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materia nº 746/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 746 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria de Gestão Pública solicitação consistente em informações processo de Consulta Popular nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho realizado em novembro de 2021. a) Informar quais foram os projetos mais votados através do aplicativo; b) Informar resultado dos projetos prioritários na Consulta Popular realizada de forma presencial; c) Informar se alguma obra já está iniciada; d) Informar o cronograma de realização das obras.
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DateStatusTurnoTexto
2023-04-20 APROVADO U APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA POR 15X00, EM 17/04/2023. PROVIDENCIADO OFÍCIO Nº 140, EM 18/04/2023.

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REQUERIMENTO Nº /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
encaminhada à Secretaria de Gestão Pública solicitação consistente em informações 
processo de Consulta Popular nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das 
barragens da Vale S.A. em Brumadinho realizado em novembro de 2021.
a) Informar quais foram os projetos mais votados através do aplicativo;
b) Informar resultado dos projetos prioritários na Consulta Popular realizada 
de forma presencial;
c) Informar se alguma obra já está iniciada;
d) Informar o cronograma de realização das obras.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de abril de 2023.
Gustavo Henrique Duarte Silva
Vereador
Justificativa
O Governo de Minas realizou em novembro de 2021 a Consulta Popular em que os 
moradores de Pará de Minas votaram suas prioridades no que diz respeito à reparação 
socioeconômica dos prejuízos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em 
Brumadinho, em janeiro de 2019.
Na época, a população pode selecionar temas e subtemas relacionados a seis tópicos: 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Água, Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; 
Assistência Social, Esportes e Segurança Pública; Educação, Geração de Renda e 
Empreendedorismo; Infraestrutura Urbana e Rural; Saúde e o último, Turismo, Cultura e 
Patrimônio.

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