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materia nº 725/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 725 / 2023
Date 2023-04-17
Ementasolicita ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de tomar as providências necessárias para isentar do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis que, por terem sido comprometidos em decorrência de fortes chuvas e apresentarem risco de desabamento, estão interditados pela Defesa Civil, a exemplo dos imóveis localizados no bairro Jardim das Piteiras, em especial na Alameda das Caviúnas e na Alameda do Cedro.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 15X00, EM 17/04/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO Nº 133, EM 18/04/2023.

Documents (1)

texto original #

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 REQUERIMENTO Nº 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado ao prefeito Elias Diniz verificar a possibilidade de tomar as providências 
necessárias para isentar do pagamento do IPTU os proprietários de imóveis que, por terem 
sido comprometidos em decorrência de fortes chuvas e apresentarem risco de 
desabamento, estão interditados pela Defesa Civil, a exemplo dos imóveis localizados no 
bairro Jardim das Piteiras, em especial na Alameda das Caviúnas e na Alameda do Cedro. 
 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2023.
 
Justificativa: Moradores de imóveis que se encontram interditados pela Defesa 
Civil devido ao risco de desabamento vêm, desde que o problema se instalou, sofrendo 
terríveis prejuízos.
Reivindicam, portanto, que sejam liberados de tal cobrança, considerando que, até 
então, estão com suas casas perdidas, uma vez que já se passou mais de um ano que os 
imóveis foram interditados e até hoje nenhuma solução ao problema foi dada.
Sensibilizado e solidário com a situação desses cidadãos, apresento a esta Câmara 
este requerimento, certo de que receberá a mesma atenção do Plenário, e peço ao nobre 
prefeito o máximo empenho no atendimento da demanda. 

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