre demanda que vem sendo
cobrada por ele relativa ao término da execução da pavimentação da rua Antônio
Henrique Soares, no bairro São Paulo; registrou que fez cobranças diversas no
intuito de buscar soluções para a rua Magnólia, no bairro Castelo Branco; agradeceu
à Secretaria Municipal de Obras por serviço de patrolamento da estrada na região de
Floresta e Caetano Preto. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez
considerações e questionamentos sobre censura a cidadãos na rede social Instagram,
da Prefeitura de Pará de Minas, com bloqueio de usuários à página, remoção de
comentários, ressaltou que é um direito fundamental o direito à liberdade de
expressão garantido pela Constituição Federal e que tal ato é inadmissível,
registrou que encaminhará ofício à secretaria relacionada solicitando
esclarecimentos. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: agradeceu à equipe da
Casa de Cultura de Pará de Minas por receber o projeto Meu alvo é Cristo, na noite
da quarta-feira da semana anterior, registrou que foi uma noite de bênçãos, graças,
cura e libertação; registrou que participou de reunião on-line com representantes da
educação, saúde, assistência social, do Conselho Municipal de Políticas sobre
Drogas a fim de tratar a implantação do Projeto Na Real em Pará de Minas e que o
projeto foi implantado na Escola Estadual Fernando Otávio, parabenizou a Escola
Estadual Fernando Otávio, mencionou outras escolas que irão receber o projeto;
apresentou áudio recebido de um cidadão se queixando da dificuldade em emitir
carteiras de identidade de Pará de Minas, registrou que é uma vergonha para uma
cidade do porte de Pará de Minas o problema com a emissão do documento;
agradeceu a Deus pela décima internação, no ano de 2023, de uma pessoa
dependente de álcool e drogas em casa de recuperação, agradeceu especialmente a
Marcílio, da comunidade Mães e Filhos, da cidade de Itaúna, que recebeu a
pessoa. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre reuniões realizadas pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização da Câmara
Municipal de Pará de Minas, uma delas com representantes do setor de imobiliárias
de Pará de Minas, mencionou questões apontadas, entre elas problemas no sistema e
no portal da transparência da prefeitura desde o final de 2021 que estão trazendo
grandes transtornos, registrou que foi feito o levantamento de todas as informações,
que será realizada reunião na prefeitura para discutir todas as questões com o
secretário; registrou que o grupo de WhatsApp da Comissão está aberto aos
vereadores que quiserem participar; fez considerações sobre a remoção de
comentários no Instagram da Prefeitura de Pará de Minas, destacou que a oposição
é legítima, que as pessoas têm que ter liberdade de comentar, ele concorda com o
vereador Gustavo. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: agradeceu ao
Secretário de Esportes, Paulo, por colocação de equipamentos de academia ao ar
livre em Matinha; agradeceu ao Secretário José Hermano por serviço de limpeza em
várias praças, parabenizou pelo atendimento; parabenizou a Ascicred por corrida
realizada no Parque do Bariri; pediu que os secretários respondam aos
requerimentos encaminhados por ela e por outros vereadores; registrou que
participou de reunião com o delegado Carlos a fim de tratar da emissão de carteiras
de identidade em Pará de Minas, sendo proposto que a Câmara tenha um posto de
atendimento, elencou o que será necessário para instalação desse serviço. Vereador
Cléber Gonçalves: registrou que o trailer (lanchonete) da área do velório
municipal tem ficado fechado (o vereador Márcio Lara registrou que o proprietário
do trailer está passando por dificuldades, que é necessária uma conversa com o
Executivo a fim de verificar as providências que precisam ser tomadas, ele irá se
reunir com o prefeito para tratar do assunto); fez considerações sobre dificuldades
com o agendamento de carteiras de identidade em Pará de Minas; reclamou da
demora nos guichês de atendimento da prefeitura de Pará de Minas, registrou que
esperou por atendimento por duas horas e meia, solicitou que o Executivo verifique
o serviço a fim de melhorá-lo. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o
atendimento de demandas diversas, tais como: tapamento de crateras e sinalização
de trânsito em Torneiros; sinalização em distritos e na cidade em geral; inauguração
do velório de Torneiros, bem como letreiro de denominação do local conforme lei
aprovada (registrou que a população está indignada e pediu respeito ao prefeito
Elias Diniz); limpeza de córregos, como o próximo à estação de tratamento de
esgoto, próximo ao posto Stop Shop, entre outros. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00: requerimentos nºs 578, 580,
582 a 588, 591 a 593, 595 a 605, 607 a 628 a 639 e 641 a 648/2023.
Requerimentos de voto de pesar: 581, 579 e 606/2023, do vereador Gladstone
Correa Dias pelo falecimento Romilda Marcelina Lídio, Salvador Geraldo Lage e
Juzivaldo Magela da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para
segunda-feira, 10 de abril de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa.