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materia nº 11/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaAta da 11ª Reunião Ordinária realizada no dia 03/04/2023.
native_id16508

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T18:09:24.091059-03:00 APROVADO 15 0 0

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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos três dias do mês de abril de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Renato 
Almeida Costa Faria. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 27 de março de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Não houve. LEITURA DE 
PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente: Projeto 
de lei nº 29/2023. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por 15X00 
em 1ª e em 2ª votação os projetos de lei, de autoria do Executivo: 29/2023 –
Promove alterações na Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a 
política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio 
ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Pará de Minas; 
38/2023 – Promove alteração na redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 
6.842/2023, que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo 
de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá 
outras providências. Foi aprovado em 2ª votação por 13X02 o Projeto de Lei nº 
36/2023, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias – Denomina logradouros 
públicos no povoado de Sobrado, neste município. Foi aprovado em votação única 
por 15X01 o Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Marcílio 
Magela de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do 
advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. Foi 
aprovada por 13X02 a Moção de Aplausos nº 10/2023, do vereador Hélio Andrade 
de Melo Júnior para Renato Cristiano dos Santos. O Projeto de Resolução n° 
02/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi retirado de pauta pelo presidente, 
vereador Márcio Lara. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da tribuna o cidadão Antônio 
Edmundo Vitória, que falou sobre problemas decorrentes da falta de rede de esgoto 
na rua Magnólia, no bairro Castelo Branco. ORADORES INSCRITOS:
Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Sérgio
Martins Vargas: apresentou respostas a requerimentos diversos de sua autoria; 
registrou a entrega de viatura policial à cidade de Pequi, agradeceu ao deputado 
federal Diego Andrade pelo trabalho e pelo apoio e carinho para com a Polícia 
Militar; falou sobre tratativas para o retorno de um instituto médico legal para Pará 
de Minas, registrou que está e continuará cobrando a demanda. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: registrou que foi fundida a laje da sede da farmacinha do bairro 
Prefeito Walter Martins e que espera que a unidade seja inaugurada o quanto antes 
possível; registrou apontamentos e questionamentos sobre demanda que vem sendo
cobrada por ele relativa ao término da execução da pavimentação da rua Antônio 
Henrique Soares, no bairro São Paulo; registrou que fez cobranças diversas no 
intuito de buscar soluções para a rua Magnólia, no bairro Castelo Branco; agradeceu 
à Secretaria Municipal de Obras por serviço de patrolamento da estrada na região de 
Floresta e Caetano Preto. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: fez 
considerações e questionamentos sobre censura a cidadãos na rede social Instagram, 
da Prefeitura de Pará de Minas, com bloqueio de usuários à página, remoção de 
comentários, ressaltou que é um direito fundamental o direito à liberdade de 
expressão garantido pela Constituição Federal e que tal ato é inadmissível, 
registrou que encaminhará ofício à secretaria relacionada solicitando 
esclarecimentos. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: agradeceu à equipe da 
Casa de Cultura de Pará de Minas por receber o projeto Meu alvo é Cristo, na noite 
da quarta-feira da semana anterior, registrou que foi uma noite de bênçãos, graças, 
cura e libertação; registrou que participou de reunião on-line com representantes da 
educação, saúde, assistência social, do Conselho Municipal de Políticas sobre 
Drogas a fim de tratar a implantação do Projeto Na Real em Pará de Minas e que o 
projeto foi implantado na Escola Estadual Fernando Otávio, parabenizou a Escola 
Estadual Fernando Otávio, mencionou outras escolas que irão receber o projeto; 
apresentou áudio recebido de um cidadão se queixando da dificuldade em emitir 
carteiras de identidade de Pará de Minas, registrou que é uma vergonha para uma 
cidade do porte de Pará de Minas o problema com a emissão do documento; 
agradeceu a Deus pela décima internação, no ano de 2023, de uma pessoa 
dependente de álcool e drogas em casa de recuperação, agradeceu especialmente a 
Marcílio, da comunidade Mães e Filhos, da cidade de Itaúna, que recebeu a 
pessoa. Vereador Luiz Fernando de Lima: falou sobre reuniões realizadas pela 
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Desburocratização da Câmara 
Municipal de Pará de Minas, uma delas com representantes do setor de imobiliárias 
de Pará de Minas, mencionou questões apontadas, entre elas problemas no sistema e 
no portal da transparência da prefeitura desde o final de 2021 que estão trazendo 
grandes transtornos, registrou que foi feito o levantamento de todas as informações,
que será realizada reunião na prefeitura para discutir todas as questões com o 
secretário; registrou que o grupo de WhatsApp da Comissão está aberto aos 
vereadores que quiserem participar; fez considerações sobre a remoção de 
comentários no Instagram da Prefeitura de Pará de Minas, destacou que a oposição 
é legítima, que as pessoas têm que ter liberdade de comentar, ele concorda com o 
vereador Gustavo. Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: agradeceu ao
Secretário de Esportes, Paulo, por colocação de equipamentos de academia ao ar 
livre em Matinha; agradeceu ao Secretário José Hermano por serviço de limpeza em 
várias praças, parabenizou pelo atendimento; parabenizou a Ascicred por corrida 
realizada no Parque do Bariri; pediu que os secretários respondam aos 
requerimentos encaminhados por ela e por outros vereadores; registrou que 
participou de reunião com o delegado Carlos a fim de tratar da emissão de carteiras 
de identidade em Pará de Minas, sendo proposto que a Câmara tenha um posto de 
atendimento, elencou o que será necessário para instalação desse serviço. Vereador
Cléber Gonçalves: registrou que o trailer (lanchonete) da área do velório 
municipal tem ficado fechado (o vereador Márcio Lara registrou que o proprietário 
do trailer está passando por dificuldades, que é necessária uma conversa com o 
Executivo a fim de verificar as providências que precisam ser tomadas, ele irá se 
reunir com o prefeito para tratar do assunto); fez considerações sobre dificuldades 
com o agendamento de carteiras de identidade em Pará de Minas; reclamou da 
demora nos guichês de atendimento da prefeitura de Pará de Minas, registrou que 
esperou por atendimento por duas horas e meia, solicitou que o Executivo verifique 
o serviço a fim de melhorá-lo. Vereador Rodrigo Alves Meneses: cobrou o 
atendimento de demandas diversas, tais como: tapamento de crateras e sinalização 
de trânsito em Torneiros; sinalização em distritos e na cidade em geral; inauguração 
do velório de Torneiros, bem como letreiro de denominação do local conforme lei 
aprovada (registrou que a população está indignada e pediu respeito ao prefeito 
Elias Diniz); limpeza de córregos, como o próximo à estação de tratamento de 
esgoto, próximo ao posto Stop Shop, entre outros. VOTAÇÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 15X00: requerimentos nºs 578, 580, 
582 a 588, 591 a 593, 595 a 605, 607 a 628 a 639 e 641 a 648/2023. 
Requerimentos de voto de pesar: 581, 579 e 606/2023, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento Romilda Marcelina Lídio, Salvador Geraldo Lage e 
Juzivaldo Magela da Silva. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO
SEGUINTE: Constará dos projetos de lei com os pareceres das comissões e dos 
requerimentos que forem apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o 
presidente encerrou a sessão, convocando a próxima reunião ordinária para 
segunda-feira, 10 de abril de 2023, à hora regimental. E, para constar, lavrou-se 
esta ata que, depois de lida e achada conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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