| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Renumere-se, no art. 5º, os incisos subsequentes ao inciso XVIII e, no art. 8º, o inciso subsequente ao inciso III. |
| native_id | 16609 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-24T19:05:39.415940-03:00 | APROVADO | 15 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 30/2023 Renumere-se, no art. 5º, os incisos subsequentes ao inciso XVIII e, no art. 8º, o inciso subsequente ao inciso III. Sala das sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de abril de 2023. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva Justificativa: Trata-se de uma simples emenda de redação visando corrigir erro material de digitação.