Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de abril de 2023, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio
Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião
realizada no dia 3 de abril de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Portaria nº 73/2023, declarando
ponto facultativo o dia 6 de abril de 2023 (quinta-feira), considerando o feriado
religioso de 7 de abril – Paixão de Cristo e as celebrações da Semana Santa.
Comunicado da presidência a respeito de assinaturas quando do protocolo de
proposições em conformidade com o art. 134, § 2º, do Regimento Interno.
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi
concedida vista ao Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva – Institui a Política Municipal para a População em Situação
de Rua no município de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa
Faria: agradeceu à Prefeitura de Pará de Minas, em especial ao secretário José
Cornélio, por ter sido iniciado o calçamento da rua Beija-Flor, em Bom Jesus do
Pará, atendendo a um pedido de sua autoria; fez um alerta sobre males causados
pelo cigarro eletrônico. Vereador Sérgio Martins Vargas: exibiu vídeos sobre a
Operação de Proteção Escolar, da Polícia Militar de Minas Gerais, cujo objetivo é
proteger o ambiente escolar, garantindo a segurança; fez considerações sobre ataque
a uma creche em Blumenau (Santa Catarina) na última quarta-feira, 5 de abril – que
deixou quatro crianças mortas; registrou que, nesta data, a guarda civil municipal
iniciou o estágio nas ruas, e que a guarda será de muito valia para dar segurança e
conforto para alunos e pais e para a sociedade em geral; registrou que está agendada
reunião com a Secretária Municipal de Educação visando criar estratégias para
aumentar a segurança nas escolas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior:
registrou que, no último dia 5, esteve na Escola Estadual Manoel Batista para
ministrar palestra visando a prevenção ao uso de álcool e outras drogas e que, no
último dia 6, participou da Semana Interna de Prevenção de Acidentes da Granja
Brasília, também para fazer palestra relacionada ao uso de álcool e outras drogas;
destacou a necessidade de o prefeito Elias Diniz adotar medidas urgentes visando a
segurança nas escolas do município. Vereador Nilton Reis Lopes: registrou que foi
iniciado serviço de limpeza e de operação tapa-buracos no bairro Eldorado, pediu
que seja feita a limpeza em todo o bairro; parabenizou a Prefeitura de Pará de Minas
por obra de pavimentação na rua Doutor Olavo Vilaça; mencionou que o
calçamento da rua Beija-Flor vinha sendo cobrado desde a legislatura passada e,
quando a Câmara se une, obtém bons resultados; registrou que será colocada câmera
do Programa Olho Vivo em Bom Jesus; parabenizou o vereador Sérgio Martins
Vargas pelo trabalho na área da segurança e na Câmara Municipal. Vereadora
Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre ataque a uma creche
em Blumenau (Santa Catarina) na última quarta-feira, 5 de abril; registrou que
entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação, Marluce, a fim de
verificar os planos de ação do Executivo em relação à segurança nas escolas, sendolhe informado que já havia sido feito contato com a Polícia Militar e que, nesta data,
seria iniciada operação nas escolas; destacou a necessidade de ações conjuntas,
tanto do governo municipal, como do estadual, com as polícias militar e civil para
traçar estratégias, o mais rapidamente possível, para que a população possa ter
tranquilidade, registou que irá participar da reunião para tratar de tais tratativas.
Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre ataques a
estabelecimentos de ensino pelo país, manifestou condolências às famílias de
Blumenau e São Paulo que foram vítimas dos ataques; destacou a importância da
prevenção a esses ataques; registou que irá participar da reunião para tratar de
estratégias visando a segurança nas escolas. Vereador Rodrigo Alves Meneses:
registrou que, em 8 de julho de 2022, encaminhou pedido ao prefeito Elias Diniz
para contratação de vigilantes armados para garantirem segurança nas escolas
municipais; fez considerações sobre ataques a estabelecimentos de ensino pelo país
e sobre a segurança nas escolas; cobrou medidas do prefeito Elias Diniz visando
aumentar a segurança nas escolas; registrou que tem recebido diversas reclamações
quanto a aumento no valor da conta de água cobrado pela empresa Águas de Pará de
Minas, cobrou um posicionamento da agência reguladora do serviço; registrou que
foi iniciado patrolamento na estrada de Caetano Preto, parabenizou Itajaí, patroleiro
que está trabalhando no local, bem como o patrolamento na estrada de Meireles.
Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre ataques a
estabelecimentos de ensino pelo país, sobre a importância da segurança nas escolas,
falou sobre a responsabilidade de todos de não criar ainda mais alarde, de agir de
forma efetiva e eficiente para não encorajar pessoas que já têm estímulos para fazer
esse tipo de ação, registrou que a Câmara tem se posicionado e estará presente na
reunião que irá tratar do assunto na Secretaria Municipal de Educação, manifestou
seu apoio e disse que está à disposição; falou sobre requerimento de sua autoria
apresentado nesta sessão solicitando que seja verifica a possibilidade de construção
de uma escola no bairro Grão Pará. Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações
sobre ataques a estabelecimentos de ensino pelo país, registrou que tem sido
procurado por vários pais, preocupados com a segurança nas escolas, que o
momento é de unir forças e trabalhar em prol das famílias. Vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre ataques a estabelecimentos de
ensino pelo país, sobre segurança nas escolas; registrou que cada um dos
vereadores tem condições de contribuir, que nenhuma ação é maior ou menor que
outra, todas as ações têm sua importância, e o momento é de todos se unirem; falou
sobre projeto de lei de sua autoria, protocolado nesta data, instituindo o Programa
Escola Protegida no município de Pará de Minas, pediu à presidência para agilizar a
tramitação do projeto nas Comissões para que a matéria possa vir ao plenário o mais
brevemente possível, pediu a contribuição dos vereadores para com o projeto.
Vereador Ronivelton Correa Barbosa: leu nota sobre instauração de
procedimento pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionado a ameaças de
massacre nas escolas, informando que não há dados concretos sobre a publicação e
nenhuma prova de seja verdadeira, não havendo motivo para pânico; fez
considerações sobre ataques a estabelecimentos de ensino pelo país, registrou que é
preciso que todos os setores se unam para que sejam tomadas as providências
necessárias para coibir tais ataques; parabenizou o vereador Sérgio Martins Vargas
pelo trabalho como presidente da Comissão de Segurança Pública; informou que
será feita obra nas ruas Dulce de Almeida e José de Almeida, no bairro Jardim das
Oliveiras; registrou que está grande a incidência de casos de dengue no município, o
que está congestionando o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento,
destacou a importância de cada um fazer a sua parte no combate ao mosquito
causador da doença. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por
15X00: requerimentos nºs 649, 651 a 658, 660, 662 a 668, 670 a 676, 678 a
690/2023. Requerimentos de voto de pesar: 659 e 669/2023, do vereador Gladstone
Correa Dias pelo falecimento de Maria Rita das Dores e de Paulo Roberto Vidal
Arruda. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão,
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de abril de 2023, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.