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materia nº 12/2023

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaAta da 12ª Reunião Ordinária realizada no dia 10/04/2023.
native_id16583

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-17T18:07:45.258751-03:00 APROVADO 15 0 0

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Ata da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 da Câmara Municipal 
de Pará de Minas. Aos dez dias do mês de abril de 2023, à hora regimental, 
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 16 vereadores, que 
subscreveram o livro de presença, justificada a ausência do vereador Marcílio 
Magela de Souza. Feita a chamada e verificada a existência de quórum, o 
presidente, vereador Márcio Lara, declarou aberta a sessão. A ata da reunião 
realizada no dia 3 de abril de 2023 foi aprovada sem restrições. LEITURA DE 
CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Portaria nº 73/2023, declarando 
ponto facultativo o dia 6 de abril de 2023 (quinta-feira), considerando o feriado 
religioso de 7 de abril – Paixão de Cristo e as celebrações da Semana Santa. 
Comunicado da presidência a respeito de assinaturas quando do protocolo de 
proposições em conformidade com o art. 134, § 2º, do Regimento Interno. 
LEITURA DE PARECERES: Não houve. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foi 
concedida vista ao Projeto de Lei nº 30/2023, de autoria do vereador Gustavo 
Henrique Duarte Silva – Institui a Política Municipal para a População em Situação 
de Rua no município de Pará de Minas. ORADORES INSCRITOS: Vereadores 
que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados: Vereador Renato Almeida Costa 
Faria: agradeceu à Prefeitura de Pará de Minas, em especial ao secretário José 
Cornélio, por ter sido iniciado o calçamento da rua Beija-Flor, em Bom Jesus do 
Pará, atendendo a um pedido de sua autoria; fez um alerta sobre males causados 
pelo cigarro eletrônico. Vereador Sérgio Martins Vargas: exibiu vídeos sobre a 
Operação de Proteção Escolar, da Polícia Militar de Minas Gerais, cujo objetivo é 
proteger o ambiente escolar, garantindo a segurança; fez considerações sobre ataque 
a uma creche em Blumenau (Santa Catarina) na última quarta-feira, 5 de abril – que 
deixou quatro crianças mortas; registrou que, nesta data, a guarda civil municipal 
iniciou o estágio nas ruas, e que a guarda será de muito valia para dar segurança e 
conforto para alunos e pais e para a sociedade em geral; registrou que está agendada 
reunião com a Secretária Municipal de Educação visando criar estratégias para
aumentar a segurança nas escolas. Vereador Hélio Andrade de Melo Júnior: 
registrou que, no último dia 5, esteve na Escola Estadual Manoel Batista para 
ministrar palestra visando a prevenção ao uso de álcool e outras drogas e que, no 
último dia 6, participou da Semana Interna de Prevenção de Acidentes da Granja 
Brasília, também para fazer palestra relacionada ao uso de álcool e outras drogas; 
destacou a necessidade de o prefeito Elias Diniz adotar medidas urgentes visando a 
segurança nas escolas do município. Vereador Nilton Reis Lopes: registrou que foi 
iniciado serviço de limpeza e de operação tapa-buracos no bairro Eldorado, pediu 
que seja feita a limpeza em todo o bairro; parabenizou a Prefeitura de Pará de Minas 
por obra de pavimentação na rua Doutor Olavo Vilaça; mencionou que o 
calçamento da rua Beija-Flor vinha sendo cobrado desde a legislatura passada e, 
quando a Câmara se une, obtém bons resultados; registrou que será colocada câmera 
do Programa Olho Vivo em Bom Jesus; parabenizou o vereador Sérgio Martins 
Vargas pelo trabalho na área da segurança e na Câmara Municipal. Vereadora 
Irene Susana da Silva Melo Franco: fez considerações sobre ataque a uma creche 
em Blumenau (Santa Catarina) na última quarta-feira, 5 de abril; registrou que 
entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação, Marluce, a fim de 
verificar os planos de ação do Executivo em relação à segurança nas escolas, sendo￾lhe informado que já havia sido feito contato com a Polícia Militar e que, nesta data, 
seria iniciada operação nas escolas; destacou a necessidade de ações conjuntas, 
tanto do governo municipal, como do estadual, com as polícias militar e civil para 
traçar estratégias, o mais rapidamente possível, para que a população possa ter 
tranquilidade, registou que irá participar da reunião para tratar de tais tratativas. 
Vereador Gladstone Correa Dias: fez considerações sobre ataques a 
estabelecimentos de ensino pelo país, manifestou condolências às famílias de 
Blumenau e São Paulo que foram vítimas dos ataques; destacou a importância da 
prevenção a esses ataques; registou que irá participar da reunião para tratar de 
estratégias visando a segurança nas escolas. Vereador Rodrigo Alves Meneses: 
registrou que, em 8 de julho de 2022, encaminhou pedido ao prefeito Elias Diniz 
para contratação de vigilantes armados para garantirem segurança nas escolas 
municipais; fez considerações sobre ataques a estabelecimentos de ensino pelo país 
e sobre a segurança nas escolas; cobrou medidas do prefeito Elias Diniz visando 
aumentar a segurança nas escolas; registrou que tem recebido diversas reclamações 
quanto a aumento no valor da conta de água cobrado pela empresa Águas de Pará de 
Minas, cobrou um posicionamento da agência reguladora do serviço; registrou que 
foi iniciado patrolamento na estrada de Caetano Preto, parabenizou Itajaí, patroleiro 
que está trabalhando no local, bem como o patrolamento na estrada de Meireles. 
Vereador Luiz Fernando de Lima: fez considerações sobre ataques a 
estabelecimentos de ensino pelo país, sobre a importância da segurança nas escolas, 
falou sobre a responsabilidade de todos de não criar ainda mais alarde, de agir de 
forma efetiva e eficiente para não encorajar pessoas que já têm estímulos para fazer 
esse tipo de ação, registrou que a Câmara tem se posicionado e estará presente na 
reunião que irá tratar do assunto na Secretaria Municipal de Educação, manifestou 
seu apoio e disse que está à disposição; falou sobre requerimento de sua autoria 
apresentado nesta sessão solicitando que seja verifica a possibilidade de construção 
de uma escola no bairro Grão Pará. Vereador Cléber Gonçalves: fez considerações 
sobre ataques a estabelecimentos de ensino pelo país, registrou que tem sido 
procurado por vários pais, preocupados com a segurança nas escolas, que o 
momento é de unir forças e trabalhar em prol das famílias. Vereador Gustavo 
Henrique Duarte Silva: fez considerações sobre ataques a estabelecimentos de 
ensino pelo país, sobre segurança nas escolas; registrou que cada um dos 
vereadores tem condições de contribuir, que nenhuma ação é maior ou menor que 
outra, todas as ações têm sua importância, e o momento é de todos se unirem; falou 
sobre projeto de lei de sua autoria, protocolado nesta data, instituindo o Programa 
Escola Protegida no município de Pará de Minas, pediu à presidência para agilizar a 
tramitação do projeto nas Comissões para que a matéria possa vir ao plenário o mais 
brevemente possível, pediu a contribuição dos vereadores para com o projeto. 
Vereador Ronivelton Correa Barbosa: leu nota sobre instauração de 
procedimento pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionado a ameaças de 
massacre nas escolas, informando que não há dados concretos sobre a publicação e 
nenhuma prova de seja verdadeira, não havendo motivo para pânico; fez 
considerações sobre ataques a estabelecimentos de ensino pelo país, registrou que é 
preciso que todos os setores se unam para que sejam tomadas as providências 
necessárias para coibir tais ataques; parabenizou o vereador Sérgio Martins Vargas 
pelo trabalho como presidente da Comissão de Segurança Pública; informou que 
será feita obra nas ruas Dulce de Almeida e José de Almeida, no bairro Jardim das 
Oliveiras; registrou que está grande a incidência de casos de dengue no município, o 
que está congestionando o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento, 
destacou a importância de cada um fazer a sua parte no combate ao mosquito 
causador da doença. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram aprovados por 
15X00: requerimentos nºs 649, 651 a 658, 660, 662 a 668, 670 a 676, 678 a 
690/2023. Requerimentos de voto de pesar: 659 e 669/2023, do vereador Gladstone 
Correa Dias pelo falecimento de Maria Rita das Dores e de Paulo Roberto Vidal 
Arruda. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos 
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem 
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão, 
convocando a próxima reunião ordinária para segunda-feira, 17 de abril de 2023, à 
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada 
conforme, se submeterá à apreciação da Casa. 

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